Reclamações públicas
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incompetência dos serviços da CGA
Na sequência do meu pedido de reforma unificada, os serviços da Segurança Social solicitaram à Caixa Geral de Aposentações confirmação dos anos de desconto e salários, por forma a poder calcular a totalidade da carreira contributiva e cálculo da pensão. Recebi da CGA email datado de 24 de Setembro solicitando os seguintes elementos que enviei a 9 de Outubro: a) Provas Autênticas do tempo de serviço b) Data de início e fim do período de serviço prestado c) Se prestou serviço ininterruptamente d) Se tinha horário completo e) Se exerceu funções com subordinação à direcção e disciplina desses Serviços f) Se efectuou descontos para a CGA g) Vencimento na data da cessação funções Adicionalmente enviei declaração da entidade empregadora a confirmar toda a informação acima descrita. Por emails de 13 e 20 de Outubro foi-me adicionalmente solicitado o seguinte: “Na sequência do V. e-mail de dia 2025-10-14, reforçamos que a declaração deve conter as remunerações sucessivamente auferidas no período compreendido entre 1989-02-14 e 1992-02-13.” Tendo em conta o descrito, agradeço que me responda às seguintes perguntas: 1 - A que propósito é que a CGA me pede os elementos que deveriam constar dos V/ registos e que deveriam ter sido fornecidos à Segurança Social? Será que perderam os registos? Será tanta a incompetência? 2- Agradeço que me enviem a norma interna de instrução dos processos que orienta os funcionários da CGA a solicitar tais elementos. 3 - Não existe qualquer base legal que sustente o pedido de remunerações sucessivas auferidas há mais de 10 anos, quer por parte de empresas ou indivíduos. De acordo com as diferentes leis o prazo de arquivo, registo e documentos de suporte contabilísticos é de 10 anos de acordo com: Código do IVA - artº 52º Código do IRC - artº 123º, n.4 Código Comercial - artº 40º Deste modo o pedido que me fizeram é ilegal. É V/ obrigação manter a informação que me estão agora a exigir! Este é mais um exemplo da péssima qualidade, incompetência dos serviços deste estado português! Deviam ter vergonha!
Tiraram dinheiro da conta sem permissão
Bom dia vinha por este meio reclamar de um débito direto que me fizeram desta mesma imprensa no valor de 7.99, nunca contactei, nunca assinei nada simplesmente decidiram às 2.36 da manhã enquanto dormia tirarem me dinheiro da conta, enviei um email há empresa mas não sei se servirá de alguma coisa visto que já têm reclamações de há meses. Agradeço desde já toda a atenção dispensada, obrigada
Pedido não recebido
Exmos senhores, No dia 21 de outubro, fiz solicitação de certidão permanente predial da conservatória no site registo.com. Paguei 42,61 euros. Contactei a empresa via email, pois o telefone que forneciam no site não se encontra atribuido. Dois dias depois dizem que não encontram o número do artigo matricial, que está correto. Fiz upload da caderneta das finanças no site, mas continuo sem o documento que pedi e paguei, tendo tido de o solicitar por outra via, visto ser passados 7 dias ainda não o ter. Solicito a devolução integral do dinheiro pago pela mesma via de pagamento.
Créditos/Reembolsos incompletos e cobranças indevidas
Tenho limite de crédito de 3000 EUR/mês. Em 16/09, transacionei 106,12 USD. Debitaram 90,58 EUR e cobraram 3,44 EUR em comissões e 0,14 EUR em impostos para um total de 94,16 EUR. No mesmo dia, a transação foi anulada. Creditaram apenas 90,12 EUR e reembolsaram apenas 3,42 EUR em comissões e 0,13 EUR em impostos para um total de 93,67 EUR e um défice de 0,49 EUR. Em 01/10, liquidei o saldo em dívida à data do extrato anterior no valor de 1500 EUR, tendo este sido processado no mesmo dia. No mesmo dia, transacionei 1500 EUR, tendo esta transação sido processada no dia seguinte. Cobraram 20 EUR de comissão por "excesso de limite de crédito" e 0,80 EUR de imposto. Não ultrapassei o limite de crédito e, se o tivesse feito, seria responsabilidade da Requerida, pois cabe a esta rejeitar transações que ultrapassem o limite. Contactei a Requerida através da minha área/conta pessoal de cliente com as minhas credenciais pessoais. Recusaram ajudar através daquele meio por motivos de "prevenção de Fraude" e necessidade de validarem o meu acesso não obstante ser impossível contactar a Requerida daquela forma sem aceder à minha área/conta pessoal com as minhas credenciais pessoais e o meu acesso estar portanto validado.
