Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Encomenda PP976034C9 confirmada Na 2ª Feira dia 20 de janeiro 2015 liguei via telefone para confirmar se a Cave de Vinhos Midea MDRW562FGG22 estava disponivel para venda, sendo que os serviços de apoio ao cliente informaram que estava disponível em 2 ou 3 semanas, daí ter feito a compra e pagamento. Também tenho troca de email que provam esta situação, e hoje vêm dizer que não tem e cancelam a encomenda. Que péssimo serviço estão a prestar ao cliente, com desculpas que não conseguem satisfazer a encomenda. Deveria se levantado um Auto de Contra Ordenação para este tipo de ações. Cumprimentos. José Braga

Exmos. Senhores, No passado dia 17 de Janeiro de 2025, fui informada por SMS que no dia 21 de Janeiro seria debitado o valor associado ao meu seguro Fidelidade Pets, que seria consideravelmente superior ao valor até então cobrado (mais de 60% de diferença). Após o meu pedido de esclarecimento por escrito, fui informada no dia 20 de Janeiro pelos vossos colaboradores que o aumento se devia a um ajuste aos valores associados à prática veterinária. Após contacto telefónico também no dia 20, obtive o esclarecimento adicional que o ajuste também se devia aos valores de reembolso pedidos anteriormente e que a notificação teria sido feita, com 45 dias de antecedência, por notificação na área de cliente. Apesar de saber e compreender a necessidade de serem realizados ajustes, venho por este meio expressar a minha indignação na forma como esta situação foi gerida. A forma de notificação foi desonesta, uma vez que o acesso à área de cliente não é feito mensalmente de forma a controlar a emissão dos recibos. Numa alteração desta dimensão (volto a reforçar que se tratou de um aumento superior a 60%), a notificação deveria ser feita por email ou por SMS com a antecedência prevista na lei. Da maneira como foi feita, impediu-me de analisar a situação atempadamente e de a gerir consoante a minha situação, nomeadamente a análise de outras ofertas ou a reavaliação das coberturas do seguro. Como agravante, apesar de este factor não ter sido directamente referido, o facto de o aumento do prémio ter sido feito após o meu cão ter chegado aos 8 anos de idade coloca-me numa situação ainda mais restritiva que necessitaria de mais de 1 dia útil para analisar, sendo curioso que o primeiro aumento registado em 4 anos tenha ocorrido após esta condição. Após as respostas obtidas pelo apoio a cliente, a minha única opção é apresentar reclamação junto da DECO. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Olá muito bom dia, A situação é a seguinte. Recebi uma carta da Intrum há tempos alegando que tinha uma divida com a MEO do periodo de 2016, a qual á data não me recordava mesmo.       Estive a consultar a internet e fala que as dividas a telecomunicações prescrevem ao final de 6 meses, como diz em (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil) I. O serviço de telecomunicações é um serviço de comunicação eletrónica e, por isso, constitui um serviço público essencial. II. Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 23/96, «[o] direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação». III. Trata-se de uma prescrição comum, liberatória ou extintiva, não presuntiva. IV. O prazo prescricional interrompe-se decorridos que sejam cinco dias da propositura da ação, salvo se ocorrer anteriormente citação ou a falta desta não decorrer de culpa do requerente. V. O reconhecimento do direito por parte do devedor e perante o seu credor interrompe o prazo prescricional, sendo que o reconhecimento tácito deve ser inequívoco. VI. A prescrição do direito ao recebimento do preço do serviço prestado, conforme artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 23/96, acarreta também a prescrição dos respetivos juros moratórios. Ligaram-me hoje a exigir a cobrança da divida num tom ameaçador, sabendo perfeitamente que a divida teria prescrito. È desde já um comportamento ilegal e indecente por parte desta entidade. Ameaçaram-me que se não pagasse iriam avançar para tribunal e como qualquer pessoa, não quero problemas com a justiça disse que concordaria em pagar a mesma em prestações de 6 meses. Basicamente tentaram me extorquir este dinheiro que para todos os efeitos de acordo com a lei não devo. Gostaria de apresentar queixa da entidade e terminar este processo que não tem base legal para existir. Gostaria de saber o que tenho de fazer legalmente para proceder á extinção do mesmo. Cumprimentos, Nuno Miranda

