Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, solicitar a intervenção da DECO relativamente à atuação da empresa Centauro Rent a Car, no âmbito da minha reserva efetuada através da Booking.com (n.º 693315684) e Centauro (n.ºPR25158885) , cujo comportamento considero abusivo, enganador e contrário às normas de proteção do consumidor.
Apresento abaixo os factos de forma clara e objetiva.
1. Informação pré‑contratual enganosa e violação das condições apresentadas ao consumidor
Antes da reserva e no momento da mesma, tanto a Booking.com como o website oficial da Centauro indicavam claramente que:
- o depósito podia ser efetuado com cartão de débito,
- cartões de débito eram aceites desde que nominativos,
- não existia qualquer obrigatoriedade de cartão de crédito para levantar o veículo.
- Envio provas documentais (capturas de ecrã) que confirmam esta informação.
No entanto, ao chegar ao balcão da Centauro, fui confrontado com uma recusa agressiva e categórica: não aceitavam cartão de débito para o depósito, contrariando totalmente as condições apresentadas ao consumidor.
2. Imposição de serviço (venda forçada) – Smart Cover
Perante esta recusa injustificada, fui colocado perante uma “alternativa” falsa:
- ou comprava o seguro Smart Cover,
- ou não podia levantar o carro.
O seguro foi, portanto, imposto, não escolhido.
Isto constitui:
- prática comercial desleal,
- violação da boa‑fé contratual,
- alteração unilateral das condições,
- venda forçada de um serviço não solicitado.
3. Retenção indevida de valores
Após a devolução do veículo, o valor total a reembolsar era 122,75 €, mas apenas recebi 99,40 €, ficando 23,35 € retidos sem justificação válida.
A empresa apresentou explicações contraditórias e insuficientes, não demonstrando qualquer motivo legítimo para a retenção.
4. Comportamento agressivo e falta de transparência
No balcão, fui tratado com pressão e intimidação, sendo-me negado o acesso às condições contratuais que eu próprio tinha consultado previamente.
A resposta posterior da Centauro:
- ignora as provas apresentadas,
- tenta justificar retroativamente práticas abusivas,
- e não responde objetivamente às questões colocadas.
5. Pedido de intervenção da DECO
Face ao exposto, solicito que a DECO:
- analise a conduta da Centauro,
- intervenha junto da empresa para reposição dos valores indevidamente cobrados,
- assegure o cumprimento das condições pré‑contratuais,
- e avalie a existência de práticas comerciais desleais.
6. Documentos anexos
Envio:
- Capturas de ecrã da Booking.com com as condições apresentadas
- Capturas de ecrã do website da Centauro
- Cópia da reclamação no Livro de Reclamações
- Resposta da Centauro
- A minha contestação formal
- Restantes elementos relevantes
Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo o vosso apoio na resolução deste caso.
Com os melhores cumprimentos,
Enrico Manganaro
