Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 03/11/25 adquiri uns ténis da marca New Balance, pelo valor de 76.99 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 1/12/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços em Dezembro 2025 até à data de hoje, a encomenda foi cancelada e a devolução do dinheiro aceite mas não efetuada até à data. Assim sendo, dado que o prazo de devolução já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a resolução breve. Cumprimentos.

Elias Ferreyra, argentino, residente em Portugal com título de residência N° F940278F7, nif 311313698, apresenta uma reclamação ao Tribunal de Defesa do Consumidor de Portugal contra a empresa CASEOVER pela compra não entregue de 3 consolas de videojogos. A História No dia 1 de dezembro de 2025, decidi fazer uma compra especial para presentear meus familiares na Argentina pelo Natal. Comprou 3 consolas de videojogos através do site da empresa CASEOVER ( https://caseovershop.com/ ). A compra foi feita de forma virtual e o pagamento foi realizado com sucesso, recebendo uma confirmação por WhatsApp e também por e-mail. No entanto, após a confirmação do pagamento, nunca mais recebi notícias sobre o estado do meu pedido. Não havia código de seguimento, nem informação sobre o envio. Tentei contactar a empresa através de WhatsApp, mas não recebi resposta. Foi apenas no dia 10 de janeiro que a empresa se contactou comigo, dizendo que o pedido havia sido devolvido às suas instalações porque eu não estava presente no meu domicílio. A empresa exige que eu pague o custo de envio de 4€ para receber o pedido, o que considero inaceitável. Quando solicitei a devolução do dinheiro, a empresa justificou-se dizendo que eu não havia indicado o meu e-mail no site na hora de fazer o checkout, o que é falso, pois eles próprios me enviaram a confirmação do pagamento para o mesmo e-mail que agora dizem que eu não forneci. O Problema A empresa agiu de má-fé ao não cumprir com o pedido e não fornecer informação sobre o envio. Eu havia feito a compra com antecedência, pensando nos meus familiares e no presente de Natal que queria dar-lhes. A falta de comunicação e a falta de responsabilidade da empresa causaram-me grande transtorno e decepção. A empresa diz que não corresponde reembolsar porque eu não me comuniquei com eles para pedir o nro de tracking e eles não tinhan o meu e-mail para o enviar... mas mandar-me a confirmação da compra por email, não faz sentido. Além disso nunca recebi fatura e acho que o fato de não me contatar com eles não justifica negar o reembolso Reclamação - Solicito a devolução do dinheiro pago pela compra das 3 consolas de videojogos. - Considero que a empresa agiu de má-fé ao não cumprir com o pedido e não fornecer informação sobre o envio. - A empresa tinha o meu contacto e não fez nenhum esforço para comunicar comigo para resolver o problema. Documentação Anexa_ -Não recebi fatura - Comprovativo de pagamento - Mensagens de WhatsApp com a empresa - E-mail de confirmação do pagamento Agradeço a sua atenção a este assunto e espero uma resolução favorável à minha reclamação. Atentamente, Elias Ferreyra Número de identificação fiscal caseover (NIF): 275721086

Venho apresentar reclamação relativa ao contrato de abastecimento de água da morada Rua Dr. Alfredo Magalhães n.º 8, 4930-325 Gandra – Valença, da responsabilidade de Maria Irene Cortinhas de Sousa. Ocorreu uma fuga no ramal exterior de abastecimento de água, localizado no jardim da habitação, antes de qualquer ligação ao sistema de saneamento. A fuga foi identificada e imediatamente reparada por familiar com conhecimentos técnicos, não existindo fatura da intervenção. Apesar disso, o consumo anormal registado na faturação comprova claramente a ocorrência da fuga, tendo o consumo regressado aos valores normais no mês seguinte à reparação. Foram solicitadas a revisão e redução do valor de saneamento, uma vez que a água perdida se infiltrou no solo e não entrou no sistema de águas residuais. O pedido foi indeferido pelo perito por alegada falta de prova visual, não tendo este procedido à verificação do local intervencionado. Posteriormente, foi celebrado um acordo de pagamento em prestações devido ao valor elevado da faturação. Contudo, verificaram-se graves irregularidades administrativas: Faturas entregues fora de prazo; Pagamento efetuado presencialmente em loja foi incorretamente imputado a mês antigo por indicação da funcionária; O mês corrente ficou por liquidar por erro do atendimento; O sistema passou a acusar duas faturas em atraso indevidamente; O acordo de pagamento foi anulado com fundamento em incumprimento não imputável à cliente; Está agora a ser exigido novo acordo com custo adicional de mais ou menos 60€. Estou a ser penalizada por erro administrativo dos serviços, acrescido da recusa de reapreciação do saneamento relativo a fuga comprovada por consumo anormal, fotografias do tubo danificado e registo do contador no mês seguinte à reparação.

