Reclamações públicas

Bom Dia. Agradecia vossa ajuda no sentido de me orientar ou agir em conformidade com o que passo a relatar: Empresa Simas, empresa de águas da Amadora. A 22-06-26 recebi da câmara da Amadora uma carta de citação, processo executivo nº45737/26, ameaçando com uma cobrança coerciva de 14.76 que se tinha transformado em 35.41. Argumento, não tinha pago a fatura de dez. 2025 no valor de 14.76. Dirigi-me à loja fisica, argumentando que nunca tinha recebido nenhum mail com essa fatura e solicitando prova de que o mesmo me tinha sido enviado ou por mail ou por correio. Não tinham. Sou utilizador registado do balcão digital e também não consta qualquer aviso nesse sentido. Consta sim o valor da fatura em causa, sem imagem e que só consultando o site, alertado pela carta em questão, é que cheguei a esse facto. Consta também que após essa falta já tinha pago as 5 faturas seguintes, de valor bem superior. Estes factos, penso eu, prova "má fé" de quem iniciou o processo. Na loja fisica, preenchi o livro de reclamações com uma reclamação resumida (falta de espaço), após os funcionários me terem dado a entender que houve falhas informáticas na empresa, nesse mês. Se repararem ouve uma fatura paga em dezembro. Estamos a falar de uma fatura parcial de 2 m3. Na loja foi-me dito que, apesar de tudo teria que liquidar o valor em causa (agora 35.41). Tenho comprovativos possiveis comigo, estou a aguardar resposta à reclamação que fiz, mas gostaria de saber a vossa opinião, uma vez que não terei sido o primeiro e não podemos deixar passar em claro,tal procedimento abusivo, próprio de uma empresa que sabe que é única neste tipo de mercado. Antecipadamente grato, pela atenção dispensada, fico a aguardar vossas indicações. Cumprimentos. Mário Rui Correia subscritor nº 40176-18. Nota: Não sei por onde anda, mas já vos fiz esta reclamação a 28-06-26 e estou a estranhar ainda não ter recebido uma resposta, da vossa parte.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso injustificado na tramitação do meu processo associado ao SIGO n.º 4552030, bem como à falta de uma resposta concreta e fundamentada por parte dos serviços. O meu processo foi devidamente certificado pelo Centro Qualifica em 27 de março de 2026, encontrando-se desde então no estado de “Para Processamento”, sem que tenha sido iniciada qualquer análise ou validação. Desde o início do procedimento tenho solicitado informações sobre o estado do processo, tendo recebido sucessivas respostas padronizadas que apenas referem que a análise é efetuada por ordem cronológica e que se encontram a validar processos dos meses de setembro e outubro de 2025, sem indicar qualquer prazo previsível para a apreciação do meu pedido. Esta situação traduz-se numa demora manifestamente excessiva, que coloca o requerente numa situação de total incerteza e viola princípios fundamentais da atuação administrativa. Nos termos do artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública deve atuar no respeito pelos princípios da legalidade, da justiça, da imparcialidade, da boa-fé e da prossecução do interesse público. Por sua vez, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, impõe à Administração o dever de decidir os procedimentos administrativos em prazo razoável, bem como os princípios da boa administração, da eficiência, da proporcionalidade e da colaboração com os interessados. Não é legalmente admissível que um procedimento permaneça durante vários meses sem qualquer evolução efetiva, limitando-se os serviços a responder genericamente que aguardam a sua vez na sequência de processamento, sem fornecer uma previsão concreta ou qualquer fundamentação jurídica que legitime tal demora. Acresce que a referência à existência de disponibilidade orçamental não pode servir de fundamento para adiar indefinidamente a apreciação de um procedimento administrativo já regularmente submetido e certificado. Perante o exposto, solicito: * A imediata apreciação do meu processo; * A indicação da posição concreta do processo na sequência de processamento; * A comunicação do prazo previsível para conclusão da análise; * A fundamentação legal específica que sustente o atraso verificado. Caso continue a verificar-se a ausência de uma decisão ou de uma resposta devidamente fundamentada, informo que apresentarei participação junto do Provedor de Justiça, da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), bem como utilizarei os meios administrativos e judiciais legalmente previstos para defesa dos meus direitos, incluindo eventual ação administrativa por incumprimento do dever de decisão e pedido de indemnização pelos prejuízos causados pela demora injustificada. Solicito que a presente reclamação seja objeto de resposta fundamentada dentro do prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio pedir ajuda relativamente a esta empresa, pois paguei quase 3000 euros para que procedessem à renegociação da minha dívida. No entanto, não foi feito absolutamente nada junto das entidades credoras. Perante esta situação, solicitei o cancelamento do contrato e fui informado de que não irei ser reembolsado pelos valores já pagos. Solicito o vosso apoio e intervenção nesta situação.