Fraude digital
Exmos Senhores: No dia 16 de setembro, durante a tarde, verifiquei que foram retirados indevidamente valores da minha conta bancária. Assim que me apercebi do sucedido, contactei a linha de apoio da CGD. Enquanto aguardava atendimento, li uma mensagem recebida da CGD, do mesmo dia, informando que o meu cartão tinha sido bloqueado por suspeita de fraude e questionando se eu havia efetuado determinada operação. Respondi que não, tendo recebido de seguida outra mensagem a informar que o cartão tinha sido cancelado. No telefonema que estava a acontecer mencionei o ocorrido e solicitei a abertura de um processo de fraude. No dia 18 de setembro, verificaram-se novas retiradas. No entanto, após a receção do novo cartão, no dia 23 de setembro, e da reposição dos valores no dia 24 de setembro, presumi que a situação estaria resolvida. Aderi ao Apple Pay utilizando o novo cartão, após o receber (outubro de 2025), por receio de usar o cartão físico. Desde então, comecei a utilizar a wallet do iPhone com a autorização e código secreto da aplicação da CGD. No dia 8 de outubro, notei novamente transações não autorizadas na aplicação da CGD. Contactei a linha de apoio e informaram-me que se tratava de retiradas efetuadas pela própria CGD, por terem “considerado” que não se tratava de fraude. Nesse telefonema fui, ainda, instruída a consultar uma resposta na aplicação. Contudo, não aceito que tais operações não constituam fraude, dado que não autorizei nem realizei quaisquer transações, nem partilhei dados pessoais, códigos de segurança, PIN ou credenciais de acesso com o cartão antigo. Peço ajuda na resolução desta injustiça.
Dívida paga e cobrança continua
Exmos senhores, venho por este meio fazer uma reclamação do banco universo Em 2023 adquiri o cartão deles num balcão worten e efetuei uma compra de uma iPad, ao qual quando terminei de pagar eles informaram me que não tenho cartão em meu nome, no entanto quando falei com eles mostrei que tinha o cartão provisório e o cartão final que me foi enviada uma semana após o ato da compra. Ando até hoje a pagar dívidas que eles dizem que eu tenho, mas quando peço algum tipo de resolução de problema não me o conseguem dar, não me respondem aos emails e são super mal educados por meios telefónicos dizendo sempre que não conseguem fazer nada e que eu tenho de pagar. Este mês cobraram me por entidade e referência 30€ valor esse que eu paguei, pois a colaboradora deles disse que ia ser o meu pagamento final, hoje voltaram a retirar me o mesmo valor, pedi para cancelarem o débito direto dizem que não o conseguem fazer e assim segue, há 3 anos a tirarem dinheiro e a dizerem que não tenho cartão
Crédito bonificado à habitação com pessoa com deficiência
Exmos. Senhores, O signatário não viu acolhido o pedido de conversão do empréstimo à habitação concedido em 2010 para o "Regime jurídico da concessão de crédito bonificado à habitação com pessoa com deficiência, em conformidade com a < lei nº. 64/2014. O signatário possui Atestado Médico de Incapacidade Multiuso permanente de 81% e sua esposa de 60%, na 1ª. avaliação, sendo que na próxima avaliação seguramente pode subir para mais de 90%, uma vez que, conforme PET TC (06 Março 2024) tem "Lesão hipermetabólica, com maior expressão na região axilar direta pulmonar (múltiplo e bilateral) e ósseo (5ª. costela direita), com avidez intensa para FDG - estadio IV". A CGD ignorando o pedido formulado alterou as condições do empréstimo reduzindo o valor da prestação em apenas €50,00.
Reclamação formal – MB WAY Pulse SL Benfica
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a MB WAY, relativamente à utilização de cupões promocionais para o artigo MB WAY Pulse SL Benfica, cujo tratamento pela entidade não respeitou os direitos do consumidor e os princípios de boa-fé e transparência contratual. 1. Histórico do problema: 22/08/2025: Apresentada a reclamação inicial sobre o cupão promocional MB WAY Pulse SL Benfica; 03/09/2025: MB WAY respondeu que os cupões não seriam válidos para o artigo “MB WAY Pulse Solidário” ou do SL Benfica; 23/09/2025: MB WAY reiterou que o cupão não era aplicável a artigos de edição limitada como a Versão SLB; 14/10/2025: Última comunicação da MB WAY sugeriu que a exclusão do artigo seria visível na app após limpeza de cache, sem resolver a questão de fundo; 15, 17, 20 e 24/10/2025: Enviei respostas adicionais, sem qualquer retorno da MB WAY. 2. Motivo da reclamação: Alteração retroativa de Termos e Condições: No momento da compra, os Termos e Condições em vigor não excluíam o artigo MB WAY Pulse SL Benfica, pelo que a aplicação retroativa da exclusão viola os princípios de transparência e boa-fé contratual, prejudicando o consumidor; Falta de resposta da entidade: A ausência de qualquer resposta efetiva aos meus contactos por mais de dois meses demonstra negligência ou má-fé no tratamento de reclamações de consumidor, contrariando as normas de atendimento e resolução de conflitos de consumo. 3. Documentos anexos: Cópia de todos os emails enviados à MB WAY (22/08, 15, 17, 20 e 24/10/2025); Cópia das respostas da MB WAY (03/09, 23/09 e 14/10/2025); Print ou PDF dos Termos e Condições vigentes à data da compra, evidenciando que o artigo não estava excluído. 4. Pedido: Solicito à DECO que intervenha junto da MB WAY para: Assegurar a reavaliação da minha reclamação com base nos Termos e Condições em vigor à data da compra; Garantir que o cupão promocional MB WAY Pulse SL Benfica seja validado e aplicado, sem penalização indevida; Confirmar que a MB WAY respeitará os direitos do consumidor e princípios de transparência, evitando alterações retroativas de campanhas e promoções. Agradeço a atenção e fico disponível para fornecer qualquer informação adicional necessária à análise do caso. Com os melhores cumprimentos, João Palma
Retirada sem autorização
Boa tarde Venho por este meio mostar o meu desagrado, pois já cancelei um débito directo de um seguro que já não pretendo ter e mesmo assim voltaram me a retirar o dinheiro este mês. E eu o mês passado não o paguei pois já estava cancelado desde Agosto se me recordo. Agradeço que regularizem essa situação. Fico à espera de uma resposta.
