Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 29-01-2025 adquiri um motor, da marca mitsubishi l200, pelo valor de 1550+iva €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até perto de 2 semanas. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei várias tentativas de contactos todos os dias perto de 10 a 20 vezes por dia e nao obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que pretendo a devoluçao dos 1550€+iva. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em Maio de 2024 realizei a compra de umas chuteiras New balance tekela pelo site da Sports direct,após o uso normal das mesmas durante 7 meses ,estas começaram a apresentar rasgões nas costuras interiores e na costura do calcanhar . Quando foi solicitado o reembolso e foi efetuado o envio das chuteiras para a marca ,este foi negado sob a razão dos rasgões ser do uso indevido e não defeito das chuteiras ,algo que qualquer pessoa que já tenha usado chuteiras sabe que é falacioso.Após a inspeção por parte da marca as chuteiras voltaram num estado lastimável estando agora ainda mais inutilizáveis do que sempre .Acho portanto que esta é uma situação que demonstra a falta de boa fé da marca e a falta de confiança que devemos depositar nesta . Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar do facto de dia 22/3 ter adquirido um pacote de 3 sessões de 4 zonas na DepilConcept de Alverca, pertencente à BodyLush lda, nif 516455460, e ontem finalmente enviaram a fatura e venho a constatar que 2 das zonas são coxas e meia perna, quando anteriormente fazia perna inteira e virilha completa com o interior da coxa inclusa, o que considero que foi desleal e ao engano do cliente. Com vários pacotes já adquiridos, seria expectável que me vendessem o que já havia adquirido, mas em telefonema para "esclarecer" a situação efetuado por eles hoje às 19h31, o que foi dito foi que me tinha sido transmitida a informação do desdobramento/divisão das zonas em mais zonas e também o preçário de cada zona. Na verdade, no dia 15/3 aquando da ida à depilação, a Sra. Núria disse através da calculadora do seu telemóvel em quanto ficava pack de 3 sessões para 4 zonas com a promoção vigente, e o que discutimos foi que sou funcionária Auchan e existe protocolo e ela fez mais cálculos para demonstrar que o meu desconto era inferior à promoção em vigor que incluía 50€ de desconto adicionais. Disse ainda que as os packs mudaram de designação e já não existe 2,3,4 e sim ouro, diamante etc. Porém, nunca foi referido que as zonas foram mais repartidas e nunca sequer me foi apresentado qualquer preçário dos pacotes das zonas antes e com a promoção nem qualquer tipo de documentação, tudo o que foi feito no pc foi a consulta do histórico dos pacotes adquiridos, o que comprova que a sra. Núria sabia perfeitamente as zonas que fazia. Também foi referido outras zonas que gostaria de fazer, como os glúteos. Dia 22/3 adquiri o pacote em promoção quando lá me desloquei para uma massagem, e não me foi mostrado qualquer documento nem nada, nem emitida a fatura, inclusive não me foi dado o talão do tpa por alegada falha do mesmo, pois o talão saiu pequeno e todo escrito umas coisas em cima das outras, e presumo que a funcionária não soubesse imprimir nova via. O primeiro pagamento falhou porque nem tinha aberto o tpa, coisa que fez na minha frente. Ontem, cerca das 12h23 questionaram se queria NIF na fatura ao que referi que sim e a mesma foi enviada às 16h30. Por este motivo de deslealdade para comigo, perdi toda a confiança no estabelecimento e pretendo o estorno do valor e o cancelamento da aquisição, que percebi não ser caso único, confessado pela sra. Núria. Dizer que me sinto enganada é pouco. Irei proceder com reclamação formal e pretendo o cancelamento do pacote adquirido e não usufruído e o estorno dos 298€ pagos. Irei avançar porque enquanto consumidora a forma como isto foi levado a cabo foi mesmo para ser enganador. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 18 de março de 2025, realizei a inscrição no curso de Formação de Formadores da escola ENA, conforme instruções recebidas por e-mail da própria instituição. Para efetivar a inscrição, fui orientada a enviar os documentos exigidos juntamente com o comprovativo de pagamento da taxa do curso, no valor de 110€, o que fiz prontamente, como comprovam os anexos. Contudo, ainda no mesmo dia, a escola entrou em contato telefônico comigo informando que, por eu possuir um diploma de graduação brasileiro, seria necessário realizar a equivalência e reconhecimento desse diploma em Portugal para que eu pudesse frequentar o curso. Como essa condição me torna inelegível para a formação no momento, informei à escola que regularizaria a documentação futuramente e solicitei a devolução imediata do valor pago. A colaboradora responsável respondeu, por e-mail, que encaminharia o assunto ao setor de contabilidade. No entanto, até a presente data (25 de março), o valor de 110€ não me foi restituído, e continuo sem qualquer resposta objetiva ou resolução por parte da escola. Além disso, recebi um e-mail posterior da ENA alegando que o prazo para devolução seria de 14 dias úteis. Tal alegação é incorreta e configura má-fé, uma vez que o referido prazo, previsto no Decreto-Lei nº 24/2014, aplica-se ao direito de livre resolução (arrependimento) em casos de contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, nos quais o consumidor tenha aceitado formalmente os termos do contrato – o que não se aplica ao meu caso, já que: 1. Não houve prestação de serviço por parte da ENA; 2. Não houve aceite formal das condições contratuais; 3. Fui considerada inelegível pela própria instituição, sendo impedida de frequentar o curso. Portanto, considero esta conduta abusiva e desonesta, visto que a escola reteve um valor pago antecipadamente, mesmo ciente de que não poderia prestar o serviço contratado. Diante disso, exijo a devolução imediata do valor pago (110€), e reservo-me ao direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive com a formalização da denúncia junto às autoridades competentes, caso a situação não seja resolvida com urgência. Atenciosamente, Cintia Belezi Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (PT50000700000065291699223) Verifiquei que me foi cobrada a comissão no valor de 13,49 Euros mensal, somando o valor total de 269,80 da cobrança de 20 meses desde mês 07 de 2023 ate essa data março de 2025. Cobrança pela qual não autorizei, achei que era cobrança de mensalidade bancaria, fui questionar com o banco e fui informado que era uma cobrança externa . Sendo que a referida comissão é indevida, reitero o meu pedido de estorno do valor cobrado. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmo./Exma. Analista da AIMA, Venho por este meio requerer esclarecimento sobre a tramitação do meu processo de autorização de residência, que se encontra pendente há mais de 90 dias, ultrapassando o prazo legalmente estabelecido para decisão. De acordo com o Artigo 81.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, bem como o Artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), a decisão sobre o meu pedido deve ser proferida no prazo máximo de 90 dias, salvo situações devidamente fundamentadas e justificadas nos termos legais. Tendo em conta que até à presente data não me foi comunicada qualquer decisão ou justificação para a demora, solicito que seja dada prioridade ao meu processo, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação vigente. Caso a situação não seja regularizada num prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal e recorrer a meios judiciais, nomeadamente uma intimação para a prática do ato devido, conforme previsto no Artigo 129.º do CPA. Aguardo a vossa resposta e agradeço a atenção dispensada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma cobrança indevida de uma subscrição Prime Plus que me foi feita pela empresa eDreams no dia 24/03/2025 no seguimento de uma reserva que efetuei através da plataforma (número da reserva para seguimento: 21942898111). Foram-me apresentados preços diferentes para estes voos: o preço normal sem desconto, e um preço reduzido que poderia ser obtido pelo Prime. Avancei com a reserva e até ao final sempre apareceu o preço prime dos referidos voos. Ao finalizar a compra e dando a escolha entre o preço prime e o preço normal, o preço prime estava sem qualquer custo adicional, MENCIONANDO MESMO 0,00€ pela escolha do preço prime. Qualquer utilizador nesta situação fica a achar que tem direito a usufruir do preço prime por 0,00€. Qual não é o meu espanto quando recebo um e-mail da minha conta PayPal a mencionar que foi feito um pagamento de 89,99€ à eDreams de uma subscrição Prime Plus! Contactei por telefone a assistência e o que me explicaram é que já tinha usufruído de período experimental de Prime em 2023. Verifiquei