Exmos. Senhores, Junto do Fundo Ambiental (FA), candidatei-me ao Aviso 05/C13-i01/2023 “Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso)”, (Tipologia 4 - painéis com baterias). Na comunicação de “Não Elegibilidade” que me foi dirigida por e-mail/e-balcão em 04 de Setembro de 2024 pelo FA, apenas foram invocadas inconformidades concernentes ao incumprimento do “[…] ponto 6. alínea c) do Anexo I do Aviso […]” e das questões 65 e 68 das Orientações Técnicas Gerais. Sucede que qualquer uma destas regras NÃO EXISTIA, quer na data em que concluí (10 de Agosto 2023) a implementação da minha solução de painéis com baterias (nos termos do Aviso de 18 de Julho 2023), quer na data de submissão da minha candidatura (17 de Agosto), isto é, o FA veio a pronunciar-se pela “Não Elegibilidade” fazendo uso de Regras Técnicas INEXISTENTES à data de submissão de uma candidatura, ou seja, o FA veio a considerar como “Não Elegível” uma candidatura com base no incumprimento de regras técnicas que este sabe, como tem de saber, por ser fácil de comprovar, que as mesmas foram estabelecidas em data posterior à submissão de uma candidatura, como é o caso da minha, o que é certamente ilegal, e atentatório de direitos elementares, que a tutela deve salvaguardar. Tomei decisões com base no 1º Aviso de 18 de Julho de 2023, sendo que a 1ª Republicação (17 de Agosto de 2023) veio introduzir inúmeras alterações, seguidas de mais alterações com a 2ª Republicação (13 de Setembro de 2023); cada uma destas republicações com o programa em curso e candidatos a submeter propostas! No entanto o FA entende que tais alterações (atenta a comunicação e-mail/e-Balcão que me dirigiu no passado dia 15 de Janeiro) são de “[…] clarificação e não de uma alteração às regras. […]”, o que é inacreditável, bastando atender ao seguinte: Entre o 1º Aviso (18 de Julho) e a 2ª Republicação (13 de Setembro) temos 17 alterações (8 "clarificação de pontos"; 7 "adições de informação" e 2 "retificação dos pontos", isto é, entre os 76 pontos do 1º Aviso, e os 73 pontos em que veio a acabar a 2ª Republicação, temos uma percentagem de 23,3 % de alterações dos pontos do Aviso, ou seja, quase um quarto do Aviso foi objeto de modificações/alterações, e isto sem contar com os acrescentos de que foram objeto as tabelas do ponto 5 (Majorações) e os acrescentos ao ANEXO I, mormente na parte relativa à Certificação Energética. Isto é, as republicações são, na verdade, autênticas ERRATAS. No quadro destas alterações, o FA considera que competia ao candidato perceber a 18 de Julho (1º Aviso) que “os montantes apoiados” do ponto 5.8 se referiam a “despesas elegíveis candidatas …. , sem IVA incluído” e que era ainda obrigação do candidato entender que no ponto 5.9 por “montante apoiado” se devia perceber “despesas elegíveis candidatas …. , sem IVA incluído”, mas, simultaneamente, o candidato não deixar de perceber que “os montantes apoiados” referidos no ponto 5.2 se referiam mesmo a “montantes apoiados”, os tais que são pagos pelo FA, pois que ali se pretendia limitar, a título cumulativo, os apoios concedidos, [sendo que ali veio ainda a ser acrescentado limites por tipologia, que NÃO EXISTIAM, o que certamente, para o FA, também não será “[…] uma alteração às regras. […]”. Tal situação configura uma violação de direitos que merece ser denunciada! