Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao PAE+S 2023, candidatura nº 022824 tendo visto a candidatura passar à face "ANULADA" na sequência de uma contestação "NÃO ACEITE". "O documento apresentado não corresponde ao comprovativo do procedimento de controlo prévio aplicável (Mera Comunicação Prévia- MCP), aplicável a sistemas de potência total igual ou maior que 700Wp e menor que 30kWp, conforme requerido no ponto 4 a) do Aviso de Abertura de Concurso e questões 3 e 5 das Orientações Técnicas e Gerais da Tipologia 4." A minha pergunta é simples e direta, de que forma poderei submeter o documento requerido, uma vez que na plataforma já não será possível? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Booking.com Venho por este meio apresentar uma reclamação contra BOOKING.COM. Eu, na qualidade de hospedeiro, ao registar a minha propriedade, um T1 com 1 quarto, ao qual tenho definidas as datas de check-in/check-out apenas aos sábados, nunca em passo algum me apareceu para definir este critério. Ao preencher todos os passos pedidos no site, ao finalizar, recebi uma mensagem de que o meu anuncio estaria brevemente disponível, pelo que aguardei algumas horas, mas o site não saia deste ponto. Surpresa minha que no dia seguinte tinha varias propriedades iguais replicadas, e algumas reservas já efetuadas fora dos dias que posso aceitar, e que nunca me apareceu para definir esta opção. Ao contactar por telefone a assistência do BOOKING, foi-me dito pelo assistente que a opção de filtrar os dias de check-in/checkout estava por erro do sistema oculta para mim, pelo que este assistente ativou esta opção, pediu-me que atualizasse a minha pagina, e a opção tornou-se visível. Tenho neste momento O BOOKING.COM a exigir-me que pague os custos de realojamento de um dos hospedes que reservou a propriedade durante o período que me era impossível configurar. BOOKING diz não ter registo de qualquer erro da parte do sistema. Pedi que acedessem ás chamadas onde é claramente dito pelo assistente que o erro foi da parte do sistema, mas é recusado da partes deles e exigem pagamento destes custos de realojamento.

Exmos. Senhores, A Worten está com uma oferta que consiste na subscrição da newsletter e oferecem 10€ de desconto numa compra superior a 50€. Fiz a subscrição no passado dia 14 de Novembro e ainda não recebi o voucher , que dizem enviar nas 72 horas seguintes do registo. Tenho contactado a Worten recorrentemente sobre o sucedido (4h total em chamada) e dizem sempre que no próximo dia útil já teria o voucher. Até hoje ainda não recebi o voucher, nem nenhum outro tipo de contacto da parte da Worten. A minha namorada tentou fazer o mesmo, também não recebeu o voucher. Queriamos ter usado o voucher durante a Black Friday e tal não foi possível. De acordo com o Artigo 11º do Decreto Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro " É proibida toda a publicidade que seja enganosa nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março, relativo às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores." Com os melhores cumprimentos, Jónatas Campos

Ex.mos senhores. No passado dia 12 de agosto desloquei-me à loja da GALP em São João da Madeira, com o ex proprietário do meu apartamento, com o intuito de trocar o nome no contrato de gas propano (GPL). Foi-nos dito que isso não seria possível e que teríamos de cancelar o serviço do ex proprietário e fazer um novo contrato no meu nome. Assim o fizemos. Nessa mesma altura, foi-me dito que este teria um custo associado na 1º fatura (de 60€ + IVA) e que teria de fazer uma vistoria ao sistema GPL (também com custo associado). Essa vistoria foi feita, e paga, no dia 30 de agosto. Nessa vistoria foi feita a troca do contador por um "novo". Como no dia 30 de setembro ainda não tinha recebido qualquer fatura relativa ao gas, desloquei-me novamente à loja em São João da Madeira e fui informada que o meu contrato estava inativo e que não conseguiam dizer o porquê de estar assim - visto que não tinham indicação de eu ter cancelado o contrato. Disseram-me que iam tentar resolver o problema e que, entretanto, alguém (da GALP em Lisboa) me iria contactar. Estou à espera de ser contactada desde esse mesmo dia. Já perdi a conta aos e-mails enviados - sempre sem resposta, as idas à loja em SJMadeira (que me dizem que vão pedir urgência no caso) e às chamadas para a linha de apoio - que me dizem sempre que em 3/4 dias me vão contactar p/ o resolver o problema. A 5 dias de fazer 2 meses (quando me disseram que seria no máximo 15 dias uteis), continuo sem qualquer resposta da parte da GALP. Até carta registada com aviso de recepção já enviei, e nem assim consegui que me respondessem/tratassem do assunto. Relativamente ao contrato do ex proprietário, este continua a receber faturas com valores estimados (visto que o contador do contrato dele já não está instalado). Ele decidiu ligar com a linha de apoio e foi-lhe dito que não tinham indicação de que o contrato dele tinha sido cancelado (mesmo já tendo sido feito outro contrato na mesma morada e o contador relativo ao contrato do ex-proprietário não estando instalado). Contudo, fomos novamente à loja em SJMadeira e a funcionaria diz que sim, que tem a indicação de que o contrato foi cancelado a 12 de Agosto. Esta situação é agoniante, pois como descrito acima, já fizemos de tudo e não há forma de nos responderem (tanto a mim que fiz o contrato como ao ex-proprietário que continua a receber faturas).

