Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 30 de MAIO carreguei no meu passe Oeste M através do multibanco um titulo Navegante Metropolitano no valor de 40€. Nesse dia o meu passe Oeste M deixou de funcionar em lisboa e na Zona Oeste. Em Torres Vedras carreguei o passe Oeste M nesse mesmo dia e foi-me dito que no Campo Grande (Área de Cliente) me devolviam o dinheiro. Desloquei-me lá na segunda-feira, dia 2 onde me deram os contatos da TML com um nº de telefone que seria esta empresa que devolvia o dinheiro, Após contato enviaram-me para Loja do cidadão do Saldanha (CARRIS), Ponto navegante de Odivelas, onde me foi indicado que só faziam a devolução no 1 do mês, Já estávamos no dia 4. Após novo contato para o nº de telefone 218120020 pediram para enviar o email com os comprovativos de pagamento e cópia do passe. Recebi como resposta : "Informamos que, quando o carregamento for efetuado via Multibanco, deverá dirigir-se a um Espaço navegante® – Carris Metropolitana ou a um dos Gabinetes de Apoio ao Cliente dos operadores, levando consigo o comprovativo de carregamento e o cartão navegante, a fim de solicitar o respetivo reembolso." Liguei novamente a informar que já tinha seguido essas instruções e que em ambos os sítios me tinham dito que não faziam a devolução. Recebi novo email. "Analisamos a sua reclamação acerca de cobrança pelo carregamento no cartão número 013 004045467 no dia 30/05/2025. Esclarecemos que apenas é possível anular títulos navegante e receber o respetivo reembolso quando a validade do título ainda não tiver iniciado." Liguei novamente a reclamar e a resposta foi: "Conforme indicado no e-mail anterior, apenas é possível anular títulos navegante e receber o respetivo reembolso quando a validade do título ainda não tiver iniciado." A minha pergunta podem devolver-me o dinheiro ? Ou transferir o valor para o meu titulo Passe M - LX? Ou vão ilegalmente ficar com os meus 40€? Cumprimentos. Isabel Dinis

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar da empresa Twosteps. Efetuei uma encomenda que ao receber, para além de não corresponder a cor ao artigo que tinha escolhido e de estar manchado de azul da etiqueta. No dia que recebi efetuei logo devolução no próprio site. Passado 4 dias informam que a devolução foi recusado porque tinha que ser feita através de email. Depois de muitas insistências informam que posso devolver e apenas indicam a morada. A devolução foi feita via CTT Express mas não foi possível ser entregue em mãos e aguarda recolha no posto de distribuição. A encomenda foi realizada no dia 24/04. Já estou cansada de enviar emails e sinto-me enganada e lesada por parte desta empresa. Apenas quero devolver o que não foi o que pedi e quero o meu dinheiro de volta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 24-03-2025 comprei-vos, através do vosso site, um ar condicionado AR CONDICIONADO BOSCH CLIMATE 2000 SET53WE + SERVIÇO DE INSTALAÇÃO pelo valor pago de 1094,98€ com a referência de encomenda nr• 25050905. A 29-03-2025 foi recebido um email, o qual se encontra em anexo, em que era mencionado que um dos artigos era sujeito a encomenda ao fornecedor, à posteriori nem mais informação foi dada, foram feitas varias ligações através de conversa telefónica, algumas encontram-se em anexo sendo que foram realizadas outras anteriormente, as quais foi mencionado que se encontravam à espera do artigo por parte do fornecedor, posto isto foi recebido outro email dia 09/05/2025 no qual foi referido que o artigo por parte do fornecedor encontrava-se sem data prevista de entrega, sendo que poderia esperar pela disponibilidade do artigo ou proceder ao cancelamento da mesma, o email é colocado em anexo. Optando por esperar e realizando outras tentativas de contacto, ao dia 01-06-2025 optei por proceder ao cancelamento da encomenda, dia 02-06-2025 é enviado um email a dizer que solicitaram a transferência bancária ao departamento competente, o mesmo encontra-se em anexo. Em 17-06-2025 portanto já fora do prazo legal, 14 dias para o efeito da devolução do montante, o respectivo valor ainda não foi devolvido. Assim sendo, ao abrigo do nr•1, nr•2 e nr•6, do artigo 12• do DL n•24/2014, de 14 de fevereiro, a vossa empresa não cumpriu com o que está estabelecido na lei respectiva aos direitos do consumidor. Exijo, portanto, a devolução do valor em dobro pelos constrangimentos causados ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 3 de junho fiz uma encomenda, via internet, de uma "caixa de areia Inteligente para gatos- Automática, moderna e higiénica - rosa com cinzento, XL 2 gatos", tendo pago o valor solicitado de 37,00€. A entrega seria efetuada entre 2 a 4 dias. Até hoje não recebi nada nem consigo contactar a empresa "Portugal Expresso". O telemóvel 937695438 está sempre indisponível e não tem espaço para deixar mensagens. Acrescento que o número indicado como sendo de fatura, se refere ao documento que foi emitido quando efetuei o pagamento e aquele número 50953 é o "Número de Ordem". No comprovativo da operação multibanco aparece como entidade "45648 PPRO PAYMENT SERVICES SA" Cumprimentos. Maria Helena

