Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Betano, apontando as várias práticas de má-fé contratual, práticas abusivas e em violação da legislação vigente, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e as normas de jogo responsável.
• Má-fé no tratamento de reclamações e quebra contratual
A Betano demonstra uma postura sistemática de desrespeito para com os seus utilizadores ao responder com mensagens automatizadas que em nada correspondem ao conteúdo das reclamações apresentadas. Fica evidente que não há uma leitura efetiva das queixas, resultando numa clara quebra contratual, uma vez que a empresa falha nos seus deveres de suporte e boa-fé contratual ao ignorar as preocupações legítimas dos seus clientes. Em 3 reclamações feitas, não só responderam 2 vezes com mensagens copiadas e coladas, como não alteraram o nome do cliente anterior ao qual enviaram a mensagem, como o conteúdo do email nada tinha a ver com a reclamação feita, provando sem sombra de dúvida que a betano não lê as reclamações e nem se dá ao trabalho mínimo de alterar o nome do cliente anterior para o qual enviou o email.
• Desrespeito flagrante pelos prazos legais do RGPD
Solicitações feitas ao abrigo do direito de acesso e de retificação de dados pessoais, conforme estabelecido pelo RGPD, são atrasadas de forma propositada e excedem o prazo legal que a própria betano menciona. A Betano excede os prazos legais sem justificação válida, impedindo deliberadamente os utilizadores de exercer os seus direitos.
• Incentivo ao jogo por parte de jogadores vulneráveis e autoexcluídos
Apesar de solicitações explícitas de autoexclusão por parte de jogadores identificados como vulneráveis, a Betano envia ofertas de bónus de casino, numa clara tentativa de incentivar o retorno ao jogo e fomentar comportamentos de risco, contrariando totalmente os princípios de jogo responsável. Esta conduta é extremamente grave e potencialmente lesiva.
• Cláusula abusiva e unilateral de "inquestionabilidade" das decisões da Betano
A plataforma utiliza frequentemente uma lógica arbitrária e unilateral, recorrendo àquilo que só posso descrever como uma "cláusula divina", onde a Betano tem sempre razão e o jogador está sempre errado, mesmo quando confrontada com provas concretas. Esta postura é inaceitável e configura uma falta de transparência e imparcialidade no tratamento de litígios.
