Exmos Senhores
No dia 10/10/2025 aderi a uma oferta da DAZN que anunciava claramente um período gratuito de 1 mês.
A oferta não informava de forma visível, clara e inequívoca que, ao ativar o período experimental, eu estaria a vincular-me automaticamente a um contrato anual de 12 meses.
Após solicitar o cancelamento dentro do período gratuito, fui surpreendida com a resposta da DAZN afirmando que a minha assinatura foi convertida num plano anual com validade até 10/10/2026, e que o cancelamento não é possível por se tratar de “contrato de conteúdo digital”.
Esta prática é enganosa e abusiva, pois o consumidor não foi devidamente informado no momento da adesão sobre qualquer obrigação contratual de 12 meses, violando o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e o artigo 8.º do mesmo diploma, relativo à obrigação de informação prévia.
Ressalto ainda que não dei consentimento expresso e destacado para a cobrança ou compromisso anual, e que a informação sobre a duração do contrato estava omitida ou em letras pequenas, o que fere o princípio da transparência nas relações de consumo.
Desta forma, exijo:
1. O cancelamento imediato da assinatura sem quaisquer encargos;
2. A confirmação por escrito do cancelamento e da inexistência de débito futuro;
3. A verificação desta prática abusiva pelas autoridades competentes.
Solicito uma resolução rápida e justa, uma vez que se trata de uma situação recorrente e que afeta diversos consumidores de forma semelhante.
Cumprimentos,
Ariana Cristo Dias
