Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal (a 3.ª em 6 meses) ao meu veículo Dacia Jogger, matrícula BB-34-IE, adquirido há relativamente pouco tempo e que, desde então, tem apresentado sucessivas avarias, com impacto direto e significativo na minha atividade profissional. Passo a descrever o histórico de ocorrências: - Julho de 2024 – Substituição do alternador na CARBY de Vila Nova de Gaia. - Outubro de 2025 – Nova avaria, diagnosticada como problema na polia do alternador. O veículo deu entrada na CARBY de Santa Maria da Feira e permaneceu cerca de 30 dias imobilizado, o que considero absolutamente inaceitável. - Janeiro de 2026 – Novo episódio de avaria, com todas as luzes do painel a acenderem. O veículo voltou à CARBY, onde, além desta situação, foi também reportado problema no cinto de segurança (já anteriormente identificado e não resolvido). - Foram necessários cerca de 7 dias apenas para diagnóstico; - Posteriormente, mais 15 dias para autorização e conclusão do serviço, apesar de se tratar de intervenções ao abrigo da garantia. - Março de 2026 (semana passada) – Nova avaria grave, com indicação de possível gripagem do motor, obrigando à imobilização imediata do veículo e acionamento de reboque para a CARBY de Santa Maria da Feira. - Foram ainda identificados problemas adicionais: compressor do ar-condicionado e braços de suspensão. O veículo deu entrada na oficina na quarta-feira de manhã, sendo eu o primeiro cliente do dia (08h30). No entanto, até à presente data, o veículo permanece sem qualquer diagnóstico efetuado, mesmo depois de 120 horas. Acresce que, no dia de ontem, fui contactado por um colaborador dessa oficina, Sr. Pedro, informando que o veículo ainda não tinha sido analisado pelo chefe de oficina, com a indicação de que o mesmo seria visto durante o dia de ontem (terça-feira), comprometendo-se a dar-me um retorno – o que não aconteceu até ao momento. Esta situação revela uma total falta de organização, acompanhamento e respeito pelo cliente. Importa ainda salientar que este veículo é um instrumento essencial de trabalho, e que cada dia de imobilização representa prejuízos financeiros diretos, estando neste momento a suportar custos adicionais com aluguer de viatura para poder exercer a minha atividade. Mais preocupante ainda é o padrão recorrente de avarias, que demonstra claramente que o veículo não apresenta a fiabilidade expectável, apesar de se encontrar ainda dentro do período de garantia. Adicionalmente, não é aceitável que um cliente tenha de aguardar vários dias apenas para obtenção de um diagnóstico, ao qual ainda acrescem prazos indefinidos para aprovação, encomenda de peças e reparação, prolongando de forma incomportável o tempo total de imobilização. Face ao exposto, venho exigir: 1. Diagnóstico imediato e conclusão urgente da reparação do veículo; 2. Garantia de resolução definitiva das avarias recorrentes; 3. Compensação pelos prejuízos causados pela imobilização prolongada do veículo; 4. Uma explicação formal para os sucessivos atrasos e falhas no acompanhamento do processo. Informo que esta reclamação está igualmente a ser submetida junto de entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente DECO, Portal da Queixa, bem como através do Livro de Reclamações e outras plataformas públicas. Aguardo uma resposta urgente e uma solução célere para esta situação, sob pena de avançar com outras diligências legais. Com os melhores cumprimentos, LUIS JORDAN GOMES DO NASCIMENTO LÓCIO

