Reclamações públicas

Exmos. Senhores da Administração e Apoio ao Cliente da Vinted, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o bloqueio permanente e injustificado da minha conta de utilizador, associada ao nome de utilizador portof2026 e ao endereço eletrónico psmendez9@gmail.com Fui informada de que a minha conta foi suspensa sob o pretexto de "falsificação". Rejeito categoricamente esta acusação. Sou uma utilizadora estritamente particular e todos os artigos pessoais (roupas, malas e sapatos) por mim colocados à venda são 100% originais. Até à data deste bloqueio automático efetuado pelo vosso sistema, detinha uma classificação impecável de 5 estrelas, atribuída de forma unânime por todos os compradores com quem transacionei, o que atesta a minha integridade, seriedade e conformidade absoluta com os Termos e Condições da plataforma. A atuação da Vinted é inaceitável e ilegal pelos seguintes pontos: 1. Ausência de Fundamentação: A conta foi bloqueada sem qualquer prova factual ou análise individualizada. 2. Negação do Direito de Resposta: A vossa aplicação cortou de imediato qualquer via de comunicação, impedindo-me de exercer o meu direito de defesa ou de submeter provas de autenticidade (fotografias detalhadas ou faturas). 3. Violação do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA): Ao abrigo do Artigo 20.º do DSA (Digital Services Act), as plataformas digitais na União Europeia são legalmente obrigadas a fornecer um mecanismo interno de gestão de reclamações acessível, claro e que garanta uma revisão humana para decisões de moderação de conteúdos e suspensão de contas. O bloqueio de acessos que aplicaram viola diretamente esta diretiva europeia. Face ao exposto, exijo: • A revisão humana imediata do meu caso por parte da vossa equipa de moderação. • A reativação integral da minha conta e o restabelecimento do meu histórico de avaliações de 5 estrelas. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere por via amigável, avançarei com uma denúncia formal junto do Coordenador Nacional dos Serviços Digitais em Portugal (ANACOM) ao abrigo do DSA, bem como nos portais europeus de Resolução de Litígios em Linha (RLL). Aguardo uma resposta célere com a resolução deste erro informático. Com os meus cumprimentos, Patricia Mendez

No dia cinco de agosto de 2026, efetuei uma encomenda com prazo de entrega indicado de três a oito dias úteis. Esse prazo foi totalmente ultrapassado sem que me fosse fornecida qualquer atualização proativa por parte da empresa. Após insistir várias vezes, fui informado de que a encomenda estava atrasada. Dias mais tarde, comunicaram-me que o sofá já se encontrava na transportadora e que seria feito o agendamento da entrega. A transportadora chegou a contactar-me, mas posteriormente informou que o sofá afinal não estava com eles, contrariando a informação dada pela empresa. Desde então, tentei contactar repetidamente o serviço pós-venda, sem sucesso: chamadas não atendidas, emails sem resposta e ausência total de acompanhamento. Foi-me garantido que a entrega seria realizada até dia dois de setembro, prazo que também não foi cumprido. A situação apresenta: -Incumprimento claro do prazo contratual -Informações contraditórias sobre o estado da encomenda -Falha grave de comunicação interna -Ausência de resposta ao cliente -impacto direto na minha organização pessoal, uma vez que informei que estaria ausente do país Face ao exposto, solicito: A confirmação imediata do estado real da encomenda A data e hora exata da entrega Caso não seja possível garantir a entrega urgente, o reembolso integral do valor pago, incluindo custos de envio A situação ultrapassa o aceitável e exige resolução imediata.

