Reclamações públicas

No passado dia 20 de outubro efetuei o meu primeiro pedido de assistência a uma máquina de lavar louça, liguei várias vezes para a Miele e até ao dia de hoje o mesmo ainda não está resolvido. Em anos anteriores, como tenho vários eletrodomésticos desta marca, sempre tive um atendimento 5estrelas, no máximo em 48h o mesmo estava resolvido. Deste episódio de assistência, o técnico deslocou-se a minha casa duas vezes, a primeira vez disse que não podia ficar o tempo de lavagem da máquina porque não tinha tempo, "identificou" o problema da segunda vez porque lhe disseram qual o erro que aparecia, indicando que necessitava de uma peça, após muito tempo à espera e sucessivas chamadas foi sempre indicado que estavam a aguardar a chegada da peça e na semana passada agendaram o conserto da máquina para o dia de hoje. O técnico Carlos Ferreira, quando chegou a minha casa por volta das 10:42h foi colocar a máquina a lavar, saiu de casa por volta das 11:00h dirigindo-se à minha empresa em frente a casa e disse-me que a máquina estava a funcionar, eu expliquei que o programa não finalizava pois aparecia o erro F14, ele indicou que não dava para arranjar no local, precisava de a levar mas que não tinha espaço na carrinha, tudo isto dito com tom arrogante e agressivo tendo virado as costas no final. Sendo que foi sempre o mesmo técnico a deslocar-se a casa poderia ter indicado esta informação desde início e eu ter a máquina reparada já há muito tempo. Gostaria também de referir que este vosso funcionário não tem qualquer identificação da Miele, nem em fardamento nem no veículo em que se deslocava.

Fraude. Site faz-se passar por empresa real mas é uma fraude. Já lesou bastantes pessoas em valores elevados, uma delas fui eu. Esta página é a mesma fraude que uma antiga página designada NovaLenha que vendia paletes de Pellets NovaLenha e que também tinha várias queixas. Esta antiga página já foi apagada e criaram esta nova designada Natureza Pellets. Fazem uma encomenda e pedem para pagar por transferência bancária, recebem o link para seguir a encomenda mas a encomenda nunca chega a casa e quando tentam contactar pelo numero de telemóvel ou e-mail não há resposta. Este site tem que ser urgentemente bloqueado e as pessoas que estão a aproveitar-se desta situação devem ser severamente punidas.

Exmos. Senhores da DECO, Venho apresentar reclamação urgente relativa à minha reserva com a TAP (localizador 9NAIF2), adquirida através da Kiwi, para regresso de Caracas a Lisboa no dia 17/1/2026. Situação crítica: A TAP não possui licença para operar na Venezuela, logo não poderá efetuar o voo; 1) Apesar disso, mantém o bilhete ativo e não fornece alternativa nem reembolso, remetendo-me à Kiwi; 2) A Kiwi, por sua vez, recusa reembolsar ou realocar, alegando que “não houve cancelamento formal” pela TAP; 3) Tenho passagem de ida marcada para o dia 19 por outra companhia, o que significa que a impossibilidade de voar com a TAP coloca-me em risco real de não conseguir retornar à Europa; Como resultado, não existe solução prática para o meu regresso, colocando-me em situação de vulnerabilidade e risco financeiro. Base legal: Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia: garante aos passageiros reembolso integral ou transporte alternativo seguro em caso de cancelamento, bem como informação clara e atempada. A situação atual configura uma clara violação dos direitos do passageiro, com transferência indevida de responsabilidade entre TAP e intermediário Kiwi. Pedidos: 1) Interceder junto da TAP para que seja imediatamente assegurado o reembolso integral ou transporte alternativo seguro; 2) Garantir que não haja prejuízo financeiro devido à falha na prestação do serviço; 3) Apoiar na mediação ou reclamação formal junto das autoridades competentes, caso não haja resolução voluntária. Documentos anexos: Bilhete / confirmação de reserva; Troca de emails/mensagens com Kiwi; Noticia sobre a revogação da TAP na Venezuela: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/portugal-diz-que-seria-irresponsavel-manter-voos-da-tap-para-a-venezuela/ Solicito que a DECO aponte a TAP como responsável, considerando que a Kiwi se recusa a agir com base no argumento de “bilhete não cancelado”. Aguardo instruções urgentes sobre como proceder para salvaguardar os meus direitos, considerando o risco real de não conseguir retornar à Europa. Com os melhores cumprimentos, Jose Cisneros

