Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação que assenta nos seguintes motivos: Adquiri uma passagem aérea Lisboa-Aeroporto Internacional Abel Santamaria (Cuba) para 2 pessoas com voo de ida e volta, em Business Class (booking reference TKX2VF). O voo de ida correu na perfeição, com todas as vantagens incluídas num voo da referida categoria bussiness. Já o voo de regresso - 6O-0824 - com origem em Aeroporto Internacional Abel Santamaria e destino em Lisboa, que ocorreu às 22:05 do dia 12/08/2025, já não sucedeu da mesma forma. Acontece que a tripulação a bordo, alegou que a passagem aérea que tínhamos adquirido não seria Business Class e como tal não teríamos direito a usufruir das vantagens que a mesma incluía, nomeadamente, os kits de higiene e almofada, bem como a refeição vegan que tinha sido previamente solicitada com a devida antecedência. Após expormos a situação, fazendo referência aos nossos direitos, os quais se encontravam explicitamente inscritos na documentação de reserva de que nos fazíamos acompanhar, só após manifestarmos a nossa intenção de reclamação, solicitando o formulário para esse efeito, é que as hospedeiras se disponibilizaram a ceder-nos aquilo a que tínhamos direito. Efetivamente, foi uma situação bastante desagradável, termos que dar provas de algo que era um direito adquirido, para o qual pagámos um custo superior e só ao fim de várias tentativas de explanação da situação com os restantes passageiros a assistirem, é que as hospedeiras acederam. Para além disto, não nos foi permitido aos passageiros da Business Class, fazer uso dos WC que se encontram na frente do avião, alegando que esses WC estavam restritos à tripulação. Tal facto me parece incorreto, uma vez que, a meu ver, os WC na zona da frente do avião existem para servir, não só a tripulação, mas também os passageiros da Business Class. Aliás, no voo de ida ( Lisboa-Aeroporto internacional Abel Santamaria), foi o que sucedeu. Estou bastante desagradada com esta situação e não voltarei a viajar com esta companhia, nem a recomendo a ninguém. Aguardo, no mínimo, uma resposta. Cumprimentos, Vânia Carvalho

Assunto: Reclamação pelo encerramento indevido de processo Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar a minha reclamação relativamente à forma como a DECO-Proteste tratou o processo que eu tinha em curso contra a Qatar Airways. Para minha surpresa, e com grande indignação, constatei que a minha reclamação foi encerrada sem qualquer aviso prévio, sem resposta da companhia em causa e sem que me tivesse sido dada a oportunidade de enviar a documentação em falta, que até me tinha sido solicitada. Não recebi qualquer comunicação da vossa parte — nem por e-mail, nem por outro meio — a informar do encerramento, nem tão-pouco qualquer justificação para essa decisão. Esta situação configura, no mínimo, um serviço desrespeitoso e de má qualidade, traduzindo-se numa postura que considero arrogante e nada adequada a uma entidade que se propõe defender os direitos dos consumidores. Exijo, por isso: • Uma explicação formal para o encerramento da minha reclamação nestes termos; • A reabertura do processo ou, em alternativa, a correta submissão da minha reclamação à Qatar Airways, conforme inicialmente acordado; • Garantia de que, no futuro, situações destas não se repetirão. Sinto-me muito mal tratado enquanto associado, e lamento profundamente o serviço prestado nesta situação. Aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos

Desde do dia 26/07 eu encerrei meu trabalho na empresa Euromex, encaminhei a carta a recrutadora em questão, questionei se estava tudo certo e não tive resposta, depois ao passar de vários dias questionei novamente e as mensagens eram lidas e nada respondido, liguei a empresa e informaram que não tinham recebido nenhuma carta de desligamento, enviei ao e-mail e questionei quando iria receber meu pagamento, novamente sem resposta, tentei novamente a recrutadora e nada, hoje dia 16/08 reforcei o e-mail novamente a empresa e estou fazendo essa reclamação é de uma falta de respeito com o trabalhador imensa EXIJO que meu pagamento seja feito e que tratem com respeito as pessoas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Indie Campers, relativa à minha reserva n.º 2678857. Após a entrega da viatura, foi-me cobrado o montante de €501,51, alegadamente por danos (totais) num espelho lateral. Contudo, a empresa recusa-se a fornecer fatura de reparação de terceiros ou qualquer prova documental válida dos custos efetivos. Em vez disso, refere apenas uma “tabela interna de danos”, que não constitui prova legalmente admissível ao abrigo da legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor. De acordo com a Diretiva 2011/83/UE e a legislação portuguesa aplicável, a empresa tem o ónus de provar os custos reais e não o cumpriu, configurando uma cobrança abusiva. Uma pesquisa rápida na internet mostra que não serei o primeiro cliente a ser vítima deste tipo de prática por parte da Indie Campers, o que evidencia um padrão de comportamento abusivo e preocupante. Por este motivo, conto com o apoio da DECO na defesa dos meus direitos e na proteção de outros consumidores que possam vir a ser prejudicados da mesma forma. Solicito por isso que a DECO intervenha no sentido de obrigar a empresa a: 1) Cancelar a cobrança indevida, ou; 2) Apresentar prova documental idónea (fatura/recibo de oficina independente). Em anexo envio toda a comunicação trocada com a empresa e comprovativos. Com os melhores cumprimentos, Sebastiao Clara

