Exmos. Senhores,
No passado dia 30 de novembro, adquiri através do vosso site um Frigorífico Combinado LG GBB72MBUBN (Outlet Grade B - No Frost - 203 cm - 384 L - Inox). No momento da compra, o artigo estava disponível, como confirmado no vosso sistema, tendo, após a concretização da compra, passado a constar como indisponível (esgotado), o que é compreensível no caso de artigos outlet, dada a sua quantidade limitada.
Após a compra, recebi um e-mail a confirmar a encomenda e informando que as indicações para entrega seriam enviadas nas próximas 24 horas.
Contudo, no dia 3 de dezembro, às 13 horas, recebi um e-mail a informar-me que existia ruptura de stock e o consequente cancelamento da encomenda, com promessa de devolução do valor pago. Ao contactar o vosso serviço de apoio ao cliente, foi-me comunicado que o artigo poderia ter sido comprado em simultâneo por outro cliente e que o sistema não atualizou a tempo, motivo pelo qual a minha compra foi cancelada.
No entanto, é importante salientar que:
A confirmação inicial da compra por e-mail é vinculativa, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), que assegura que o fornecedor deve cumprir as condições acordadas na celebração do contrato de compra e venda.
A retenção do meu dinheiro por mais de 4 dias, impedindo-me de realizar outras compras durante o período promocional (Black Friday), configura um prejuízo material direto, já que perdi oportunidades equivalentes que estavam disponíveis até ao dia 2 de dezembro.
Este tipo de cancelamento, após a confirmação da encomenda, não só causa transtorno ao consumidor, como pode ser entendido como uma prática lesiva dos direitos do consumidor, prevista no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância.
Com base nos factos acima, considero que fui lesado e solicito uma resolução que compense o prejuízo causado, seja através da disponibilização de um artigo equivalente ao mesmo preço ou de outra forma que entendam justa e adequada.
Espero uma resposta positiva e uma solução célere para esta situação.
Com os melhores cumprimentos,
Nuno Fazenda