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa à minha reserva aérea com a TAP (localizador 9NAIF2), comprada através da Kiwi, para regresso de Caracas a Lisboa no dia 17/01/2026. Situação: A TAP teve a licença suspensa para operar na Venezuela e, portanto, não pode realizar o voo; Apesar de a TAP manter o bilhete “ativo” no sistema, não há possibilidade real de operação; A TAP não fornece informações ou alternativas e transfere a responsabilidade para a Kiwi; A Kiwi, por sua vez, alega que “não existe cancelamento formal”, não oferecendo reembolso nem reacomodação, mesmo sabendo que o voo não poderá ser efetuado. Legislação aplicável: Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia: passageiros têm direito a reembolso integral ou transporte alternativo seguro, bem como informação clara e atempada sobre alterações ou cancelamentos de voo. Pedido à DECO: Interceder junto da Kiwi e/ou TAP para que seja garantido reembolso integral ou alternativa segura de voo; Apoio na mediação ou reclamação formal às autoridades competentes, caso não haja resolução voluntária; Garantir que não haja prejuízo financeiro devido a falha na prestação do serviço. Anexo a esta reclamação: Cópia do bilhete/confirmação de reserva; Troca de emails/mensagens com a Kiwi; Noticia sobre a revogação da TAP na Venezuela: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/portugal-diz-que-seria-irresponsavel-manter-voos-da-tap-para-a-venezuela/ Agradeço desde já a atenção e aguardo instruções sobre os próximos passos para resolver esta situação. Com os melhores cumprimentos, Jose Cisneros

Exmos Senhores, Venho manifestar a minha preocupação uma vez que comprei 2 bilhetes através do site viagogo que, pelo que me informei não é seguro e arrisco-me a ter perdido 389.5€ Gostaria de pedir ajuda para tentar perceber o que posso fazer para tentar reaver o dinheiro uma vez que já tentei contactar o site que me responde que não fazem devolução, apenas posso vender os meus bilhetes novamente, o que já tentei fazer e não estou a conseguir. Se me poderem ajudar, agradeço Mais info em anexo Obrigada

ASSUNTO: Recurso Hierárquico/Reclamação da Decisão de Anulação da Contestação e Reiteração da Validade do Certificado Energético (CE) EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETIVO DO FUNDO AMBIENTAL Diva Vilaça Gomes da Silva, na qualidade de candidato ao PAE+S 2023, com os números de candidatura 068504 e 042242 vem, pelo presente meio e dentro do prazo legal, interpor RECURSO HIERÁRQUICO (ou RECLAMAÇÃO, consoante a fase processual aplicável e o Aviso de Abertura), contra a decisão de anulação da contestação apresentada em 07 de Novembro de 2025, e, simultaneamente, reiterar a argumentação sobre a validade do Certificado Energético, com base nos seguintes factos e fundamentos de direito: I. Da Irregularidade da Anulação da Contestação e Violação do Direito de Defesa 1. O Candidato apresentou, em 07 de Novembro, uma contestação formal à decisão de não aceitação do Certificado Energético (CE) fundamentada na legislação em vigor. 2. O Candidato foi notificado da anulação da referida contestação, sem que lhe tenha sido apresentada qualquer fundamentação de facto ou de direito que justificasse tal anulação. 3. A anulação de um ato processual sem a devida fundamentação e sem a análise do mérito da matéria contestada constitui uma grave irregularidade administrativa e uma violação do direito de defesa e do princípio da Audiência de Interessados, consagrados no Código do Procedimento Administrativo (CPA). 4. O Fundo Ambiental, enquanto entidade da Administração Pública, está vinculado ao princípio da legalidade e ao dever de fundamentação dos seus atos. A anulação da contestação, nos termos em que foi efetuada, é nula ou, pelo menos, anulável, devendo ser imediatamente revista para que o mérito da contestação seja apreciado. II. Da Validade Legal do Certificado Energético (CE) – Reiteração da Contestação A recusa do Certificado Energético (CE) , emitido em fevereiro de 2021, baseia-se na entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101-D/2020 a 1 de julho de 2021. Contudo, esta interpretação é contrária à letra da lei e ignora a norma de direito transitório aplicável. O próprio diploma invocado pelo Fundo Ambiental, o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro 1, estabelece de forma inequívoca a salvaguarda da validade dos documentos emitidos sob a legislação anterior. O Artigo 44.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 101-D/2020 1 determina expressamente que: "A entrada em vigor do presente decreto-lei não prejudica a validade dos certificados energéticos e dos planos de racionalização energética emitidos ao abrigo de legislação anterior." Uma vez que o CE do Candidato foi emitido em fevereiro de 2021, sob a égide do Decreto-Lei n.º 118/2013, a sua validade é expressamente mantida pelo novo regime legal. A recusa do documento, neste contexto, carece de fundamento legal e constitui um erro de direito. III. Pedido Face ao exposto, e com o devido respeito, requer-se a V. Exa. o seguinte: a) Que seja revogada a decisão de anulação da contestação apresentada pelo Candidato, por manifesta irregularidade processual e falta de fundamentação. b) Que seja deferido o presente Recurso/Reclamação e, em consequência, seja aceite o Certificado Energético como documento válido para as candidaturas 068504 e 042242. c) Que seja dada a devida continuidade à análise da candidatura em causa. Com os melhores cumprimentos, Porto, 09 de Dezembro de 2025 Diva Silva Referências [1] Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro. Diário da República n.º 237/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-12-07. Disponível em:

Ex.mos Senhores Venho pelo presente apresentar uma reclamação, pois obti um produto em blackfriday dia 28/11/2025, dia 08/12/2025 recebo um e-mail a dizer que o mesmo foi cancelado "Atualização sobre a tua encomenda Encomenda cancelada n.º 54480828124 Lamentamos! Em última instância, foi-nos impossível enviar-te os artigos que encomendaste apesar de termos tentado obtê-lo a partir de todos os nossos centros de distribuição. Por isso, tivemos de cancelar a tua compra. Mais uma vez, pedimos desculpa. Caso tenhas qualquer outra dúvida, não hesites em entrar em contacto connosco." Vi o produto em loja não o comprei porque o tinha comprado on-line, vi similares e não comprei porque já o tinha feito. Agora deparo-me com esta situação lamentável e mais... existe no site on-line mas com o preço completamente diferente (mais caro). Falei com eles hoje e dizem que não têm stock, o facto é que têm. Eu quero o produto ao preço que o comprei, não ao que está agora. REF do Produto: Preto | 8073/232/800. Atentamente Cátia Portal

Assunto: Reclamação – Falta de informação sobre renovação e pedido de cessação imediata do contrato Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativa ao meu contrato de serviços. Nunca fui informado de que o contrato seria reiniciado sempre que utilizasse pontos ou alterasse a morada. Esta informação é essencial e deveria ter sido comunicada de forma clara, uma vez que altera diretamente o prazo contratual. Em nenhum momento fui avisado de que estas ações implicariam uma renovação automática. O contrato foi celebrado em janeiro de 2024, com duração de 24 meses, pelo que deveria terminar em janeiro de 2026. No entanto, verifico que o prazo foi alterado sem o meu conhecimento nem consentimento, o que considero incorreto e prejudicial. Face ao exposto, solicito: A correção e regularização da situação contratual. A cessação imediata do contrato, sem qualquer penalização, uma vez que nunca fui informado sobre estas renovações automáticas que não autorizei. Uma explicação detalhada sobre o motivo pelo qual esta informação não me foi prestada previamente. Aguardo resposta e resolução da situação. Com os melhores cumprimentos, Francisco Roque

Bom dia....Fiz uma encomenda da loja Primor no dia 28.11 e até hoje não recebi nenhum email a dizer que foi enviada...foi uma encomenda grande e sempre que tento contactar a empresa e sempre um robô .. Gostaria de saber o que e que se passa...se há atrasos, não têm os produtos....pelo menos para responderem ou devolver o dinheiro aos clientes