Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 02/09/25 adquiri uma máquina de lavar roupa por 496,44 €. A referência da encomenda é a S/2942 A 08/09 a minha esposa recebeu a encomenda e como tinha de ir trabalhar visto que foi entregue na hora do almoço faltando perto de 45 minutos para entrar ao serviço, e por indicação do senhor que entregou a encomenda foi escrito na guia "sujeito à conferência". Ao final do dia e após eu a minha mulher estarmos em casa procedemos a desembalagem onde verificamos de imediato que a máquina vinha deteriorada, com os danos seguintes: parte traseira amassada, risco frontal perto da porta e lateral esquerda danificada, ora de imediato foi reportado via plataforma o sucedido com uma mensagem enviada no próprio dia às 21:44:22 a qual vai em anexo a prova do fato. Visto que não obtive resposta foi estabelecido pela minha parte o primeiro contacto via telefone, o qual e como primeiro primeiro pretexto foi informado que a situação deveria ter sido reportada nas primeiras 24horas, o que foi feito como já demonstrado. Como não houve desenvolvimentos nos dias seguintes foi efetuado outro contacto telefónico no qual me foi informado que iriam entrar em contacto com a empresa que enviou o produto para saber o ponto de situação. Outros tantos dias se passaram e como mais uma vez não houve qualquer tipo de contacto pela vossa empresa tive de ser eu a realizar outra chamada onde aqui já foi insinuado que não foi escrito na guia a tal frase de sujeito à conferência. Ora aqui também tiveram azar porque foi tirado uma fotografia à dita guia, a qual já foi enviada mas anexo novamente para ficar registada. Mais uma vez exijo que levantem o que chegou danificado, a devolução do valor pago ou a entrega de outro equipamento em boas condições. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem novo/a nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido, e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Betano, apontando as várias práticas de má-fé contratual, práticas abusivas e em violação da legislação vigente, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e as normas de jogo responsável. • Má-fé no tratamento de reclamações e quebra contratual A Betano demonstra uma postura sistemática de desrespeito para com os seus utilizadores ao responder com mensagens automatizadas que em nada correspondem ao conteúdo das reclamações apresentadas. Fica evidente que não há uma leitura efetiva das queixas, resultando numa clara quebra contratual, uma vez que a empresa falha nos seus deveres de suporte e boa-fé contratual ao ignorar as preocupações legítimas dos seus clientes. Em 3 reclamações feitas, não só responderam 2 vezes com mensagens copiadas e coladas, como não alteraram o nome do cliente anterior ao qual enviaram a mensagem, como o conteúdo do email nada tinha a ver com a reclamação feita, provando sem sombra de dúvida que a betano não lê as reclamações e nem se dá ao trabalho mínimo de alterar o nome do cliente anterior para o qual enviou o email. • Desrespeito flagrante pelos prazos legais do RGPD Solicitações feitas ao abrigo do direito de acesso e de retificação de dados pessoais, conforme estabelecido pelo RGPD, são atrasadas de forma propositada e excedem o prazo legal que a própria betano menciona. A Betano excede os prazos legais sem justificação válida, impedindo deliberadamente os utilizadores de exercer os seus direitos. • Incentivo ao jogo por parte de jogadores vulneráveis e autoexcluídos Apesar de solicitações explícitas de autoexclusão por parte de jogadores identificados como vulneráveis, a Betano envia ofertas de bónus de casino, numa clara tentativa de incentivar o retorno ao jogo e fomentar comportamentos de risco, contrariando totalmente os princípios de jogo responsável. Esta conduta é extremamente grave e potencialmente lesiva. • Cláusula abusiva e unilateral de "inquestionabilidade" das decisões da Betano A plataforma utiliza frequentemente uma lógica arbitrária e unilateral, recorrendo àquilo que só posso descrever como uma "cláusula divina", onde a Betano tem sempre razão e o jogador está sempre errado, mesmo quando confrontada com provas concretas. Esta postura é inaceitável e configura uma falta de transparência e imparcialidade no tratamento de litígios.