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relacionada com o encerramento indevido da minha conta bancária no ActivoBank, bem como solicitar a sua reabertura imediata e a regularização da situação, sem necessidade de nova deslocação presencial, uma vez que já foram entregues todos os documentos exigidos. No dia 2 de setembro, recebi uma comunicação do banco solicitando a atualização dos meus dados pessoais. Em resposta a esse pedido, dirigi-me à sucursal de Baixa Chiado no início de outubro, onde me foi informado que deveria apresentar os seguintes documentos: comprovativo de morada, documento de identificação, contrato de trabalho e número de telemóvel português. No mês de dezembro, voltei à mesma sucursal, levando todos os documentos solicitados. Durante essa visita, foi-me assegurado que a conta não seria encerrada e que me seriam enviadas as senhas de acesso à minha morada. Inclusive, assinei um documento que formalizava esse compromisso por parte do ActivoBank. Foi-me igualmente garantido que receberia um email confirmando o envio das senhas. Após este compromisso assumido pelo banco, fiquei à espera da referida comunicação e das senhas, o que nunca aconteceu. Para minha surpresa, no dia 16 de janeiro, ao deslocar-me novamente à sucursal, fui informado que a minha conta tinha sido encerrada e que, por essa razão, não seriam enviadas as senhas. Esta informação foi transmitida pela mesma pessoa que anteriormente me garantiu que as senhas seriam enviadas e que a conta não seria encerrada. Este processo tem causado um enorme desgaste emocional, perda de tempo e frustração. Não considero justo que decisões como o encerramento de uma conta sejam tomadas sem que o cliente seja devidamente informado e, mais ainda, após garantias explícitas por parte do banco de que a conta permaneceria ativa. A falta de comunicação interna e a contradição nas informações prestadas demonstram uma grave falha no serviço ao cliente. Face ao exposto, solicito: 1. A reabertura imediata da conta bancária n.º 45536316515, dado que cumpri todas as exigências apresentadas pelo banco. 2. O envio das senhas de acesso à minha morada, tal como inicialmente prometido, sem necessidade de nova deslocação à sucursal. Espero uma resposta célere e satisfatória a esta reclamação. Caso contrário, reservo-me o direito de apresentar queixa junto do Banco de Portugal ou de outras entidades competentes, dado que considero este comportamento inaceitável. Aguardo o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O método da Hipay é una burla . Fiz uma compra no OLX , de uns livros , uma pessoa que estava com conta desde2015, com ligação ao Facebook. Falei com a pessoa e no acto de pagamento disse para fazer para uma referência do hipay pois tinha uma loja . Erradamente fiz o pagamento e nunca recebi os artigos, estás contas são uma grande burla e enganos. Tenho as referências que me deram , a hipay pode contactar a cliente pois está a burlas pessoas com o esquema do Hipay. Saiam do mercado pois estão a enganar as pessoas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fui vítima de burla informática pela sua entidade, onde não houve qualquer compra associada. A partir das 10h30 do dia 16/01/2025 recebi o primeiro contacto do número 924684007, fazendo-se passar pela minha filha, a pedir o pagamento através do multibanco em que era dada uma entidade 45648 (PPRO payment services SA), referência e montante. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fui vítima de burla informática pela sua entidade, onde não houve qualquer compra associada. A partir das 10h30 do dia 16/01/2025 recebi o primeiro contacto do número 924684007, fazendo-se passar pela minha filha, a pedir o pagamento através do multibanco em que era dada uma entidade 21423 (ALTICE PAY SA), referência e montante. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No ano de 2024 fui vitima de burla através da Hipay Sas e da entidade 12101, na minha conta no Novo Banco... 03/01/24 - 29.95€; 03/01/24 - 28.96€; 03/01/24 - 25.43€; 29/04/24 - 29.44€, Nestas transações usaram o cartão de débito, 15/11/24 - 29.97€; Nesta transação usaram o cartão de crédito que nunca usei na minha vida... 07/12/24 - 29.97€; este movimento é uma cópia em toda a informação de datas origem e valores do movimento do cartão de crédito só que neste usaram o cartão de débito Nesta data recebi um alerta do banco e recusei o pagamento, e foi o movimento que me levou a verificar a conta e onde descobri estes movimentos fraudulentos, originados pela plataforma HiPay Sas. Exijo ser ressarcido destes valores cobrados fraudulamente. Cumprimentos.