Reclamações públicas

Exmos Senhores, Durante vários anos fui cliente da Duriense Gás, até à integração da empresa no grupo FLOENE. Esta empresa dispunha de um serviço ao cliente e de comunicação de leituras, simples, eficiente e transparente, que garantia que a faturação correspondia sempre aos metros cúbicos comunicados. A integração da empresa na Floene alterou os procedimentos de comunicação de leituras e a apresentação das faturas ao cliente, com claro prejuízo para este. Apesar de existir uma plataforma para comunicação de leituras, muitas vezes não funciona, e esta comunicação por telefone tem que ser feita num dia exato (ou pelo menos assim me foi informado telefonicamente), nem sequer constando da fatura um período para comunicação de leituras. Este procedimento dificulta a comunicação regular dos consumos reais, e por sua vez a empresa raramente procede à realização dessas mesmas leituras, determinando que a faturação seja sucessivamente baseada em estimativas. Analisado o registo inicial de metros cúbicos do meu contador (8910) e a minha última contagem a 13/10/2025 (9406) deveria ter pago até à data 496 metros cúbicos, mas pela análise que faço das faturas recebidas, esse valor já atinge os 818 metros cúbicos pagos. Isto ocorre porque quando são enviadas contagens, a empresa cobra os metros cúbicos entre contagens, sem que sejam deduzidos os metros cúbicos estimados e pagos nos meses que intermedeiam esse período. No caso da última contagem enviada, a 14/10/2025, a mesma nem sequer foi tida em conta para emissão da fatura. Parece-me assim existir, para além de uma situação deliberada de dificultar a leitura dos consumos reais na fatura (uma vez que nunca são apresentados os metros cúbicos acumulados que se estima que o contador tenha após fatura por estimativa), também um situação gravosa de dupla faturação, com adiantamento de centenas de euros à empresa, de um consumo não realizado. Face ao exposto, e à complexidade do tema, venho pelo presente solicitar aos estimados/as juristas da Deco, uma opinião sobre o cabimento da minha análise, assim como a apresentação de reclamação devidamente fundamentada junto da empresa. Desde já grata pela ajuda, apresento os melhores cumprimentos

Paulo Alvarenga Email: pesalvarenga@gmail.com Local: Faro, Portugal Produto: Jogo Battlefield 6 (Electronic Arts – EA) Plataforma: PC – Windows 11 Fabricante do computador: Clevo (modelo P775TM1-G) ‐---------- No dia 3010/2025, ao tentar iniciar o jogo Battlefield 6, recebi uma mensagem de erro informando que o Secure Boot precisava estar ativado para o jogo poder funcionar, por exigência do sistema anti-cheat (EA Anti-Cheat / Javelin). Seguindo as instruções encontradas em fóruns oficiais da EA e documentação técnica, acessei a BIOS do computador e ativei a opção Secure Boot, instalando a chave necessária para que o jogo fosse reconhecido como compatível. Após salvar as configurações e reiniciar o computador, o notebook deixou de apresentar vídeo: as ventoinhas ligam, o teclado acende, mas não há imagem nem sinal de inicialização. Posteriormente verifiquei em comunidades técnicas internacionais (Clevo, Reddit, BIOS-Mods) que vários utilizadores sofreram o mesmo tipo de dano, causado pela alteração do Secure Boot em modelos compatíveis com o jogo, sendo necessária regravação do chip BIOS para restaurar o funcionamento — um processo técnico avançado e dispendioso. Em resumo, o requisito imposto pela EA para jogar Battlefield 6 levou-me, como consumidor, a realizar uma modificação de firmware que resultou em inutilização do equipamento, mesmo tendo seguido as instruções divulgadas pela produtora. (https://help.ea.com/pt-br/articles/technical-issues/secure-boot/) Solicito que a DECO: 1. Analise este caso como possível violação dos direitos do consumidor, visto que o jogo impõe alterações que podem danificar o hardware. 2. Verifique a existência de outros consumidores afetados em Portugal e a possibilidade de ação coletiva. 3. Interceda junto à EA para obter responsabilidade técnica ou compensação financeira (reparação do notebook / reembolso de custos).

