Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal contra a NOS Comunicações devido à má qualidade do serviço prestado e práticas comerciais desleais relacionadas ao meu contrato. > Qualidade Insatisfatória do Serviço Durante o período do contrato, enfrentei diversos problemas com a conexão de internet e transmissão de TV. A NOS é a única operadora na minha região que ainda não atualizou sua infraestrutura para fibra ótica, continuando com cabos coaxiais, o que comprometeu seriamente a qualidade do serviço. A internet apresentava um sinal instável, e a transmissão de TV falhava diariamente, exigindo reinicializações constantes dos aparelhos. Registrei múltiplas reclamações ao longo do contrato, e a operadora chegou a substituir equipamentos, porém os problemas persistiram. Pagava, em média, 63 euros por mês por um plano de 1Gb de internet, TV e dois telemóveis, enquanto concorrentes como a Digi oferecem o mesmo serviço por apenas 30 euros. Renovação de Fidelização sem Consentimento Informado Ao solicitar meu código PUK, fui abordada por um operador que me ofereceu um desconto de menos de 2 euros. Sem minha ciência, essa pequena redução foi utilizada para renovar a fidelização por mais dois anos, sem qualquer aviso explícito. Considero essa prática desonesta, pois fui induzida ao erro, o que quebrou totalmente minha confiança na empresa. > Dificuldade no Cancelamento e Cobrança Indevida Ao tentar cancelar o contrato, fui informada de que deveria pagar uma multa exorbitante devido à renovação imposta sem meu consentimento. Após insistência, longas chamadas de atendimento (com mais de 1 hora de espera cada) e duas visitas presenciais à loja, finalmente conseguiram cancelar a fidelização e o contrato. No entanto, mesmo tendo solicitado o cancelamento com quase um mês de antecedência, a NOS ainda quer cobrar, além da multa de rescisão de cinco meses, o mês de abril, o que considero abusivo e injustificado. Diante do exposto, exijo: - A anulação total da multa de rescisão contratual, visto que a renovação ocorreu sem meu consentimento informado. - A não cobrança do mês de abril, pois a solicitação de cancelamento foi feita dentro do prazo suficiente. No mês de abril já não terei mais o serviço e não pagarei por isto. Já solicitei a gravação do atendimento telefónico onde fica explicito o descaso com a situação e a deleberada estratégia de tentar fazer o cliente desistir do atendimento, utilizando de métodos desrespeitosos de espera e negligência do pedido por horas. Caso esta situação não seja resolvida de forma justa e satisfatória, terei de recorrer às entidades reguladoras competentes, como a ANACOM e o Centro Europeu do Consumidor, além de considerar outras medidas legais cabíveis. Aguardo um retorno em caráter de urgência e resolução imediata desta questão. Atenciosamente, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou subscritor do seguro de saúde MGEN desde 2018, através do protocolo estabelecido com a DECO. Recentemente, tomei conhecimento de que esse protocolo foi encerrado e que os subscritores foram automaticamente transferidos para um novo plano, denominado "Plano Solidário Lisboa", sem qualquer consulta prévia ou alternativa apresentada. Além disso, constatei que os novos subscritores do seguro atualmente beneficiam de condições mais vantajosas do que os clientes que já estavam abrangidos pela parceria com a DECO. Em particular, os limites de capital anual para novos aderentes são superiores aos aplicados aos clientes migrados, o que gera uma desigualdade de tratamento. Considerando que esta situação afeta todos os subscritores nas mesmas condições, não apenas os clientes individualmente, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos: Porque não foi dada uma comunicação clara e atempada sobre o fim do protocolo DECO/MGEN e as suas consequências para todos os segurados abrangidos? Porque não foi dada aos subscritores a possibilidade de escolher entre alternativas, antes de serem automaticamente migrados para o novo plano, com condições menos vantajosas? Qual foi o papel da DECO na negociação desta transição e que medidas foram tomadas para garantir que os segurados não seriam prejudicados? Porque razão os novos subscritores do seguro beneficiam de condições superiores às aplicadas aos clientes que já estavam abrangidos pela parceria? Agradeço antecipadamente o vosso esclarecimento sobre esta situação, que afeta todos os subscritores nas mesmas condições, e aguardo uma resposta que permita uma solução justa para todos.

