Reclamações públicas

Exmo. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à recusa de comparticipação de terapias realizadas por optometristas no âmbito do regime livre da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P.). Esta situação tem sido objeto de vários contactos com a ADSE, mas as respostas recebidas não têm sido satisfatórias nem devidamente fundamentadas, o que considero ser uma violação do meu direito ao acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma justa. Desde 2022, venho tentando garantir que as sessões de terapia visual, devidamente prescrito, sejam comparticipadas pela ADSE, conforme a legislação em vigor e as competências atribuídas aos optometristas. No entanto, a ADSE tem recusado essa comparticipação, baseando-se em interpretações que considero abusivas e sem o devido respaldo legal. A ADSE tem indicado que a terapia visual, quando realizada por optometristas, não é comparticipada, apesar de existirem evidências claras na legislação que reconhecem o papel dos optometristas como profissionais habilitados para prescrever e realizar tais tratamentos. O Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e a Portaria n.º 101/2021, de 12 de maio, entre outros documentos legais, estabelecem que os optometristas têm competências para prescrever e realizar terapias visuais, incluindo a ortóptica, sendo por isso um erro a decisão da ADSE de não comparticipar os tratamentos realizados por estes profissionais. A Classificação Portuguesa de Profissões na pág.153-4 descreve claramente a prescrição e realização de terapia visual como parte dos atos optométricos: "2267 Optometrista e óptico oftálmico 2267.0 Compreende as tarefas e funções do optometrista e óptico oftálmico que consistem, particularmente, em: •Medir e analisar a função visual, prescrever meios ópticos e exercícios visuais para correcção ou compensação; •Efetuar a análise optométrica, utilizando o equipamento adequado; •Escolher o meio de compensar as deficiências detetadas; •Prescrever os meios ópticos adequados, óculos e lentes de contacto; •Enviar para o oftalmologista os pacientes com suspeitas de lesões e casos patológicos; •Aplicar técnicas para correção e recuperação de desequilíbrios motores do globo ocular, da visão binocular, estrabismo e paralisias oculomotoras; •Prescrever e ensinar os doentes a fortificar os músculos dos olhos e coordenar e convergir os eixos visuais dos dois olhos; •Efetuar exames de perimetria, tonometria, tonografia, adaptometria, visão de cores, electrooculagrafia e fotografia dos olhos a curta distância; •Registar dados obtidos nos vários exames numa ficha individual de observação. Inclui, nomeadamente, ortóptico." De notar a inclusão da ortóptica na esfera da atuação do optometrista, e não o seu contrário, o que descreve o âmbito mais alargado de atuação da profissão de optometrista diferenciado na sua formação para atuação em autonomia com poder de prescrição. O ato para a categoria profissional de optometrista definido como "prescreve e orienta os exercícios de reeducação visual;" consta, de instrumentos coletivos de trabalho com portaria de extensão, por ex.: Portaria n.º 101/2021 de 12 de maio. Facto este que implica a sua aplicação a todas as empresas e entidades em Portugal por iniciativa do Governo de Portugal. A formação portuguesa em optometria é realizada no ensino universitário, classificada pela Direção-Geral do Ensino Superior na área de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, com objetivos curriculares, como: "6. Conhecer e compreender algumas técnicas de reabilitação visual que permitem maximizar as capacidades visuais dos indivíduos.". Igualmente importa conhecer as competências e o perfil profissional de Optometrista, preconizado pela Organização Mundial de Saúde e adotado pela Associação de Profissionais Licenciados de Optometria, entidade de utilidade pública declarada pela Governo de Portugal. Tenho, inclusive, o parecer de uma associação profissional que defende que a recusa da ADSE é injustificada e desrespeita a legislação portuguesa. A minha preocupação é que esta recusa de comparticipação, ao limitar o acesso a cuidados de saúde, representa uma discriminação de profissionais devidamente qualificados e prejudica os beneficiários da ADSE. Como tal, peço a V. Exa. que analise a situação, em particular a postura da ADSE ao recusar a comparticipação dos tratamentos realizados por optometristas, solicitando que a ADSE seja chamada a fornecer os documentos e a fundamentação legal necessária que justifique as suas decisões e que, em caso de inexistência de tal fundamentação, sejam tomadas as medidas necessárias para garantir que o acesso aos cuidados de saúde seja respeitado de forma justa e equitativa para todos os beneficiários, incluindo no meu caso. Desde 25/07/2023 que todos os reembolsos referentes aos tratamentos em questão são rejeitados, pelo que solicito a revisão do meu processo e a re-análise das faturas a partir da referente data com o pagamento do valor dos reembolsos em retroativos. Na expectativa de que a minha reclamação mereça a devida atenção e análise, agradeço desde já a sua intervenção e fico disponível para fornecer qualquer informação adicional necessária. Com os melhores cumprimentos, Cláudia Pinheiro

