Reclamações públicas

Boa tarde, fiz uma encomenda de uns tênis da marca Adidas, num site da internet da empresa ZYSHOP, a encomenda veio de Espanha, o email dessa empresa é, zyvipcs3@hotmail.com, com portes dos CTT expresso paguei um total de 51€, além de me terem enviado uns tênis que não têm nada a ver com os que encomendei, os que vieram seguramente nem 5€ valem, gostaria de saber o que posso fazer para tentar reaver o dinheiro e ao mesmo tempo divulgar mais este tipo de burla para outros não serem burlados, e o que se pode fazer para banir este tipo de empresas. Agradecendo desde já a atenção dispensada. João Chiquilho

Não temos nenhum serviço contratado com esta empresa e não param de nos enviar faturas para pagar e dividas! Já falamos varios vezes com eles por tel, e continuam enviar emails

Mensagem: Exmos. Senhores, Sou produtor de cursos digitais na Hotmart e, após meses de trabalho e investimento pesado em publicidade, construí uma base de quase 4.000 clientes que adquiriram os meus produtos através da plataforma. A conta em questão está registada no email capitalcompany96@gmail.com. Recentemente, esta conta foi bloqueada de forma definitiva, sem prévia oportunidade de defesa adequada. Como consequência, fui impedido de aceder à base de clientes que eu próprio adquiri e paguei para conquistar — base esta que é fruto do meu investimento e esforço empresarial. A Hotmart recusa-se a fornecer os dados completos desses clientes, incluindo ID do produto adquirido, email, nome e outros dados fornecidos no momento da compra, mesmo sendo esses dados obtidos legitimamente no âmbito de transações comerciais onde eu sou parte direta. Esta conduta é ilegal, pois viola: - Artigo 20.º do RGPD (Direito à portabilidade dos dados) – Tenho direito a receber esses dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, para poder transferi-los para outro prestador de serviços. - Artigo 6.º do RGPD (Licitude do tratamento) – Os dados foram recolhidos com base em contrato e consentimento explícito para finalidades comerciais. - Artigo 61.º da Constituição da República Portuguesa – Liberdade de iniciativa económica e proteção da atividade empresarial. - Artigo 762.º do Código Civil – Dever de boa-fé no cumprimento das obrigações contratuais. Ao reter esses dados, a Hotmart apropria-se indevidamente de um ativo comercial meu, impede a continuidade da minha atividade e causa prejuízos significativos, colocando em risco a manutenção do meu negócio e dos meus clientes. Requeiro formalmente que a Hotmart disponibilize, no prazo máximo de 10 dias úteis, a base completa de clientes adquiridos através da minha conta, com todos os dados fornecidos por estes no ato da compra, incluindo ID do produto, nome, email, telefone e histórico de transações. Caso não haja cumprimento, avançarei com queixa formal junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), ASAE e demais autoridades competentes, bem como com ação judicial por danos materiais e morais, além de pedido de indemnização por lucros cessantes. Esta retenção é injustificada, ilegal e configura apropriação indevida de dados e clientela. Aguardo resposta imediata.

Exmos. Senhores, Fiz minha entrevista dia 27 de novembro na Aima. Com todos documentos devidamente protocolados, e passados 90 dias da entrevista, ainda não recebi meu cartão. Estou a sofrer danos devido a falta do documento. Nestes termos, peço o envio imediato, vez que atendo os requisitos para a concessão da residência. Já passaram-se 178 dias úteis desde a minha entrevista, o que chega praticamente ao dobro dos dias expostos em lei. Apelo com toda a urgência que tenho para que receba meu cartão. Cumprimentos.

Venho, por este meio, manifestar a minha insatisfação relativamente ao serviço não realizado pela empresa OSCAR. Há mais de 15 dias agendei um serviço de limpeza profunda, o qual foi de imediato confirmado e aceite pela técnica Débora. Contudo, no próprio dia e exatamente à hora marcada, fui surpreendida com o cancelamento do serviço, sob a alegação de que não havia equipa disponível para a execução. Considero esta situação inaceitável, pois demonstra falta de organização e de consideração para com o cliente. O cancelamento de última hora, sem qualquer tentativa prévia de solução resultou em perda de tempo, perturbação da minha agenda e frustração legítima, dado que o serviço estava devidamente confirmado com a antecedência necessária. Trata-se, portanto, de uma clara falta de respeito pelos compromissos assumidos e pelo tempo do cliente.