Exmos. Senhores, eu, Matheus Santos, residente legal de Portugal, brasileiro, venho por meio deste pedir solução rápida para marcação de reagrupamento para minha filha. Estive presencialmente no centro de atendimento da Aima no Porto no dia 30/03/26, onde eu tinha agendamento marcado para reagrupamento da minha filha e não tive atendimento realizado devido a greve dos trabalhos da Aima. Isso já tem mais de 15 dias e não consigo uma resposta concreta sobre o reagendamento, não posso ficar a espera sem resposta. Preciso de uma data certa de novo agendamento para realizar a finalização do processo do reagrupamento da minha filha. Já realizei mais de 100 ligações ao telefone da Aima sem sucesso em atenderem a ligação, já enviei dezenas de emails sem nenhum ter sido respondido. Aguardo resposta breve com novo agendamento. Obrigado!

Exmos./as Senhores/as, No âmbito do processo de sinistro n.º 26MR025390, relativo a danos causados pela tempestade Kristin (28 de janeiro de 2026), venho por este meio apresentar reclamação relativamente à proposta de indemnização apresentada pela FIDELIDADE - Companhia de Seguros, S.A.. Em primeiro lugar, gostaria de referir que compreendo e aceito o enquadramento efetuado relativamente ao alpendre, enquanto estrutura não totalmente fechada, não contestando, por isso, a sua não inclusão como dano indemnizável. Contudo, não posso concordar com o mesmo enquadramento aplicado à garagem. A garagem em causa encontra-se fisicamente integrada e anexa à habitação principal, constituindo uma divisão funcional do imóvel, com acesso fechado por portão e delimitada por paredes estruturais. Trata-se, portanto, de um espaço que, no seu uso e configuração, corresponde a uma divisão fechada da habitação. A exclusão da garagem como divisão “não totalmente fechada” não reflete, no meu entendimento, a realidade construtiva do espaço, nem a sua função enquanto parte integrante do imóvel seguro. Acresce que a destruição da cobertura da garagem, provocada diretamente pela tempestade, originou danos adicionais, nomeadamente a exposição do sistema de motorização do portão elétrico, anteriormente protegido pela cobertura. Como consequência direta, o motor do portão ficou inutilizado, sendo necessária a sua substituição. Importa ainda referir que, nos documentos de peritagem, a exclusão se baseia na consideração de que existem “danos em divisões não totalmente fechadas”, o que, conforme acima exposto, não se aplica à garagem nos termos em que esta se encontra construída e utilizada. Adicionalmente, importa salientar que o presente processo se encontra em curso há um período já considerável, tendo a participação do sinistro sido efetuada no dia 6 de fevereiro de 2026, encontrando-nos já em meados de abril. Durante este período, as áreas afetadas permaneceram expostas, sem reparação das coberturas, o que tem contribuído para a progressiva degradação dos danos inicialmente verificados, nomeadamente pela ação da chuva, com consequências adicionais como a deterioração de componentes do sistema do portão da garagem. Acresce ainda que a proposta de indemnização e os documentos de peritagem apenas foram disponibilizados a 14 de abril, na sequência de um contacto telefónico por mim efetuado, o qual implicou um tempo de espera significativo, e após ter anunciado que avançaria com uma reclamação formal em várias plataformas, incluindo a DECO Proteste e a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Face ao exposto, venho solicitar a reapreciação do processo de sinistro, com a inclusão da garagem enquanto divisão indemnizável, considerando a reparação da respetiva cobertura e dos danos diretamente decorrentes da sua destruição, nomeadamente a inutilização do sistema do portão elétrico. Manifesto total disponibilidade para colaborar numa eventual nova avaliação no local, caso considerem útil para uma melhor apreciação dos danos. Solicito, assim, a revisão da decisão no prazo máximo de 10 dias úteis, de modo a refletir de forma justa e adequada os prejuízos efetivamente sofridos, reservando-me o direito de recorrer aos meios de reclamação e defesa disponíveis caso não seja obtida uma resposta adequada dentro desse prazo. Junto anexo os orçamentos de reparação submetidos no âmbito deste sinistro. Sem mais de momento, apresento os meus melhores cumprimentos, A Segurada

