Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao serviço prestado pela vossa empresa. No dia 07/07, procedemos ao cancelamento do contrato com a Éden Springs e, desde então, aguardamos a recolha do equipamento que se encontra nas nossas instalações. Apesar das várias confirmações verbais de que a recolha seria efetuada, nomeadamente com marcação para as sextas-feiras de cada semana, nenhuma equipa compareceu até à presente data. Esta situação não só nos causa transtorno logístico como demonstra falta de cumprimento contratual e de compromisso com o cliente. Ressalvo que, já durante a vigência do contrato, verificámos atrasos recorrentes na entrega da água, o que demonstra um padrão de falha na prestação do serviço. Solicito, assim, que a recolha do equipamento seja efetuada com caráter de urgência. Aguardo resposta por escrito e uma solução imediata. Com os melhores cumprimentos, Adriano Lopes

Prezados, No dia 20/05/2025, foi feita uma subscrição no site BLD LivCareer.pt no valor inicial de 1,99 € (período experimental de 14 dias). Essa contratação foi realizada inadvertidamente por um menor de idade, utilizando os dados do cartão sem o meu conhecimento ou consentimento total. Não percebi que estava associada uma renovação automática no valor de 24,99€ a cada 4 semanas, pois a informação não foi apresentada de forma clara e destacada no momento da compra. Sem meu consentimento expresso, foram feitas as seguintes cobranças através do meu cartão bancário: 03/06/2025 – 24,99€ 01/07/2025 – 24,99€ 29/07/2025 – 24,99€ Ao identificar as cobranças, entrei em contacto com a empresa por e-mail em 01/08/2025 e novamente em 06/08/2025, solicitando o cancelamento imediato da subscrição e o reembolso integral das quantias pagas. Até o momento, não obtive qualquer resposta. O comportamento da empresa fere o art. 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que obriga à prestação clara de informações contratuais, e o Decreto-Lei n.º 24/2014, que assegura o direito de resolução em contratos à distância. Solicito: 1. Reembolso integral dos valores cobrados sem autorização; 2. Resposta formal por escrito. Tenho em anexo comprovativos dos débitos bancários e das tentativas de contato com a empresa. Caso não haja solução imediata, levarei o caso à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e demais órgãos competentes.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente ao incumprimento do pagamento do prémio salarial de qualificações referente ao ano de 2025, conforme previsto no Decreto-Lei nº 134/2023, de 28 de dezembro, que estabelece a atribuição de um prémio pela valorização profissional obtida, a pagar durante o número de anos correspondente ao número de anos equivalentes ao ciclo de estudos conducente à atribuição do grau académico subjacente. De acordo com informações prévias, o prémio salarial de qualificações deve ser pago anualmente até ao dia 30 de julho de cada ano. No entanto, até à presente data, o pagamento relativo ao ano de 2025 não foi efetuado. O incumprimento deste prazo prejudica diretamente os jovens trabalhadores que, como eu, têm direito ao pagamento do referido prémio, o qual visa a valorizar a qualificação como um incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional. A minha qualificação cumpre todos os requisitos exigidos para a atribuição do prémio salarial e o pagamento deveria ter sido efetuado de acordo com os prazos estabelecidos, ou, pelo menos, deveria ter sido dada uma justificação formal para a não execução do pagamento. Dessa forma, venho solicitar a devida intervenção para que possam ser realizadas as intervenções necessárias com a finalidade de impulsionar a resolução do pagamento do prémio salarial de qualificações referente ao ano de 2025, e para que o mesmo seja realizado com a maior brevidade possível, em conformidade com o Decreto-Lei nº 134/2023. Na expectativa de uma resolução célere e do vosso apoio nesta matéria, apresento os meus melhores cumprimentos.

Senhores: Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa Pcdiga,relativamente à compra de um robô aspirador Xiaomi Vacuum X10 (modelo BHR6068EU, SN: 40198/BFACWF4VJ55794), adquirida no site da empresa em 05/04/2025, conforme Fatura ZFAT BZA1/9181053917, no valor de 289,90€. Após utilização normal e conforme instruções do fabricante, o equipamento deixou de reconhecer o acessório de limpeza com mopa, impedindo o funcionamento adequado da função de passar pano. No dia 01/07/2025, enviei o equipamento para assistência técnica, arcando com os custos de envio via CTT (cerca de 30€). A Pcdiga recusou o reparo sob garantia, alegando “presença de humidade” no interior do robô, e apresentou apenas algumas fotografias sem qualquer laudo técnico ou explicação detalhada. Ressalto que o equipamento nunca teve contato direto com água, foi utilizado corretamente e que possui um compartimento próprio para líquidos, como previsto pelo fabricante. A empresa impôs duas opções: pagar mais de 100€ para reparação ou 60€ para devolução sem conserto, o que considero injusto, uma vez que o produto ainda se encontra dentro do prazo de garantia legal (2 anos) e não houve uso indevido. Considero que esta conduta viola os direitos do consumidor previstos no DL n.º 84/2021, e solicito que o caso seja revisto, com base na responsabilidade do vendedor perante defeitos de fabrico ou falhas técnicas durante o período de garantia. Peço, portanto, o apoio das entidades competentes para que a Pcdiga assuma a reparação, substituição do produto ou reembolso,

