Reclamações públicas

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Violação da Lei da Garantia

A "Sra" Sara Peres da loja online da Rádio Popular recusa-se a cumprir o número 5 do artigo 18º do decreto de lei Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro que estipula que: Quando a reparação exigir a remoção do bem que tenha sido instalado de uma forma compatível com a sua natureza e finalidade antes de a falta de conformidade se ter manifestado, a obrigação do profissional abrange a remoção do bem não conforme e a instalação de bem reparado ou substituto, a suas expensas. Dizendo o seguinte: "Bom dia, Mais um vez, em prol do seu contacto com a linha de apoio e uma vez que não houve resposta a este email com a aceitação da recolha para o dia de hoje, estamos disponíveis para agendar apenas a recolha do artigo para amanhã, 12/11/2025, entre as 9h e as 19h via CTT. Apenas após o artigo dar entrada nas nossas instalações será enviado um novo. Agradecemos resposta ao presente email se pretende agendar a recolha para amanhã, 12/11/2025."

Encerrada
M. A.
11/11/2025

Continuação, Queixa formal sobre exame de inglês e conduta institucional

À atenção da Coordenação da Fitness Academy No dia 07/11/2025, apresentei uma queixa formal no livro de reclamações da Fitness Academy, conforme consta no registo. Após a queixa ser registada, recebi um contacto telefónico da empresa, lamentando que eu tivesse essa perceção sobre a instituição. No entanto, ficou evidente que, se não tivesse apresentado a reclamação, não teria havido qualquer tentativa de contacto ou resolução, como já referi na queixa anterior. Simplesmente, limitam-se a enviar um e-mail com o desfecho que consideram adequado, sem procurar compreender a situação ou oferecer uma solução justa. Durante a chamada, foi-me transmitido que a empresa procura sempre resolver os assuntos de forma justa e benéfica para o aluno. Contudo, respondi que isso não corresponde à realidade, pois a minha experiência demonstra que a prioridade é claramente financeira, tratando a empresa como um ativo, e não como uma instituição que valoriza e respeita os seus alunos. Por fim, informaram-me que o meu exame foi anulado, não pelo motivo inicialmente alegado (submissão súbita, conforme mencionei na queixa), mas sim pelo motivo descrito no e-mail que me enviaram: “Caro Milton, Na sequência do nosso contacto telefónico, remeto abaixo os prints solicitados (início e final do exame), que demonstram o separador do Microsoft Copilot.” Caso necessite de esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar-nos. Com os melhores cumprimentos, Sara Antunes”. Em que respondi Prezada Sara Antunes, Permita-me esclarecer de forma objetiva: • O separador “Microsoft Copilot o seu comp...” que aparece nas aplicações do Microsoft 365 (Word, Excel, etc.) refere-se apenas à interface integrada do Copilot dentro dessas aplicações. • O Chat M365 Copilot é uma funcionalidade distinta e separada. • Ter a janela “Microsoft Copilot o seu comp...” aberta não significa que esteja a utilizar o chat. Trata-se apenas de uma funcionalidade incluída no produto Microsoft 365, pelo qual pago, e que se comporta como qualquer outro separador, tal como o Google ou o Microsoft Edge…”. Não considero justo que este exame seja anulado. Na respetiva chamada, eu disse para verificarem o meu histórico: tenho passado a todos os exames anteriores. Neste caso, o exame foi submetido de forma súbita, algo que não dependeu de mim. Não faz sentido insinuarem que eu quis beneficiar de alguma situação, como se o exame estivesse a correr mal e eu tivesse agido de propósito para ir à 2.ª fase gratuitamente. Isso é completamente absurdo. Sinto-me frustrado e revoltado, porque agora anulam-me o exame alegando que eu estava a utilizar o chat, o que não corresponde à realidade, mas sim, como explico anteriormente. A Fitness Academy simplesmente encerram essa ocorrência da forma que consideram adequada, conforme sua própria avaliação. Atenciosamente, Milton Aguiar

