Reclamações públicas

Exmos Srs Foi confrontada com uma penalização de 79,99 porque a Meo diz que não recebeu o equipamento que devolvi (Rother). Eu entreguei dentro do prazo a encomenda nos correios de Alvalade em Lisboa para a Remesa livre n. 400135 para a estação dos correios na Póvoa de Santa Iria 2626-961 Póvoa Santa Iria. Quando liguei para a Meo foi esta a instrução que recebi. Na guia de remessa n. 1339971571 de 01.10.2025 diz "ao ligar, iremos dar-lhe as instruções para devolver facilmente o equipamento sem custos " Assim sendo não enviei a encomenda registada, pois o registo pagasse. Agora não tenho como provar que enviei pois nos CTT quando é uma remessa livre não entregam nenhum comprovativo. Já expliquei tudo à Meo que diz que não receberam a encomenda que eu enviei e como não tenho comprovativo que entreguei nos CTT em Alvalade vão-me cubrar os 79,99€ Preciso de ajuda para resolver esta situação. Caso não retirem esta penalização pretendo cancelar o contrato na Várzea dos Cavaleiros Cumprimentos Isabel Nunes Joaquim Alves Nunes NIF 106314726

Exmos. Senhores, Venho por meio deste apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de contratação de energia para o imóvel que arrendei, bem como à situação de cobrança indevida que se encontra atualmente por esclarecer. No dia 12 de dezembro, entrei em contacto com a vendedora Karine, via WhatsApp, que solicitou toda a documentação necessária para a celebração de um novo contrato. Ainda no mesmo dia 12, recebi uma chamada e um SMS da ENDESA, tendo confirmado a minha autorização para a ligação da luz no referido imóvel. No dia 18/12, desloquei-me ao imóvel e verifiquei que já havia fornecimento de energia elétrica, motivo pelo qual realizei a minha mudança, considerando que, segundo a vendedora, o prazo para ligação seria de 4 a 5 dias úteis. Posteriormente, estranhei o facto de não conseguir aceder à minha conta através da aplicação e do site da ENDESA. Ao questionar a vendedora, fui informada de que iria verificar a situação. Pouco depois, recebi uma chamada informando que o contrato havia sido cancelado devido a um erro de digitação no NIF (conforme registos de chamadas gravadas pela ENDESA). No dia 14/01, foi realizado um novo contrato por telefone. No entanto, novamente houve erro, sendo necessário realizar outro contrato no dia 26/01. Durante todo este período, questionei a vendedora sobre o que estaria a acontecer, uma vez que já me encontrava há cerca de um mês no apartamento, com fornecimento de energia ativo, mas sem contrato válido. Fui tranquilizada e informada de que a ENDESA faria a cobrança normal do consumo e que eu não deveria preocupar-me, sendo inclusive referido que seria concedido desconto devido aos transtornos causados no processo de ativação. Contudo, no dia 29/01, recebi uma cobrança em nome do antigo inquilino, emitida por outra operadora de energia, com um valor extremamente elevado. Encaminhei a referida fatura à vendedora, que não soube esclarecer a situação. Neste momento, encontro-me numa situação extremamente preocupante: fui informada de que estaria tudo regularizado, permaneci no imóvel de boa-fé, e agora deparo-me com uma cobrança elevada em nome de outra pessoa e por uma empresa que não escolhi, precisamente por praticar valores mais altos. Desta forma, solicito esclarecimento urgente sobre: A situação contratual do fornecimento de energia no período em que estive no imóvel; A razão pela qual o fornecimento esteve ativo sem contrato válido em meu nome; Como a ENDESA pretende resolver esta situação para que eu não seja prejudicada financeiramente por erros alheios à minha responsabilidade. Aguardo uma resposta célere e uma solução adequada para este problema, uma vez que não considero justo suportar um prejuízo elevado decorrente de falhas no processo de contratação. Com os melhores cumprimentos,

Venho expor uma situação relacionada com a adesão e acionamento de um seguro associado à compra de um smartphone na loja Worten do GaiaShopping. No momento da compra, o seguro foi apresentado como oferta gratuita por um mês, sem que me fosse explicado qualquer contrato, franquia, pagamento de anuidade ou condições reais de substituição. Não assinei qualquer documento, não recebi contrato por email nem me foi confirmado qualquer endereço eletrónico. Após um dano acidental ocorrido poucos dias depois, fui informada telefonicamente de que a substituição seria feita por equipamento novo ou por emissão de um vale. Apenas depois de o processo estar em curso e após pagamento de valores elevados fui informada de que seria enviado um equipamento recondicionado e de cor diferente. O equipamento entregue é recondicionado, diferente do original, sem caixa e mal embalado. Considero que houve informação contraditória, incompleta e enganosa, que influenciou diretamente as minhas decisões enquanto consumidora. Solicito apoio e orientação da DECO para resolução da situação e reposição dos valores pagos.