Chumbo indevido no programa e-lar
Exmos. Senhores Na sequência da candidatura ao programa e-lar venho expressar o meu descontentamento por a minha candidatura ter sido indeferida conforme anexo comprovativo. Foi tudo submetido atempadamente e apenas quando a plataforma entendeu aceitar o meu registo ( 1 dia de espera após inscrição) e depois de várias tentativas falhadas por lentidão da própria plataforma, começando pelo atraso na abertura , quando comecei a aceder pela primeira vez. Envio agora para vós esta reclamação visto que "geral@fundoambiental.pt; cer@fundoambiental.pt acusa recepção das reclamações , parecendo estar inativos. O motivo alegado está expresso nos e-mails abaixo encaminhados que foi o beneficiário não ter contrato de eletricidade com mesmo Nif. O anexo enviado atesta esta falsidade, acreditando que foi mais um equivoco. Todas as outras condições foram consideradas elegíveis. Sendo assim peço a vossa mediação no meu caso, porque este um concurso está rodeado de mistérios e erros e nem uma resposta entendem ser merecedor, como a todos os demais que aqui têm recorrido Mais uma vez desiludido com sistema muito pouco transparente, à imagem do que têm sido todos os governos do últimos anos. Apesar de acreditar que o indeferimento será revogado, pois não existe nada que a inviabilize, estando 100% conforme, seria justo que tal fosse feito com a primeira verba, porque a esta hora provavelmente já teria o voucher eletrônico. Contudo, penso que os suplemento de 10 milhões está guardado para as centenas de indeferimentos erradamente atribuídos, pois quando se dignarem a responder aos candidatos já não haverá verba. Agradeço a disponibilidade e peço de ante mão desculpa por recorrer aos vossos serviços mas não encontrei solução "nem sinal de vida" na entidade promotora Melhores cumprimentos Luís Carimbo Cópia da 2.ª reclamação Fw: Chumbo de candidatura indevido Luís Miguel Miranda Carimbo geral@fundoambiental.pt Bom dia Na sequência da reclamação do indeferimento da minha candidatura ao programa elar , continuo a aguardar resposta Porque o indeferimento foi um erro vosso como é comprovável por todos os documentos enviados , espero retificação atempada da situação Aguardo pelo menos hoje a acusação da recepção do e-mail. Atentamente Luís Carimbo Enviado de Outlook para Android From: Luís Miguel Miranda Carimbo [atelierdomovel@hotmail.com] Sent: Tuesday, October 21, 2025 9:33:31 AM To: geral@fundoambiental.pt [geral@fundoambiental.pt] Subject: FW: Chumbo de candidatura indevido Cópia da 1.ª reclamação De: Luís Miguel Miranda Carimbo [atelierdomovel@hotmail.com] Enviado: 16 de outubro de 2025 17:14 Para: cer@fundoambiental.pt [cer@fundoambiental.pt] Assunto: Chumbo de candidatura indevido Exmos. Senhores Eu Luís Miguel Miranda Carimbo, Nif: 190987685, com candidatura submetida no elar , dia 2 Outubro durante a manhã, preencho todas as condições exigidas Contudo, foi erradamente indeferido, conforme e-mail dia 13 às 21, 39 h. O motivo alegado foi não ter um contrato válido de eletricidade com o "Nif"do beneficiário. O contrário comprovo com fatura anexa Sendo assim reclamo, com a legitimidade que me confere, o deferimento da minha candidatura, pois não existe qualquer motivo de transparência que conduza ao chumbo. Mais informo que este mail será reencaminhado para a autoridade da transparência e para todos os partidos democratamente representados no parlamento, com exceção óbvia do partido do governo em funções, uma vez detendo todas as responsabilidades da execução deste programa Existem vários candidatos com a mesma contestação o que prova que algo se está a processar erradamente Aguardo recepção e resposta "humana " e não automática por IA com justificação/retificação Atentamente Luís Carimbo
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