Exmos. Srs., No dia 25 de julho de 2025 tinha um voo da RyanAir às 16:25 do Luxemburgo com destino ao Porto. Recebi uma notificação oficial da aplicação da RyanAir informando que o voo estaria cerca de uma hora atrasado. Por isso, calculei a minha chegada ao aeroporto de acordo com a nova hora prevista, assumindo que o check-in e embarque seriam ajustados ao novo horário. Pensei que só por essa razão faria sentido receber uma notificação da RyanAir. Desta forma, considero que fui induzida em erro, visto que a comunicação não dava a entender que o check-in estaria disponível apenas no horário inicialmente definido. A informação oficial estava pouco clara. Ao chegar, às 16:00 hora local do Luxemburgo, fui informada de que o check-in já estava encerrado. Não havia nenhum representante da RyanAir no local e fui encaminhada para responsáveis da Luxair. A funcionária recusou-se a prestar assistência, insistindo que teria de contactar com a RyanAir por via telefónica. Liguei para vários números oficiais de apoio da RyanAir várias vezes e as chamadas foram sempre automaticamente desligadas. Face à total ausência de apoio, fui forçada a desistir do voo e a adquirir um novo bilhete online com a companhia TAP Air Portugal para um voo mais tarde e por um preço muito superior, dado que apenas existiam lugares com a tarifa Top Executive. Solicitei um reembolso do valor da reserva perdida, dadas as falhas de comunicação por parte da RyanAir e a total inexistência de assistência no aeroporto. No entanto, apenas recebi uma mensagem a referir o seguinte: “Lamentamos que você tenha enfrentado dificuldades em seu voo recente. Entendemos sua frustração e encaminharemos seus comentários aos gerentes relevantes para revisão”. Não recebi qualquer comunicação com a intenção de devolver o total de 438,10€ da reserva do voo e tarifas de bagagem para uma viagem que não efetuei e, por isso, continuo muito insatisfeita com este serviço. Deixo aqui esta queixa para que outros consumidores possam saber desta experiência e tenham cautela no futuro. Obrigada.