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo da minha encomenda efetuada no dia 24 de setembro, com entrega agendada através da transportadora Numerbox. A entrega foi inicialmente marcada para o dia 8 de outubro, no horário das 18h às 22h, conforme confirmado na aplicação do IKEA. No entanto, a encomenda não foi entregue, apesar de eu ter estado em casa durante todo o período agendado. No dia seguinte, contactei o serviço de apoio ao cliente do IKEA e fui informada de que a encomenda não tinha sequer sido preparada, e que alguns dos produtos se encontravam esgotados — situação inaceitável tendo em conta que o pagamento da encomenda e da entrega já havia sido efetuado. Após aguardar pelo reabastecimento dos artigos em falta, ficou reagendada a entrega para o dia 30 de outubro, novamente para o período entre as 18h e as 22h. Contudo, volto a ser surpreendida ao receber nesse mesmo dia, às 16h45, uma mensagem a informar que foi tentada a entrega — fora do horário agendado. Naturalmente, não estava ninguém em casa, uma vez que o período combinado não foi respeitado. Após receber essa mensagem, contactei de imediato o IKEA, que me garantiu que a entrega seria realizada dentro da janela horária estipulada. Por volta das 19h30, voltei a ligar para confirmar, tendo sido então informada de que, após novo contacto com a transportadora, a equipa já não se encontrava ao serviço. É lamentável constatar que, apesar das várias reclamações e falhas recorrentes, o IKEA continua a trabalhar com uma transportadora (Numerbox) que acumula inúmeras queixas de clientes, resultando em incumprimentos sucessivos e falta de coordenação. Mais uma vez, fizemos o esforço de permanecer em casa dentro do horário estipulado, reorganizando a nossa vida pessoal para garantir a receção da encomenda, e continuamos sem os produtos pagos há mais de um mês.

Exmos. Senhores, Recebi o seguinte SMS: "Insira ja o PIN XXXX e aceda aos melhores conteudos. Cancelar? Envie "SAIR" para 62960. 4,20eur/semana, 2,10euro/sms. Subscricao Go4Mobility." Nunca subscrevi nada relacionado com a Go4Mobility (ou qualquer outra empresa, muito menos por SMS). Já submeti uma queixa ao ministério público, dado o histórico de reclamações e o caráter abusivo desta suposta empresa mas agradeço que analisem esta questão e possam ajudar o conjunto das pessoas que estão a ser lesadas. Mobile - 962598885

Sou cliente desde 09/05/2020 com tarifário WTF. Fui contactada telefonicamente pela operadora NOS em 15/10/2025 e persuadida a alterar o tarifário de carregamentos para um tarifário Pós-pago 400GB, em troca de um benefício/redução de 0,70€/mês, ficando sujeita ao período de fidelização. Nesta chamada não fui informada acerca das condições de exercício do direito de livre resolução do contrato e o próprio contrato que me foi entregue constavam muitos erros, estando identificadas datas de emissão e de validade de períodos de tempo muito anteriores à minha tomada de conhecimento do tarifário. Além disso, constava no contrato um NIF associado que não era o meu. Dia 27/10/2025 contactei a linha de apoio ao cliente da NOS para esclarecer a situação e só nesse dia é que tive acesso ao contrato e que fui informada acerca das condições de exercício do direito de livre resolução do contrato, onde o atendente me informou que caso quisesse realizar o cancelamento do contrato, eu poderia. No dia seguinte, apercebi-me de que não faria sentido manter o tarifário nestes termos uma vez que surgiu a hipótese de sair do país por um período indeterminado, pelo que tornar-se-ia desnecessário prosseguir com esta adesão. Deste modo, informei-me sobre os meus direitos enquanto cliente e em 28/10/2025 pelas 18 horas e 30 minutos, dentro do prazo legal, contactei a operadora NOS, solicitando o cancelamento/desistência do serviço, voltando ao sistema de carregamentos que detinha até então, uma vez que não acarretava obrigatoriedade de carregamentos por não estar fidelizada ao serviço, ao que me foi questionado insistentemente o porquê do meu desejo de cancelar, sendo que pelo que consta na lei eu não sou obrigada a justificar. Mesmo assim, respondi à atendente que iria para o estrangeiro fazer voluntariado e a mesma disse que teria de pagar 35€ de despesas de instalação, pelo que questionei, uma vez que no caso em apreço não existiu qualquer instalação e percebi logo que estavam a agir de má fé para comigo enquanto cliente, pois a lei prevê que os consumidores possam cancelar livremente o contrato no prazo de 14 dias (direito de livre resolução) nos contratos celebrados à distância (por telefone, Internet, etc.) que foi exatamente o caso. Em acréscimo, a mesma explicitou que a única forma de não pagar essas despesas seria apresentando um documento que comprovaria a minha saída do país. Evidentemente não aceitei o cancelamento nestes termos. Após a chamada prossegui com uma queixa à provedoria da NOS. Nesse mesmo dia à noite, recebi uma chamada novamente de um operador da NOS, que ao ser questionado acerca do procedimento para o cancelamento do contrato, me informou que teria de pagar 140€ por quebra contratual.. Em 30/10/2025 pelas 12 horas fui contactada novamente por uma operadora da NOS, (bastante insistente e persuasiva), a qual reforçou que o valor a pagar pelo cancelamento seria de 140€ e mais uma vez colocou a minha palavra em causa, questionando insistentemente sobre a necessidade de cancelar e colocando em causa a veracidade do motivo para o cancelamento. Desta forma e considerando que o pedido de desistência foi efetuado dentro do prazo legal, prazo este que não começou no dia da assinatura do contrato, uma vez que não fui informada na decorrência da chamada do mesmo, e que não existiu qualquer instalação, visto tratar-se de um tarifário móvel, exijo a resolução da situação com a maior brevidade possível, com o respetivo cancelamento do serviço, visto que o tarifário anterior à troca (pré-pago) foi renovado dia 9/10/2025, pelo que os benefícios do novo (pós-pago) nem deveriam ter entrado em vigor de imediato, e a anulação de quaisquer eventuais pagamentos.