Venho por meio deste, expressar minha profunda insatisfação e apresentar reclamação formal referente à compra e cancelamento de um bilhete aéreo adquirido no dia 20 de julho de 2025, cujo número de reserva e demais dados foram informados previamente aos vossos atendentes. Realizei o cancelamento no mesmo dia da compra (20/07/2025), dentro do prazo de 24 horas, conforme previsto nas políticas da empresa. Fui informada de forma clara e objetiva que o reembolso integral seria efetuado, visto que o cancelamento foi solicitado dentro do período permitido. No dia 22 de julho, fui novamente informada de que o reembolso já havia sido processado através do mesmo método de pagamento utilizado, no caso, MB WAY. No entanto, o valor de €606 nunca foi creditado na minha conta. Após entrar em contato diversas vezes, fui surpreendida com a informação de que houve um erro na transferência, apesar de no vosso site constar como “reembolso concluído”. Se eu não tivesse ligado, jamais teria conhecimento da falha. Ainda assim, me orientaram a procurar o banco para averiguar o prazo de devolução, o que fiz prontamente. O banco, por sua vez, solicitou o comprovativo da transferência — documento que até o presente momento vocês se recusam ou alegam não conseguir fornecer. Estou em um impasse lamentável: sem resposta da TAP, sem resposta do banco e sem o meu dinheiro. Ressalto que o valor de €606 é fundamental para que eu consiga adquirir novas passagens aéreas, o que torna essa negligência por parte da empresa ainda mais grave e inaceitável. Diante da falta de resolução, informo que, caso o valor do reembolso não seja efetivamente creditado na minha conta nos próximos 5 dias úteis, tomarei todas as medidas legais cabíveis, incluindo: • Registo de reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico; • Abertura de processo junto ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo; • Queixa pública no Portal da Queixa e na DECO – Defesa do Consumidor; • Ação judicial por danos morais e materiais, com base no Código do Consumidor português e na legislação europeia de direitos do passageiro aéreo (Regulamento CE n.º 261/2004). Reforço que já se passaram vários dias desde a data prometida para reembolso, e não houve qualquer resolução ou comprovação efetiva por parte da TAP, o que caracteriza falta de transparência, má-fé e desrespeito ao consumidor. Aguardo uma resposta imediata e resolução definitiva deste caso. Não aceitarei mais promessas vagas ou transferências de responsabilidade. Atenciosamente, Sabrina Alcântara Número de reserva: YJBZAE Número ROR reembolso: ROR219981957701 Telefone e e-mail de contacto: 923120098 sabrina061reserva@hotmail.com

Comprei um bikini da Cantê a 22 de junho de 2025 (encomenda #26301, valor total 109,15€). Usei a peça cerca de 5 a 6 vezes, tendo sempre tido o máximo cuidado com a sua conservação: apliquei o protetor solar antes de vestir o bikini (justamente para evitar contacto direto), lavei sempre com água fria e sem deixar de molho. Ainda assim, a peça ficou rapidamente com manchas amarelas, que não saem e comprometem a aparência do bikini. A 6 de agosto contactei a Cantê por email, anexando fotografias e explicando a situação. Recebi uma resposta onde a marca se isenta de responsabilidade, dizendo que “alguns protetores solares podem manchar as peças”, e que essa informação está referida no hang tag. Mais grave: sugerem evitar o uso de protetor solar (sobretudo os com cor ou minerais), o que é completamente descabido num produto concebido para exposição solar. É inconcebível que uma marca de swimwear de segmento premium diga que os seus produtos não resistem ao uso de protetor solar — algo essencial para a saúde da pele. Além disso, alegam que o “protótipo da peça foi usado e lavado diversas vezes e está em ótimo estado”, como se isso invalidasse o meu caso real. Após responder e contestar esta posição, não obtive qualquer follow-up da Cantê, o que considero um desrespeito ao cliente. Esta é uma situação de falta de qualidade do produto perante um uso normal e responsável.