Exmos. Senhores, Adquiri um Mitsubishi Outlander PHEV 30 Dez 2013 (apenas 10 anos) em segunda mão. Acendeu luz RBS, a Mitsubishi Portugal (através da UNIVEX) apresentou um orçamento de reparação 10 mil euros para substituição da bateria de tração autonomia de apenas 30KMs. Valor considerado inaceitável até porque equivale a um valor superior ao valor de mercado . Foram feitos várias insistências para uma solução á Mitsubishi Portugal , foi pedido bom senso, inclusive pedido para contactassem a Mitsubishi internacional para apresentarem uma solução. A Mitsubishi Portugal não aceitou qualquer dos pedidos e não apresentou qualquer solução . Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 30 de novembro, adquiri através do vosso site um Frigorífico Combinado LG GBB72MBUBN (Outlet Grade B - No Frost - 203 cm - 384 L - Inox). No momento da compra, o artigo estava disponível, como confirmado no vosso sistema, tendo, após a concretização da compra, passado a constar como indisponível (esgotado), o que é compreensível no caso de artigos outlet, dada a sua quantidade limitada. Após a compra, recebi um e-mail a confirmar a encomenda e informando que as indicações para entrega seriam enviadas nas próximas 24 horas. Contudo, no dia 3 de dezembro, às 13 horas, recebi um e-mail a informar-me que existia ruptura de stock e o consequente cancelamento da encomenda, com promessa de devolução do valor pago. Ao contactar o vosso serviço de apoio ao cliente, foi-me comunicado que o artigo poderia ter sido comprado em simultâneo por outro cliente e que o sistema não atualizou a tempo, motivo pelo qual a minha compra foi cancelada. No entanto, é importante salientar que: A confirmação inicial da compra por e-mail é vinculativa, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), que assegura que o fornecedor deve cumprir as condições acordadas na celebração do contrato de compra e venda. A retenção do meu dinheiro por mais de 4 dias, impedindo-me de realizar outras compras durante o período promocional (Black Friday), configura um prejuízo material direto, já que perdi oportunidades equivalentes que estavam disponíveis até ao dia 2 de dezembro. Este tipo de cancelamento, após a confirmação da encomenda, não só causa transtorno ao consumidor, como pode ser entendido como uma prática lesiva dos direitos do consumidor, prevista no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância. Com base nos factos acima, considero que fui lesado e solicito uma resolução que compense o prejuízo causado, seja através da disponibilização de um artigo equivalente ao mesmo preço ou de outra forma que entendam justa e adequada. Espero uma resposta positiva e uma solução célere para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Nuno Fazenda