Exmos Senhores: A candidatura ao Fundo Ambiental ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (PAES2023) identificada sob o n.º 58489, tendo recebido a seguinte informação: Notifica-se que a candidatura foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A candidatura é não elegível. a) De acordo com o ponto 3.2 da 2ª Republicação do Aviso, são elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou titular de cabeça de casal de herança indivisa ou outro herdeiro desde que autorizado pelo respetivo titular da herança, ou usufrutuários e os arrendatários. Não podem ser aceites candidaturas submetidas por comodatários, mesmo que em conjunto com a CPU seja apresentado contrato de comodato válido à data da submissão da candidatura, constando o nome e NIF do candidato como comodatário, e que o imóvel seja residência permanente do candidato (certidão de domicílio fiscal). Pode contestar a avaliação da sua candidatura, no prazo de 10 dias úteis, após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada. Foi elaborada a seguinte Reclamação/Contestação: Vem deste modo a candidata reclamar da decisão proferida “candidatura identificada sob o n.º 58489 foi considerada "Não Elegível" 1º Na leitura “são elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5” Temos Titular de direito: A pessoa deve ter um direito que lhe permita efetuar as intervenções previstas, como a posse ou o usufruto. Ora no presente caso a candidata tem o usufruto através do contrato de comodato. 2º Na leitura “ou usufrutuários e os arrendatários.” Temos Usufrutuários: Os usufrutuários, que têm direito ao uso e fruição de um bem, também são elegíveis. Aquele que tem direito ao usufruto; quem pode usufruir de um bem, móvel ou imóvel, que não lhe pertence. Quem tem a posse, aproveita ou desfruta de alguma coisa. Ora no presente caso a candidata é considerada usufrutuária, tem o usufruto através do contrato de comodato, tendo inclusive a mesma condição dos arrendatários, com a única diferença de não pagar renda (pois os rendimentos não permitem o pagamento de renda). 3º Assim, pelo exposto, vem a candidata solicitar a alteração da decisão de "Não Elegível" para "Elegível" Da leitura do ponto 3.2 da 2ª Republicação do Aviso, apresentada como fundamento de não elegibilidade da candidatura, não se pode concluir que: Não podem ser aceites candidaturas submetidas por comodatários, mesmo que em conjunto com a CPU seja apresentado contrato de comodato válido à data da submissão da candidatura, constando o nome e NIF do candidato como comodatário, e que o imóvel seja residência permanente do candidato (certidão de domicílio fiscal). A candidata apresentou todos os documentos solicitados, e como atrás referido esta candidatura enquadra-se perfeitamente neste aviso, não havendo fundamento legal para a sua exclusão (não elegível). Solicita-se que efetuem uma análise rigorosa a esta situação, e se querem mantê-la não elegível arranjem outro fundamento pois este não se aplica. Aguarda deferimento, Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir a vossa ajuda jurídica para um processo que estou a ser completamente enganada pela empresa Norwegian Lab. no valor de 198€ por um artigo que nunca foi rececionado na morada. Fui contactada por uma empresa de advogados Castilho Legal Corp que solicita que seja feito um pagamento no valor de 371,62€ avançando na para uma ação judicial. Foi feito por mim o cancelamento deste produto, não querendo rececionar mais nenhum artigo, segundo a empresa eu já não poderia cancelar, de seguida recebi uma fatura de um artigo enviada “supostamente “ mas o qual nunca foi rececionado. Deste modo eu não posso pagar um artigo que nunca recebi, muito menos nos valores que estão a pedir. Cumprimentos. Cátia Santos cipsantos85@gmail.com

Fui atendida de forma insatisfatória na loja da Xiaomi do Marshopping, hoje dia 12/08/2025. Adquiri um bebedouro elétrico ontem, que apresentava uma avaria na conexão do wireless. Dirigi-me a esta loja no dia seguinte a explicar a situação. Dois funcionários, demonstrando falta de formação e profissionalismo, revelaram desconhecimento sobre como proceder perante um problema com um produto. Inicialmente, tentaram atribuir a responsabilidade à loja (da mesma marca) onde o artigo foi adquirido, não demonstrando qualquer disponibilidade ou empenho em ajudar a encontrar uma solução. Ao contrário do que seria esperado, não demonstraram interesse em verificar a avaria, afirmando que o produto iria para avaliação técnica e que apenas ao fim de 15 dias teria uma resposta acerca da possibilidade de troca. No site refere: “ Em caso de avaria, será feita a troca por um artigo igual, excepto se não existir stock disponível. Neste caso, será feito o reembolso, através do meio de pagamento utilizado pelo consumidor no ato da compra”. Daqui concluo que, só faz sentido a parte do “stock disponível “ se a devolução ou troca for no momento da devolução, o que contraria o que os funcionários desta loja afirmaram. A devolução seria inviável por a caixa se encontrar aberta (como se fosse possível verificar um produto com a caixa fechada). Ficou evidente a falta de interesse em prestar um bom atendimento ou em exercer as suas funções de forma diligente. Face a esta experiência, não pretendo regressar a este estabelecimento. Um destes funcionários, chamado Nuno Soares, ainda tentou retribuir negativamente e de forma insultuosa, contra a empresa que a minha mãe representa, quando esta tentou argumentar utilizando como exemplo as regras da empresa onde é funcionária. Ao contactar o apoio ao cliente online, também não tive uma resposta satisfatória e sobretudo plausível. Entretanto desloquei-me a outra loja da marca noutro estabelecimento comercial onde a situação foi devidamente resolvida com toda a dedicação e profissionalismo.