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a plataforma TEMU (Temu Europe Services Limited / vendedor parceiro), com base nos seguintes factos: 1. Identificação da(s) encomenda(s) • Encomenda principal (telemóvel realme Note 70T):
ID da devolução: PO-163-16114216471671710-D02
Valor do reembolso devido: 67,01 € (via Scalapay)
Data do pedido de devolução: 22 de março de 2026
Pacote já enviado com a etiqueta oficial fornecida pela Temu (fotos do pacote fechado + comprovativo de envio/tracking em anexo). • Outra encomenda do mesmo vendedor:
[Indica aqui o número da encomenda, se tiveres, ou descreve: “encomenda cancelada pela Temu/vendedor”]
Valor cobrado indevidamente: [insere o valor exato que foi debitado] €
A encomenda foi cancelada pela Temu/vendedor, mas, mesmo assim, o valor foi debitado na minha conta bancária [data do débito].
Já efetuei reclamação junto do meu banco para chargeback (comprovativo em anexo). 2. Descrição dos factos • Solicitei devolução do telemóvel dentro do prazo legal e da política da Temu (90 dias). Após algumas dificuldades (vendedor alegou “abriu embalagem”), enviei as provas fotográficas do artigo em perfeito estado (apenas inspecionado brevemente e resetado de fábrica, conforme exceção legal). • A Temu enviou a etiqueta de devolução, que eu utilizei e enviei o pacote. • Simultaneamente, outra encomenda do mesmo vendedor foi cancelada, mas a Temu/vendedor procedeu ao débito do valor na minha conta, configurando cobrança indevida. • Apesar de várias mensagens no chat da Temu (com ameaça de reclamação na DECO), a situação não foi resolvida. 3. Fundamentação legal • Direito de livre resolução (art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, transpondo a Diretiva 2011/83/UE): o consumidor pode resolver o contrato sem motivo e sem penalização (exceto custos de devolução, que a Temu assume na primeira devolução). O teste breve para verificar o funcionamento está expressamente protegido. • Obrigação de reembolso em caso de cancelamento (art. 12.º e seguintes do DL 24/2014): quando a encomenda é cancelada, o fornecedor deve reembolsar integralmente e sem demora (prazo máximo de 14 dias). • Prática comercial desleal (Lei n.º 24/2015, que transpõe a Diretiva 2005/29/CE): cobrar após cancelamento constitui cobrança indevida e desleal. • A Temu, enquanto plataforma de marketplace, é responsável solidária com os vendedores parceiros. 4. Pedidos Exijo da Temu, através da intervenção da DECO: 1. Reembolso imediato dos 67,01 € relativos à devolução do telemóvel (assim que o pacote chegar ao armazém, ou imediatamente, dada a prova de envio enviada). 2. Reembolso integral e imediato do valor cobrado indevidamente na encomenda cancelada [42,41] € 3. Confirmação por escrito dos reembolsos e prazos de execução. 4. Indemnização por danos morais e aborrecimentos causados (se a DECO considerar aplicável). Anexo a esta reclamação: • Prints completos da conversa no chat da Temu (incluindo mensagens do “Jerry” e minhas respostas) • Prints da página “Dados da devolução” • Fotos do pacote enviado + comprovativo de envio/tracking • Print do cancelamento da outra encomenda • Print do débito na conta bancária • Comprovativo da reclamação efetuada no banco Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional e autorizo a DECO a contactar a Temu em meu nome. Com os melhores cumprimentos, Crispim Fernando Leite de Faria NIF: 182942166 TLM- 930414130 Email- pataconcio69@gmail.com Data: 24 de março de 2026

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um problema com o Burger King (unidade de Vilamoura) através do seu aplicativo. Em dezembro, realizei um pedido pelo aplicativo, que foi aceite e indicado como “a caminho”. Após aguardar entre 40 a 50 minutos, o pedido foi cancelado sem qualquer explicação. Na sequência, fiz um novo pedido, acreditando que o valor seria automaticamente devolvido, o que não aconteceu. O próprio aplicativo indica que o prazo máximo para ressarcimento é de 15 dias. Confiei nessa informação e aguardei, sem sucesso. Em janeiro, a mesma situação voltou a ocorrer: pedido aceite, longa espera, cancelamento e novamente sem qualquer reembolso. Desde então, entrei em contacto diversas vezes por e-mail com a empresa, tendo recebido apenas a informação de que o valor seria devolvido. No entanto, até à presente data (quase abril), não houve qualquer reembolso nem resolução do problema. Considero esta situação um claro desrespeito pelos direitos do consumidor, uma vez que foram cobrados valores por serviços que não foram prestados. Solicito apoio para a resolução desta situação e a recuperação dos valores em falta.

