Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio na resolução de um problema com a loja Oro Vivo, localizada no shopping Fórum de Coimbra. No dia 09/01/2024, adquiri um anel com pedra decorativa na loja em questão. Passado pouco tempo, a pedra soltou-se, pelo que me desloquei ao estabelecimento, onde procederam à reparação ou substituição do artigo. No entanto, após a utilização normal do anel durante um curto período, a pedra voltou a cair. Esta repetição do problema demonstra que o defeito persiste, o que me levou a perder confiança na qualidade do produto e na durabilidade do mesmo. Face à reincidência do defeito, solicitei a devolução do valor pago, invocando o meu direito à resolução do contrato, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. No entanto, a loja recusou o reembolso, oferecendo apenas um novo arranjo. Tendo esgotado as vias de diálogo direto com o vendedor e após registar a situação no Livro de Reclamações, venho recorrer à DECO para obter aconselhamento e, se possível, intermediação junto da empresa visada. Aguardo uma resposta. Atenciosamente, Diogo Aguiar Vidal

Exmos. Senhores, Em 15.05.2025 comprei-vos, através do vosso site, um par de Ténis New Balance Fresh Foam X Hierro v9 verde laranja, por 126,95 €. A referência da encomenda é 700781857. Além disto, em 13.05.2025 comprei outro par de sapatilhas, Ténis Merrell Speed Eco WaterProof verde menta violeta mulher, por 87,95 €. A referência da encomenda é 700780535. Em 20.05 e 28.05, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Ambos os pares foram devolvidos nas caixas originais, pelos meios definidos no vosso site, e NUNCA foram usados, aliás, mal foram experimentados já que reparamos logo ao abrir a caixa que não iam servir. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Desde o dia 17 de abril de 2025 que estou a tentar, remover do contato e cancelar o contacto telefónico da minha madrinha, que faleceu no dia 06/04. Estávamos ambas no pacote Red da empresa Vodafone. Após ter enviado a certidão de óbito e toda a documentação solicitada, foi-me negado pela empresa Vodafone, a remoção do contacto telefónico e consequentemente desativação do mesmo, pois alegaram eu não ser familiar direta. A pessoa em questão era minha madrinha, era como se fosse uma mãe para mim! Não tenho como comprovar esse parentesco. Acho sinceramente um pouco inadmissível estarem a complicar a situação, tendo em conta o porque de ter que retirar o cartão do pacote. Agradeço desde já a atenção dispensada. Cumprimentos, Joana Gorjão

Exmos. Senhores, Boa tarde, gostaria de rescindir o contrato com a Nos, nao tou satisfeita com os servicos, tive que vir a casa por 2 vezes porque a minha mae ficou sem TV. Chego à varanda fico sem wifi,à entrada de casa também. Nao foi isso que me foi dito quando fiz o contrato. Foi instalado ontem,e hoje estou muito desiludida com o serviço. Alem que liguei para a Nos,e nao fui bem atendida. Sei que tenho 15 dias para anular o contrato, por lei nao estando satisfeita, posso fazê-lo. Cumprimentos. LIDIA PESSOA

No passado dia 20/04/2025, recolhi o meu veículo após o período de estacionamento nas vossas instalações da Jetpark, tendo constatado que o mesmo se encontrava coberto de lama e com evidentes sinais de negligência. Este estado obrigou-me a recorrer aos serviços de um mecânico especializado para proceder à desmontagem parcial e à limpeza do exterior mais propriamente a parte mecânica do veículo, com os respetivos custos associados. ( fotos já enviadas em e-mails anteriores) Importa referir que o meu carro tem apenas 1 ano de uso e encontrava-se em perfeito estado à data da sua entrega à vossa guarda. Para além dos prejuízos financeiros diretos, esta situação pode vir a comprometer a validade da garantia do fabricante, dado que o mau estado de conservação resultante de exposição a condições extremas não previstas pelo utilizador poderá ser invocado como fator externo. Submeti uma reclamação formal por mail no dia 20/04/2025 e, até à presente data, não recebi qualquer resposta por parte da vossa empresa, o que configura um desrespeito pelas obrigações legais previstas no Decreto-Lei n.º 156/2005, que determina um prazo máximo de 15 dias úteis para resposta a reclamações de consumidores. Assim, exijo uma resposta formal no prazo máximo de 10 dias úteis, com a vossa posição sobre os factos apresentados e a devida proposta de compensação pelos danos causados. Caso contrário, verei-me obrigado a avançar com queixa junto da Direção-Geral do Consumidor, ASAE, e, se necessário, com recurso a meios judiciais, incluindo a via cível. Fico a aguardar a vossa resposta com a máxima urgência. Com os melhores cumprimentos, Albertina Jesus +351 918 529 549 maria.albertina1968@gmail.com Numero da matrícula BI 14 LZ

