Reclamações públicas

Esta reclamação segue-se outra reclamação anterior sobre a empresa EUROBRASIL (TVCK Transportes LDA), NIF 515.263.168, por falta de resarcimento de danos em serviço de transporte. Abaixo segue o conteúdo da reclamação anterior: ================================================== Em Setembro/2025 contratei a empresa EUROBRASIL (TVCK Transportes LDA), NIF 515.263.168 para prestar serviço de transporte porta-a-porta de bens pessoais (mudança) de Portugal ao Brasil. O serviço envolvia a recolha dos bens, embalagem, transporte marítimo de Portugal ao Brasil, descarga e desembaraço aduaneiro em porto brasileiro, e transporte rodoviário no Brasil até a morada final do cliente. Os bens foram recolhidos na minha morada de Portugal no dia 16/Setembro/2025. O prazo de entrega na morada do Brasil, segundo o contrato, variava de 45 a 120 dias. Foi entregue em Novembro/2025. Após eu ter recebido a mudança, fui contactado várias vezes pela EUROBRASIL a pedir-me para "gravar um vídeo curto mostrando as caixas com os bens recebidos e falando sobre a experiência de fazer o transporte com a EUROBRASIL, para eles publicarem o vídeo no Instagram". Respondi que primeiro precisava conferir os objetos recebidos. Passaram quase 1 semana insistindo para eu gravar o vídeo e enviar. Esta reclamação é relativa a DANOS (QUEBRA) causados em alguns bens transportados. Eu enviei um e-mail a EUROBRASIL (geral@eurobrasil.pt) com as fotos dos objetos danificados. A EUROBRASIL respondeu que "o seguro não cobre pequenos estragos, só a perda total da bagagem". Entretanto o contrato NÃO TEM NENHUMA cláusula sobre seguro. Claramente, tal resposta foi uma desculpa. Durante a recolha dos bens, não me foi pedido pela EUROBRASIL para informar o valor dos bens a serem transportados, de forma estimar o valor do seguro. Na verdade, NADA foi falado sobre seguro. O documento de contrato é relativamente vago e não contém cláusulas sobre problemas comuns que podem ocorrer em serviços de transporte de mudanças, entretanto contém cláusulas abusivas: 1) O contrato não tem cláusula de seguro. Eu questionei isto verbalmente antes de assinar o contrato, mas disseram que o contrato "era assim mesmo". O contrato não declara como a EUROBRASIL restituirá o cliente em caso de danos causados aos bens ou em caso de perda total dos bens. 2) O pagamento do serviço deve ser feito totalmente no momento da recolha dos bens. Ou seja, paga-se por todo o serviço antes mesmo que ele seja completado, ficando o cliente sujeito a todos os riscos e problemas que eventualmente possam ocorrem no âmbito do serviço. 2) A EUROBRASIL não devolve o valor pago pelo serviço, no todo ou em parte. 3) O contrato não especifica que tipos de produtos são proibidos de serem transportados. A EUROBRASIL também não clarifica isto ao cliente antecipadamente. No meu caso, havia uma caixa de medicamentos contendo remédios líquidos (que são itens proibidos), e eu só fui informado disto após a EUROBRASIL ter recolhido os bens. Isto é algo sério porque o contrato tem outra cláusula a dizer que o cliente é o "único responsável pela licitude dos bens transportados" havendo a hipótese de a mudança ser retida pela Aduana do país de destino por causa de itens proibidos. E o cliente fica responsabilizado por resolver o problema. Aparentemente, estas práticas contratuais abusivas ocorrem porque a EUROBRASIL não tem concorrentes para prestar serviços de transporte de mudança Portugal-Brasil, tirando vantagem desta situação para impor um contrato vago e com cláusulas abusivas aos clientes. E caso ocorra danos durante o transporte, também se eximem da responsabilidade. Como mencionado anteriormente, faço esta reclamação para cobrar da EUROBRASIL o resarcimaneto pelos objetos que foram danificados durante o transporte. Paguei quase 4.000 (quatro mil euros), os danos são muito menores que este valor, e mesmo assim a EUROBRASIL trata o cliente com este desrespeito. ================================================== Após a reclamação acima, a EUROBRASIL entrou em contacto por e-mail no dia 19/12/2025 pedindo para eu