Reclamações públicas

Em junho de 2024 celebrei um contrato com a Vodafone para dois números móveis em Lisboa. No final de fevereiro de 2025, por motivos familiares urgentes, tive de me ausentar repentinamente para a Moldávia, e solicitei à Vodafone o cancelamento dos contratos por emigração. No entanto, a empresa afirma ter enviado um email no dia 28/02/2025 a solicitar documentação – email esse que nunca recebi. Verifiquei todas as pastas, incluindo spam, e não há qualquer vestígio dessa comunicação. Desde então, tenho tentado resolver esta situação sem sucesso. Paguei as faturas de fevereiro e maio de 2025, inclusive após a cobrança por parte da Intrum, acreditando que isso encerraria o processo. Liguei para a Vodafone e fui informado de que o pagamento resolveria o caso. No entanto, o serviço não foi reativado, e as cobranças continuaram, sem eu poder utilizar os números (serviço cancelado unilateralmente pela Vodafone). Ao regressar a Portugal (Açores) em maio de 2025, dirigi-me pessoalmente à loja autorizada da Vodafone no Pico. A colaboradora contactou a central e forneceu os valores para rescisão contratual com penalizações. No entanto, informaram que, mesmo que pagasse esses valores, não poderiam garantir a anulação da dívida nem a cessação definitiva dos contratos — a menos que fornecesse documentação altamente restritiva exigida para cancelamento por emigração, como comprovativo de residência fiscal no estrangeiro, contrato de trabalho presencial ou declaração da Embaixada Portuguesa. Esses documentos são exigências desproporcionais e difíceis de obter mesmo para quem efetivamente emigrou temporariamente. Além disso, já não estou no estrangeiro, o que inviabiliza o envio desses comprovativos agora. Solicitei por diversas vias um email oficial da Vodafone que confirmasse o cancelamento mediante o pagamento das penalizações — pedido sempre recusado. Tentei contactar a empresa via email (inclusive respondendo diretamente à resposta formal à reclamação no Livro de Reclamações Online), mas recebi uma resposta automática a informar que esse canal não está disponível e que deveria usar os canais “disponíveis” — os quais, ironicamente, exigem validação por SMS para um número que a própria Vodafone desativou. A situação tornou-se kafkiana: não consigo contactar a Vodafone, não consigo cancelar, não posso usar os serviços pelos quais continuo a ser cobrado e a única alternativa apresentada foi viajar a outra ilha (São Miguel) para tentar resolver pessoalmente num balcão oficial — algo completamente desproporcional e impossível de realizar de imediato. É inaceitável que uma empresa de telecomunicações: 1. Cancele unilateralmente um serviço e continue a cobrar mensalidades. 2. Impeça o cliente de aceder à sua conta ou aos canais de contacto (verificação por SMS para número inativo). 3. Responda a uma reclamação formal apenas com uma justificação infundada, sem qualquer solução prática. 4. Se recuse a emitir um documento oficial por escrito a confirmar condições de cancelamento mediante pagamento. 5. Exija documentos excessivos e desproporcionais, sem considerar alternativas justas ou razoáveis. Por isso, solicito à DECO apoio para resolver esta situação, e peço que a Vodafone seja responsabilizada pelo bloqueio ativo da comunicação com o cliente e pela manutenção de cobranças injustificadas. Estou disposto a pagar o valor das penalizações normais de cancelamento contratual, conforme descrito no contrato (50% no primeiro ano, 30% no segundo), mas não a continuar a ser cobrado indefinidamente por um serviço desativado e inacessível.

Exmos. Senhores, No inicio do mês de Fevereiro de 2025, foram remetidos os documentos pedidos para renovação da Licença AMI . Em 16/2/2025 foi efetuado o pagamento da respetiva renovação(265€), até porque no espaço de 15 dias não tínhamos recebido nenhuma indicação em contrário. Em 18/4/2025 fomos notificados da decisão de cancelamento por falta de seguro no período 10/10/2024 a 31/01/2025. No mesmo dia(18/4/2025) e por não termos o documento pedido, entendemos o cancelamento da licença e pedimos, não para ser devolvidos os 265€, mas sim para o mesmo valor ser utilizado no pedido de uma nova licença. Em 2/5/2025, somos informados que não podia ser devolvidos os 265€, conforme Portaria 199/2013 de 31 de Maio. Na verdade nunca pedimos o devolução do valor em causa. No dia 20/5/2025, voltámos a colocar a questão de utilização da verba de 265€ no pedido de nova licença. No dia 3/6/2025 o IMPIC voltar a informar que não pode devolver o valor dos 265€, conforme Portaria 199/2013 de 31 de Maio. Considerando que só efetuámos o pagamento de 265€ em virtude de no prazo de cerca de 15 dias, não temos recebido nenhuma indicação da falta de 1 documento. Considerando que nunca pedimos a devolução da verba, mas sim a utilização do valor para novo pedido. Considerando que a Portaria 199/2013 de 31 de Maio, não refere em nenhum lado não ser possível a devolução do valor da renovação anual(265€). Considerando que pagámos 1 valor sem termos qualquer contrapartida. Considerando que o Estado tem que ser 1 exemplo na não cobrança de valores indevidos. Propomos de novo, a não devolução do valor em causa(265€), mas sim a utilização da referida verba no pedido de nova Licença de Mediação. Grato pela vossa atenção. Melhores cumprimentos Lupicasa - Soc. Unipessoal Lda Luis Pinheiro

