Reclamações públicas

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L. C.
26/02/2026

Renovação automática sem aviso e penalização desproporcionada

Celebrei contrato em 02/05/2023 com duração inicial de 24 meses. Renovou-se automaticamente em 02/05/2025 por mais 24 meses (até 01/05/2027), nos termos da cláusula D.1, sem qualquer aviso prévio ou pedido de confirmação expressa. Em 29/01/2026 enviei e-mail solicitando o cancelamento imediato e recolha do equipamento. Há quase 1 mês a Culligan não cancela e continua a cobrar mensalmente, invocando a cláusula D.2: “A cessação do presente contrato, por qualquer causa, antes de decorrido o período de duração que estiver em curso, por facto não imputável à Culligan, importa para o Cliente o pagamento integral das quantias devidas até ao final do mesmo.” Esta cláusula (e a renovação automática sem aviso) é abusiva e nula nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), nomeadamente: Art. 19.º, al. c) – indemnização desproporcionada e excessiva; Art. 22.º – renovação automática pelo silêncio do consumidor com desequilíbrio significativo; Arts. 12.º, 15.º e 16.º – desequilíbrio notório em prejuízo do consumidor, violando a boa-fé. A jurisprudência (Tribunal da Relação e STJ) e reclamações semelhantes na DECO contra a Culligan declaram estas cláusulas nulas em casos idênticos de aluguer de equipamentos com penalização total pelos meses restantes. Requeiro: Notificação imediata à Culligan para: Declarar nulidade das cláusulas D.1 e D.2; Cancelamento imediato sem penalização ou pagamentos adicionais; Cessar cobranças a partir de 29/01/2026; Recolher o equipamento em 15 dias, sem custos para mim.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
S. R.
26/02/2026

Saldo em Cartão Oferta Expirado

Exmo(a). Sr(a). Responsável, Livraria Bertrand - Sociedade de Comércio e Edição de Livros, S.A. Rua Professor Carlos Alberto Mota Pinto, n.º 9, 6.º B 1070-374 Lisboa Assunto: Reclamação Formal – Retenção Indevida de Saldo em Cartão Oferta Expirado Referência: Contacto nº 01925368 Eu, Sónia Rocha, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à recusa da Livraria Bertrand em reembolsar ou prorrogar a validade do Cartão Oferta nº 0111349, no valor de 5€, que expirou a 31/12/2025. Conforme a troca de e-mails mantida com o vosso Serviço de Apoio ao Leitor (Contacto nº 01925368) fui informados de que o pedido de prorrogação foi recusado. Considero esta posição inaceitável e abusiva. Um cartão oferta representa dinheiro pago antecipadamente à vossa empresa, e não a compra de um produto ou serviço específico. A retenção deste valor por parte da Bertrand, sem a correspondente prestação de um serviço ou entrega de um bem, configura um manifesto enriquecimento sem causa, prática proibida por lei. A imposição de um prazo de validade para a utilização de um valor monetário já pago não pode servir como justificação para a expropriação desse mesmo valor. A alegação de que a política de trocas e devoluções da Bertrand não permite a prorrogação não se sobrepõe aos direitos do consumidor nem à legislação em vigor que proíbe cláusulas abusivas. O valor em causa pertence-me, independentemente da data limite estipulada no cartão. Face ao exposto, exijo a reposição do valor de 5€, seja através da reativação do cartão oferta nº 0111349, da emissão de um novo cartão com o mesmo valor, ou do reembolso do montante. Aguardo a resolução desta situação no prazo de 15 dias após a receção desta carta. Caso a Bertrand mantenha a recusa, informo que levarei esta reclamação às entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente à ASAE e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, para além da denúncia no Portal da Queixa. Com os melhores cumprimentos, Sónia Rocha Porto 26 de fevereiro de 2026

Encerrada
P. S.
26/02/2026

Máquina secar roupa LG

Assunto: Reclamação - Produto em desconformidade Encomenda nº1889775 Exmos. Senhores, No passado dia 6/02/2026, adquiri na vossa loja online o artigo Máq. de secar roupa RH10V9AV2WR da marca LG. Contudo, ao receber a encomenda no dia 22/02/2026 verifiquei que o produto entregue não corresponde ao que foi encomendado. Em vez de ter recebido a máquina com o painel frontal em língua Portuguesa, recebi o mesmo em língua Espanhola. Face ao exposto e ao abrigo dos meus direitos de consumidor, solicito: A substituição imediata pelo artigo correto, sem qualquer custo adicional de transporte; Ou, caso não tenham stock, a resolução do contrato com o reembolso total do valor pago (incluindo portes), conforme previsto na legislação aplicável. Aguardo uma resposta e instruções para a devolução do item incorreto num prazo de 5 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, Paulo Silva tlm 936005990

