Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, expressar a minha insatisfação relativamente ao não cumprimento da garantia do colchão adquirido na empresa Edclube.
O produto apresenta afundamento, deformação e outros problemas de fabrico, dentro do prazo de garantia legal, sem que tenha sido prestada a devida assistência ou substituição conforme previsto na lei.
Recordo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores na venda de bens, conteúdos e serviços digitais, o vendedor é responsável por assegurar a conformidade do bem durante o período de garantia legal, bem como por reparar, substituir ou reembolsar o consumidor em caso de defeito.
Não obstante, continuo a ser alvo de cobranças, o que considero indevido enquanto a situação de garantia não for devidamente resolvida.
Assim, solicito a suspensão imediata de qualquer cobrança e o cumprimento integral da garantia legal, através da reparação, substituição do colchão ou devolução do valor pago.
Caso não haja uma resposta satisfatória no prazo de 10 dias, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente à DECO, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou, se necessário, a via judicial, para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor.
Com os melhores cumprimentos,
Felipe chibae
