Exmos. Senhores,
Venho por este meio expor e requerer o que segue:
Celebrei com V. Ex.as um contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, estando esse contrato sujeito a um período de fidelização, nos termos previstos na cláusula respeitante à “Duração, renovação e cessação do contrato”, concretamente na alínea b).
A referida alínea dispõe, no seu segundo ponto, que “tratando-se de fidelizações subsequentes [...] não existindo alteração do lacete local instalado, só pode ser cobrado 30% do valor das mensalidades vincendas.”
Ora, tratando-se precisamente de uma fidelização subsequente, e não tendo havido qualquer alteração ao lacete local instalado, considera-se que o valor legalmente exigível pela cessação antecipada do contrato corresponde apenas a 30% do valor total das mensalidades vincendas.
Assim, e conforme cálculo efetuado:
Valor mensal contratado: 29,50€
Meses vincendos no momento da cessação: 20 meses
Valor total do contrato por cumprir: 590,00€
Percentagem legalmente exigível: 30%
Valor a pagar: 177,00€ (com IVA incluído)
Contudo, a Vodafone notificou-me do valor de 248,42€, sem que fosse apresentada qualquer justificação contratual ou técnica que fundamente tal diferença. Foram efetuadas reclamações formais, nomeadamente através do Livro de Reclamações, às quais até à presente data não me foi dada qualquer justificação fundamentada para o valor apresentado.
Adicionalmente, na sequência de um erro de faturação que motivou contacto por parte de um funcionário do departamento Financeiro da Vodafone, este confirmou igualmente que o valor de penalização estava incorreto, comprometendo-se a intervir no sentido da sua correção — o que, infelizmente, não veio a verificar-se.
Face à inércia da Vodafone em retificar a situação, não vi outra alternativa senão proceder à rescisão do contrato. Contudo, fui forçado a assinar um acordo de cessação com o valor incorreto de 248,42€, sob pena de ter de me manter vinculado a um contrato cujo valor de penalização era manifestamente errado, sem prazo definido para a sua correção.
Assim, serve a presente para:
1. Contestar o valor cobrado de 248,42€, por não respeitar as disposições contratuais acordadas;
2. Solicitar a regularização imediata do processo de cessação contratual, com base no valor correto de 177,00€ com IVA incluído;
Na expectativa de uma resposta célere e da regularização do presente diferendo,
Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.