Assunto: RECLAMAÇÃO URGENTE: Cobrança Indevida e Pedido de Reembolso À Equipa de Apoio ao Cliente da LiveCareer, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma cobrança não autorizada efetuada no meu cartão bancário no valor de 24,99€, ocorrida no dia 16/04/206. Utilizei os vossos serviços pontualmente para a criação de um currículo, tendo pago a taxa inicial de 1,99€. Em momento algum fui devidamente esclarecido(a) de que este pagamento resultaria na ativação de uma subscrição mensal recorrente de valor elevado. Considero esta prática pouco transparente e abusiva, violando o direito à informação clara previsto na legislação de defesa do consumidor (Lei n.º 24/96). Desta forma, exijo: O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou plano ativo associado ao meu e-mail. O reembolso integral do valor de 24,99, uma vez que não usufruí do serviço após a cobrança e a renovação não foi consentida de forma explícita. Informo que, caso esta situação não seja resolvida num prazo de 48 horas, avançarei acionarei os meios ao meu dispor e avançar com uma queixa formal e solicitarei o chargeback (estorno) junto da minha instituição bancária por transação não autorizada. Fico a aguardar a confirmação do cancelamento e do reembolso por escrito.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao lar “Vila Doce Lar”, situado em Gueifães, Maia. No dia 6 de fevereiro de 2026, efetuei o pagamento de 2.000€ ao referido lar, com o objetivo de garantir a entrada do meu pai, agendada para o dia 2 de março de 2026. Posteriormente, aquando da entrada, foi ainda efetuado o pagamento de 2.300€ correspondente ao mês de março. No entanto, por motivos financeiros, encontrei uma solução mais acessível, tendo informado o responsável do lar da minha decisão de retirar o meu pai no dia 16 de março de 2026. Nessa altura, solicitei: A devolução proporcional do valor correspondente aos dias não usufruídos do mês de março; A devolução do montante de 2.000€ pago inicialmente para inscrição/garantia de vaga,depois falaram que era a jóia. Até à presente data, não me foi devolvido qualquer valor, nem foi apresentada uma justificação formal para a retenção total dos montantes pagos. Importa ainda referir que não foi celebrado ou assinado qualquer contrato escrito que definisse condições de cancelamento, devoluções ou retenções de valores. Assim, considero que houve uma cobrança indevida e desproporcional, tendo em conta que o serviço apenas foi prestado durante cerca de 15 dias, no total de 4.300€ pagos. Solicito a intervenção dessa entidade no sentido de: Avaliar a legalidade da situação; Promover a devolução dos valores pagos indevidamente; Verificar as práticas do referido lar. Com os melhores cumprimentos

Me prometeram descontos na moeve e com o cartão o número subscritor da decoproteste iria ter os descontos Oque não aconteceu, abastecimento de 100 euros por conta do desconto e. Ao recebi o desconto, no início dizem que terei desconto em tudo e mais monte de coisas, e quando necessito não e possível. Dizem que tem que ser cliente moeve, pagar outra assinatura, que descontos são esses ? Dei mais uma chance a decoproteste, e fiquei descontente novamente

Efetuei e paguei a encomenda cujo numero forneci acima, em final de fevereiro. Até esta data ainda não recebi a mercadoria encomendada. (Umas calças). Apesar de já ter reclamado junto da empresa e me ter sido prometido o envio, continuo sem receber. Podem, por favor, indicar-me o que posso fazer para receber a encomenda efetuada? Melhores cumprimentos Augusto Andrade

Por problemas com a AIMA não tenho meu título de residência atualizado e o Millenium me mandou mensagem avisando que minha conta seria bloqueda à partir do dia 15. Tudo bem, entendendo a situação, o banco não tem nada a ver com isso. Porém, passou-se o dia 15 e minha conta segue normal. O problema é que niguem, nem da sucursal, nem ao telefone, sabe me dizer QUANDO e SE minha conta será bloqueada, ou nem se ela não vai ser. Não sabem de nada do que vai acontecer. Os atendentes dizem que o banco não lhes dá essa informação. Mas eu preciso saber, pois utilizo o cartão d ecrédito e, ao paga-lo, não posso ficar sem. Agora, estou com o cartão atrasado pois estou com o dinheiro parado sem saber o que fazer. Um constrangimento enorme essa falta de informação. Preciso saber se os clientes com AR caducada vão ter mais prazo ou não. Absurdo.