Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente às cobranças que me estão a ser efetuadas em meu nome, referentes a um alegado contrato com o Fitness UP. Informo que: Nunca assinei qualquer contrato com o Fitness UP; Nunca frequentei nem utilizei quaisquer serviços do ginásio; Nunca autorizei qualquer débito ou cobrança; Assim, não reconheço qualquer dívida associada ao meu nome. Nos termos legais, solicito que me seja enviada, com a maior brevidade possível, prova concreta da minha alegada adesão, nomeadamente: Cópia do contrato com a minha assinatura, Ou gravação de chamada, email ou outro documento que comprove a minha aceitação expressa. Na ausência dessa prova, exijo: O cancelamento imediato de qualquer alegado contrato, A cessação imediata de todas as cobranças, A anulação de quaisquer valores indevidamente faturados, A confirmação por escrito de que não existe qualquer dívida em meu nome. Mais informo que consta um montante no valor de 102,84€ . Aguardo resposta urgente por escrito. Com os melhores cumprimentos, Marcello Martins

Exmos. Senhores, Na sequência da vossa resposta, cumpre-me informar que a solução apresentada não é adequada nem salvaguarda os meus direitos enquanto consumidor. Aquando da aquisição da caldeira Red 19 da Solzaima, adquiri igualmente o módulo Wi-Fi, pago à parte, por recomendação expressa da marca/vendedor. O controlo remoto através da aplicação MyStove Remote foi apresentado como funcionalidade essencial e elemento determinante na decisão de compra. Em momento algum fui informado de que o serviço poderia ser descontinuado, ter limitação temporal ou depender de terceiros sem garantia de continuidade. A cessação definitiva do serviço implicou a eliminação de uma funcionalidade contratada e paga, sem qualquer responsabilidade da minha parte e sem disponibilização de solução equivalente. O facto de o equipamento poder funcionar manualmente não substitui o controlo remoto, que integrou a proposta comercial e justificou o investimento adicional. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável a bens com elementos digitais, o produto deve manter as funcionalidades contratadas e legitimamente expectáveis. A descontinuação do serviço Wi-Fi, sem alternativa técnica equivalente e sem custos para o consumidor, configura falta de conformidade e incumprimento contratual, independentemente do prazo de garantia. Assim, solicito que, no prazo máximo de 10 dias úteis, seja apresentada uma solução técnica, sem quaisquer encargos, que restabeleça o controlo remoto nos moldes inicialmente contratados, seja através de nova apAdquiri uma caldeira Red 19 da Solzaima, juntamente com o respetivo módulo Wi-Fi, pago separadamente, por recomendação expressa da marca/vendedor. O controlo remoto através da aplicação MyStove Remote foi apresentado como funcionalidade relevante e determinante na decisão de compra. Nunca foi prestada qualquer informação de que o serviço poderia ser descontinuado, ter duração limitada ou depender de terceiros sem garantia de continuidade. A desativação definitiva do serviço eliminou uma funcionalidade contratada e paga, sem culpa do consumidor e sem disponibilização de alternativa equivalente. O funcionamento manual do equipamento não substitui o controlo remoto que integrou a proposta comercial e justificou o investimento adicional. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável a bens com elementos digitais, o produto deve manter as funcionalidades contratadas e legitimamente expectáveis. A eliminação do serviço Wi-Fi, sem solução técnica equivalente e sem custos, configura uma clara falta de conformidade. Aguarda-se que a marca apresente uma solução técnica eficaz, sem encargos adicionais, que restabeleça o controlo remoto nos moldes inicialmente contratados. Permanece a total disponibilidade para resolução célere e extrajudicial da situação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que estou a enfrentar com a operadora NOS, no âmbito de uma alteração de morada de um dos meus serviços de telecomunicações. Sou cliente da NOS há vários anos. No entanto, o serviço específico que estava associado a uma das moradas tinha menos de seis meses de contrato quando surgiu a necessidade de mudança para uma nova habitação. Perante essa mudança, desloquei-me a uma loja da NOS para perceber qual seria a melhor solução: proceder à alteração de morada do serviço existente ou contratar um novo serviço para a nova casa (era possível manter o serviço na morada que estava). Durante o atendimento em loja, foi-nos garantido pela colaboradora que, por já sermos clientes da NOS e termos dois serviços associados, o valor de 80€ relativo à alteração de morada seria deduzido da fatura. Essa informação foi determinante para a nossa decisão de avançar imediatamente com o processo de alteração de morada, que foi tratado na própria loja, tendo inclusive sido marcada a intervenção técnica para instalação do serviço na nova habitação nesse momento. Posteriormente, recebi a fatura do mês de fevereiro. Ao analisar a fatura, verifiquei que tinham sido cobrados valores adicionais relacionados com o processo de alteração de morada. Contactei de imediato a linha de apoio ao cliente da NOS, onde fui informada de que, de facto, a loja tinha submetido um pedido para dedução do valor de 80€, mas que esse pedido teria sido recusado internamente. No entanto, nunca fomos informados dessa eventual recusa nem alertados de que a condição apresentada em loja poderia não ser aplicada. Entretanto, desloquei-me novamente à loja para tentar resolver a situação presencialmente. Nessa visita foi reconhecido que existia também uma cobrança de 30€ relativa à ativação de Giga Router que não tinha sido comunicada no momento da alteração de morada, tendo esse valor sido corrigido. Contudo, relativamente à taxa de 80€ pela alteração de morada, a NOS mantém a cobrança e recusa proceder à sua anulação, apesar de ter sido essa a condição apresentada em loja no momento da contratação/alteração do serviço. Considero que esta situação configura, no mínimo, uma falha grave no dever de informação ao consumidor e uma prática comercial que criou uma expectativa legítima com base em informação prestada por um representante da operadora. A decisão de avançar com o processo foi tomada com base nessa informação concreta. Caso tivéssemos sido informados de que a dedução não estava assegurada ou dependia de aprovação posterior, teríamos ponderado alternativas. Importa ainda referir que esta situação é particularmente frustrante tendo em conta que sou cliente da NOS há vários anos, esperando por isso um tratamento transparente e adequado na gestão do meu serviço. Assim, venho solicitar o apoio da DECO Proteste para: • Analisar esta situação à luz dos direitos do consumidor e do dever de informação pré-contratual; • Ajudar a interceder junto da NOS para a anulação da taxa de 80€ cobrada pela alteração de morada; • Esclarecer quais são os mecanismos ao meu dispor caso a operadora continue a recusar a correção desta situação. Tenho disponíveis todos os elementos relevantes para análise, incluindo faturas, datas dos contactos efetuados, identificação da loja onde fui atendido/a e demais informações necessárias. Agradeço desde já a vossa atenção e fico a aguardar a vossa orientação e eventual intervenção.