No passado dia 22 de Abril, decidi mudar de operadora de todo o serviço casa (internet + televisão) e dos dois números de rede móvel. Podem verificar nos anexos o pedido de cancelamento feito no site da MEO, como da portabilidade efetuado pela nova operadora. Na passada 12 de Maio recebo uma fatura para pagar, e espantou-me o facto de mesma constar um valor para pagar que vai até 18 de maio, tendo sido avisado anteriormente por telefone e carta que o serviço seria cancelada apenas no dia 18 de Maio. Gostaria de receber explicações para terem levado quase um mês para desactivar um serviço, que foi instalado em menos de uma semana, onde existiu a presença de um técnico, onde houve ligações dos aparelhos, enquanto a desinstalação do serviço é feita remotamente, sem presença de um técnico e onde o cliente ainda tem que levar os equipamentos à loja. Relativamente ao valor da penalização estava consciente que o teria que pagar. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca GATO PRETO, pelo valor de 569,43 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada 30/05. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços por e-mail e telefone e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito é entrega do produto de forma imediato, caso contrário seguirei por vias judicias. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOS, da qual sou cliente há mais de um ano, por prática de publicidade enganosa, recusa de renegociação justa e prestação de serviço abaixo do contratado, além de cláusulas de fidelização abusivas. O meu plano atual é de 500 Mbps de internet (download) com 100 Mbps de upload, dois cartões móveis e televisão, pelo valor de 63,99€/mês. Recentemente descobri que, no site da própria NOS, existem planos com 1 Gbps de velocidade, Wi-Fi 6 Extender incluído, 200 GB de dados móveis e até televisão 4K e Sport TV, por valores inferiores ao que eu pago atualmente (ex: 62,99€/mês). No entanto, ao contactar a operadora para solicitar uma atualização, fui informado de que não poderia usufruir destas ofertas por estar fidelizado até 26/12/2026, e que a única proposta possível seria aumentar o valor que pago. Ou seja, estou a ser penalizado por ser cliente antigo, enquanto novos clientes usufruem de melhores condições e preços mais baixos. Isto caracteriza uma discriminação comercial injusta e desleal. Para agravar, neste último fim de semana (entre os dias 14 e 16 de junho de 2025), enfrentei sérios problemas com a velocidade da internet, com medições via Wi-Fi de apenas 40 Mbps, impossibilitando-me de fazer videochamadas com clientes (trabalho com produção audiovisual e marketing digital). Liguei para a NOS, e a internet melhorou temporariamente para 100 Mbps, mas 30 minutos depois caiu para 50/60 Mbps novamente, o que demonstra instabilidade e falha na prestação do serviço. Também me foi informado que, caso deseje cancelar o contrato antes do fim da fidelização, terei de pagar uma multa de 345,49€, o que considero excessivo, dado o tratamento recebido e a não correspondência entre o serviço contratado e o prestado. Solicito a vossa análise desta situação e intervenção junto da NOS, uma vez que me sinto lesado como consumidor e impossibilitado de obter uma solução justa com a operadora.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a Devolução/ Cancelamento imediato da minha subscrição anual do serviço eDreams Prime, onde eu já havia solicitado o Cancelamento a mais ou menos 2 anos e descobri hoje que vocês associaram à conta acima para outro cliente que viajou comigo e cobraram o valor do meu cartão sem aviso e informação, e o reembolso integral do valor de 89,99 € cobrado em 13 de junho de 2025. Não fui devidamente informado sobre a subscrição deste serviço aquando da minha compra na vossa plataforma, nem tive consciência de que estava a subscrever o mesmo. Considero esta prática comercial desleal e em desacordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece os direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Adicionalmente, não recebi qualquer e-mail de confirmação ou outro tipo de contacto referente a esta subscrição, o que evidencia uma falha na comunicação por parte da eDreams e me coloca na posição de vítima de uma possível burla. Com base na legislação aplicável, solicito: O cancelamento imediato da subscrição do serviço eDreams Prime. O reembolso integral do valor de 89,99 € no prazo máximo de 14 dias, conforme previsto na lei. Aguardo uma resposta célere da vossa parte, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor caso não obtenha uma solução satisfatória. Com os melhores cumprimentos,

