Assunto: Reclamação contra Qatar Airways – Alteração de Assentos Preferenciais Pagos
N.º de Sócio: 542205-72
Turcifal, 17 de junho de 2025
Prezados Senhores,
Eu, Adelmo José da Silva Júnior, residente em Portugal, na Rua do Moinho Velho, n.º 4, Cadriceira, 2565-779 Turcifal, e Alberto Luís Ribeiro de Morais, sócio da DECO PROTESTE com o número 542205-72, venho, apresentar uma reclamação formal contra a Qatar Airways devido à alteração indevida de assentos preferenciais pagos no voo QR836 (Doha-Banguecoque), parte de uma viagem com origem em Lisboa, Portugal, com escala em Bangkok, datada de 26 de maio de 2025.
No dia 9 de maio de 2025, adquiri assentos preferenciais (30F e 30G) para o voo QR836, associados aos bilhetes eletrônicos 157-3579219762 (Adelmo José da Silva Júnior) e 157-3579219763 (Alberto Luís Ribeiro de Morais), com uma taxa de €91,93 por passageiro, totalizando €183,86. O pagamento foi efetuado via cartão de crédito (terminação ***2752), conforme comprovativo anexo. Contudo, a Qatar Airways informou, através de e-mail com o assunto “Qatar Airways - Seat Request Confirmation” (referência de reserva JL5VN9), que os assentos foram alterados devido a uma mudança de aeronave, não disponibilizando os assentos contratados. Esta alteração configura uma violação do contrato de prestação de serviço, uma vez que o pagamento foi realizado para garantir a escolha específica dos assentos 30F e 30G.
Com base na Convenção de Montreal, que regula a responsabilidade das companhias aéreas em contratos de transporte internacional, e no Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a legislação europeia de proteção ao consumidor, especialmente em voos com origem na União Europeia, solicito o reembolso integral do valor pago (€183,86, correspondente a €91,93 por passageiro). A Qatar Airways, em sua resposta inicial, não reconheceu o pagamento efetuado nem ofereceu compensação ou justificação detalhada, o que considero inaceitável.
Assim, recorro à DECO PROTESTE para que interceda em meu nome, na qualidade de entidade de defesa do consumidor, visando garantir o respeito pelos meus direitos. Solicito a análise do caso e o apoio na obtenção do reembolso integral do valor pago ou, alternativamente, de uma compensação adequada pela falha na prestação do serviço contratado.
