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Reclamação e pedido de cancelamento do contrato sem encargos

Em curso Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

V. S.

Para: Nowo

28/09/2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao vosso serviço e exigir a rescisão imediata e sem penalização do contrato que alegam manter ativo em meu nome. 1. Linha temporal dos factos: – Fui cliente da NOWO até março de 2025. – Em março de 2025, procedi à migração do meu contrato para a DIGI PT, por insistência da NOWO. Na altura, foi-me transmitido que todos os serviços passariam para a DIGI, pelo que considerei que a migração seria integral. – De abril até julho de 2025 utilizei exclusivamente os serviços da DIGI. Foi-me sempre dado a entender que todo o contrato tinha sido transferido. – Em finais de julho de 2025, devido à péssima qualidade do serviço, rescindi o contrato com a DIGI e aderi ao operador WOO, que desde então me fornece todos os serviços (telemóvel e internet fixa). – Desde final de julho de 2025 não utilizei um único kilobyte de internet fixa da NOWO/DIGI. 2. Surpresa e cobrança indevida Apesar da migração formal para a DIGI em março de 2025 e da cessação total de serviços em julho de 2025, recebi recentemente uma SMS da NOWO a exigir pagamento de valores referentes a um alegado serviço fixo. No dia 26.09.2025 dirigi-me ao balcão de atendimento NOWO no Fórum Barreiro, onde fui informado de que “apenas os serviços móveis foram migrados” e que “o serviço fixo ainda estaria ativo”. Tal informação foi para mim um choque, uma vez que sempre me foi transmitido que a migração seria completa e que todos os serviços passariam para a DIGI. 3. Fundamentação da reclamação – Não houve qualquer prestação efetiva de serviço desde final de julho de 2025. – Foi-me transmitida a ideia de que a migração seria total, pelo que agi de boa-fé acreditando que não tinha qualquer contrato ativo com a NOWO. – A manutenção desta situação configura prática abusiva e induz o consumidor em erro. – Conforme a legislação aplicável às comunicações eletrónicas e aos direitos do consumidor, não podem ser exigidos pagamentos por serviços não prestados nem penalizações injustificadas. 4. Pedido Assim, exijo que: – O contrato alegadamente ainda ativo seja imediatamente cancelado sem qualquer encargo. – Seja anulado qualquer valor em dívida ou penalização indevidamente emitido em meu nome. – Seja-me enviada confirmação escrita de que não existe qualquer dívida junto da NOWO. – Caso não procedam ao cancelamento, avançarei com a presente reclamação junto da ANACOM, da DECO Proteste e por via judicial, por cobrança indevida de serviços não prestados.

Mensagens (1)

Nowo

Para: V. S.

29/09/2025

Boa tarde Sr. Vadim, Na sequência da reclamação efetuada no Portal da Deco, solicita a verificação dos valores faturados, referindo que efetuou a migração dos serviços para a DIGI. De forma a prestarmos os devidos esclarecimentos entrámos em contacto a dia 29 de setembro de 2025. Informamos que a NOWO foi adquirida pela DIGI Portugal, passando ambas as empresas a integrar o mesmo grupo empresarial. Este processo de transição está a ser implementado de forma faseada e tem como objetivo proporcionar uma experiência mais vantajosa aos clientes, com acesso a novos benefícios e condições. Contudo, por enquanto, continuam a operar como empresas distintas, com condições e ofertas próprias. Deste modo confirmamos que a migração do número móvel 924119128 foi efetuada a dia 28 de março de 2025. Contudo o serviço fixo permaneceu ativo na NOWO, tendo este sido ajustado à oferta atualizada mediante campanhas em vigor. Reforçamos que a migração do serviço móvel para a DIGI, trata-se de uma alteração contratual, motivada pela descontinuação do mesmo por parte da NOWO. Ainda no decorrer do contacto acima referido, indicou que após esta mudança, procedeu ao cancelamento do serviço e aderiu a uma outra operadora com o serviço fixo e móvel. Deste modo reforçamos que a NOWO não tendo recebido qualquer comunicação para cancelamento dos serviço, manteve os mesmos ativos e a ser faturados. Por este motivo consideramos que os valores das mensalidades debitadas são devidos e não existe motivo justificativo para a correção de valores solicitada. Mais se informa que à presente data tem o valor de 55,50 EUR, referentes às mensalidades de agosto e setembro de 2025, caso estas não sejam regularizadas ocorrerá a suspensão dos serviços e posteriormente o seu cancelamento, por falta de pagamento. Poderá regularizar o referido valor, numa loja NOWO, através de Homebanking, MB WAY ou Multibanco, selecionando a opção Pagamento de Serviços, utilizando os seguintes dados: Entidade: 20936 Referência: 001909994 Ainda conforme informação prestada, uma vez que manifestou a intenção em proceder ao pedido de desativação do serviço, esclarecemos que o referido pedido deve ser efetuado por escrito, assinado pelo titular do contrato conforme documento de identificação, bem como acompanhado da cópia do mesmo, por forma a ser validada a referida assinatura. A denúncia dos serviços é sempre efetuada 30 dias após a receção do pedido, conforme as Condições Gerais do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas da NOWO, disponível para consulta em www.nowo.pt. Para o efeito poderá remeter a documentação através dos seguintes meios: Por carta dirigida à • Por carta dirigida à NOWO Communications, S.A. Apartado 200 Loja CTT Palmela 2951-901 Palmela • Email: contratos@nowo.pt • Loja NOWO - disponíveis para consulta em s:www.nowo.pt/lojas-nowo/ • Área de Cliente em Serviços» O meu serviço» Denúncia/Resolução Salientamos que, apenas após a receção deste pedido é que a NOWO poderá analisar o mesmo. Agradecemos a sua compreensão. Se necessitar de informação adicional sobre esta ou qualquer outra situação, não hesite em contactar-nos através dos meios disponíveis em nowo.pt/contactos. Com os melhores cumprimentos, Equipa de Suporte ao Cliente 28-09-2025 16:01:29 - : From Date28-09-2025 16:01:29To customerservice.portais@nowo.pt customerservice.portais@nowo.pt CcReply to SubjectReclamaçãoe pedido de cancelamento do contrato sem encargos Reclamação e pedido de cancelamento do contrato sem encargos ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌

Assistência solicitada 29 setembro 2025

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