Foram feitos movimentos na minha conta sem o meu conhecimento. Cancelei o cartão multibanco e apresentei uma queixa na GNR e em seguida reclamei na agencia bancária do Banco CTT de Mangualde. Mais tarde fui informado por carta que não iam me restituir o dinheiro porque os movimentos foram com o meu conhecimento. O que não é verdade pois eu numca fiz esses movimentos. Não sei como fazer perante a situação.

Exmos Senhores No dia 28/10/2025adquiri um telemóvel Xiaomi note 14 5G á empresa – MEO Serviços de comunicações e Multimédia S.A em foi emitida a fatura ZFVD B0DX/1727901496. Ao colocar o telemóvel em funcionamento 10 dias depois, verifiquei que a aplicação Android Auto que vem instalada de raiz a mesma não funciona , pela razão de o telefone ser novo efetue uma marcação na oficina oficial da Peugeot, para ver se o problema era da viatura, a mesma foi marcada para jan de 2026 na visita á oficina depois de testes efetuados foi indicado que no automóvel tudo estava bem o problema era do telemóvel, eles tinham verificado com variados telemóveis e tudo funcionava. No dia 15 de janeiro desloquei-me á LOJA MEO no Oeiras Parque a fim de pedir a reparação do mesmo no âmbito da garantia, foi informado pelo colaborador e depois pela chefia que não aceitavam o telemóvel , visto o tipo de problema não estar no âmbito da garantia, não me tendo fornecido nunca as clausura da garantia onde estava o problema, condições de garantia que nunca me foram apresentadas, nem na compra nem no pedido de reparação, não tenham de me dar!!!, Solicitei a informação de como eu poderia resolver o problema tendo sido informado que problema não podia ser resolvido pela garantia e não sabendo como resolver o problema . Perante a necessidade teve de comprar outro telemóvel agora na loja da Worten com o Nº de TALÃO 156991. No dia 17/01/2025 desloquei-me às Caldas da Rainha e observei a existência de uma loja da Meo , foi lá apresentar a minha reclamação que de imediato se disponibilizaram para enviar o telemóvel para reparação no âmbito da Garantia. No dia 31 recebo um SMS com a informação que o telemóvel estava reparado. Foi-me entregue o telemóvel com a nota de intervenção técnica em que consta o seguinte: 1 – Apos verificação técnica foi detetada a avaria. 2- Foi efetuada substituição da placa principal com novo EMEI 3- Foi efetuada substituição da placa de carga 4- Atualização do software do equipamento, Fui verificar se o equipamento funcionava como previsto o que verifiquei. Pelo exposto verifica- se que se tratava de uma grande avaria e estava no âmbito da Garantia Assim sendo solicito a indeminização do valor do telemóvel tendo em conta que tive de comprar outro e sejam punidos os funcionários da LOJA MEO Oeiras Parque, pela não observação da lei de proteção do consumidor. Manuel Lusitano García Rodrigues NIF 110756185 TEF 922003473