Venho por meio desta solicitar o cancelamento da minha matrícula por não ter condições de pagar as parcelas. Já entrei em contato com o curso e me foi dito que não é possível fazer o cancelamento. Não entendi o porquê terei que continuar pagando uma formação não não continuarei fazendo.

Exmos. Senhores, No dia 10 de fevereiro de 2026, agendei e paguei, através da aplicação OSCAR, um serviço de limpeza profunda com limpeza de exaustor, no valor de 93 €. Nesse mesmo dia, cerca de 30 minutos antes da hora agendada, fui contactada telefonicamente e informada de que a equipa não iria comparecer, alegadamente por avaria da viatura, encontrando-se a aguardar reboque. Perante tal situação, solicitei, através da própria aplicação OSCAR, o reagendamento do serviço para o dia 11 de fevereiro de 2026, às 9h00, tendo explicado expressamente que o imóvel iria ser fotografado nesse dia, sendo essencial que o serviço fosse prestado pontualmente e em condições adequadas. Foi-me confirmado, via chat, que o reagendamento estava efetuado e que essa informação adicional teria sido transmitida à equipa responsável. No dia 11 de fevereiro de 2026, decorridos mais de 30 minutos após a hora agendada, tentei contactar diretamente os trabalhadores, sem sucesso. Reportei a situação através do chat da aplicação. O operador informou-me então que, após contacto com a equipa, esta teria tido um acidente de viação, motivo pelo qual não poderia comparecer. De imediato manifestei a minha discordância, uma vez que se tratava da mesma justificação apresentada no dia anterior, o que me levou a concluir tratar-se de uma informação falsa ou, no mínimo, contraditória. Por me encontrar a trabalhar, não pude prosseguir a comunicação nesse momento. Ainda assim, 1 hora e 40 minutos após a hora agendada, um colaborador apresentou-se no imóvel, tendo sido recebido pelo meu namorado, que lhe explicou que, face à informação transmitida de que ninguém iria comparecer, o imóvel já se encontrava a ser limpo, encontrando-se o serviço concluído. O referido colaborador aceitou a explicação e retirou-se. Posteriormente, verifiquei na aplicação OSCAR que o serviço foi dado como cancelado, sem qualquer indicação ou comprovativo de reembolso, sendo certo que o montante de 93 € foi efetivamente debitado, apesar de o serviço não ter sido prestado. Encontro-me, assim, perante uma situação de incumprimento contratual, com prejuízo direto para a consumidora, solicitando a intervenção da DECO PROteste no sentido de ser ressarcido o reembolso integral e imediato do valor pago. Atentamente, Bárbara Raposo Com os melhores cumprimentos, Bárbara Raposo

Exmos senhores da oscar-app, a cerca de 1 mês tive minha conta bloqueada, ao contestar alegaram-me atitudes fraudulentas e nada mais, mantiveram minha conta bloqueada de forma unilateral e arbitrária sem dar se quer o conhecimento do que houve ou formas de contestação, mesmo pagando até 55% de taxas por cada serviço e tendo em conta que todos os gastos são meus. Hoje bloquearam a conta do meu sócio que tem cerca de 3meses por rating, sendo que ele estava com 4,5 e mesmo sem realizar serviços o rating descaiu para 4,1. mas a mesma vem sendo bloqueada desde a 1semana de utilização, e pagando taxas de até 55% de cada serviço. Ficamos totalmente obsoletos que ao contestar os métodos da app a mesma bloqueia o acesso da plataforma e dos meios de comunicação sendo totalmente unilateral, mas a app se alega ser uma intermediária apenas de serviços que não assume responsabilidades perante a seus utilizadores e prestadores de serviços como diz os termos e condições do próprio aplicativo. Então estamos aqui para exigir nossos direitos de acesso a plataforma uma vez que a mesma não tem motivos legais para assim as manterem bloqueadas sendo que pagamos pela a utilização da plataforma. Caso não seja resolvido entraremos em processo jurídico a pedir que nos endenizem pelos prejuízos causados.