No dia 01/07/2025, efetuei a compra de um equipamento com o número de pedido 1890753387. No dia 15/07/2025, procedi à devolução do mesmo, dentro do prazo legal. Desde essa data, já contactei o vendedor 3 vezes através do WhatsApp de assistência e enviei e-mails, não tendo obtido qualquer resposta. Até ao momento não recebi confirmação da devolução nem reembolso, ultrapassando claramente os prazos previstos na legislação para compras à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014). Solicito: 1. Confirmação imediata da receção do artigo devolvido. 2. Indicação da data do reembolso, a efetuar com urgência. Caso não seja resolvido num prazo máximo de 5 dias úteis, reservo-me o direito de recorrer a todos os meios legais, incluindo participação na ASAE. Dados da consumidora: Nome: Sandra Abrantes E-mail: sandra_2001_@hotmail.com

Sou beneficiário do programa Porta 65, candidatura n.º 1178370, submetida em 10/03/2025 e aprovada em 04/08/2025. Apesar da aprovação, o Portal da Habitação continua a indicar o estado da candidatura como “Submetida”, sem qualquer atualização sobre a calendarização dos pagamentos nem pagamento de retroativos, conforme previsto na lei. Devido a este atraso injustificado: Não recebi ainda qualquer apoio, Fiquei impossibilitado de pagar a renda atempadamente, O senhorio já solicitou a entrega do imóvel, colocando-me em risco real de perder a habitação. Trata-se de uma situação grave de incumprimento por parte do Estado, que me está a prejudicar de forma direta e imediata. Peço à DECO/entidade competente que intervenha de forma urgente junto do IHRU para: Garantir a atualização do estado da candidatura; Exigir a calendarização e processamento imediato dos pagamentos (incluindo retroativos); Salvaguardar o meu direito à habitação, que neste momento está seriamente ameaçado.

No dia 10 de Agosto, efetuei um pedido pela aplicação da Glovo no restaurante McDonald's. Pedi 2 Cheese Burgers e 1 Menu Double Cheese Burger. Contudo, a entrega veio incorreta: recebi 3 Cheese Burgers normais em vez do Double Cheese. Há uma diferença de aproximadamente 3€ entre o preço do Cheese Burger normal e o Double Cheese Burger, o que representa prejuízo direto para mim. Ao me aperceber do erro, abri reclamação na própria aplicação da Glovo. O atendimento demorou mais de 12 horas para dar uma primeira resposta. O processo já dura mais de uma semana. Em determinado momento, a equipa da Glovo reconheceu a falha e prometeu uma compensação de cerca de 8€ pelo sistema interno de ajuda da APP. Na mesma mensagem, pediram-me para confirmar se aceitava a compensação, e eu aceitei. No dia seguinte, para minha surpresa, recebi outra mensagem a dizer que não iam efetuar a compensação. Questionei e insisti, mas continuaram a rejeitar, mesmo após terem assumido o erro e feito a promessa formal. No entanto, informei que ia fazer reclamação, e fecharam-me o ticket na cara depois de 3 ou 4 respostas automáticas como as das screenshots.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à loja Primor do Mar Shopping, onde tentei comprar um perfume Lancome La Vie Est Belle. O produto encontrava-se etiquetado com o valor de 60€, sendo este o valor indicado no próprio frasco. No momento do pagamento, o funcionário recusou-se a cumprir o preço afixado, alegando que o valor correto seria superior. Adicionalmente, insinuou que algum cliente teria trocado a etiqueta, situação que me causou grande constrangimento, dando a impressão de que eu própria teria manipulado o produto, a fila inteira parou para olhar a situação. Solicitei a verificação através das câmeras de segurança e pedi a intervenção do gerente, mas ambos os pedidos foram negados, o que considero uma violação do meu direito enquanto consumidora. Saliento que, de acordo com a legislação portuguesa sobre indicação de preços (Decreto-Lei n.º 70/2007), o consumidor tem direito a pagar o preço afixado no produto, exceto em casos de erro manifesto, o que não se aplica neste caso, pois o valor estava claramente exposto. Diante do exposto, solicito o apoio da DECO-Proteste para: 1. Garantir que seja cumprido o preço indicado no produto; 2. Obter uma resolução adequada quanto ao constrangimento causado; 3. Receber orientação sobre como proceder para que situações semelhantes não voltem a ocorrer. Agradeço desde já a atenção e aguardo orientação sobre os próximos passos. Atenciosamente, Brunna Wanderley

Exmos Senhores No dia 4/07/2025, realizei uma subscrição no vosso site para criação de currículo, com o valor anunciado de 1,95 Euros por um plano de 4 semanas. No entanto, no dia 18/07/2025, foi retirado 23,95 € da minha conta bancária, antes mesmo de completar as 4 semanas contratadas, e sem qualquer notificação ou aviso prévio sobre mudança de valor ou cobrança automática. Foi novamente indevidamente debitado: -14/08/2025 o valor de 23,95 Euros. Não consigo efetuar o cancelamento da subscrição, o apoio ao cliente diz que tenho uma conta básica e que não pode ter havido qualquer débito. Deste modo, solicito o estorno imediato do valor de 47,9€, visto que: • O valor não foi comunicado de forma clara; • A cobrança representa uma prática abusiva, incompatível com a transparência exigida ao abrigo da legislação de proteção ao consumidor em Portugal. Informações relevantes: • Nome: Luísa Ferreira da Silva • Data da subscrição: 04/07/2025 • Valor inicial: 1,95 € • Valor cobrado sem autorização: 47,90 Euros • Data da cobrança: 18 julho e 14 de agosto. Agradeço desde já a atenção e aguardo a devolução do valor cobrado indevidamente. Com os melhores cumprimentos, Luísa Ferreira da Silva