Resolvida
G. D.
26/02/2026

encomenda nao recebida

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à encomenda com o número CNPRT48201151234005021417, cuja responsabilidade de entrega está atribuída à vossa empresa. Segundo a informação disponível no vosso sistema, já foram registadas várias tentativas de entrega, com as justificações de “força maior” e, numa das ocasiões, “destinatário ausente”. No entanto, informo que trabalho em regime de teletrabalho e estive sempre presente no domicílio, não tendo sido efetuada qualquer tentativa real de entrega, nem qualquer contacto telefónico ou outro meio de comunicação. Adicionalmente, tentei entrar em contacto convosco por diversas vezes, tanto por telefone como por email, sem sucesso, não tendo obtido qualquer resposta ou solução até ao momento. Esta situação é inaceitável e demonstra uma clara falha no serviço prestado. Desta forma, solicito com caráter de urgência: A entrega imediata da encomenda, ou Caso a entrega não seja possível, a devolução integral do valor pago, sem mais demoras. Caso esta situação não seja resolvida com a maior brevidade, verei-me obrigado a recorrer às entidades competentes, nomeadamente o Livro de Reclamações eletrónico e as entidades de defesa do consumidor, para garantir os meus direitos. Aguardo uma resolução urgente.

Resolvida

Pagamento mensal de 91 euros por um ano e amortizaram 0 cêntimos da dívida de 1400 euros

Exmos Senhores. Contactei a ONEY em janeiro de 2025 para saber qual a dívida disseram 1400 euros. Depois, passados 12 meses de pagamento de 91 euros aproximadamente em 2026 contacto e pergunto o valor da dívida, disseram 1509 euros. Como é possível nem um centavo da prestação paga mensalmente, foi direcionada para amortização da dívida? É isso legal senhores? Não. Não assinei qualquer contrato em que juros ultrapassam 91 euros mensalmente. Considero estar a ser roubado literalmente e ninguém faz nada. É de lamentar como empresas como essa continuam operando no Mercado. O cartão não é usado há mais de 2 anos. Tratam se então de Bandidos os quais o Governo de Portugal prefere fechar os olhos, este país é uma miséria a termos de transparência, profissionalismo, o que causa a decadência que vemos ao redor. É de lamentar como fecham os olhos a criminosos como esses mas , é Portugal, a decadência dum estado de direito que ganha salário com o dinheiro dos contribuintes e no final fecham os olhos a Justiça que deveria ser implacável. Que vergonha.

Resolvida
A. A.
26/02/2026

Cancelamento de Contrato

Exmos. Senhores, Em 24/02/2026 desloquei-me à vossa Loja no Centro Comercial ALEGRO Setúbal para denunciar o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa, e entregar todos os vossos aparelhos que se encontravam ao meu serviço, dado ter similar serviço contratado com outra empresa, no caso a MEO. Fui informada que para o efeito, deveria contactar pelo n.º 1690090 o que fiz, recebendo a informação robótica que, e passo a citar: "não é possível atender a sua chamada, tente mais tarde". Já o fiz por inúmeras vezes sempre obtendo a mesma informação. Sucede que até hoje, dia 26/02/2026 15:53:00, passados que são 2 dias, ainda não fui contactada, apesar de na Loja me terem informado que, caso não atendessem dariam retorno, o que até à presente não aconteceu. Presumo que o serviço ainda se encontre ativo, embora não esteja a ser utilizado, o que demonstra a vossa má fé. Caso não seja contactada hoje, amanhã entregarei na vossa Loja todo o vosso Equipamento. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos. Cristina Filipe

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
M. V.
26/02/2026

Encomenda não recebida

Exmos Senhores Venho por este meio mais uma vez, reclamar da empresa NEW FEET na qual fiz uma compra em 31/12/25 enviaram a Ft n. M/959 com o valor de 81,10 € valor da compra, já enviei varios emails e a resposta é sempre a mesma, pedem desculpa e que vão proceder ao envio da encomenda. Até hoje e já passarsm dois meses não recebi nada. Já lhes dolicitei a devolução do valor mas nem isso Grata

