No dia 30 de julho de 2025, procedi à compra de bilhetes para o jogo de futebol do Futebol Clube do Porto, realizado em 3 de agosto de 2025, através do canal oficial do clube. O montante correspondente foi imediatamente debitado da minha conta bancária, mas até à presente data nunca recebi os bilhetes adquiridos.
Contactei o FC Porto sobre esta situação e, em resposta, a entidade alegou ter enviado previamente um email com os bilhetes. Contudo, esse email nunca foi recebido, o que considero ser uma falsidade e uma tentativa de iludir o consumidor, agravando a falta de transparência e boa-fé comercial.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transposição da Diretiva 2011/83/UE), o consumidor tem direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias e a entidade fornecedora encontra-se obrigada a proceder ao reembolso em caso de incumprimento contratual. Ora, já decorreram mais de 26 dias sem entrega do serviço contratado nem restituição do valor pago.
Esta conduta por parte do Futebol Clube do Porto configura:
Incumprimento contratual grave,
Violação dos direitos do consumidor,
Prática comercial desleal ao invocar uma comunicação inexistente.
Assim, venho por este meio solicitar à DECO a intervenção imediata junto do Futebol Clube do Porto, exigindo que:
Seja efetuada a devolução integral do montante pago, sem mais atrasos;
Seja registada a infração pelo incumprimento legal;
A situação seja comunicada às autoridades competentes (Direção-Geral do Consumidor e ASAE), caso a entidade não regularize voluntariamente a situação.
Caso não exista resolução célere, reservo-me o direito de avançar judicialmente contra o Futebol Clube do Porto, reclamando pelos prejuízos causados.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Oliveira