Resolvida
D. M.
11/11/2025

problema com estadia

Venho pelo presente e-mail apresentar uma reclamação relativamente à reserva com o nº 6624.101.148 que efetuei no site booking, para o passado dia 17 de outubro, para uma noite na Silver Coast Villa, em Alcobaça, cujo valor, 667,49 euros, foi-me debitado no dia 15 de setembro de 2025. Duas semanas antes da data referida, tentei contactar de várias formas o anfitrião, no sentido de me enviar os dados para efetuar o pagamento da caução, conforme foi solicitado. No entanto, não obtive qualquer resposta. No próprio dia da reserva, seja 17 de outubro, recebi uma chamada da operadora HOLIDU , com o número 923241556, para contactar o anfitrião. Durante o dia, tentei, por várias vezes, entrar em contacto com o mesmo mas sem qualquer sucesso. Apenas às 17horas da tarde, quando já me encontrava na parte exterior do alojamento, é que me atendeu o telefone, tendo me sido enviado um e-mail a informar que iria receber o link para o pagamento da caução no valor de 500 euros, o que só aconteceu às 18:17 horas. Tentei efetuar a transferência por MBWAY, mas por razões que me são alheias, não consegui concluir a transferência. Fiz nova tentativa mas o link já não estava disponível. Liguei novamente para o anfitrião para resolver a situação e solicitar novo link ou outra forma de pagamento, mas, mais uma vez, não me atendeu nem me devolveu a chamada. Entretanto, liguei para o contacto que têm disponibilizado no vosso site, tendo sido atendido pela agente, do apoio ao cliente, que se mostrou disponível para me ajudar, tendo também tentado contactar o anfitrião, mas igualmente sem sucesso. Perante esta situação, e estando já há várias horas à porta do alojamento sem conseguir contactar o anfitrião, resolvemos (éramos um grupo de 6 pessoas) procurar um outro alojamento. Face ao exposto, venho solicitar o reembolso do valor pago e mostrar o meu total desagrado pela situação descrita. Certo de que darão a este assunto a vossa melhor atenção e na expectativa de uma rápida resolução do mesmo, apresento os meus melhores cumprimentos,

Encerrada
E. S.
11/11/2025

Cobrança indevida de renovação da assinatura eDreams Prime após cancelamento

No dia 11/11/2025 , foi cobrado no cartão de crédito um valor referente à renovação da assinatura eDreams Prime, sem autorização. A assinatura havia sido cancelada anteriormente diretamente na conta eDreams, e o cancelamento foi confirmado na altura. No entanto, mesmo após o cancelamento, a empresa efetuou a cobrança automática, sem qualquer aviso prévio ou consentimento. Entrei em contacto com o suporte da eDreams, solicitando o reembolso integral do valor cobrado e o cancelamento definitivo da assinatura, mas até o momento não obtive resposta satisfatória. Esta situação representa uma prática abusiva, pois o serviço foi renovado sem consentimento e o cancelamento anterior não foi respeitado. E nao consigo excluir o cartao da conta. Solicito o apoio da Deco Proteste para: 1. Garantir o reembolso total do valor cobrado indevidamente; 2. Assegurar o cancelamento definitivo da assinatura eDreams Prime; 3. Garantir que não ocorram novas cobranças automáticas no futuro; 4. Registar a reclamação como parte das práticas indevidas da empresa em Portugal. Data da cobrança: 11/11/2025 Valor cobrado: 89,99€ Cartão utilizado: últimos 4 dígitos :4489 E-mail associado à conta eDreams: o....s@gmail.com Fico no aguardo por favor.

Resolvida
C. C.
11/11/2025

Recusa de devolução ou envio de novo equipamento

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Tek4Life, relativa à aquisição de um telemóvel para o qual exerci o direito de devolução no prazo legal de 14 dias. Comuniquei formalmente a intenção de resolver o contrato, oferecendo à empresa a opção de substituição do equipamento ou a restituição do valor pago, conforme previsto na legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014 e Decreto-Lei n.º 84/2021). Continuo, porém, sem resposta da Tek4Life, não recebi de volta o telemóvel, e tive que suportar o custo do envio para que a loja realizasse a análise do equipamento, situação que considero injusta e ilegítima. Adicionalmente, confirmei que a empresa não tem o livro de reclamações registado no portal oficial do Livro de Reclamações online, não permitindo assim o exercício adequado dos meus direitos enquanto consumidor. Solicito urgente intervenção da DECO para obrigar a empresa a cumprir a legislação, aceitando a devolução e efetuando o reembolso, bem como a regularização da sua situação perante o livro de reclamações. Com os melhores cumprimentos, Helena Neto

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
R. S.
11/11/2025

Cancelamento

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa Prosegur Alarmes, em nome de Vargas e Cardoso, Lda (NIF 517626268), relativamente ao contrato de prestação de serviços de alarme e videovigilância. O serviço foi contratado há cerca de oito meses, encontrando-se ativo e pago até à presente data. Contudo, desde o início, as câmeras e o sistema de alarme nunca funcionaram corretamente, apresentando falhas constantes e longos períodos de inatividade. Foram efetuados diversos contactos com o serviço de apoio técnico e comercial da Prosegur, solicitando assistência e resolução dos problemas, mas sem qualquer resultado concreto. O serviço continua sem funcionar, e a empresa demonstra total falta de vontade em corrigir a situação. De boa-fé, propus alternativas razoáveis, nomeadamente a substituição do serviço por um sistema funcional ou a transferência do contrato para outra morada. Em ambas as situações, a Prosegur recusou-se terminantemente, alegando existir uma fidelização válida até 2028 e exigindo o pagamento de um valor elevado para cancelamento, mesmo sem prestar o serviço corretamente. Esta conduta é inaceitável e configura incumprimento contratual, nos termos do Código Civil (arts. 801.º e seguintes). A empresa não cumpre a sua parte do contrato e, por isso, não pode exigir fidelização nem penalizações. Adicionalmente, uma fidelização de vários anos (até 2028) é manifestamente desproporcionada e abusiva, uma vez que: • O prazo excede o razoável e não é justificado por qualquer benefício concreto; • Tal informação nunca foi comunicada de forma clara no momento da contratação; • E, acima de tudo, a empresa não presta o serviço contratado.