AT. Ryanair Exmos. Senhores, Venho por meio desta expor as 2 situações ocorridas, e, REQUERER o cancelamento da cobrança de taxa indevida pelo colaborador e compensação pelo atraso de voo, qual me gerou transtornos, uma vez que tive que ficar uma noite mais no hotel em Lisboa pelo horário e cancelando atividades de seguida. Já havia passado pelo setor de pesagem e triagem pelo profissional responsável * pre requisito, qual ocorreu tudo em conformidade, minha mala de despache, pesou 11 kg (direito a 20), e segui para o despache e com exatamente a mesma mochila *amarela)nas costas da ida e retorno, em viagem solo, pouca bagagem, prossegui. Contudo ja na sala de embarque, apos exaustiva espera, pelo atraso do voo, somado a troca dos portões para o embarque, fui surpreendido com a cobrança indevida e descabida do " novato" profissional , que não entendeu que a mochila qual eu estava nas costas , era uma mochila e bolsa ,e, ja havia sido analisada pelo anterior profissional da empresa Ryanair, só por ser importada possui pouca aparência p no design das outras, que alias na foto que segue em anexo possui exatamente o mesmo tamanho no compartimento da mala ao lado, somado o novato não falar o inglês , só árabe, oque deveria (devido a função) , o mesmo foi ríspido, efetuou a cobrança indevida de 750 Dirra ou 75 Euros e não me permitindo embarcar, as pessoas passando apos exaustivo tempo de espera, somado ao acumulo de passageiros na espera, tive novamente mais transtornos. Como cliente e como advogado não tenho bom olhar a somatória de infrações e desrespeito aos direitos do consumidor, entendo também que imprevistos acontecem. Tendo em conta o exposto acima e esclarecimento com todos os dados anexos em conformidade , não me permite concluir pela não conformidade da cobrança indevida e ressarcimento compensatório pela espera, Segue anexo fotografias. Sigo a disposição para dirimir quaisquer esclarecimentos mais, Conto com vossa compreensão e colaboração, MS. RICARDO V WINTER 920039393 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Contactei-vos no dia 11 de novembro para marcar a revisão do Dácia Spring que vos adquiri no dia 28 de junho de 2024 e vocês aconselharam-me a ir a um concessionário oficial para não perder a garantia da bateria de tração. Ontem, na revisão que efetuei na Renault Alfena, fui alertado para o facto de a bateria de ignição estar a derramar ácido sobre o chassis, colocando o veículo numa situação perigosa. Para não perder a garantia da bateria de tração, substitui no concessionário a bateria de ignição, com um custo total de 177,13€. O vosso comercial diz-me que vocês não pagam nada, porque eu devia ter recorrido a vocês para trocar a bateria, eventualmente com 50% de desconto. Não aceito nem me conformo com a vossa posição para resolver esta questão e solicito ser ressarcido pelo valor total da bateria da marca Renault que foi aplicada no concessionário oficial, conforme documento em anexo e seguindo as vossas instruções. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 28/12/24 recebi um cupão de 25% na próxima compra, logo entrou a campanha da Black Friday e esse cupão ficou em "pausa" mas na descrição o app alegava que ao fim da campanha ele seria reativado, coisa que não aconteceu! Inclusive tenho prints da situação pra provar

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, No dia 25 de novembro recebi um email com indicação da Entidade da proveniência da encomenda DS643813224PT para "Notificação de saída para entrega da sua encomenda TEMU", na morada indicada para o efeito (na minha morada de residência) o que não se veio a verificar até às 19h00 do mesmo dia. Em consulta a aplicação dos CTT Express para seguimento da referida encomenda foi confrontada com a seguinte indicação/registo: 25 de novembro pelas 22h24 "Não entregue - A entrega do envio não foi conseguida. Motivo: O destinatário pediu levantamento num Ponto. Centro Operacional Lisboa". Esta descrição não é verdadeira, porque não existe qualquer registo a solicitar a entrega noutro local que não na minha residência, porque, efetivamente, nunca o solicitei. No dia 28 de novembro, iniciaram-se uma série de telefonemas junto dos CTT Express, com vista a identificar o sucedido. Fui informada que estavam a diligenciar pela entrega célere da mesma e que não podia proceder ao levantamento da encomenda no local onde aquela se encontrava. Face ao descontentamento com toda a situação, e especialmente, pelo motivo acima descrito, que me imputava responsabilidade que não tive, alegando uma inverdade como a que eu teria pedido para levantar a encomenda num Ponto, acabei por apresentar a reclamação n.º SR0021855475. Sem qualquer retorno ou contato por parte dos CTT Express face à reclamação apresentada, voltei a contactar telefonicamente hoje, dia 3 de dezembro e fui informada que a encomenda foi furtada e que os CTT Express terão apresentado um "boletim de ocorrências" SIC, não compreendi em que instância.?. Sugeriram que eu informasse a TEMU com o intuito de "solicitar o reenvio da encomenda" e depois da minha insistência disseram que também iriam informar a TEMU do sucedido. Considerando que não fui notificada pelos CTT Express relativamente ao alegado "furto" ocorrido com a minha encomenda, exijo que esta Entidade se pronuncie e que assuma a responsabilidade pelo desaparecimento da encomenda. Cumprimentos. Cumprimentos.