No dia 5 de fevereiro de 2026, a Vinted decidiu bloquear permanentemente a minha conta devido à acusação de ter publicado um artigo que vai contra as Regras do Catálogo, relacionado com um pedido suspenso em curso. Após receber o alerta como o das imagens anexas, onde o pedido foi suspenso e não consigo aceder para aceitar a devolução solicitada pelo comprador, fui bloqueado sem aviso prévio. Sou vendedor ativo na Vinted há algum tempo, com histórico positivo, nunca tive problemas semelhantes, e este bloqueio surge de repente quando tentava resolver um pedido normal. Recorri da decisão explicando a situação – que preciso urgentemente aceitar a devolução do comprador, mas a app e o site dão erro de “conta não disponível” –, e recebi resposta automática sem análise real do meu caso. A mensagem indicava que a conta permanece bloqueada permanentemente, mas que posso consultar mensagens para finalizar pedidos em curso. No entanto, na prática, não consigo aceitar a devolução nem gerir o pedido suspenso, o que me impede de resolver o problema e evita prejuízos a ambas as partes. Venho por este meio recorrer novamente da decisão, pois sinto que as minhas mensagens não foram lidas, e procuro justiça por um lapso técnico sem intenção, suportado pelo bloqueio inesperado. O pedido em questão é legítimo: enviei o produto corretamente, o comprador quer devolver (não está satisfeito), e eu aceito, mas o vosso sistema não permite devido ao bloqueio. Não era o único vendedor com itens semelhantes; pesquisei antes de listar e há muitos anúncios idênticos ou de categorias mais sensíveis (ex: eletrónicos usados, acessórios pontiagudos) ainda ativos na plataforma. Porquê bloquear-me permanentemente por um pedido normal, sem verificar o meu histórico de vários itens no armário e de vários reviews com 5 estrelas? Escolhi a Vinted pela confiança no vosso sistema de estabilidade e segurança para vendedores e compradores. Poderia vender noutas plataformas, mas optei por vós. Acho extremamente injusto este bloqueio permanente sem oportunidade real de defesa ou intervenção manual para resolver o pedido pendente – poderia ser uma suspensão temporária. Em anexo, envio prints do alerta, do pedido suspenso e das tentativas falhadas de acesso. Exijo um esclarecimento exaustivo da situação, intervenção urgente para desbloquear o acesso ao pedido (permitir aceitar devolução), e regras mais claras. Deve ser dada oportunidade aos utilizadores de expor o seu lado antes de bloqueios permanentes, sob pena de parecer abuso de poder contra a constituição e direitos do consumidor. Com urgência, peço a reativação da conta para continuar a vender.

Boa tarde Há vários dias já venho tentando sem sucesso o cancelamento do meu contrato com a Goldenergy, por vários motivos, o primeiro, é que não moro mais no endereço em que se encontra registrado o meu contrato e eles continuam a enviar contas para eu pagar por algo que não estou consumindo, o segundo é pela insatisfação com os serviços prestados, devido aos constantes aumentos de tarifas praticados pela empresa, encarecendo muito o valor da energia e dificultando minha situação financeira, pedi o cancelamento antes de gerar nova fatura, já tentei entrar em contato de todas às formas, mas sem sucesso, preciso de ajuda para resolver essa questão.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a intervenção da DECO relativamente à atuação da empresa Centauro Rent a Car, no âmbito da minha reserva efetuada através da Booking.com (n.º 693315684) e Centauro (n.ºPR25158885) , cujo comportamento considero abusivo, enganador e contrário às normas de proteção do consumidor. Apresento abaixo os factos de forma clara e objetiva. 1. Informação pré‑contratual enganosa e violação das condições apresentadas ao consumidor Antes da reserva e no momento da mesma, tanto a Booking.com como o website oficial da Centauro indicavam claramente que: - o depósito podia ser efetuado com cartão de débito, - cartões de débito eram aceites desde que nominativos, - não existia qualquer obrigatoriedade de cartão de crédito para levantar o veículo. - Envio provas documentais (capturas de ecrã) que confirmam esta informação. No entanto, ao chegar ao balcão da Centauro, fui confrontado com uma recusa agressiva e categórica: não aceitavam cartão de débito para o depósito, contrariando totalmente as condições apresentadas ao consumidor. 2. Imposição de serviço (venda forçada) – Smart Cover Perante esta recusa injustificada, fui colocado perante uma “alternativa” falsa: - ou comprava o seguro Smart Cover, - ou não podia levantar o carro. O seguro foi, portanto, imposto, não escolhido. Isto constitui: - prática comercial desleal, - violação da boa‑fé contratual, - alteração unilateral das condições, - venda forçada de um serviço não solicitado. 3. Retenção indevida de valores Após a devolução do veículo, o valor total a reembolsar era 122,75 €, mas apenas recebi 99,40 €, ficando 23,35 € retidos sem justificação válida. A empresa apresentou explicações contraditórias e insuficientes, não demonstrando qualquer motivo legítimo para a retenção. 4. Comportamento agressivo e falta de transparência No balcão, fui tratado com pressão e intimidação, sendo-me negado o acesso às condições contratuais que eu próprio tinha consultado previamente. A resposta posterior da Centauro: - ignora as provas apresentadas, - tenta justificar retroativamente práticas abusivas, - e não responde objetivamente às questões colocadas. 5. Pedido de intervenção da DECO Face ao exposto, solicito que a DECO: - analise a conduta da Centauro, - intervenha junto da empresa para reposição dos valores indevidamente cobrados, - assegure o cumprimento das condições pré‑contratuais, - e avalie a existência de práticas comerciais desleais. 6. Documentos anexos Envio: - Capturas de ecrã da Booking.com com as condições apresentadas - Capturas de ecrã do website da Centauro - Cópia da reclamação no Livro de Reclamações - Resposta da Centauro - A minha contestação formal - Restantes elementos relevantes Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo o vosso apoio na resolução deste caso. Com os melhores cumprimentos, Enrico Manganaro