informar o valor dosbens danificados, que eles poderiam "resarcir em dinheiro ou comprar bens novos para enviar". Eu informei os valores e a EUROBRASIL então pediu para eu "infomar a marca dos bens", que eles iriam "comprar e entregar". Eu informei a marca (e o link de compra) do lustre quebrado, e expliquei que alguns itens de porcelana ou plástico são marca genérica. Não recebi retorno da empresa sobre o resarcimento e enviei um e-mail no dia 20/01/2026 pedindo resposta. Até hoje, 04/02/2026, não recebi retorno. Cabe ressaltar que o valor total que paguei à EUROBRASIL para fazer o transporte da mudança foi de quase 4.000 (quatro mil) euros, enquanto o valor dos itens danificados fica abaixo de 140 euros, conforme informei. AS DIFICULDADES QUE A EMPRESA COLOCA PARA RESARCIR UM VALOR PEQUENO COMPARADO COM O VALOR QUE ELES FATURARAM denuncia claramente a forma como a empresa trata os clientes quanto à questão do resarcimento. A EMPRESA ENVIA E-MAILS DIZENDO QUE VAI PROCEDER AO RESARCIMENTO (em dinheiro ou "comprando bens novos para enviar") E NÃO RESOLVE A QUESTÃO. E como expliquei na reclamação anterior, O CONTRATO DE TRANSPORTE NÃO TEM NENHUMA CLÁUSULA SOBRE SEGURO OU INDENIZAÇÃO DE DANOS, CARACTERIZANDO UM VERDADEIRO ABUSO CONTRA O CONSUMIDOR. Em anexo a esta reclamação a cópia do contrato, para comprovar o que está a ser reclamado. Venho novamente solicitar à EUROBRASIL o resarcimento dos itens danificados. A empresa já enviou/me 2 e-mails informando que fará o resarcimento, entretanto não o fez até o momento. Talvez eu deva dar ampla divulgação desta situação em todos meios digitais possíveis, para que outras pessoas não sejam prejudicadas como está a me ocorrer.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa ao inexistente serviço de assistência associado a um processo de devolução que já dura há mais de um mês "Leitor de Vinil" adquirido na vossa loja online a 30/12/2025. No dia 30 de dezembro de 2025 efetuei a compra de um Leitor de Vinil CREATE cor Areia através da aplicação da marca. Escolhi a CREATE pela imagem cuidada dos produtos e pelo design alinhado com o meu gosto pessoal. Spoiler alert: correu tudo mal. Após a compra fui informada por e mail que o artigo se encontrava sem stock e que só seria enviado a partir de 5 de janeiro. A encomenda foi enviada a 7 de janeiro e entregue a 9 de janeiro. Até aqui nada a apontar. No próprio dia minutos após receber a encomenda verifiquei que a cor Areia não tem absolutamente nada de areia. O produto apresenta um tom rosado completamente diferente do anunciado. Não gostei. Simples. A minha primeira intenção foi trocar pelo modelo Branco, mas rapidamente percebi que o serviço pós venda da CREATE é inexistente. E mails com respostas automáticas geradas por Inteligência Artificial sempre iguais mensagens vagas nas redes sociais e um contacto telefónico que é pura ficção. O número indicado no próprio website não funciona. Ao ligar ouve se apenas uma gravação com o horário de atendimento e mesmo ligando dentro desse horário a chamada é desligada automaticamente. Nunca é possível falar com ninguém. Isto não é mau serviço é gozar com o cliente. Percebendo que qualquer tentativa de troca seria um filme solicitei a devolução do artigo às 13h01 do próprio dia 9 de janeiro minutos depois da entrega. Estamos hoje a 4 de fevereiro de 2026 e continuo sem qualquer reembolso do valor pago 52,20€. Desde essa data enviei dezenas de e mails sempre respondidos por IA com mensagens genéricas. Enviei mensagens através do Facebook e Instagram e obtive respostas ocasionais sempre iguais “Esperamos resolver isso em breve”. Isto não é uma resposta é uma frase vazia para ganhar tempo. O artigo já foi recebido nos armazéns da CREATE e mesmo assim não houve qualquer reembolso nem qualquer comunicação clara sobre o processo. Como se não bastasse pretendem ainda reter 4,95€ de custos de devolução quando o cliente aguarda pelo seu dinheiro há mais de um mês. Inaceitável. Este processo tem sido desgastante frustrante e absurdo. Uma marca que se posiciona como moderna e cuidada falha no mais básico respeitar o cliente após a compra. Exijo uma resposta clara e imediata por parte da CREATE e o reembolso integral do valor pago 52,20€. Não é um favor é um direito. Inês Nunes da Silva