Exmos. Senhores, No dia 03/07/2026 adquiri uma bicicleta Cecotec DrumFit Indoor 24000 Magnetic Connected. No entanto, a encomenda apenas foi entregue no dia 13/07/2026, pelo que só nessa data me foi possível montar e testar o equipamento. Após a montagem, realizada de acordo com o manual de instruções, verifiquei que a bicicleta apresenta um defeito na resistência magnética. A alteração dos níveis de resistência de 1 a 8 não provoca qualquer diferença na intensidade da pedalada, mantendo exatamente a mesma resistência em todos os níveis. O monitor funciona corretamente, os pedais funcionam normalmente e o seletor de resistência também muda de posição, porém a resistência permanece inalterada, o que indica um possível defeito de fabrico. Tentei solicitar a substituição através do vosso site, mas o formulário apresenta constantemente o erro "Endpoint request timed out", impossibilitando o pedido de assistência. Apesar de terem decorrido hoje, 14 dias desde a data da compra, esse prazo foi praticamente consumido pelo tempo de entrega, tendo eu recebido o produto apenas no dia 13/07/2026 e só então sido possível verificar o defeito. Pretendo a substituição da bicicleta por uma nova unidade em perfeito funcionamento ao abrigo da garantia e da política de troca da empresa. Caso a substituição não seja possível, solicito o reembolso integral do valor pago. Agradeço uma resposta e uma resolução célere desta situação.

Venho por este meio informar que tive que me deslocar 6km para ir levantar a encomenda enviada por vós na qual se sinto indignado pela situação. A entrega deveria ser entregue na morada ou mesmo num ponto de entrega na minha localidade. Cumprimentos Paulo Brito