1. No voo FR1509 fui obrigada a pagar 120 EUR (60 EUR por mala) no portao de embarque, apesar de as malas cumprirem as dimensoes indicadas no cartao de embarque (fotos em anexo). A mala preta, de minha propriedade, foi alvo de exigencias injustificadas: a funcionaria obrigou-me a colocar a almofada de pescoco dentro da mala, alegando falsamente que continha roupa, sem sequer abrir para verificar; a almofada continha apenas o enchimento proprio. A mala azul, pertencente a minha irma, tambem foi alvo de exigencias arbitrarias: fomos obrigadas a incluir itens pessoais, como a carteira, apesar de a mala caber no sizer e respeitar as dimensoes do bilhete. Fomos cobradas 60 EUR por cada mala apenas porque a mala supostamente "fazia barriga", mesmo estando dentro das medidas permitidas (cartao de embarque 40x30x20) e nao as fiscalizadas no aeroporto (40x25x20). E importante notar que outros passageiros embarcaram com malas claramente acima das dimensoes sem qualquer fiscalizacao, evidenciando um tratamento discriminatorio e desproporcional, sem fundamento objetivo e que em nenhum momento me permitiram mostrar que a almofada de pescoco nao tinha roupa. 2. O Tribunal de Justica da Uniao Europeia (Acórdão C-487/12, Vueling Airlines SA) determinou que bagagem de mao razoavel em peso e dimensoes nao pode ser sujeita a taxa adicional. O artigo 8.º, n.º 1, da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) protege os consumidores contra clausulas e praticas abusivas. A cobranca sem verificacao objetiva (recusa de abrir a almofada, medicao incorreta) constitui violacao dos direitos do consumidor. Existem precedentes judiciais em Espanha e Portugal contra a Ryanair por cobrancas abusivas de bagagem de cabine, reforcando a ilegalidade desta pratica. 3. Face ao exposto, solicito: 1. O reembolso integral de 120 EUR cobrados indevidamente; 2. Garantia de que a Ryanair adota praticas uniformes, transparentes e conformes ao Direito da Uniao Europeia e a Lei de Defesa do Consumidor.

Exmos Senhores, No início do presente ano, o nosso grupo, composto por 11 pessoas, efetuou uma encomenda de 11 fatos iguais junto da Under Blue. Contudo, quando recebemos os produtos, verificámos vários defeitos nos fatos, sendo que, no nosso caso específico, as calças vieram demasiado curtas, não correspondendo às medidas indicadas nem ao esperado. Adicionalmente, mais tarde, encomendámos 9 coletes de outra cor (no valor de 60€ cada), que também apresentaram problemas: vieram com defeitos visíveis no padrão, tamanhos mal marcados e não são uniformes entre si, contrariando o que foi apresentado no momento da encomenda e compra. Tendo em conta que os artigos não cumprem os requisitos mínimos de qualidade, nem correspondem ao que foi contratado, exigimos a devolução integral do valor pago pelos coletes, conforme a legislação em vigor (artigo 15° e artigo 20° dos direitos do consumidor). Esperamos uma resposta célere e a resolução do problema no menor prazo possível.