Exmos. Venho por este meio exigir a confirmação final da minha rescisão de contrato enviada por carta registada em 2019 e confirmada inúmeras vezes por telefone. O ano passado de 2025 e este a no de 2026 recebi emails a fazer cobranças não solicitadas e que me foram confirmadas serem erros. Pedi que retirassem os meus dados da vossa base de dados como é meu direito e ainda assim continuo a receber estes emails. Peço uma confirmação por escrito que nada mais me será solicitado e que irão remover os meus dados de acordo com as leis de protecção de dados.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao thermoacumulador da marca Ariston, adquirido no Leroy Merlin em 27 de setembro de 2021, o qual se encontra ainda dentro do período de garantia. Há uma semana, o equipamento começou a perder água de forma contínua. De imediato, contactámos o Leroy Merlin, onde nos foi informado que a garantia da loja é de 3 anos, mas que, no caso da marca Ariston, a garantia do aparelho é de 5 anos, estando, portanto, ainda válida. Posteriormente, entrámos em contacto com a Ariston, que nos informou que seria necessário pagar 60€ para que um técnico se deslocasse ao domicílio para verificar o equipamento. Apesar de o aparelho se encontrar em garantia, fomos obrigados a suportar este custo para que fosse feita a avaliação. O técnico deslocou-se à nossa residência e concluiu que o aparelho não tem reparação possível, encontrando-se definitivamente avariado. Questionou-nos ainda se tinha sido feita manutenção, ao que respondemos que nunca fomos informados de que tal manutenção seria obrigatória. Importa referir que no manual de instruções não é indicada de forma clara a obrigatoriedade de manutenção periódica, nem a perda de garantia por esse motivo. Assim, considerando que: - o equipamento se encontra dentro do prazo de garantia; - a avaria não resulta de mau uso; - o próprio técnico confirmou que o aparelho não tem arranjo; - e que não fomos informados de qualquer obrigação de manutenção, exigimos a substituição do equipamento por um novo, ao abrigo da garantia legal, bem como a devolução do valor de 60€ pago pela deslocação do técnico. Aguardamos uma resposta célere e a resolução desta situação no mais curto espaço de tempo, obrigada.

Exmos. Senhores, Em 28/01/2026 adquiri um cabo, da marca Alientech, pelo valor de 188,32 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado que a entrega seria efetuada em um dia útil, paguei o valor correspondente à entrega mais rápida. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços a 02/02/2026 e 03/02/2026 e obtive respostas díspares, primeiramente que tinha toda a razão e aprovavam o reembolso, minutos depois já não era assim pois eu já teria recebido o cabo, enviei por email o comprovativo de que a encomenda ainda nem em distribuição estava e a resposta foi de que não me poderiam reembolsar por nada. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão da encomenda com o reembolso respetivo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 18 de Janeiro de 2026 comprei-vos, através do vosso site, uma escova eletrica de dentes e 4 cabeças/escovas suplementares por 141,99€€. A referência da encomenda é CEPT982583 Contudo, e dentro do prazo legal para o efeito, cancelei a encomenda, como é meu direito. Recebi, entretanto, a vossa comunicação de 23de Janeiro em que me negavam o exercício deste meu direito, e transmitiam que aguardasse atéq recebecem a encomendade volta. Não aceito esta posição de modo algum, e exijo a restituição imediata do preço que paguei, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmo. Senhores, Reclamação – Pedido de Apoio à DECO Nome: Luís Filipe Gomes da Silva Localidade: Guimarães Entidade visada: Health Club Corpo Perfeito Assunto: Cobrança indevida de 50,99€ por alegado cancelamento de contrato Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma cobrança que considero indevida por parte do ginásio Health Club Corpo Perfeito, referente a uma taxa de 50,99€ alegadamente devida pelo cancelamento do contrato. 