Assunto: Reclamação – Danos causados na bagageira do veículo Boa tarde, No dia 26/02/2026 entreguei o meu veículo nas vossas instalações para proceder à troca dos pneus. Após o serviço, verifiquei que, ao retirarem o pneu suplente da bagageira, foi manuseada uma garrafa de óleo de motor que já se encontrava no local. Essa garrafa estava devidamente fechada antes da entrega do veículo. No entanto, foi deixada mal fechada, o que provocou o derrame de óleo e deixou os estofos da bagageira completamente manchados. Trata-se de uma situação que não existia antes da intervenção e que resultou exclusivamente do manuseamento do veículo durante o serviço prestado. Solicito, por isso, a vossa responsabilização pela ocorrência e a respetiva reparação/limpeza profissional dos estofos, ou alternativa que permita repor o estado original da viatura. Fico a aguardar um contacto com a maior brevidade possível para resolução da situação. Com os melhores cumprimentos, Luca Farina +351967147334

Um ginásio com um atendimento sem qualquer tipo de formação, com instalações novas cheias de artigos estragados e sem condições para um treino bom e um balneário cheio de estragos e de horrível concessão, para não falar dos banhos. Uma situação deplorável para não lhe dar outro nome. Hoje, dia 26/02/2026 ligam-me do número 923233666, a informar que tenho uma dívida de mais de 200 euros para com este "ginásio" (nome que não se adequa de todo a um sítio onde em vez de ajudarem as pessoas, só as prejudicam), a informar que iriam proceder a situações legais mas que se eu quisesse voltar a treinar com este dito ginásio, que esqueceriam a dívida.. Quando expliquei a situação - de que tinha pedido o cancelamento do contrato por e-mail por impossibilidade de me dirigir ao ginásio, todos os e-mails que enviei, todas as chamadas que fiz e recebi e a quantidade de vezes que expliquei a situação e me disseram que iam encontrar um solução (NUNCA ARRANJARAM SOLUÇÃO, apenas foram cobrando as mensalidades que já tinham sido canceladas à imenso tempo!)-, fez-se silêncio do outro lado, pediram-me para esperar e desligaram a chamada. Peço perdão mas que tipo de tratamento é este? Volto a informar, e vou sublinhar bem, PEDI O CANCELAMENTO DO CONTRATO POR EMAIL, POIS NÃO ERA POSSÍVEL DIRIGIR-ME ÁS INSTALAÇÕES, não existe outra maneira de tratar das situações?! Foi depois disso, todo um tratamento absurdo, constantemente a saberem da situação e a cobrar-me valores que não me competem, quando claramente sabiam da situação. Pessoas sem qualquer tipo de formação a tratar deste tipo de situações, o que se intensifica com a chamada realizada hoje. Tenho todo o gosto em pagar os 50 euros de cancelamento como sabia que teria de fazer e que me competem. Agora deixarem a conta aberta, não a cancelarem, para que me seja cobrado um valor exorbitante? Juntando a isso, temos esta falta de algo que não desejo nomear, para uma situação que se arrasta à imenso tempo, tudo para conseguirem extorquir o máximo de dinheiro, uma falta de profissionalismo tremenda, sem qualquer empatia por situações que ocorrem na vida das pessoas e que não lhes permitem seguir os parâmetro que querem.

Exmo(a). Sr(a). Responsável, Livraria Bertrand - Sociedade de Comércio e Edição de Livros, S.A. Rua Professor Carlos Alberto Mota Pinto, n.º 9, 6.º B 1070-374 Lisboa Assunto: Reclamação Formal – Retenção Indevida de Saldo em Cartão Oferta Expirado Referência: Contacto nº 01925368 Eu, Sónia Rocha, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à recusa da Livraria Bertrand em reembolsar ou prorrogar a validade do Cartão Oferta nº 0111349, no valor de 5€, que expirou a 31/12/2025. Conforme a troca de e-mails mantida com o vosso Serviço de Apoio ao Leitor (Contacto nº 01925368) fui informados de que o pedido de prorrogação foi recusado. Considero esta posição inaceitável e abusiva. Um cartão oferta representa dinheiro pago antecipadamente à vossa empresa, e não a compra de um produto ou serviço específico. A retenção deste valor por parte da Bertrand, sem a correspondente prestação de um serviço ou entrega de um bem, configura um manifesto enriquecimento sem causa, prática proibida por lei. A imposição de um prazo de validade para a utilização de um valor monetário já pago não pode servir como justificação para a expropriação desse mesmo valor. A alegação de que a política de trocas e devoluções da Bertrand não permite a prorrogação não se sobrepõe aos direitos do consumidor nem à legislação em vigor que proíbe cláusulas abusivas. O valor em causa pertence-me, independentemente da data limite estipulada no cartão. Face ao exposto, exijo a reposição do valor de 5€, seja através da reativação do cartão oferta nº 0111349, da emissão de um novo cartão com o mesmo valor, ou do reembolso do montante. Aguardo a resolução desta situação no prazo de 15 dias após a receção desta carta. Caso a Bertrand mantenha a recusa, informo que levarei esta reclamação às entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente à ASAE e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, para além da denúncia no Portal da Queixa. Com os melhores cumprimentos, Sónia Rocha Porto 26 de fevereiro de 2026