No dia 19 de março de 2025, eu e o meu grupo de amigos efectuámos uma encomenda de 11 fatos com colete na loja Under Blue em Penafiel. Desde o início, o processo ficou marcado por falhas sucessivas da parte da loja, que passo a expor: Alguns fatos foram entregues de imediato, mas outros não existiam em stock, ficando encomendados, com a garantia de que seriam entregues até ao final de maio. No entanto, apenas no dia 10 de junho fomos informados de que só nessa altura os fatos começariam a ser produzidos. Posteriormente, foi-nos comunicado que já não existia tecido suficiente para manter todos os fatos iguais, obrigando a trocar de modelo e tecido. Quem já tinha recebido fatos foi obrigado a devolvê-los, reiniciando todo o processo. Foi-nos dada uma nova data de entrega a 17 de julho, mas nessa altura os fatos apresentavam graves problemas de qualidade: casacos e calças descosidos, calças cortadas em excesso, tamanhos trocados e ajustes mal executados. Em agosto voltámos a fazer uma encomenda de 9 coletes castanhos (para usar os mesmos fatos em outro casamento, mas com coletes diferentes). Foi-nos dada a data de 20 de setembro para entrega. Quando levantámos os coletes, verificou-se que um tinha o tamanho errado (marcado como 46 mas na realidade era um 42), vários apresentavam o forro desalinhado e um tinha até um forro completamente diferente dos restantes. Perante esta situação, pedimos a devolução dos 60 euros de cada colete, já que não havia tempo útil para correcções, mas a loja recusou, alegando política interna de não efectuar devoluções. Todo este processo foi pautado por atrasos constantes, incumprimentos, má comunicação e deficiências graves de qualidade. Para além do prejuízo financeiro, provocou-nos um enorme transtorno, com inúmeras deslocações à loja, perda de tempo e frustração, uma vez que o objectivo principal — usar os fatos nos casamentos em questão — ficou totalmente comprometido. A conduta da Under Blue em Penafiel revelou não só incompetência, como também total falta de consideração pelos clientes, causando stress, constrangimento social e desvalorização do investimento feito. A loja perdeu em definitivo a confiança de 11 clientes, que se sentiram enganados e desrespeitados do início ao fim deste processo.

Exmos. Senhores, Sou cliente Amazon Prime e no dia 23 de junho de 2025, realizei uma encomenda de um sobrecolchão no valor de 65,04 €, com destino à Ilha do Pico – Açores. A entrega, que estava prevista para poucos dias, acabou por ocorrer apenas a 22 de agosto de 2025, com um atraso de quase dois meses. Para minha surpresa e indignação, ao abrir a embalagem, verifiquei que recebi um produto totalmente diferente do encomendado: um “long handled weeder”, que em nada corresponde ao que comprei. Procedi à solicitar devolução do artigo, e foi indicado que não existe qualquer ponto de recolha nem transportadora autorizada pela Amazon para efetuar a recolha da mesma. Após vários contactos via telefone e correio eletrónico a única solução seria a minha deslocação a outra ilha com posto de recolha, por deslocação aérea e com custos altos associados. Esta limitação logística, que não é da minha responsabilidade, torna impossível a devolução do produto sem incorrer em custos completamente desproporcionais. Perante isto, foi-me recusado o reembolso total, e a única alternativa proposta foi um reembolso parcial, mantendo eu um produto que nunca encomendei nem necessito. Esta solução é inaceitável, desrespeita os meus direitos legais enquanto consumidor e transfere para mim os encargos de um erro da responsabilidade da Amazon. Sendo assim, solicito ajuda urgente para obter o reembolso total do valor pago (65,04 €), conforme os meus direitos enquanto consumidor, sem que me sejam impostos custos ou deslocações adicionais. Agradeço uma resposta. Com os melhores cumprimentos, Micaela Maciel