1. Exposição dos factos – Em setembro de 2025, tive uma reunião com o colaborador Bruno Torres, na qual manifestei a minha intenção de rescindir o contrato por motivos de saúde. – Sou doente de Parkinson e possuo 93% de incapacidade, devidamente comprovada por Atestado Multiusos. – No mês de janeiro de 2026, recebi um telefonema do ginásio sobre o contrato. Informei novamente que já tinha comunicado a intenção de cancelamento em setembro de 2025. – Após esse contacto, falei com o Sr. Bruno Torres, que me informou já não ser colaborador da empresa, mas que iria transmitir a situação e que o ginásio entraria em contacto comigo. – No dia 26 de janeiro, fui contactado pelo Sr. Francisco Oliveira, que me disse que o contrato previa uma cláusula de pagamento de 50€ em caso de cancelamento. Solicitei que me enviasse essa informação por e‑mail. – No dia 28 de janeiro, enviei um e‑mail formal a reiterar a minha intenção de cancelamento por motivos de saúde e a solicitar resposta. – No mesmo dia, o Sr. Francisco tentou ligar-me, mas não consegui atender. No dia seguinte devolvi a chamada, sem sucesso. – Até à presente data, não recebi qualquer resposta ao meu e‑mail. – Entretanto, foram feitas duas tentativas de cobrança por débito direto, no valor de 50,99€, ambas recusadas por ter o débito direto cancelado. 2. Fundamentação A cobrança desta quantia é, no meu entendimento, indevida, pelos seguintes motivos: – O cancelamento foi comunicado por justa causa, devido a motivos de saúde, situação expressamente reconhecida pela legislação de defesa do consumidor como motivo válido para rescisão sem penalização. – A empresa não respondeu ao meu pedido formal de esclarecimento nem apresentou a cláusula contratual solicitada. – A tentativa de cobrança por débito direto, sem resposta ao meu pedido e sem fundamentação, configura uma prática que considero abusiva. 3. Pedido Solicito à DECO: – A análise da legalidade desta cobrança; – A intervenção junto da empresa para cessar as tentativas de cobrança; – A confirmação de que o contrato foi devidamente cancelado sem custos, por motivo de saúde; – A garantia de que não serão feitas novas tentativas de débito. Junto posso enviar, caso necessário, atestados médicos, comprovativos de incapacidade, e‑mails e registos de chamadas. Agradeço desde já o vosso apoio. Com os melhores cumprimentos, Luís Filipe Gomes da Silva

Venho por este meio apresentar reclamação contra a seguradora FIDELIDADE, devido à cessação indevida do meu contrato de seguro, resultante de um erro no funcionamento do aplicativo da própria. No dia 31/12, após uma tentativa de débito que não foi concluída, acedi ao aplicativo da seguradora NO MESMO DIA para efetuar o pagamento do seguro, utilizando a entidade e referência disponibilizadas pelo próprio aplicativo. O pagamento foi efetuado corretamente, tendo o sistema considerado esse valor como pagamento antecipado do mês de janeiro, ficando o mês de dezembro em aberto, situação que não foi clara nem devidamente sinalizada no aplicativo no momento do pagamento. Já no mês de janeiro, não foi efetuada nova tentativa de débito, acedi ao aplicativo da seguradora para verificar a situação e proceder ao pagamento. Nesse momento, deparei-me com uma carta de cessação do contrato, alegando falta de pagamento do mês de dezembro. Saliento que: • O contrato foi cessado num mês que se encontrava pago; • O erro teve origem no sistema/aplicativo da seguradora, e não numa falha da minha parte; • O valor pago referente ao mês de janeiro não foi devolvido; • Encontro-me atualmente sem seguro, apesar de ter efetuado os pagamentos devidos. Acrescento ainda que, caso a seguradora tenha utilizado o valor pago em janeiro para liquidar o montante em falta referente ao mês de dezembro, solicito que seja emitida novamente a fatura do mês de janeiro, permitindo-me efetuar o respetivo pagamento e dar continuidade ao contrato sem qualquer penalização, uma vez que atuei sempre de boa-fé.