Exmos. Senhores. Recentemente recebi comunicações da Intrum por parte da MEO, referente a facturas em dívida sem referirem a que período pertencem, mas já não sou cliente da Meo desde 2017. Nos contactos obrigam-me a pagar o valor de 750,71Eur. Nunca em todos estes anos recebi comunicação escrita ou sequer por e-mail. Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos.Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada até dia 28/02/2025, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM

Exmos Senhores Venho por este meio expôr a seguinte situação e solicitar a V. ajuda. Ao longo de mais ou menos 5 anos, a média do meu consumo de eletricidade ronda os 130/140 de Kwh mensais, com um pagamento mensal a rondar entre os 40€ e os 65€. A 31 de janeiro recebi uma informação com um valor de 430,93€ em dívida e um consumo de 1465kwh reais entre o 11/12 e o 06/01. Fiz um pedido de esclarecimento ao qual respondem que no dia 07/01/2025 foram mudar o contador por avaria e informam que colocaram um contador usado e com leitura. Questiono: - se o contador estava com avaria, a leitura de 1465 kwh é correta??? - como é que de 07/01 a 10/01 temos 66 kwh de consumo, metade de um mês de 2024 inteiro? - e como é que sei que o valor faturado em janeiro está correto se o contador instalado já tinha leitura? - se o meu contador já é dos digitais porque é que estão a faturar estimativas e não leituras reais? - como é que de um consumo mensal de aproximadamente 130/140 kwh passo para um consumo de 1465 kwh se não houve mudanças nenhumas de estilo de vida? Parece-me que o contador está com alguma problema e está a inflacionar o valor dos kwh consumidos. Solicito a V. ajuda para que a E-redes justifique estes valores de KWH, explique porque colocaram um contador com leitura e qual era a avaria do contador anterior.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Fui mais uma vez surpreendido com uma cobrança indevida de uma subscrição que já havia sido cancelada e ao entrar em contato com a empresa oque foi me proposto foi devolução de metade dos valores e um vaucher e ainda me foi dito que caso eu queira rever meu dinheiro eu deveria tentar vender os vaucher para amigos ou familiares. Simplesmente um absurdo.