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao vosso serviço e exigir a rescisão imediata e sem penalização do contrato que alegam manter ativo em meu nome. 1. Linha temporal dos factos: – Fui cliente da NOWO até março de 2025. – Em março de 2025, procedi à migração do meu contrato para a DIGI PT, por insistência da NOWO. Na altura, foi-me transmitido que todos os serviços passariam para a DIGI, pelo que considerei que a migração seria integral. – De abril até julho de 2025 utilizei exclusivamente os serviços da DIGI. Foi-me sempre dado a entender que todo o contrato tinha sido transferido. – Em finais de julho de 2025, devido à péssima qualidade do serviço, rescindi o contrato com a DIGI e aderi ao operador WOO, que desde então me fornece todos os serviços (telemóvel e internet fixa). – Desde final de julho de 2025 não utilizei um único kilobyte de internet fixa da NOWO/DIGI. 2. Surpresa e cobrança indevida Apesar da migração formal para a DIGI em março de 2025 e da cessação total de serviços em julho de 2025, recebi recentemente uma SMS da NOWO a exigir pagamento de valores referentes a um alegado serviço fixo. No dia 26.09.2025 dirigi-me ao balcão de atendimento NOWO no Fórum Barreiro, onde fui informado de que “apenas os serviços móveis foram migrados” e que “o serviço fixo ainda estaria ativo”. Tal informação foi para mim um choque, uma vez que sempre me foi transmitido que a migração seria completa e que todos os serviços passariam para a DIGI. 3. Fundamentação da reclamação – Não houve qualquer prestação efetiva de serviço desde final de julho de 2025. – Foi-me transmitida a ideia de que a migração seria total, pelo que agi de boa-fé acreditando que não tinha qualquer contrato ativo com a NOWO. – A manutenção desta situação configura prática abusiva e induz o consumidor em erro. – Conforme a legislação aplicável às comunicações eletrónicas e aos direitos do consumidor, não podem ser exigidos pagamentos por serviços não prestados nem penalizações injustificadas. 4. Pedido Assim, exijo que: – O contrato alegadamente ainda ativo seja imediatamente cancelado sem qualquer encargo. – Seja anulado qualquer valor em dívida ou penalização indevidamente emitido em meu nome. – Seja-me enviada confirmação escrita de que não existe qualquer dívida junto da NOWO. – Caso não procedam ao cancelamento, avançarei com a presente reclamação junto da ANACOM, da DECO Proteste e por via judicial, por cobrança indevida de serviços não prestados.

Boa tarde, fiz um pedido pelo Uber Eats ontem no Burguer King a qual comprava um sanduíche e ganhava outro. A entrega aconteceu antes do previsto e quando chegou só veio um sanduíche. Reclamei no aplicativo e eles disseram que não tinha direito a reembolso sendo que comprei e não recebi o grátis q dizem no anúncio.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Vinted, referente à compra de uma chávena anunciada como "expresso" e que, após recebimento, se revelou ser uma caneca de tamanho consideravelmente maior. Descrição do problema: Produto anunciado: Chávena estilo expresso. Produto recebido: Caneca de tamanho significativamente maior. Comunicação com o vendedor: O vendedor reconheceu que o item é "bigger" e propôs um reembolso de apenas 1€, o que considero uma tentativa de resolução inadequada e enganosa. Tentativas de resolução: Contactei a Vinted, que reabriu o caso, mas voltou a encerrá-lo sem uma análise substancial. Solicitei uma devolução gratuita, mas a Vinted insistiu que eu arcasse com os custos de envio. Fundamentação legal: De acordo com a Lei Portuguesa de Defesa do Consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 10.º e 20.º), o consumidor tem direito à devolução do produto e reembolso integral, sem custos adicionais, quando o produto recebido não corresponde ao anunciado. Solicitação: Solicito a intervenção da DECO para que a Vinted proceda à devolução gratuita do produto e ao reembolso integral do valor pago, conforme os meus direitos enquanto consumidora. Anexo a esta mensagem, envio: Fotografias do anúncio do produto. Fotografias do produto recebido. Prints da comunicação com o vendedor e com a Vinted. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resolução célere e justa para este caso. Com os melhores cumprimentos, Rute Costa rute-costa_@hotmail.com

Gostaria de manifestar formalmente a minha surpresa e preocupação ao ter sido informado por chamada telefónica dia 26/09/2025 as 9:14 horas que tenho uma cirurgia marcada para dia 29/09/2025 no hospital da cruz vermelha se no entanto tenho uma consulta marcada dia 20/10/2025 no mesmo hospital. Mesmo assinando o pedido de autorização da cirurgia fui informado que mesmo com a cirurgia nao tenho garantias que meu tratamento elimina os problemas que estou sentindo da ultima cirurgia feita a 10 meses atras a onde outros profissionais ate mesmo que foi consultado no hospital de cruz vermelha diz que depois de 1 ano procedimento poderia ser feiro sem problema. Adicionalmente nao fui informado com clareza como será essa segunda cirurgia e a possibilidade de ficar alguma sequela assim poderia ficar impossibilitado de continuar minhas funções. Quero mais transparência o que pode acontecer nessa nova cirurgia. Agradeço a compreensão