Exmos. Senhores, No dia 1 de setembro de 2026, consultei a campanha promocional da JOM relativa ao artigo Colchão MOLAFLEX Selection Pocket tamanho 160x200cm, que se encontrava anunciado pelo preço de 382,05€. A campanha indicava que era válida de 1 de setembro a 5 de outubro de 2026. Na sequência dessa publicidade, tive intenção de adquirir o referido produto pelo preço anunciado. Posteriormente, no próprio dia, verifiquei que o preço do produto tinha sido alterado para 764,10 €. Contactei a JOM para esclarecer a situação e foi-me informado que o preço anteriormente apresentado resultava de um alegado “erro técnico” e que a empresa não iria respeitar o preço inicialmente anunciado. Considero esta situação lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, uma vez que o preço esteve publicitado e associado a uma campanha com um período de validade determinado. Não fui informado, no momento em que consultei a campanha de que o preço anunciado pudesse resultar de um erro técnico ou de qualquer outra limitação. Solicito que a JOM esclareça formalmente esta situação e que seja averiguada a conformidade da alteração do preço e da publicidade da campanha com a legislação aplicável em matéria de preços e práticas comerciais. Solicito ainda que seja considerada a possibilidade de aquisição do produto pelo preço que se encontrava efetivamente anunciado durante a campanha. Anexo à presente reclamação os comprovativos disponíveis, nomeadamente capturas de ecrã do preço anunciado, da campanha e da comunicação da JOM em que me foi indicado que a alteração se deveu a um “erro técnico”. Cumprimentos.

O serviço de apoio ao cliente desta marca é inadmissível! Uma empresa deste calibre, que procura posicionar-se como única, de luxo e distinta, falha no mais básico: capacidade de resposta ao seu cliente. Fiz uma encomenda online de um frigorífico, porque na altura era a loja com a melhor oferta para o modelo que queria. A compra foi feita a 28 de julho e, nesse dia, o site indicava um prazo de entrega estimado entre 5 e 11 de agosto. Na confirmação da compra, foi indicada a data de 11 de agosto como previsão de entrega, com indicação de que seria contactada pela transportadora para agendamento. Até à véspera dessa data, não recebi qualquer atualização. Contactei o apoio ao cliente e informaram-me que a encomenda estava dentro do prazo e que deveria aguardar pelo dia 11. No dia 11 de agosto, o estado da encomenda mudou no site para 'atrasada', sem qualquer nova previsão de entrega. Ao voltar a contactar o apoio ao cliente, disseram que se tratava de uma rotura de stock, e reconheceram que esta informação já me deveria ter sido comunicada previamente. Nessa mesma chamada, avisei que, caso não recebesse confirmação de entrega até ao final da semana, dia 14 de agosto, consideraria o incumprimento definitivo. Disseram-me que iria receber feedback, o que nunca aconteceu. Fiz várias tentativas de resolução por chamada, sem sucesso, e por email, sem qualquer resposta ou reconhecimento da situação. Perante a urgência em ter um frigorífico, cancelei a encomenda e acabei por conseguir uma oferta muito mais competitiva noutra empresa, que tem um serviço de apoio ao cliente como deve ser. Ao contrário desta grande marca, que não foi sequer capaz de apresentar uma solução ou pedir desculpa ao consumidor. Em vez de investir tanto em publicidade, deviam apostar na formação e na gestão das relações com os clientes, caso contrário, não conseguem distinguir-se nem têm valor aos olhos dos consumidores.

O equipamento avariou ainda dentro do período de garantia e a Dyson solicitou o seu envio para substituição. A máquina foi enviada em 4 de junho de 2026 e recebida pela Dyson em 10 de junho de 2026. Desde então, tenho contactado repetidamente o Apoio ao Cliente. A Dyson informa-me que irá substituir o equipamento, mas que o modelo Corrale se encontra sem stock e que terei de aguardar até existir disponibilidade. Hoje, 1 de setembro, passaram quase três meses desde o envio e continuo sem o equipamento, sem substituição e, sobretudo, sem qualquer data ou previsão concreta para a resolução da situação. Como alternativa, foi-me proposta a substituição por outro modelo Dyson, que recusei, pois já possuo esse modelo e não estou satisfeita com o mesmo. Pretendo a substituição pelo mesmo modelo Corrale que adquiri. Necessito deste equipamento para trabalhar, pelo que considero inadmissível estar privada do mesmo durante quase três meses, sobretudo tratando-se de um produto de valor elevado e ainda em garantia. O Apoio ao Cliente limita-se a repetir sucessivamente a mesma resposta, sem apresentar qualquer prazo ou solução efetiva. Preocupa-me ainda que a garantia possa entretanto terminar. A avaria foi comunicada e o equipamento entregue à Dyson dentro da garantia, pelo que pretendo ver salvaguardados todos os meus direitos, independentemente do tempo que a Dyson demore a efetuar a substituição. Solicito a resolução urgente desta situação e a substituição da minha Dyson Corrale por um equipamento do mesmo modelo, não considerando aceitável continuar a aguardar indefinidamente por uma reposição de stock.