Exmos. Senhores Fiz uma reclamação no passado dia 08/05 relativamente ao cancelamento de um voo por parte da TAP a 7h do voo previsto onde exijo a atribuição da devida indemnização pelos danos psicológicos, emocionais e económicos causados. No dia 03/06 enviei nova reclamação uma vez que já se passou 1 mês desde a reclamação feita através do portal para um voo que foi cancelado em 25/04 onde ainda não foi dada nenhuma resposta. Aguardo o vosso célebre feedback para resolver esta situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 20/05 fiz uma encomenda número 14811 à qual efectuei o pagamento e enviei um e-mail com o comprovativo de transferência bancária. Depois desse email já mandei mais de 20 emails e não obtive nenhuma resposta. Não consigo sequer alterar a password temporaria porque o site não envia email. Resumindo perdi 261€ . Não aconselho ninguém a comprar aqui nada pois vão ficar sem o dinheiro e sem o produto. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 10/06/2025 efetuei uma compra de um samsung galaxy s25 ultra 5g com oferta do tablet s6 lite , no valor de 1009,90 +3740 pontos pelas 16:55, na qual pedi para ser entregue na minha residencia no dia 12/06/2025 entre as 14 ás 18 , foi me instantaneamente debitado 280 € dos quais 250 € da entrada inicial + 30 de custos adminstrativos . Eu deparei-me que não havia qualquer tipo de movimentação de pontos nem uma mensagem de confirmação seja para o email ou para o telemóvel , então decidi entrar em contacto imediatamente com o 16912 . Para meu espanto mandaram-me preencher um formulário online , no qual fui prontamente preencher (até hoje 11*06*2025) não recebi nenhuma resposta. Após esse formulário mandaram-me deslocar a uma loja vodafone , eu de boa vontade desloquei-me á loja do Marshopping , na qual me informaram que isto seria só resolvido através do 800919888 . Liguei imediatamente para este numero , a senhora disse-me que a encomenda tinha dado entrada e que sim estava tudo encaminhado , que iria receber o telemóvel no dia 12 para não me preocupar com nada mais pois devia ser algum erro. Hoje dia 11 , decidi entrar novamente em contacto com o 800919888 e dizem que não tem acesso ás vendas do clube viva , que não me podiam ajudar e que teria de ligar para o apoio ao cliente da vodafone . Liguei para apoio ao cliente , no qual me atende um funcionário que me diz que a encomenda realmente encontra-se criada , contudo , não existe nenhuma nota de envio , ficaram de me ligar amanhã ás 14h pelo apoio ao cliente para me dizerem como está a situação . Deplorável a organização , o tratamento que me fizeram , muito menos a um cliente de tantos anos e de tanto € dado á empresa . Além de ter gasto € em chamadas , em gasolina , ainda tive de fazer o trabalho da empresa , para maior desagrado , nem sei quando vou ter o telemóvel . Em anexo está o comprovativo de pagamento Cumprimentos.

Exmos. Senhores, 11 de junho de 2025 Venho reclamar dos serviços da nos . Ligamos para cancelar o contrato , devido falhas de internet constantes , no qual se trocou de router uma vez e constrangimentos nos serviços da box . A internet é fraca , até mesmo após se ter trocado de router , continuou tudo na mesma . No quarto da minha filha , a net é fraca , os dados móveis são fracos . Ligamos centenas de vezes para cancelar os canais desportivos , ao qual , em chamadas gravadas pela operadora , diziam que apartir do dia X ficavam desligados , e quando chegava ao dia X continuava tudo ligado na mesma . Chamadas constantes para cancelar e nada de ajudar . Pagamos fortunas de faturas , devido as falhas deles , de não nos desligarem os canais desportivos , e para além de termos mau serviço . Estamos insatisfeitos e queremos desistir . Hoje , dia 11 de junho de 2025 , ligamos para cancelar os serviços , no qual nos passaram a chamada 3 vezes , insistindo constantemente para não desistir . Foram massacradores , disse várias vezes que queria desistir , não queria continuar com os serviços deles , insistiam e insistiam . Estive 1 hora e 27 segundos em chamada , apenas para cancelar o serviço . Não cabe na cabeça de ninguém . Não estou satisfeita com os serviços deles , é uma má operadora , não ajudam em nada . Cumprimentos.