Encerrada
T. S.
26/02/2026

Encomenda não recebida e pessimo serviço atendimento

Boa tarde, Venho por este meio fazer uma reclamação do vosso péssimo serviço. No passado dia 24/02/2026 recebo um email vosso a dizer que a minha encomenda foi entregue num service point. Ligo para vocês para questionar ao qual me foi dito que o estafeta teria colocado que ninguém se encontrava na residência. Ao qual eu respondi que não era verdade sendo que sou paciente oncológica e não saio de casa, passo os dias todos em casa. A colega disse que iria fazer o pedido para que recolhessem o pedido ainda no próprio dia e mo entregassem nesse dia ou no seguinte. No dia seguinte verifico que o pedido ainda não foi levantado, ligo novamente para vocês a colega disse que ia ligar para o chefe do Algarve e que ele disse que iria verificar junto do estafeta o sucedido e que ele iria fazer o levantamento do artigo e mo entregar. E que também alguém iria entrar em contacto comigo devido à situação que aconteceu. Tal não aconteceu nem telefonema nem artigo. Hoje dia 26/02 ao verificar que mais uma vez a encomenda não tinha sido levantada ligo para vocês e falo com um colega que me disse que inclusive se vê nas coordenadas GPS que o estafeta nunca cá esteve que iria falar com alguém para resolver a situação e me ligaria, isto antes das 9h. Ninguém ligou nem o meu pedido foi levantado. Liguei para a vossa linha novamente às 15h ao qual me atendeu uma colega e disse que nada poderia fazer, que quem tinha que dar resposta era o Algarve. E quando demonstrei o meu descontentamento desligou-me o telefone na cara! A minha pergunta é, é este o serviço que vocês dão aos vossos clientes? Erros atrás de erros e ninguém faz nada? Gostaria que efetivamente alguém me respondesse porque isto é simplesmente um serviço vergonhoso.

Resolvida
A. S.
26/02/2026

processo de sinistro de seguro encerrado indevidamente

APÓLICE Nº: 0006540251 TOMADOR: Andreia Sofia Pinheiro Silveira OCORRÊNCIA Nº: 0025575933 SINISTRO Nº: 0028038105 Exmos. Senhores, Fiz uma participação à seguradora por verificar danos na minha casa de banho e quarto. Estes danos decorrem de uma infiltração de água que abrange duas paredes, em que uma faz frente na casa de banho e outra por detrás no quarto. A seguradora respondeu nos seguintes termos: "No seguimento de sua participação e após a análise de todos os elementos em nosso poder, vimos informar que os prejuízos reclamados não possuem enquadramento em nenhuma das coberturas de sua apólice, tendo em vista que não decorrem de qualquer transbordamento, entupimento ou rotura, mas sim de infiltrações com origem pela parede da instalação sanitária, como consequência da quebra do revestimento cerâmico, o qual permite a passagem de água. Neste contexto, os danos estão excluídos das coberturas de sua apólice: DANOS POR ÁGUA Cláusula 2.ª – Exclusões Sem prejuízo das exclusões previstas nas Condições Gerais aplicáveis à presente cobertura, não ficam garantidas as perdas ou danos: c) Provocados por infiltrações através de paredes, tetos, humidade ou condensação, exceto quando se trate de danos resultantes desta cobertura; Face ao exposto, lamentamos informar que o seu processo será encerrado sem o pagamento de indemnização.". Não concordando com a resposta, apresento reclamação. A infiltração com origem pela parede da instalação sanitária, como consequência da quebra do revestimento cerâmico não decorreu de um ato imputável à minha pessoa, mas sim da própria estrutura da parede e base e da cerâmica.

Encerrada
A. C.
26/02/2026

Recusa em cancelamento de contrato

Exmos Srs Na sequência das várias tentativas para cancelar o meu contrato com a Empresa Interpass da qual sou associada desde 2005, venho solicitar que finalmente seja considerada a minha vontade em cancelar o contrato, embora perdendo todas os pagamentos feitos a uma Empresa da qual raramente ou quase nunca usufruí. O contrato foi muito caro. Ficou tudo pago. Durante anos paguei anuidade sem qualquer nexo, porque nada me era comunicado a não ser os pagamentos da anuidade. Com as dificuldades financeiras que tinha era me dificil pagar este extra e em 2023 não consegui pagar. Contudo em 2024 ao falar telefonicamente com uma colaboradora sobre esta situação, foi me sugerido por ela e garantido que assim seria feito, pagar o ano de 2024 e perdoariam a divida de 2023. Ficou ainda garantido que ao liquidar a atual fatura ficaria com o contrato cancelado definitivamente como era a minha vontade. Nada disso aconteceu. Não cancelam o contrato, mesmo após as várias insistencias, claro para continuarem a colocar me em situação de divida ano apos ano. Considero um abuso da parte da Empresa , manter á força um cliente, que mesmo perdendo muito dinheiro ao longo dos anos, quer sair da Empresa. Solicito o imediato cancelamento que existe entre mim e a Interpass, e que parem de me ameaçar. Aguardo resposta urgente Cumprimentos Ana Carvalho

Encerrada

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