Resolvida
Z. P.
11/11/2025
CONSENSUAL E DIDATICO UNIPESSOAL LDA – MEGA MOTORS

RETENÇAO INDEVIDA DE VALOR DE CAUÇAO

Exmos. Senhores, No dia 7 de outubro de 2025, efetuei, através da vossa empresa, o pagamento de um adiantamento no valor de 2.000 €, referente à reserva de uma viatura automóvel usada. No dia 8 de outubro de 2025, após testar o veículo, decidi não prosseguir com a compra, exercendo assim o meu direito de pôr termo ao processo de compra, uma vez que não foi celebrado nenhum contrato nem foi emitida nenhuma factura. Foi assim, feita a pronta devolução da viatura, acreditando que o meu valor de caução seria devolvido de forma integral deduzido de despesas reais acordadas com a vossa empresa. Apesar das várias tentativas amigáveis de contacto e negociações, a vossa empresa continua até a data, a reter de forma indevida a totalidade do valor de caução pago. Exijo, portanto, a devolução imediata dos 2.000 € pagos, sob pena de recorrer às entidades competentes

Encerrada
H. D.
11/11/2025

Cobrança indevida

Há um mês através do aplicativo macadam vi uma oferta da empresa ON THAT ASS que oferecia 2 boxers gratuitas como forma de recompensa do aplicativo macadam, fiz o resgate destas 2 boxers no site ON THAT ASS onde me pediram dados do cartão de crédito/débito, como achei estranho pois se tratava de uma oferta gratuita acabei por informar os dados de um cartão que gerei on-line com o valor máximo de 1€. Portanto, me cobraram este 1€ porém não fiz queixas pois não é nenhum valor significativo de se questionar a sério, mas após um mês recebi vários e-mails seguidos me cobrando o valor de 11,99€ que seria o valor da subscrição mensal para receber mais boxers, porém eu em momento algum pedi uma subscrição, e no e-mail dizem que vão cobrar juros e podem até me cobrar judicialmente, portanto quero que apenas cancelem isso pois como não recebi nenhuma boxer não sou obrigada a pagar. Tentei contactá-los porém não há endereço de e-mail muito menos atendimento de algum atendente real, o que há é apenas atendimento automático que não me ajuda em nada nesta questão.

Encerrada
D. E.
11/11/2025

Sofá elétrico avariado

Exmº senhores No passado mês de Setembro comuniquei através da vossa loja de Setúbal que o transformador tinha avariado, algum tempo depois passaram pela minha residência para verificar a anomalia e até à presente data ainda não resolveram a substituição do aparelho. Nota: Já me desloquei á loja de Setúbal e não conseguiram dar resposta da assistência técnica. Já liguei para a assistência técnica várias vezes e desligam a chamada. Solicito a solução do mesmo o mais urgente possível. Com os melhores cumprimentos. Davide Espada

Em curso

Ferrugem na pintura da viatura

Exmos. Senhores, Adquiri uma viatura Toyota yaris hibrido (BP46AP) em novembro de 2024, na concessionária de Sintra, este ano detectei que a mesma estava com picos de ferrugem por todo lado, logo entrei em contato com o vendedor da concessionária de Sintra onde a adquiri, que disse ir passar para o pós-venda, acabei por ir ao concessionário da Avenida da república por ser o mais acessível para mim e de acordo com o vendedor, acabando por fazer a manutenção da mesma. No entanto em relação à ferrugem o mecânico diz que não é da pintura mas salpicos de uma rebarbadora ou de uma obra onde o está estacionado e que basta a viatura circular na via pública para ficar assim. obras não tenho rebarbadora não existe e a viatura não está estacionada na rua mas no quintal como tantas outras que já tivemos e nunca aconteceu tal, ainda me disse que tinha 20 anos como mecânico e sabia o que estava a dizer, ainda mais que como a viatura era branca via-se se fosse doutra cor não era visível e que todas as viaturas têm esses picos. Agradeço ajuda resolver o mais rápido o problema. Aguardo resposta. Cumprimentos. Nídia Simões

Encerrada

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