Prezados, Venho por meio desta registrar uma reclamação referente a um atendimento insatisfatório e a recusa da substituição de um produto defeituoso na loja Worten de Vila Franca de Xira. No dia 6 de janeiro de 2025, adquiri um teclado em uma das lojas Worten. No entanto, o produto apresentou defeitos, como teclas que ficam encravadas e outras que não realizam a leitura corretamente. Diante disso, compareci à loja de Vila Franca de Xira no dia 3 de março de 2025, entre 9h30 e 10h, para solicitar a substituição do produto dentro do prazo legal de garantia. Durante o atendimento, a funcionária responsável, uma senhora loira com óculos, entre 40 e 50 anos, informou-me que a única opção disponível seria o envio do teclado para reparação, contrariando o meu direito de escolha entre substituição ou reparação. Diante dessa negativa, solicitei o cancelamento do processo e permaneci aguardando a confirmação. No entanto, a funcionária simplesmente ignorou minha presença e passou a atender o próximo cliente, sem sequer me informar se o cancelamento havia sido processado. Gostaria de solicitar um esclarecimento sobre essa situação e reafirmar meu direito à substituição do produto defeituoso dentro do período de garantia, conforme estabelecido pela legislação portuguesa de defesa do consumidor. Além disso, peço que sejam tomadas as devidas providências em relação ao atendimento prestado, que considero inadequado e desrespeitoso. Aguardo um retorno célere com a resolução deste problema. Atenciosamente, Miguel Gonçalves.

Exmos. Senhores, (Caros Senhores, Continuo sendo importunado pela INTRUM apesar de ter enviado documentos comprovando ter efetuado os pagamentos atempadamente. Recordo a seguir os fatos: 1. Recebi carta da INTRUM (13/01/2025) solicitando pagamento em aberto junto à WINE-TIME. Como nunca adquiri nada dessa empresa solicitei auxílio da DECO (reclamação 11969377); 2. A INTRUM respondeu aos senhores (por 2 vezes) que o débito existia e que eu não entrava em contato com eles; 3. Em contacto telefônico com a DECO (211 215 750) em 25/02/2025, a sra. Fátima Brites sugeriu que eu entrasse em contato com a WINE-TIME questionando a existência do suposto débito; 4. A WINE-TIME respondeu dizendo haver uma fatura em aberto com o meu nome. Fiquei surpreso porque até então nem sabia da existência dessa empresa. O fato concreto é que fiz uma compra através da SWIG em 09/01/2024 e seguindo as instruções da SWIG fiz o pagamento pelo Multibanco (conforme documentos anexados). A WINE-TIME emitiu uma fatura com os meus dados, onde consta o nº da encomenda feita à SWIG e que o pagamento seria feito para a SWIG. A SWIG não repassou o pagamento à WINE-TIME. Ou seja, eu comprei e paguei a SWIG conforme fui instruído; o não pagamento à WINE-TIME é um problema dela com a SWIG. Considero pouco recomendáveis empresas que agem como a WINE-TIME. 5. Em novo contacto telefônico com a DECO, fui instruído a responder à INTRUM que havia feito os pagamentos seguindo as instruções da SWIG e, portanto, não tinha débito algum com a WINE-TIME. Segui essa orientação, no entanto continuo recebendo cobrança da INTRUM. Dessa forma, reitero o meu pedido à DECO para atuar junto à INTRUM e demais empresas envolvidas no sentido de esclarecer que tendo eu seguido as instruções de pagamento, não tenho débito algum com a WINE-TIME. Por gentileza, analisem os documentos que anexei. Atenciosamente, Cássio Rolim. Cumprimentos.

Vide anexo.