Comprei um Móvel tv em carvalho Treveris - no site da Sklum e ao montar o móvel danifiquei um pé de suporte do móvel. Contactei a Sklum no sentido de obter um pé de reposição pago por mim ao que eles responderam que não vendem peças de reposição o que vai contra as novas regras da União Europeia que definem que, os fabricantes e vendedores de móveis na Europa têm a obrigação de garantir a disponibilidade de peças de reposição, especialmente para produtos com defeitos ou avarias, mesmo após o término da garantia legal. Isso incentiva a reparação e reduz o desperdício. Explicação detalhada: A legislação europeia, incluindo o Regulamento (UE) 2023/2055, visa promover a economia circular e reduzir o impacto ambiental da produção e consumo. Uma das principais medidas é a obrigatoriedade de os fabricantes disponibilizarem peças de reposição para determinados produtos por um período razoável após a sua comercialização. Isso significa que, mesmo que a garantia legal tenha expirado, o consumidor tem o direito de solicitar a reparação do móvel e a substituição de peças defeituosas, se disponíveis. Direitos do consumidor: 1. Garantia: O consumidor tem direito à reparação ou substituição de produtos com defeitos durante o período de garantia legal (geralmente 2 anos na UE), e o fabricante é responsável por assegurar que as peças necessárias estejam disponíveis para essa reparação. 2. Peças de reposição: Mesmo após o término da garantia, o consumidor tem o direito de solicitar peças de reposição para reparar o móvel, desde que o fabricante as disponibilize. 3. Reparação em vez de substituição: A legislação europeia incentiva a reparação em vez da substituição do produto, o que pode levar a uma redução de custos para o consumidor e a uma menor geração de resíduos. Agradecia que me informassem a respeito do que eu tenho que fazer para obter uma peça de reposição sff.

Bom dia apos ter acedido a este site uma vez em maio foi me cobrado agora um valor de 98,57€ sendo 58,57 referentes a subscrição e 40€ de taxas adicionais sendo que em momento algum realizei a subscrição de nenhum serviço tendo agora recebido esta carta de cobrança. Gostaria de saber o porque de estar-me a ser cobrado uma subscrição que nunca submeti. E quando entro no site para cancelar a subscrição aparece que a subscrição já teria sido cancelada anteriormente.

Assunto: Reclamação – Atendimento e Falta de Apoio da My Edenred Prezados(as), Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal contra a My Edenred devido ao péssimo atendimento, à demora excessiva nas respostas por e-mail, ao número telefónico que não funciona e à falta de apoio na resolução do meu problema. Desde o dia 30/07/2025 tento resolver a situação do meu cartão Edenred Refeição, que deixou de funcionar subitamente, apresentando “erro de autorização” e, posteriormente, “cartão adicionado à lista negra” no aplicativo. E além disso, gerou o bloqueio no Mbway, que os mesmos me informaram que a empresa quem deveria solicitar o desbloqueio por segurança. Entrei em contato imediatamente por e-mail e forneci todas as informações solicitadas. Durante todo este período: As respostas demoravam dias para serem dadas, mesmo após eu reforçar a urgência do problema. O número de telefone disponibilizado pela empresa não funciona, impossibilitando o atendimento rápido. Em 05/08, a própria My Edenred afirmou que iria desbloquear o cartão e cancelar a substituição. Porém, dias depois, informaram que um novo cartão havia sido emitido, sem sequer confirmarem previamente comigo, obrigando-me a aguardar até 10 dias úteis para a entrega. Em contato posterior, a empresa reconheceu ter havido um lapso no atendimento. Ao final, por falta de solução prática e célere, precisei eu mesmo solicitar o cartão através da minha empresa contratante, ao invés de receber o serviço proativo e resolutivo que a My Edenred deveria prestar. Ressalto que dependo do cartão para despesas essenciais e que estou há mais de 10 dias tentando resolver uma questão que poderia ter sido solucionada em prazo muito menor, caso houvesse eficiência no atendimento. Diante do exposto, solicito que a DECO Proteste registre esta reclamação, interceda junto à My Edenred e exija que a empresa: 1. Melhore os canais de atendimento, garantindo funcionamento do número telefónico; 2. Reduza o tempo de resposta por e-mail, especialmente em casos urgentes; 3. Assegure que erros internos (“lapsos”) não penalizem o consumidor, com prazos menores para envio ou desbloqueio de cartões; 4. Preste o serviço de forma proativa e não apenas quando o cliente recorre à empresa contratante. Agradeço a atenção e aguardo providências. Atenciosamente, Jhonatan Emanuel Almeida de Amorim NIF: 328405221