A Nortecnica e’ o representante da firma espanhola EVconfort no Porto. Em Janeiro/2025 Comprei um acumulador dinamico DouSystem 300 kW da EVconfort para minha sala de estar através da Firma Luis Miranda Ltda. Que o comprou da Nortecnica. A Nortecnica não vende para particulares, so firmas. O que Ja e’ bastante estranho. O referido acumulador apresentou defeito em Janeiro de 2026. Sendo a Nortecnica representante da EvConfort deveria prestar assistencia tecnica na garantia. Isto não esta sendo feito. Nao conseguiu identificar o defeito e o enviou a Espanha para a EVConfort ES no final de Janeiro em 19.01.26. Escrevo reclamando semanalmente a EVConfort com copia a NOrtecnica e a Luis Miranda LTA e não obtenho respostas nem previsão de retorno do aparelho. Passei o inverno sem acumulador de calor na sala, gastando muito mais eletricidade, pois tive de aquecer a sala com aparelhos normais durante o dia. Tenho contrato bi-horario de eletricidade devido ao sistema de acumuladores de calor que tenho em casa que carregam das 22:00 as 8:00. QUERO UMA SOLUCAO PARA MEU PROBLEMA! Falta de total consideracao com o consumidor. O preço do referido acumulador nao foi barato!!!!! Alfredo Cotas Cristovam Monteiro

Exmos. Senhores, Em 15/11/2022 adquiri um frigorifico por 937.00 euros. A referência da encomenda SIEMENS KS36VAIDP. Sucede que este apresenta defeito: Ferrugem manchas e o revestimento a saltar Comuniquei-vos de imediato o problema, em 16/12/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que a garantia não cobre o defeito, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a reparação do produto com defeito, uma vez que ao lado do frigorifico se encontra a arca vertical que teve o mesmo problema e foi substituída a porta. Na resposta a marca alegou que o problema No caso do frigorifico, na zona inferior da porta, as causas podem estar relacionadas com rutura do revestimento anti dedadas que protege a porta, essa zona, mais suscetível a pequenos danos mecânicos e a humidades decorrentes de limpeza ou condensação devida a fatores locais, a oxidação pode ocorrer. É no mínimo caricato esta resposta pois na mesma divisão tenho outro frigorifico da marca bosch que não apresenta este problema e já têm cerca de 10 anos. No caso da arca a porta foi substituída e esta tinha o mesmo problema que a porta do frigorifico, já foi substituída a mais de um ano e não apresenta nenhum problema Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Estimados, em representação do meu pai aqui em Cc, António Pereira Cerqueira, com o NIF 107509032, venho partilhar convosco que, após a validação e partilha de um voucher do programa E-Lar para a compra de um fogão e um termoacumulador eléctrico, foi o mesmo usado na compra dos itens na: Rádio Popular Braga FS 2760A/473288 a 21/01/2026 Antes da compra foi feita uma inspeção ao local por parte da Rádio Popular, que confirmou que o local possuía a infraestrutura necessária para a instalação dos itens. Dado o OK para a compra, e após a entrega dos objectos, foi dito ao meu pai aquando da instalação que afinal a casa não teria as condições necessárias - o que demonstra uma total descoordenação entre equipas. Ainda assim, foram rapidamente realizadas as obras necessárias e indicadas pelo 2º técnico. Porém, após vários pedidos, nenhuma visita para a instalação foi feita até ao dia de hoje, 2 meses após a compra. No momento, os meus pais não têm como cozinhar, uma vez que o fogão a gás atual é de botija, e não faz sentido comprar uma nova se o fogão elétrico está ali ao lado, embalado, à espera da instalação... e note-se: foi também pago o serviço de instalação do Termoacumulador (109,99€) bem como o serviço de instalação do fogão (69,99€) A Rádio Popular manifesta pouco interesse em ajudar o cliente, e mantém-no pendente de uma demora que não é de todo justificada. Peço, por favor, que atuem em conformidade perante tão mau fornecedor e parceiro da vossa marca. Aguardo o vosso feedback, Nuno Cerqueira - em representação de António Cerqueira