Exmos Senhores, Sempre que utilizo encomendas da Hermes.de com entrega pela Correos Express tenho que me socorrer ao apoio ao cliente, por se verificar sempre alteração de dados da Hermes para a Correos Express. Desta vez, e nesta encomenda não obtive contacto telefónico após várias tentativas, nem resposta via email para os contactos divulgados como apoio ao cliente e assim como deslocação ao armazém sito no destrito de Faro a encomenda entre o dia 14/07 pelas 19h21, após segunda tentativa de entrega, em armazém por endereço incompleto e o dia 16/07 14h33 a mesma foi remetida ao remetente. Venho reclamar todas as despesas de envio e reenvio que vou solicitar ao remetente caso não possa ser revertido o reenvio, por se tratar de falta de apoio ao cliente por parte da empresa o que provoca prejuízo ao utilizador. Junto em anexo comprovativos apresentados na reclamação.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Assunto: Reclamação por incumprimento reiterado do serviço de montagem contratado Venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação de incumprimento grave por parte da IKEA, relacionada com um serviço de montagem que foi contratado e integralmente pago no primeiro agendamento. Na aquisição dos produtos, a montagem foi garantida após ter dado a morada e confirmado imensas vezes se haveria possibilidade de o fazerem, Foi mencionado que a compra estava dependente da garantia da montagem. Após a compra, a montagem já foi agendada por cinco vezes, tendo todas elas falhado por motivos imputáveis à empresa responsável pelo serviço, sem que o mesmo tenha sido prestado. A situação atingiu um nível particularmente grave na última marcação. Não só a equipa de montagem não compareceu, como também não fui previamente informado da impossibilidade de realização do serviço. Perante a ausência da equipa, contactei o apoio ao cliente da IKEA, tendo-me sido garantido que a empresa de montagem se encontrava a caminho. Essa informação revelou-se falsa, uma vez que ninguém compareceu nem foi posteriormente apresentada qualquer justificação adequada. Estes sucessivos incumprimentos causaram-me prejuízos significativos. Em todas as marcações tive de reorganizar a minha agenda para assegurar a presença de alguém na habitação, o que implicou faltas ao trabalho e o cancelamento de compromissos profissionais, com os respetivos custos e transtornos. É manifestamente inaceitável que um serviço pago e garantido no momento da compra seja sucessivamente adiado sem qualquer respeito pelo consumidor. Considero que esta atuação configura um incumprimento contratual reiterado e uma clara violação dos direitos do consumidor, tanto pela falta de prestação do serviço contratado como pela ausência de informação atempada e, no último episódio, pela prestação de informações falsas relativamente ao estado da deslocação da equipa de montagem. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROteste para que esta situação seja devidamente analisada e para que a IKEA seja instada a: Cumprir, com carácter de urgência, o serviço de montagem contratado; Compensar os prejuízos e transtornos causados pelos sucessivos incumprimentos, incluindo os custos decorrentes das faltas ao trabalho e do cancelamento de compromissos profissionais; Apresentar uma explicação formal para os sucessivos incumprimentos e, em particular, para a informação incorreta que me foi prestada no último agendamento. Agradeço a atenção dispensada e fico a aguardar a vossa resposta e orientação sobre os procedimentos a adotar. Com os melhores cumprimentos, Isabel Maria Santos de Matos 91 7066146 Nº da encomenda: 160 158 9410

Exmos. Senhores, Em 16 de janeiro adquiri varios artigos, da marca billabong pelo valor de 441.03 €. O pagamento foi efetuado com a utilização de um vale de oferta. Um dia artigos da encomenda foi cancelado, e fui informado por email que iria receber um vale oferta do mesmo valor. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços a 8 de Março, 12 de março, 13 de março,17 de março, 5 de maio, 31 de maio, 5 de junho sem resolução. Assim sendo, exijo a resolução desta situação no prazo de 10 dias. Tenho provas de toda comunicação enviada e recebida pela empresa em questão. Cumprimentos.

Utilizei o livecareer por 1.99 e no dia 14/7 cobraram 24,99, quero cancelar este serviço.

Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um conflito de consumo com a Rede Expressos. Adquiri bilhetes internacionais para uma viagem programada para agosto. Posteriormente, submeti um pedido de cancelamento através do formulário disponibilizado pela empresa. No entanto, o formulário não informava que o cancelamento seria automático nem indicava qualquer prazo para análise ou execução do pedido. Após a submissão do pedido, não recebi qualquer resposta ou esclarecimento por parte da Rede Expressos durante cerca de uma semana. Durante esse período procurei obter informações adicionais sobre as condições e prazos aplicáveis, mas não obtive qualquer resposta que me permitisse tomar uma decisão informada. Apesar da ausência de comunicação, a Rede Expressos procedeu ao cancelamento dos bilhetes, sem qualquer aviso prévio ou esclarecimento sobre o estado do pedido. Quando tomei conhecimento da situação e tentei voltar a adquirir os mesmos bilhetes para as mesmas datas, verifiquei que os preços tinham aumentado significativamente, causando-me um prejuízo financeiro que não teria existido caso a empresa tivesse respondido atempadamente ou informado claramente sobre o tratamento do pedido. Considero que houve uma falha de informação e de comunicação para com o consumidor, uma vez que fiquei privada da possibilidade de manter a reserva inicial ou de agir em tempo útil para evitar os prejuízos sofridos. Solicito, por isso, a intervenção da DECO junto da Rede Expressos, com vista à reposição dos bilhetes nas condições originalmente contratadas ou, em alternativa, à atribuição de uma compensação adequada pelos prejuízos causados. Junto os comprovativos da reserva, do pedido submetido e das restantes comunicações efetuadas. Com os melhores cumprimentos,