Exmos. Senhores, Sou cliente da EEM há vários anos, quando me deparei com a fatura n.106032154416 com o valor HORRIVEL a pagamento de 931,84€ referente ao mês de Janeiro. Verifiquei na fatura e a última leitura feita pela EEM presencialmente foi em Abril de 2024, quando tenho conhecimento que as mesmas devem ser feitas de 3 em 3 meses. Sou doente oncologica com 82 anos e como devem calcular não consigo dirigir-me à EEM para vos dar a leitura, muito menos conseguir pagar este valor tão elevado, muito menos sem conhecimento prévio e justificação. Já pedi a uma filha minha, que foi por diversas vezes à loja e a única informação que nos dão é: "São acertos do ano anterior e se não fizerem o pagamento, cortamos a luz". Questiono se este valor é considerado normal?? Visto que no último ano, durantes os 12 meses, eu fiz sempre o pagamento das faturas da luz a tempo e horas e nunca me informaram sobre valores de acertos que seriam feitos. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos.

Bom dia. Estou a escrever desde o mes passado para pedir minha cancelação dos serviços deco proteste e ainda não recebí respuesta. Mais uma vez estou a pedir fechar os serviços e reembolso do meu dinheiro o qual estão a cobrar automaticamente da minha conta

Venho apresentar uma reclamação contra a empresa SportsDirect devido a uma prática comercial que considero desleal e enganosa, relacionada com a promoção do Código de Desconto de Aniversário. A empresa publicita no seu website que os clientes registados recebem um código de desconto de 20% para utilizar durante o mês do seu aniversário. Em nenhum momento, os termos e condições da promoção mencionam critérios como sorteio aleatório ou exigência de uma conta ativa há mais de 6 meses. Apesar de cumprir as condições publicadas, não recebi o código de desconto. Quando entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente, fui sucessivamente informado de justificações contraditórias: Primeiro, disseram-me que o código seria enviado até ao fim do mês. Depois, afirmaram que os códigos eram distribuídos de forma aleatória. Mais tarde, disseram que apenas contas com mais de 6 meses de registo receberiam o código. Por fim, recusaram-se a fornecer o desconto, sem apresentar uma justificação clara ou baseada nos termos da promoção. Este comportamento da SportsDirect viola o Decreto-Lei n.º 57/2008 (artigo 7.º), que proíbe práticas comerciais enganosas, nomeadamente a criação de falsas expectativas sobre promoções ou benefícios aos consumidores. Além disso, a falta de transparência na aplicação dos critérios de elegibilidade prejudica os clientes e pode constituir publicidade enganosa. Assim, solicito que as entidades competentes investiguem esta prática e que a empresa seja obrigada a: Cumprir com as condições publicadas e fornecer o código de desconto aos clientes elegíveis. Corrigir a sua comunicação para que os critérios de elegibilidade sejam claros e transparentes. Anexo as provas da minha comunicação com a empresa, onde fica evidente a inconsistência das respostas e a falta de respeito pelos direitos do consumidor. Aguardo uma resposta das autoridades competentes sobre este assunto. Atentamente, Sónia Ribeiro sonia.r.94@gmail.com

Exmos. Senhores, No dia 03/03, pelas 11h50, deixei o meu telemóvel no uber, e logo às 12h00 comuniquei a ocorrência. O motorista reconheceu que o telemóvel se encontrava no carro, e enviou foto à uber. Desde esse momento - e já se passaram 48 horas, o motorista recusa-se a comunicar, comigo ou com a uber, e recusa-se a devolver o telemóvel ou a deixar o telemóvel numa PSP para que possa ser recolhido por mim. A uber não permite que o cliente entre em contacto com o motorista e recusa-se a fornecer os dados do motorista. Na Uber, a única forma de contactar o motorista nestes casos é através da app e do número de telefone associado, quando deixamos o telemóvel no uber, torna-se impossível resolver o problema, porque não se pode contactar o motorista. Já deixei o telemóvel mais de 2 vezes na bolt, e resolvi em 15/20 minutos. Portanto, neste momento, se deixarmos o telemóvel num uber, mesmo que o motorista reconheça que encontrou o objeto, o motorista pode destruir, apropriar-se, manter o bem durante meses, o que quiser, e a uber: não faz nada, não oferece soluções, não exige que o motorista devolva o objeto, não fornece identificação do motorista (nem para atuação judicial), e não se responsabiliza. Ou seja, não há condições mínimas de segurança para usar o serviço de transporte. Cumprimentos.