Exmos. Senhores. Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa MEO – Altice Portugal, por ter instalado um serviço na minha residência sem o meu consentimento nem o do meu companheiro. O meu companheiro é estrangeiro, não fala bem português, e acredito que esta condição foi explorada pela empresa para fazer uma adesão não autorizada. No dia 6 de maio, a entrada do técnico foi permitida pela minha filha, que não sabia do que se tratava. A intenção do meu companheiro era apenas adquirir uma televisão, e nunca foi meu objetivo contratar qualquer serviço da MEO. Acrescento ainda que já temos contrato ativo com outra operadora. Assim que tive conhecimento da instalação, recusei o serviço, retirei os equipamentos e desloquei-me a uma loja MEO para devolução. No entanto, fui informada de que só poderia entregar os aparelhos após uma reclamação formal por escrito. No dia 7 de maio fiz essa reclamação por carta registada com aviso de recepção, dentro do prazo legal dos 30 dias. Apesar disso, recebi uma resposta com a cobrança de um valor, o que considero absolutamente abusivo, pois: Não autorizei a instalação nem a adesão ao serviço; Os equipamentos nunca foram usados e estão prontos para devolução; A reclamação formal foi apresentada dentro do prazo legal; A tentativa de devolução foi impedida pela própria MEO. --O que pretende como resolução? Solicito que a MEO: Cancele imediatamente o serviço em causa, sem qualquer custo associado; Aceite a devolução dos equipamentos sem penalização; Anule todos os valores cobrados indevidamente; Emita um comprovativo formal de cancelamento e de inexistência de qualquer valor em dívida. Os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, No dia 13 de Maio de 2025, o meu veículo sofreu uma colisão enquanto se encontrava devidamente estacionado em Aveiro, numa zona de estacionamento pago. O condutor responsável pelo embate ausentou-se do local sem prestar qualquer assistência, tendo a situação sido presenciada por testemunhas que anotaram a matrícula da viatura. Fui eu quem contactou as autoridades, que prontamente se deslocaram ao local, recolheram os depoimentos das testemunhas e tomaram conta da ocorrência. No mesmo dia, entrei em contacto com a minha seguradora, seguindo todos os procedimentos indicados, nomeadamente o envio de um email à seguradora do responsável pelo sinistro, identificada como Allianz. Desde então, a situação desenvolveu-se com a marcação da peritagem, que foi efectuada, mas, sendo já dia 11 de Junho continuo sem qualquer resolução, sem viatura de substituição, sem previsão concreta para reparação, e sem qualquer tipo de apoio ou resposta clara por parte da Allianz, a quem recai a responsabilidade. Tenho contactado telefonicamente a referida seguradora diversas vezes, sendo-me sempre dito que o processo "ainda está em análise" e que "pode demorar até 30 dias", sem qualquer tipo de justificação adicional. Esta resposta é completamente inaceitável, especialmente tratando-se de um sinistro com responsabilidade clara, testemunhas e registo policial. Considero inadmissível que um cidadão, completamente alheio à culpa do acidente, se veja privado do seu meio de transporte por tanto tempo, sem qualquer apoio ou solução eficaz por parte da seguradora responsável. A minha mobilidade e vida pessoal e profissional têm sido severamente afectadas pela total ausência de diligência e respeito pelo consumidor demonstrada neste processo. Assim, venho por este meio formalizar reclamação contra a Allianz, exigindo a imediata resolução do caso, pela demora, e responsabilização pela inércia e tratamento inaceitável prestado até ao momento. Sinistro auto 217988992 Fico a aguardar resposta, Ana Teixeira

Exmos. Senhores, Sou cliente com o número de conta 910151504400 e na semana passada, recebi a vossa factura número 106032744753 com um valor fora do normal, comparativamente aos restantes meses, os quais foram pagos na sua totalidade e sempre dentro do prazo estipulado, como podem comprovar no histórico das facturas. Neste caso concreto,esta factura com o valor de 622,29 € reporta a um acerto de Outubro de 2021 a Maio de 2025 por falta de leitura da parte dos vossos serviços, informação esta que consta do verso da vossa factura e também facultada pelos vossos serviços no balcão da loja do cidadão. Contudo, e tal como podem facilmente verificar, a fatura não pode estar correta, uma vez que estão a faturar consumos com mais de 6 meses. Como será do vosso conhecimento, a lei determina que o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação. Sendo assim, esses consumos encontram-se prescritos, em conformidade com o disposto no art. 10º nº 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais. Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor supra referido, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais. Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores prescritos o mais rápido possível. Assim, aguardo emissão da fatura corrigida. Cumprimentos. Agostinho Ramos