Na sequência de obras para a renovação total da cozinha e parcial da casa-de-banho, realizada na Leroy Merlin do Montijo [Av. das Portas da Cidade, 2870-448 Montijo], iniciadas no dia 18/12/2024 e dadas como “terminadas” no passado sábado dia 09/02/25 [aguardo montagem de torneiras de gás, caixa de saída do exaustor], com um custo total superior a 11 mil euros, venho por este meio, sublinhar a total ausência de acompanhamento e interesse demonstrado pelo Leroy até ao momento. Após o pagamento total da obra e com a entrega da totalidade dos materiais em dezembro, nenhum profissional do Leroy Merlin teve interesse em acompanhar o evoluir da empreitada, nem procurar saber qual o grau de satisfação do cliente. Por e-mail, por telefone e presencialmente, foram indicadas diversas preocupações com a empreitada e erros crassos cometidos pela loja do Montijo que passarei a elencar: Em momento algum a funcionária do departamento de planificação do Leroy Merlin informou que o pagamento teria de ser feito a 100%, algo que a contragosto aceitei, mas que fragiliza a posição do cliente enquanto possível entidade reclamante. Apesar de ter sido referido por diversas vezes, a funcionária que realizou o atendimento [entretanto já não colabora com a Leroy] nunca chegou a incluir a remoção do chão antigo no orçamento. Por mera sorte e após entendimento com a empresa subcontratada pelo Leroy, a remoção do chão antigo foi realizada, evitando assim a colagem direta de chão em cima chão. Embora tenham sido tiradas todas as medidas por um profissional e o Leroy Merlin recorra a software dedicado, foi necessário encomendar mais 5 caixas de chão [valor de 85€] e que se juntaram às 7 originais – seria de bom tom a empresa assumir o erro e devolver este valor [fatura em anexo]. Facilmente se entende que estas caixas extras foram para muito mais que simples ajustes. A responsável pela planificação do projeto, apesar de ter sido acordado, nunca colocou no projeto final um armário e respetivos suportes para o topo do frigorifico. O armário em causa, que consta da fatura final e não do projeto, foi entregue mas não colocado por não constar do projeto. Será devolvido para o total ressarciamento do seu valor. Uma das madeiras laterais que deveria suportar a estrutura, foi utilizada para “tapar” espaços vazios entre os móveis, por manifesta falha no projeto. Para além de material diverso encomendado de forma manifestamente exagerada, sobraram ainda 3 caixas inteiras de azulejos [já depois de guardadas 2 para eventuais reparações]. Embora tenha sido indicado desde o início que a cozinha tinha um esquentador montado e o que mesmo iria ser mantido no local original, o móvel para esse espaço não foi encomendado de forma adequada/ não são próprios para estes eletrodomésticos, pela falta de ventilação [gentilmente um dos responsáveis pela obra cortou “parcialmente” o móvel para ajudar na ventilação] e que certamente irá chumbar em qualquer inspeção básica ao gás, sem falar nas questões básicas de segurança quando se lida com gás canalizado. Por existirem temas pendentes [tomadas do gás e saída do exaustor], limitar-me-ei a referir que fiquei desagradado com o desempenho e comportamento da empresa subcontratada por vós. A obra foi realizada de forma apressada [pelo facto da empresa em causa ter diversas obras a decorrer em simultâneo], sem qualquer atenção ao detalhe e com diversas promessas falhadas de datas para o seu término - só após várias “ameaças” de queixa em loja e a promessa do recurso a um advogado ajudaram a que obra fosse “entregue” no dia 09/02 – um sábado pelas 11h, totalmente suja, com parte do teto mal pintado, azulejos sujos de massa, uma tomada por montar, etc. O Leroy Merlin do Montijo, na figura da senhora ****, apesar de avisada por e-mail, verbalmente e por telefone das crescentes preocupações, adotou um comportamento doloso, pouco profissional e sem o mínimo interesse na satisfação do cliente. Mais recentemente, quando indagada por e-mail, a mesma funcionária não respondeu aos pedidos de reunião para esclarecimento de toda esta situação, nem encaminhou o e-mail e o pedido de reunião para o diretor de loja. No geral, o Leroy Merlin, escolhido pela confiança e garantia associadas, nunca em tempo algum, considerou o superior interesse na satisfação do cliente e qualidade do produto final. A empresa adotou sempre uma postura distante, como se fosse um mero intermediário que recorre a trabalho subcontratado para o qual oferece garantia. Nunca existiu um acompanhamento mínimo de todas as etapas da obra nem nunca foi apresentada qualquer calendarização para a referida obra. A comunicação entre Leroy e empresa subcontrata foi no mínimo vaga ou deficiente, com efeitos nefastos para o cliente deixado totalmente desapoiado e sem saber em que estado iria encontrar a obra e/ou quando estaria alguém a trabalhar. O Leroy Merlin deveria fazer um acompanhamento muito sério de todas as intervenções, calendarizando com os empreiteiros as diversas etapas da obra e informando regularmente o cliente, não se escudando na falta de funcionários para o efeito, conforme me indicou telefonicamente a senhora ****. Parece-me manifestamente insuficiente que, o Leroy Merlin baseie toda a validação das intervenções em fotografias enviadas pela empresa subcontratada e ainda ofereça garantia para um trabalho que não verifica in loco. Enquanto cliente perdi toda e qualquer confiança no Leroy Merlin, apesar de ter pendente uma futura renovação da casa-de-banho, nunca em tempo algum voltarei a recorrer aos serviços da empresa e também nunca a mesma será recomendada por mim. Com exceção dos dois temas pendentes [tomadas do gás e saída do exaustor], cujo período de resolução desconheço, nunca irei permitir que qualquer profissional da empresa e/ou empresas subcontratas voltem a entrar na minha habitação. Como o Leroy não tem funcionários que se desloquem ao local e verifiquem a veracidade dos temas elencados, estou na inteira disposição de enviar todas as fotografias necessárias, tiradas durante e após o término da obra. Por último, seria interessante receber um pedido de desculpas e/ou alguma assunção que a empresa teve um comportamento menos satisfatório.