Inúmeras vezes estou a ler a vossa comunicação e sou bombardeada com um numero infinito de vendas. Abusivo! Hoje ao ler o artigo FRAUDES DIGITAIS: CONHEÇA O PLANO DE PROTEÇÃO PARA NÃO CAIR NA ARMADILHA Nao consegui chegar ao fim porque nos colocam bloqueios para escolher coisas/ pagar. Da deco nao espero este tipo de estrategia. Ofensivo. Testem e reflitam. Verificam? Agradeço a vossa atenção Paula Pedro

No dia 30/08/2025, levei o telemóvel da minha esposa a uma loja para substituir o ecrã. O serviço foi concluído e o ecrã parecia estar a funcionar normalmente. No entanto, menos de um mês depois, o telemóvel começou a apresentar falhas — o ecrã mexe sozinho (toques fantasmas), o que impossibilita o uso normal do aparelho. Voltei à loja onde foi feita a substituição e expliquei a situação, mas o responsável informou que não há garantia sobre o serviço, o que não está correto. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo DL n.º 84/2021, todo o serviço de reparação ou substituição de componentes tem garantia legal mínima de 3 meses, mesmo que a loja não tenha fornecido documento de garantia por escrito. Solicito, portanto, que a empresa seja contactada pela DECO e que seja exigido o cumprimento da lei, com a reparação gratuita do defeito ou a substituição da peça. Tenho comprovativo do serviço e posso apresentar fotos e vídeos que mostram o defeito.

Fiz a compra de um artigo no dia 15 de agosto de 2025, disseram que o artigo era entregue no dia 19 e não foi liguei para saber e disseram-me que seria entregue dia 26, voltei a ligar no dia 27 e nada do artigo, esperei ate dia 4 de setembro e pedi para cancelarem a compra e fizessem a devolução do dinheiro. Hoje é dia 30 de Outubro e ainda não me foi devolvido o dinheiro ja fiz varios telefonemas e dizem sempre o mesmo "Vou enviar o reforço para os colegas entrarem em contato" o que é certo é que ninguem entra em contato. É uma vergonha a forma como esta instituição trabalha

Em março de 2024 adquiri, através da Spartoo.pt, umas botas Aigle Parcours, pelo valor de cerca de 140 € (encomenda n.º 1050010--006100248). Após apenas uma época de utilização normal, que nem chegou a ser 2 meses, as botas começaram a apresentar rachas profundas, o que compromete a impermeabilidade e integridade da borracha. Trata-se de um produto premium, publicitado precisamente pela sua durabilidade, e que foi sempre limpo, cuidado e armazenado conforme as instruções da marca. Comuniquei o problema à Spartoo, em outubro de 2025, que respondeu recusando a ativação da garantia, alegando tratar-se de “desgaste natural”. Reforcei que as botas foram pouco usadas e pedindo reavaliação técnica, mas a empresa recusou nova análise e encerrou unilateralmente o processo, o que considero inaceitável e contrário ao Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantia de conformidade até 3 anos e presunção de defeito nos primeiros 2). Solicito a intervenção da DECO para exigir à Spartoo a substituição do produto, reparação ou devolução do valor pago, conforme previsto na lei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.