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Má-fé e quebra contratual, violação do RGPD e práticas abusivas

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

D. M.

Para: Betano.pt

28/09/2025

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Betano, apontando as várias práticas de má-fé contratual, práticas abusivas e em violação da legislação vigente, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e as normas de jogo responsável. • Má-fé no tratamento de reclamações e quebra contratual A Betano demonstra uma postura sistemática de desrespeito para com os seus utilizadores ao responder com mensagens automatizadas que em nada correspondem ao conteúdo das reclamações apresentadas. Fica evidente que não há uma leitura efetiva das queixas, resultando numa clara quebra contratual, uma vez que a empresa falha nos seus deveres de suporte e boa-fé contratual ao ignorar as preocupações legítimas dos seus clientes. Em 3 reclamações feitas, não só responderam 2 vezes com mensagens copiadas e coladas, como não alteraram o nome do cliente anterior ao qual enviaram a mensagem, como o conteúdo do email nada tinha a ver com a reclamação feita, provando sem sombra de dúvida que a betano não lê as reclamações e nem se dá ao trabalho mínimo de alterar o nome do cliente anterior para o qual enviou o email. • Desrespeito flagrante pelos prazos legais do RGPD Solicitações feitas ao abrigo do direito de acesso e de retificação de dados pessoais, conforme estabelecido pelo RGPD, são atrasadas de forma propositada e excedem o prazo legal que a própria betano menciona. A Betano excede os prazos legais sem justificação válida, impedindo deliberadamente os utilizadores de exercer os seus direitos. • Incentivo ao jogo por parte de jogadores vulneráveis e autoexcluídos Apesar de solicitações explícitas de autoexclusão por parte de jogadores identificados como vulneráveis, a Betano envia ofertas de bónus de casino, numa clara tentativa de incentivar o retorno ao jogo e fomentar comportamentos de risco, contrariando totalmente os princípios de jogo responsável. Esta conduta é extremamente grave e potencialmente lesiva. • Cláusula abusiva e unilateral de "inquestionabilidade" das decisões da Betano A plataforma utiliza frequentemente uma lógica arbitrária e unilateral, recorrendo àquilo que só posso descrever como uma "cláusula divina", onde a Betano tem sempre razão e o jogador está sempre errado, mesmo quando confrontada com provas concretas. Esta postura é inaceitável e configura uma falta de transparência e imparcialidade no tratamento de litígios.

Mensagens (3)

D. M.

Para: Betano.pt

01/10/2025

Exmos, Informo que a Betano elevou agora a fasquia, conduzindo sucessivos ataques de phishing direcionados à minha pessoa. Curiosamente, à exatamente 6 dias, enviei um email mencionado o meu descontentamento e preocupação sobre a maneira como a betano trata os seus clientes e sobre a Proteção de Dados e cumprimentos das normas legais. Não tardou nem 1 semana, para exporem os meus dados e lançarem ataques de phishing a partir do próprio número da betano. Uma conduta extremamente vergonhosa, mas longe de surpreendente, tendo em conta que a betano gosta de desafiar o que é legal e aproveita-se do facto de não haver fiscalização para tentar lesar os clientes.

Betano.pt

Para: D. M.

01/10/2025

Caro Duarte, Lamentamos profundamente a situação que descreve e compreendemos totalmente a sua preocupação com a sua privacidade e segurança digital. Gostaríamos de esclarecer de forma inequívoca que não somos responsáveis pelos contactos não solicitados que tem vindo a receber. Infelizmente, é prática comum em esquemas de fraude o uso indevido do nome de empresas legítimas, como a nossa, com o objetivo de enganar os consumidores. Tal como acontece com outras marcas conhecidas — incluindo empresas de logística, fornecedoras de energia e instituições bancárias — também nós temos sido alvo do uso indevido e abusivo da nossa identidade por terceiros, situação contra a qual lutamos de forma ativa e contínua. A sua associação direta entre a nossa empresa e esses contactos é incorreta e uma acusação grave, especialmente ao sugerir que estamos envolvidos deliberadamente em ações fraudulentas ou retaliatórias. Reforçamos que repudiamos qualquer prática desse tipo e atuamos sempre em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Se desejar exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD (nomeadamente o direito ao apagamento dos dados), poderá fazê-lo através dos canais apropriados, como indicado na nossaPolítica de e. Aconselhamos ainda que: Não responda a contactos suspeitos; Não partilhe quaisquer dados pessoais ou bancários com remetentes não verificados; E que continue a denunciar estas situações às autoridades competentes, como já o fez, para que possam investigar devidamente. Permanecemos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Equipa Betano On Wed, Oct 1, 2025 at 4:45 PM wrote: ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌

D. M.

Para: Betano.pt

16/10/2025

Exmos, Informo que é inútil reclamar perante a betano. Os problemas são frequentes enquanto que as resoluções são inexistentes. A betano está empenhada em oferecer o pior serviço possível, com o único objetivo de lucrar a todos os custos, mesmo que signifique contornar as leis e desrespeitar os próprios termos de serviço para benefício próprio. Tendo em conta que a betano não dispõe de um serviço de reclamações digno, mas sim de um serviço de respostas automatizadas, eficiente em fornecer respostas automatizadas em tempo recorde, sugiro a todos os lesados, a apresentar queixa perante o SRIJ ou até a PJ. A apresentação da queixa junto das entidades competentes, é a única maneira de forçar a betano a agir em conformidade com a lei e possivelmente a compensar as possíveis centenas ou até milhares de lesados. Com os melhores cumprimentos, Duarte


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