Venho, por este meio, solicitar apoio relativamente a uma situação de devolução não concretizada pela empresa Presentes Miguel, referente a uma compra online de uma tenda de 2x2cm. Cometi um engano no momento da compra, pois precisava de uma tenda menor. Assim que percebi, entrei em contato por email solicitando a devolução, dentro do prazo legal. Após isso, também liguei diretamente para a empresa e, por não obter resposta, abri uma reclamação no Portal da Queixa. A empresa respondeu, pedindo que eu informasse o endereço de recolha e qual modelo desejava em troca. Respondi no mesmo instante, mas não obtive qualquer retorno adicional. Após nova tentativa por telefone, fui atendida por um senhor que garantiu que responderiam em breve. De fato, recebi um novo e-mail onde diziam que iriam solicitar a recolha urgente da encomenda e me enviaram o valor da nova tenda. No entanto, nenhuma recolha foi realizada, e a empresa deixou de me responder. Neste momento, não desejo mais a troca. Desejo apenas realizar a devolução do produto e o reembolso do valor pago, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo ao direito de livre resolução no prazo de 14 dias para compras à distância. Considero-me lesada enquanto consumidora, tendo cumprido com todos os prazos e tentativas de contacto, e peço o apoio deste órgão para resolução imediata do caso.

Em 2024-04-09 procedi à transferencia da quantia de 1968 euros, destinado a aquisição de "motor Mitsubishi 2.8 TD - referencia 4M40, depois de várias trocas de emails e contactos telefónicos a entrega do mesmo foi sempre adiada. Analisando as condições gerais de venda o vendedor entrou em incumprimento no dia 2024-07-09 onde foi informado por chamada telefónica e por email que o negócio ficaria sem efeito e que pretendia a devolução do dinheiro. Ao dia de hoje ainda não ocorreu.

Venho por este meio manifestar o meu desagrado relativamente ao serviço de entregas do IKEA. Tinha uma entrega agendada para o dia 7 de junho, mas ninguém apareceu. Dias depois, fui contactada para reagendar a entrega, ficando marcada para o dia 17 de junho. No entanto, ao consultar o site, verifico que novamente consta como “A encomenda não foi entregue. Entraremos em contacto consigo em breve para agendar um novo prazo de entrega.”, sem que tenha havido qualquer contacto da vossa parte para explicar ou justificar a situação. É inaceitável que, por duas vezes consecutivas, falhem a entrega sem qualquer aviso prévio ao cliente. Verifiquei que existe stock disponível tanto em loja como para entrega, o que torna esta situação ainda mais incompreensível. Considero esta falta de comunicação e profissionalismo extremamente frustrante e aguardo uma solução célere para o problema. Bem como a oferta de um café!