Exmo(a). Sr(a). Gestor(a) de Reclamações da Temu, E/C: DECO Proteste (Processo n.º 15473542) ​Venho apresentar uma contestação firme e fundamentada face à recusa arbitrária e infundada da Temu em processar o reembolso da encomenda PO-163-07758243922470972 (ID de devolução: PO-163-07758243922470972-D05), encerrada unilateralmente sob o pretexto de um falso "problema de localização". ​Da realidade factual e do cumprimento tempestivo: ​O pacote de devolução foi entregue e registado pela transportadora parceira (InPost) no dia 9 de Julho de 2026, pelas 09:51, sob o número de rastreio 73518072, conforme atestam os registos oficiais. ​A alegação de que "não foi recebida qualquer informação de envio no prazo de 14 dias" constitui uma flagrante falsidade documental e sistémica, uma vez que o envio foi efetuado e rececionado na rede logística dentro do prazo estipulado. ​Do enquadramento jurídico e violação da lei portuguesa: ​Imputabilidade Logística: A escolha do operador logístico (InPost) é da inteira responsabilidade da plataforma Temu. Quaisquer falhas de comunicação, atrasos de atualização ou extravios internos na cadeia de distribuição pertencem à esfera de risco do vendedor, não podendo jamais penalizar o consumidor que cumpriu escrupulosamente com a entrega do artigo. ​Incumprimento do Decreto-Lei n.º 24/2014: Nos termos dos Artigos 12.º e 13.º deste diploma, o fornecedor está obrigado a reembolsar o consumidor no prazo máximo de 14 dias após a resolução do contrato. Tendo a devolução dado entrada na rede logística a 9 de julho de 2026, a retenção do montante configura uma retenção ilícita de capital e violação direta das normas de proteção do consumidor. ​Desrespeito institucional: A resposta genérica enviada através da plataforma da DECO Proteste ignora por completo os elementos de prova fornecidos, demonstrando uma postura de total desinteresse pela resolução célere e justa do litígio. ​Face ao exposto, exijo a reversão imediata do encerramento indevido da devolução e a emissão célere do reembolso integral devido. Caso esta situação não seja sanada de imediato, o processo será encaminhado para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente e será formalizada uma denúncia formal junto da ASAE por práticas comerciais abusivas. ​Maria Silva

Exmo(a). Sr(a). Gestor(a) de Reclamações da Temu, E/C: DECO Proteste (Processo n.º 15473488) ​Venho por este meio manifestar o meu mais profundo repúdio e apresentar uma contestação veemente face ao ato arbitrário, abusivo e manifestamente ilegal praticado pela Temu ao cancelar unilateralmente o processo de devolução da encomenda PO-163-02947884928550972 (ID de devolução: PO-163-02947884928550972-D01). ​Da verdade dos factos e do cumprimento das obrigações do consumidor: ​Os artigos objeto da devolução (duas impressoras de etiquetas térmicas no valor total de 108,43€) foram entregues tempestivamente pelo remetente dentro do prazo legal. ​A entrega física ocorreu no ponto PUDO da rede InPost no passado dia 9 de Julho de 2026, conforme atesta inequivocamente o comprovativo oficial com o número de rastreio 73557055. ​O encerramento automático do pedido efetuado pela Temu a 8 de agosto de 2026, sob o pretexto cínico de "problema de localização", constitui uma manobra inaceitável para se esquivar ao cumprimento de uma obrigação legal. ​Do enquadramento jurídico e violação da lei portuguesa: - Responsabilidade Logística (Inversão ilegítima do ónus): A transportadora InPost foi contratada única e exclusivamente por iniciativa da plataforma Temu. Nos termos gerais de direito e do regime aplicável, a gestão do operador logístico e os respetivos contratos de prestação de serviços correm por inteira conta e risco da empresa vendedora. É juridicamente inadmissível e abusivo transferir para o consumidor a responsabilidade por falhas de atualização sistémica, extravios internos ou deficiências de comunicação entre o parceiro logístico e a Temu. ​- Incumprimento do Regime Jurídico dos Contratos à Distância (Decreto-Lei n.º 24/2014): Nos termos dos Artigos 12.º e 13.º do citado diploma, o fornecedor de bens está legalmente obrigado a reembolsar o consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, podendo reter o reembolso apenas até à receção física dos bens. Tendo os bens sido entregues na rede logística afeta à empresa a 9 de julho de 2026, o prazo legal para a restituição integral do montante encontra-se largamente ultrapassado, incorrendo a Temu em mora culposa e grave violação dos direitos potestativos do consumidor. - ​Da má-fé contratual: É particularmente grave que, após a resposta formal enviada a esta entidade reguladora/defesa do consumidor em 17 de agosto de 2026 a assegurar que iria contactar o prestador de serviços logísticos, a Temu venha agora, em total contradição e de forma sorrateira, cancelar definitivamente o processo, demonstrando um total desrespeito pelas instâncias de mediação e pelas leis vigentes no ordenamento jurídico português. ​Face ao exposto, exijo a anulação imediata do cancelamento fraudulento da devolução e a respetiva emissão e transferência imediata do reembolso integral no valor de 108,43€ para a respetiva conta, sob pena de adensar o presente litígio junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo territorialmente competente, bem como formalizar participações urgentes junto das autoridades de supervisão e fiscalização de mercado (ASAE) por prática comercial desleal e retenção ilegítima de capital alheio. ​Aguardando resposta célere e efetiva, expeço o presente aviso final antes do acionamento dos tribunais arbitrais. ​Maria Silva