Exmos. Senhores, foi me oferecido aumento do plano promocional mente com inúmeras vantagens, foi feita a alteração, e agora que quero voltar ao plano normal, pois o valor de 15€ mensais é altíssimo, pra minha surpresa querem cobrar uma taxa de 31€ o que totalmente ilegal e abusivo, e não foi informado que o plano possuía fidelidade e que não poderia alterar sem taxa, Solicito a alteração do plano sem a cobrança de taxa! Segue em anexo o print com o valor da taxa Desejo a alteração do metal para o standart! Contato por email natypequenache@gmail.com Aguardo o retorno! Cumprimentos.

No dia 03/02/2025, realizámos a compra de um computador MacBook Pro M4 PRO diretamente com a Apple, através do departamento de empresas, para a nossa empresa. A previsão de entrega inicial era para o dia 17/02/2025. No entanto, a UPS informou que a entrega seria antecipada para o dia 10/02/2025, até o final do dia. Infelizmente, ao final do dia 10/02/2025, fomos informados que a mercadoria foi dada como extraviada. Entrámos em contato com a UPS no dia 12/02/2025 e nos foi solicitado um prazo máximo de 2 dias úteis para a entrega. No mesmo dia, a UPS abriu uma investigação interna para apurar o ocorrido. Após o término dos dois dias úteis, ligámos novamente no dia 19/01/2025 e fomos informados que a investigação levaria 10 dias úteis. Este atraso está a causar um prejuízo diário empresa, devido à falta do computador necessário para a prestação dos nossos serviços. Caso não haja uma resolução satisfatória, consideramos a possibilidade de iniciar um processo jurídico contra a UPS para o ressarcimento dos danos causados, conforme previsto na legislação portuguesa. Aguardamos uma resposta urgente e a resolução deste problema. Atenciosamente

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (livro infantil ), da marca Zatty kids _, pelo valor de ___25.00__ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 14 dias . Contudo, até à presente data 19/02/2025 o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços durante dezembro, janeiro e fevereiro e não obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, reclamar uma encomenda efetuada no dia 20/11/2024. Efetuei uma encomenda nesse dia e após 30 dias não obtive encomenda nem resposta. Efetuei um pagamento de 42€ e, ao solicitar o reembolso o mesmo me informaram que demoraria 14 dias. Passado mais do que um mês do pedido, continuo sem obter resposta alguma ou o reembolso efetuado. Os mesmo não respondem na plataforma nem atendem as chamadas. Fico, desta forma, a aguardar um esclarecimento em relação ao que poderei efetuar, pelo menos, para reaver o dinheiro investido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 02 de fevereiro, o meu marido, adquiriu umas botas de criança, com o nome Botas Combat Metalizadas com Adorno de Corações, com a REF. 001001377407307031-EAN 8445333678564 da marca _____, pelo valor de 19,95 euros + portes de envio (apesar de dizer portes grátis para este artigo) . O pagamento foi efetuado no momento, por MBWay, ao todo 23,85€. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 12 de fevereiro. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue, havendo sempre um adiamento da entrega. Fizemos esta compra pois confiámos que o artigo chegaria na semana seguinte, mas neste momento o prazo de entrega que nos dão é dia 3 de março....um mês e mais um dia???? Por causa de umas botas? Daqui a pouco a criança não precisa mais delas! Sinto que uma empresa destas devia ter melhores serviços, desde o "engano" na oferta dos portes de envio à data de entrega, está tudo a correr mal. Agradeço que revejam os vossos serviços online, pois neste momento eu não volto a comprar, nem aconselho ninguém a fazê-lo. Agradeço que revejam a data de entrega, não percebo o atraso uma vez que paguei portes de envio nem estou disposta a esperar mais 2 semanas. Cumprimentos.