Dear DECO PROTESTE, I am escalating my unresolved complaint against MEO (Altice Portugal) to your organization due to their persistent failure to address my demands, as detailed in my ANACOM complaint (Ref: 3-873545070183) and their inadequate response dated May 26, 2025. MEO’s deceptive practices, including a three-week internet connection delay, coercive upselling, billing misconduct, unfulfilled cancellation requests, and harassing dropped calls, have caused me €5,000 in business losses as a YouTube content creator and cryptocurrency trader. I seek your urgent intervention to compel MEO’s compliance, secure consumer protections, and investigate their unfair practices. Summary of Issues Since April 30, 2025, MEO failed to transfer my €31.49/month internet service (Account: 1704514005, Request: 20251285984) to my new address in Santana, despite an existing fiber connection. Their staff coerced me into a three-service package, falsely claiming a €200 fee for internet-only service. Multiple cancellation attempts (e.g., May 19, 2025, with Isa, recorded) were ignored, with MEO falsely claiming no record. They reassigned my fiber port, causing a 5+ week delay, continued automatic billing for May 2025 despite non-delivery, and demanded a €2 fee to contact their billing department. MEO’s aggressive upselling, nine recorded false promises, extortionate cancellation fees, and harassing dropped calls (momentary rings and disconnections) further demonstrate bad faith. Their use of a no-reply email (meo.gsc@meo.pt) obstructs resolution. Refutation of MEO’s Response MEO’s May 26, 2025, response dismisses my cancellation requests, ignores their service delay, rejects my €5,000 loss claim as “alleged,” and fails to address their billing misconduct, false promises, or dropped calls. Their demand that I use their paid line (16200) or send ID copies is unreasonable, as their service is non-functional at my Santana address, and my prepaid cell service incurs costs. My written requests to ANACOM are sufficient for cancellation under Article 432 of the Civil Code. Compensation Claim MEO’s failure to provide internet from April 30 to May 21, 2025, prevented me from producing YouTube content (€3,000 loss) and trading cryptocurrencies during a bull market (€2,000 loss). These losses stem from MEO’s contractual breach (Article 798, Civil Code) and fraudulent misrepresentations (Article 253), entitling me to €5,000 under Article 496. Legal Grounds MEO’s actions violate: Article 798, Civil Code: Breach of contract due to service delay. Article 253, Civil Code: Fraudulent misrepresentations via false promises. Law No. 24/96; EU Directive 2005/29/EC: Unfair practices (upselling, misleading cancellation, dropped calls). Article 15, Law No. 24/96; EU Directive 93/13/EEC: Unenforceable cancellation fees. Decree-Law No. 156/2005: Failure to address complaints per ANACOM standards. Demands Immediate Contract Cancellation: Cancel all contracts and requests (Account: 1704514005, Request: 20251285984) without fees, as my written requests are sufficient. Refund: Full refund of May or any future 2025 charges, automatically debited despite non-delivery, plus note of credit (10608232931). Compensation: €5,000 for YouTube and cryptocurrency trading losses. Cease Dropped Calls: Stop all harassing calls. Investigation: Examine MEO’s deceptive practices, including upselling, false promises, extortionate fees, and no-reply communications. I will not contact MEO’s 16200 line or visit a store per their suggestions. MEO holds recorded calls (e.g., May 16 with Lilia, May 19 with Isa) confirming their misrepresentations, which can be verified or provided in court for verification. I have escalated this to ANACOM and now seek DECO PROTESTE’s support to hold MEO accountable and protect other consumers from similar practices.

Exmos. Senhores, Sou proprietário de um carro marca BYD modelo Dolphin o qual foi adquirido no stand da Caetano Tec em Alcabideche no mês de Novembro. No mês de Janeiro tive um acidente com o mesmo (não houve terceiros) e no inicio de Fevereiro o carro foi colocado nas instalações da Caetano Colisão para efeitos de peritagem tendo sido autorizada a reparação. Logo a seguir à peritagem fui informado pelo representante da Caetano Colisão que iriam pedir as peças para a reparação do mesmo. Estamos em meados de Junho e ainda não fui chamado para colocar a viatura nas instalações da "Caetano Colisão" em Alcabideche para sua reparação. O motivo da exagerada demora prende-se com a falta de peças que no caso a esta data falta unicamente uma porta. Penso que esta situação é inaceitável pelo motivo que me leva a efetuar esta reclamação. Cumprimentos.