Assunto: Pedido de apoio – Cobrança abusiva por parte da MEO e INTRUM relativa a dívida prescrita (2007) Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio enquanto entidade de defesa do consumidor, na resolução de uma situação que considero abusiva, ilegal e lesiva dos meus direitos. Fui recentemente surpreendida com uma notificação por parte da empresa de cobranças INTRUM, exigindo o pagamento de 1.061,90€, alegadamente referente a uma suposta dívida do ano 2007, contraída junto da então operadora TMN, atualmente MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Nunca fui notificada, ao longo de 17 anos, sobre a existência desta alegada dívida. A comunicação da INTRUM veio acompanhada de ameaças de bloqueio de conta bancária, o que considero totalmente inaceitável, especialmente tendo em conta que não reconheço tal dívida nem me foi dado qualquer direito ao contraditório. Mais grave ainda, fui informada que teria sido elaborado um plano de pagamentos em meu nome sem a minha autorização expressa, o que poderá configurar uma prática ilícita à luz da lei civil e da legislação de proteção de dados. De acordo com o artigo 310.º do Código Civil Português, as dívidas resultantes de serviços de comunicações eletrónicas prescrevem ao fim de 6 meses, salvo se tiver havido reconhecimento voluntário da dívida – o que não aconteceu neste caso. Esta conduta, tanto da MEO como da INTRUM, viola os princípios de boa-fé contratual e de proteção ao consumidor, e poderá também constituir uma infração ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, que regula a atividade de recuperação extrajudicial de créditos, nomeadamente no que respeita à proibição de práticas agressivas ou intimidatórias. Solicito, por isso, o apoio da DECO para: Esclarecer a legitimidade da cobrança feita pela INTRUM e da atuação da MEO; Aconselhar sobre os passos legais e administrativos a seguir; Interceder junto das entidades envolvidas, se possível, para a cessação desta cobrança; Encaminhar o caso para as autoridades competentes, caso se verifiquem indícios de infração legal. Fico ao dispor para fornecer toda a documentação necessária e agradeço, desde já, a atenção dispensada e a ajuda que me puderem prestar nesta matéria. Stanislava e Ventsislavova Benovska NIF: 236221361 benovska73@gmail.com 17-06-2025

Exmos. Senhores, Sou remetente de uma encomenda enviada da Alemanha para Portugal através da transportadora Hermes, que posteriormente foi entregue à responsabilidade da Correos Express Portugal. O número de rastreio é PQAFDC0710997050188300S. A entrega não foi realizada alegadamente por morada incompleta ou incorreta. No entanto, trata-se de uma morada válida e comum em zonas rurais de Portugal, com caixa de correio na estrada principal, tal como é prática habitual. Em situações normais, o destinatário receberia um aviso na caixa de correio a informar que a encomenda se encontra disponível para levantamento. Após tomar conhecimento da alegada falha na entrega, entrei de imediato em contacto com a Correos Express através dos seguintes canais: • E-mails enviados para destinatarioscep@correosexpress.com e clientespt@correosexpress.com • Diversas tentativas de contacto telefónico, sem sucesso – o número de rastreio não era reconhecido, impossibilitando qualquer atualização da morada ou reagendamento da entrega. Na minha comunicação, forneci novamente a morada completa, coordenadas GPS e contacto telefónico do destinatário. Apesar de todos os esforços, não recebi qualquer resposta útil nem foi efetuada uma nova tentativa de entrega. A única mensagem automática recebida sugeria a recolha do envio com a referência “envio de Orange”, o que é claramente incorreto, uma vez que sou o remetente particular e o envio não tem qualquer relação com a operadora Orange. Além disso, em nenhum momento foi indicada a morada onde o envio poderia ser levantado, nem foi fornecido um prazo claro para o fazer. Esta falta de informação impossibilitou qualquer tentativa de recolha ou resolução do problema antes do envio ser devolvido ao país de origem. Atualmente, a encomenda encontra-se em processo de devolução com novo número de rastreio: DQAFDC0710997050128070R. Resumo dos problemas: • Declaração incorreta de morada como “incompleta”, apesar de ser válida e funcional • Falta de resposta às tentativas de contacto • Impossibilidade de alterar morada, mesmo após comunicação atempada • Informação incorreta (“envio Orange”) • Nenhuma indicação sobre local de levantamento do envio • Processo de devolução iniciado sem alternativa viável para o destinatário Solicito à DECO Proteste: • Abertura de processo de reclamação junto da Correos Express Portugal • Apuramento de responsabilidades quanto à má gestão do envio • Eventual mediação para evitar a devolução e/ou compensação dos custos Agradeço a atenção e fico ao dispor para fornecer todos os comprovativos adicionais (capturas de ecrã, e-mails, rastreios). Cumprimentos.