Este é o numero de encomenda que não cheguei a receber SOW26/4835 , e por esse motivo pedi o reembolso que continuo esperando por parte desta suposta empresa de nome EuroBikes

Exmos. Senhores, Venho expor um caso que envolve, em simultâneo, incumprimento contratual, incumprimento de obrigação legal em matéria de resíduos elétricos e o que considero ser uma prática comercial enganosa por parte da Worten — Equipamentos para o Lar, S.A. Os factos Adquiri um frigorífico Becken à Worten em 10/08/2026, em contrato celebrado à distância, com entrega ao domicílio contratada para 13/08/2026. A entrega falhou sucessivamente. A 13/08 não se realizou, sendo reagendada para a tarde de 18/08. A 17/08 a Worten solicitou-me alteração para a manhã de 18/08, que aceitei. Nessa manhã ninguém compareceu e o apoio ao cliente informou não existir qualquer registo da encomenda. Na tarde do mesmo dia, a responsável do serviço contactou-me garantindo a entrega nesse dia, que não ocorreu; em novo contacto, voltaram a alegar desconhecimento da encomenda. A 19/08 desloquei-me a loja física, onde foi aberto pedido de urgência com promessa de contacto em duas horas, que nunca se verificou. Na manhã de 20/08 fui informado telefonicamente de que a encomenda havia sido entregue no dia anterior. Era falso. Existia no sistema da Worten um registo de entrega de um equipamento que ainda não tinha saído do armazém. O frigorífico chegou nesse mesmo dia, às 16h00, com sete dias de atraso. Os danos Em função das datas fixadas pela Worten, esvaziei o frigorífico em duas ocasiões, perdendo carne, peixe, congelados e lacticínios no valor de 283,59€, documentados em cinco faturas. Parte dessa aquisição foi feita às 16h51 de 18/08, poucas horas após a garantia telefónica expressa da responsável de que a entrega ocorreria nessa tarde. A entrega e a recusa de retoma O transportador contratado pela Worten (Rhenus Logistics) recusou-se a recolher o equipamento usado equivalente, em incumprimento do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, que obriga o distribuidor a assegurar gratuitamente a retoma no momento do fornecimento do novo equipamento. O transportador recusou identificar-se, adotou postura hostil e dirigiu expressão de teor intimidatório a familiar meu presente no local. Ao ser informado de que, perante a recusa de recolha, eu não assinaria o comprovativo de entrega, declarou que tal era indiferente e que não seria necessária qualquer assinatura. Chamo a atenção da DECO para este ponto em particular, por me parecer ter alcance que ultrapassa o meu caso individual: a dispensa deliberada do comprovativo de receção assinado, conjugada com a existência de um registo de entrega anterior à entrega efetiva, sugere uma prática de encerramento de entregas no sistema sem confirmação do consumidor. Se assim for, outros consumidores estarão a ver entregas dadas como concluídas sem as terem recebido — com evidente prejuízo para a sua posição probatória em caso de extravio. A interação encontra-se integralmente registada em videovigilância da minha residência. A resposta da empresa Apresentei reclamação formal detalhada, com as faturas em anexo. A Worten respondeu propondo unicamente um vale de desconto de 60€ para utilização em compra futura em loja física — valor inferior a um quinto do prejuízo documentado, e que exige nova aquisição junto da mesma empresa para ter qualquer valor. Recusei e respondi ponto por ponto. A Worten reiterou a mesma proposta em duas linhas, sem se pronunciar sobre os alimentos perdidos, sobre a recusa de retoma, sobre o registo falso de entrega ou sobre a conduta do transportador. A situação atual A recolha do equipamento usado foi agendada para 25/08 e, após nova falha, para 01/09. Em ambas as datas aguardei no domicílio durante a janela indicada e ninguém compareceu, sem contacto prévio nem justificação posterior. O equipamento antigo permanece na minha residência 12 dias após a entrega. Contabilizam-se quatro dias inteiros de imobilização no domicílio — 13/08, 18/08, 25/08 e 01/09, dois deles durante o meu período de férias — decorrentes de agendamentos que a Worten fixou e não cumpriu. Diligências efetuadas Reclamação no Livro de Reclamações eletrónico; reclamação no Portal da Queixa (n.º 161208626); participação às autoridades competentes quanto ao incumprimento do Decreto-Lei n.º 152-D/2017; e submissão do caso ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com pedido de 1.783,59€. O que solicito Agradeço a apreciação do caso e o acompanhamento jurídico ao abrigo do meu estatuto de associado. Disponibilizo-me igualmente para que o caso seja utilizado, com ou sem identificação, em trabalho editorial ou de sensibilização da DECO, caso considerem que a questão do registo de entregas sem comprovativo assinado tem interesse público. Fico ao dispor para facultar toda a documentação: fatura de compra, as cinco faturas dos alimentos, correspondência integral com a Worten e o registo videográfico. Com os melhores cumprimentos, Manuel Monteiro