que efetivamente é verdade e já tinha usufruído em 2023. No entanto, isso não retira o facto de ter sido completamente enganada pela eDreams. Se já não tinha direito ao período experimental de 0,00€, no ato da compra NÃO PODEM anunciar que o meu acesso ao preço prime tem um custo de 0,00€, teriam de mencionar que tinha acesso pelo valor adicional da subscrição 89,99€ (bastante diferente de 0,00€). Mais uma vez, fui enganada pela eDreams. Compreendo o facto de o utilizador não puder usufruir de dois períodos experimentais, no entanto não posso aceitar que me cobrem uma subscrição sem o meu consentimento, a partir do momento que a informação que eu tinha no momento da compra é que o serviço era de 0,00€, fui ingénua ao achar que podia confiar na plataforma e que o que me mostravam era a realidade. Caso estivesse explícito a necessidade de subscrever por 89,99€ para usufruir do desconto eu não finalizava a compra pois na companhia aérea o valor seria mais reduzido. Fazem isto para enganar os vossos clientes. Os clientes têm direito à informação correta e não foi isso que me foi apresentado. Tal como têm possibilidade de saber se já usufruímos do preço prime também têm possibilidade de colocar na plataforma a verdade, ou seja, que para usufruir do desconto de aproximadamente 108€ na minha reserva teria de subscrever o serviço por 89,99€ e não por 0,00€. Número da fatura da compra dos voos: 2025-SAL7-003402626 - é referido subscrição prime a 0,00€ conforme aparecia aquando da compra da viagem. Noutra fatura 2025-SAL7-003402627 ja assumem o custo da subscrição. Peço que me resolvam esta situação pois esta reserva, nestes moldes, não me favorece de maneira alguma. Pela companhia aérea o valor seria mais reduzido visto que tive de pagar o adicional de 89,99€ sem saber. Solicitei ao assistente a possibilidade de me fazerem um reembolso, no entanto a resposta foi negativa. Peço que revejam esta situação ou terei de fazer uma queixa por outra via. Isto é inadmissível. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou a aguardar a minha renovação de motorista TVDE, desde do dia 8 de Março, situação essa que acho inadmissivel , pois o pagamento foi efetuado no dia 13 de Fevereiro. Fui alertado para o envio incorreto do registo criminal, pelo que o mesmo foi remetido por escrito no dia 8 de Março, e até ao momento encontro-me a aguardar sem ter uma resposta. Ao menos emitiam a guia para que uma pessoa esteja apta a trabalhar, pois as contas acumulam-se e garantidamente que não será o imtt a pagar as mesmas. Um processo que tinha tudo para ser simples e rápido, torna-se em um atraso de vida com prejuizos para a pessoa que fica sem poder trabalhar. Obrigado. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 12.06.2014 adquiri, um exaustor através da empresa VALE DO PAIVA, fatura nº FT 24/3057 Confesso que a satisfação com o artigo foi nula porque a nuvem de fumo que se criava sempre que cozinhava era gigantesca e parecia que ter ou não ter o exaustor era igual. Há poucas semanas liguei o exaustor que, simplesmente não deu sinal de vida. Não ligava. Liguei para o vendedor que disse que reportaria o caso à Assistência técnica que me contaria com a maior brevidade possível. Não me contactaram tendo tido que ser eu a ligar-lhes e agendar uma vinda do técnico. O técnico, simpático e eficiente, identificou o problema e disse que teriam de mandar vir uma peça. Não voltaram a contactar-me tendo sido mais uma vez eu que tive de lhes ligar para nova vinda do técnico. Quando volta finalmente novamente o técnico, não conseguiu resolver o problema e saiu sem ter reparado o exaustor. Desde aí, não voltaram a contactar-me. É lamentável que, estando o aparelho na garantia, não seja apresentada uma célere uma solução. Somos uma família de 6 e o uso da cozinha é permanente. Há semanas que vivo com a cozinha nublada e com um cheiro insuportável. Solicito rápida solução para este problema que tanto transtorno tem causado. Mais acrescento que, dadas as provas de o aparelho que comprei não apresenta qualidade (não só pela ineficiência manifestada desde o dia da compra, como pela avaria muito pouco tempo depois), agradeço substituição do mesmo, por outro que não me crie uma nuvem de fumo e que funcione (!!!!), nem que para isso eu tenha de cobrir a diferença de valor. Exijo que procedam à substituição imediata do artigo defeituoso, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.