Ex senhores tendo aderido a Deco como o fiz tenho direito a uma oferta a minha escolha e como nada me foi comunicado venho por este meio desistir da minha adesão aguardo a vossa resposta senão irei cancelar o pagamento no multibanco obg

Exmos. Senhores, Em 14 Março) adquiri um/uma vestuário), da marca _____, pelo valor de ____41_ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (2/3;dias). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (durante 10 dias) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO PROTeste na resolução de um conflito de consumo com o stand Byrd, onde adquiri em agosto de 2023 um Renault Zoe 2018. Resumo dos factos: Veículo sempre guardado em garagem, quando estacionado, desde a compra. Condução cuidada, tal como a minha outra viatura (Peugeot 208 de 2012 adquirido em 2014 que nunca teve qualquer tipo de problema do género). No final de 2024 o stand reparou duas vezes problemas graves na direção, sendo que a direção simplesmente partiu, em pouco menos de um ano, e, na primeira condução após a primeira reparação, começou a virar aleatoriamente para um dos lados cerca de 90 graus, sendo que, em ambas as situações, por muito pouco, não me envolvi em acidentes graves. Em março de 2026 o carro chumbou na inspeção por amortecedor frontal direito partido. Na oficina Midas (Montijo) verificou-se que os amortecedores estão destruídos por ferrugem avançada, sendo quase impossível (ainda não foi descartada a hipótese de corte) desmontá-los sem cortar as peças. A oficina confirmou que este estado não é compatível com a idade e o uso do veículo desde a aquisição. Suspeito fortemente de vícios ocultos pré-existentes à venda, não declarados pelo vendedor profissional. Já enviei reclamação ao stand exigindo solução, mas a resposta recebida foi totalmente insatisfatória. Anexo os emails trocados com a Byrd, sendo que, ainda, não tenho acesso ao orçamento corrigido da reparação, nem os relatório e fotos. Solicito o apoio da DECO para: Mediação com o stand; Orientação sobre peritagem técnica; Eventual processo de arbitragem de consumo (CNIACC ou centro regional). Fico disponível para qualquer informação adicional e agradeço desde já a vossa intervenção. Com os melhores cumprimentos, João Carvalho

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de aquisição e instalação de um fogão elétrico no âmbito do programa E-Lar, adquirido através da Worten. No processo e documentação fornecida consta que o fogão incluía entrega e instalação. No entanto, no momento da instalação fui informada pelo técnico de que teria de pagar um valor adicional de 25€ para proceder à ligação elétrica do fogão, alegando que o equipamento não possuía ficha e que seria necessária uma ligação direta à eletricidade. Esta informação nunca me foi comunicada previamente, nem no momento da compra, nem no agendamento da entrega, nem em qualquer contacto anterior. Fui confrontada com este custo apenas no momento da instalação, sem alternativa, uma vez que, caso não aceitasse o pagamento, o fogão não ficaria instalado. Considero esta situação uma falta de informação prévia ao consumidor relativamente a custos adicionais, o que originou uma despesa inesperada e injustificada. Caso tivesse sido informada antecipadamente, poderia ter preparado a instalação elétrica ou procurado alternativa sem custos adicionais. Acresce ainda que existiram falhas na entrega anteriormente agendada, obrigando-me a faltar ao trabalho e a permanecer várias horas à espera de uma entrega que não ocorreu, sem aviso prévio, o que agravou ainda mais toda esta situação. Importa referir que existe ainda um segundo processo idêntico, no âmbito do mesmo programa E-Lar, para instalação de um fogão na habitação do meu pai, tendo já sido informado pelo técnico que será cobrado novamente o valor de 25€ para a ligação elétrica, situação que considero igualmente injusta, uma vez que essa informação nunca foi comunicada previamente. Face ao exposto, venho solicitar: A devolução do valor de 25€ pago pela ligação elétrica do fogão. A confirmação de que não será cobrado qualquer valor adicional na instalação do fogão referente ao segundo processo. Esclarecimento por escrito sobre o que está efetivamente incluído na instalação no âmbito do programa E-Lar. Uma justificação formal pelas falhas de entrega e falta de informação relativamente a custos adicionais. Aguardo a resolução desta situação com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Diana Sofia Exposto Vitorino