Quero apresentar esta reclamação porque continuo sem solução para um problema no meu Kia Stonic, matrícula AA-51-JF, que está dentro da garantia de 7 anos. Esta situação já foi motivo de duas reclamações no Livro de Reclamações: ROR0000000045695233 e ROR0000000045712286. A luz do motor começou a acender em maio. Em junho levei o carro à Kia de Setúbal e fui muito bem atendida. Fizeram o diagnóstico, identificaram o erro P003A00 e trocaram a válvula do turbo. Na altura a luz apagou, mas depois de voltar para Faro acendeu novamente. Como não tenho condições de voltar a Setúbal, entreguei o carro na MSCAR Faro no dia 28/07. Desde essa data estou sem o carro e, até agora, continuo sem uma solução. Na quarta-feira, dia 26/08, ligaram-me a dizer que já tinham pedido uma nova peça e que ainda não havia uma data para a receber. Ficou combinado que na segunda-feira, dia 31/08, me ligariam para dizer quanto tempo a peça demoraria a chegar e quando poderiam entregar o carro. Também me disseram que, se fosse necessário, poderiam disponibilizar um carro de substituição. Na segunda-feira passei o dia a ligar para a MSCAR e não consegui falar com a responsável. As chamadas eram encaminhadas, mas não fui atendida. Depois de várias tentativas, fui informada de que não havia informações do mecânico. Só depois de dizer que faria nova reclamação recebi um e-mail. Hoje, dia 01/09, até às 13h45, continuo sem qualquer contacto ou atualização, apesar de terem ficado novamente de me contactar. Estou a ter gastos elevados com Uber por estar sem o carro e a minha esposa já perdeu uma oportunidade de trabalho por esta situação. Não temos condições para continuar sem carro e sem saber quando o teremos de volta. Peço a ajuda da DECO para que a Kia/MSCAR resolva definitivamente a avaria, me dê uma data concreta para a entrega do carro e disponibilize um carro de substituição enquanto a reparação não estiver concluída.