Reclamações públicas

No dia 24/02/26, fiz a reserva de uma viagem e na altura autorizei a pagar apenas o meu bilhete de passagem. Para meu espanto, hoje, dia 27/03/26, entro na minha conta bancária e deparo-me com a retirada de 89,99€ da minha conta, sem a minha autorização. Liguei para a operadora de apoio ao cliente e o assistente disse-me que a partir do momento em que selecionei o bilhete de passagem ao menor preço, automaticamente subscrevi uma assinatura que oferece avisos de bilhetes promocionais. E ainda afirmou que a mensagem de adesão vinha escrita no fim dos termos e condições da compra do bilhete de passagem em letras minúsculas (ou seja, para que o cliente não se aperceba do absurdo). Eu exijo o reembolso imediato dos valores. Entrei no APP Portal da Queixa onde apresentam opiniões mistas. Verifiquei que existem muitos clientes que estão a passar por essa fraude de subscrição eDreams Prime...

Segue a reclamação formal enviada via e-mail para a empresa em questão: Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à viatura Renault Clio 1.5 DCI, matrícula 19-FO-76, adquirida no passado dia 19-01-2026 através do vosso stand no Virtualcar Auto, em Santo António, Ilha da Madeira. Numa fase inicial, a viatura aparentava estar em condições normais. No entanto, passadas apenas algumas semanas, comecei a verificar um comportamento anómalo e preocupante: o carro “jogava” significativamente ao travar. Paralelamente, o pisca do lado esquerdo encontrava-se avariado, situação que já tinha sido identificada na inspeção. Perante estes problemas, dirigi-me à vossa oficina em fevereiro, onde a viatura permaneceu durante uma manhã inteira. Contudo, após essa intervenção, o carro foi-me devolvido exatamente nas mesmas condições, sem qualquer resolução dos problemas reportados, incluindo o pisca avariado. Foi-me informado pela receção que o comportamento ao travar se devia à qualidade das pastilhas de travão, tendo inclusive sido apresentado um orçamento para manutenção/substituição das mesmas por outras de melhor qualidade, garantindo que, com essa intervenção, o problema ficaria resolvido. Ainda assim, foi também referido que, de resto, o carro não apresentava qualquer outra anomalia. Antes de recorrer a um diagnóstico mais aprofundado, decidi dirigir-me à oficina Vulcanizadora 25 de Abril, na Cancela, para realizar o alinhamento da direção. No entanto, o relatório técnico obtido evidenciou desalinhamentos significativos na suspensão dianteira, nomeadamente diferenças relevantes entre os valores da roda esquerda e direita (sopé, avanço e KPI), incompatíveis com um simples desgaste de utilização. Estes resultados são consistentes com a existência de componentes danificados ou mal montados, nomeadamente manga de eixo empenada, problemas nos amortecedores e falhas na geometria da suspensão, o que explica diretamente o comportamento instável do veículo, especialmente em travagem. Ou seja, o próprio relatório de alinhamento já indicava que não se tratava de um problema de pastilhas, mas sim de uma anomalia estrutural. Dado o agravamento da situação — o carro passou a apresentar instabilidade mesmo sem travagem — recorri posteriormente a um mecânico independente, cujo diagnóstico segue em anexo (documento de peritagem). De acordo com essa avaliação técnica detalhada, a viatura apresenta múltiplos defeitos graves, nomeadamente: Carroçaria: - Falhas na montagem e desalinhamentos; - Falta de molas de fixação no para-choques frontal e resguardos; - Entupimento dos tubos de escoamento de águas pluviais; - Reservatório de água dos vidros em mau estado e com fuga. Mecânica: - Derrames de óleo em juntas secundárias; - Perdas de compressão na admissão; - Fugas de óleo pelos retentores da cambota. Sistema elétrico: - Pisca dianteiro esquerdo sem funcionamento; - Conectores em mau estado no farol; - Suporte de lâmpada inadequado; - Ligação da ficha do ABS danificada no lado esquerdo. Suspensão e travagem (situação crítica): - Amortecedor dianteiro esquerdo danificado, sem pressão, com má fixação e montagem incorreta; - Cabeça do amortecedor danificada; - Foles de proteção danificados e rotos; - Manga de eixo empenada, com camber negativo; - Pastilhas de travão com desgaste acentuado; - Discos de travão com desgaste superior a 60%; - Componentes de travagem de diferentes marcas e qualidades; - Falha no sistema ABS na travagem do lado esquerdo; - Diferença entre amortecedores esquerdo e direito (marca/modelo distintos). Importa salientar que estes danos não são compatíveis com um desgaste de apenas três meses de utilização. Mesmo com uso intensivo, seria impossível causar este nível de degradação em tão curto período de tempo, o que indica claramente que a viatura já apresentava estas anomalias à data da venda. Acresce ainda que, tratando-se de uma viatura comercializada por um stand, seria expectável e exigível que tivesse sido realizado um check-up completo antes da sua venda, de forma a garantir as condições mínimas de segurança e conformidade — o que, face ao diagnóstico apresentado, não se verifica. Face ao exposto, causa-me ainda maior preocupação o facto de, após avaliação nas vossas instalações, ter sido transmitida a inexistência de problemas relevantes, quando, conforme agora se comprova, estão em causa falhas graves que comprometem diretamente a segurança do veículo. Esta situação levanta sérias reservas quanto ao rigor técnico, diligência e transparência no processo de verificação inicialmente realizado. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, a viatura encontra-se abrangida pela garantia legal, sendo da responsabilidade do vendedor assegurar a conformidade do bem. Acresce que, tratando-se de defeitos que se manifestaram nos primeiros meses após a compra, presume-se que os mesmos já existiam à data da entrega, cabendo ao vendedor a sua reparação sem quaisquer encargos para o consumidor. Atualmente, encontro-me sem viatura, sendo esta essencial para o meu dia a dia, sobretudo por ter uma avó dependente a meu cargo. Desta forma, e procurando uma resolução célere e amigável, apresento as seguintes opções: 1. Assumirem o custo total do material necessário para a reparação da viatura, conforme diagnóstico apresentado (valor superior a 500€); ou 2. Garantirem, com caráter de urgência, a reparação completa da viatura numa oficina vossa parceira, assegurando vaga imediata (não sendo aceitável aguardar até maio). Caso optem pela reparação, solicito expressamente que sejam utilizados materiais de qualidade adequada e homogénea, evitando a aplicação de componentes de diferentes marcas ou qualidade inferior, garantindo assim a segurança e fiabilidade da viatura. Informo ainda que, após a conclusão da reparação, irei proceder a uma nova verificação independente da viatura, através de outro diagnóstico técnico, de forma a confirmar a resolução integral dos problemas identificados. Adicionalmente, durante o período em que a viatura estiver imobilizada, solicito que seja assegurada uma solução de mobilidade alternativa (viatura de substituição), mesmo que através de rent-a-car e acionamento do vosso seguro. Peço que analisem esta situação com a máxima urgência, tendo em conta que estou perante um veículo potencialmente perigoso e instável, o que coloca em risco a minha segurança. Caso não obtenha resposta no prazo de 48 horas, reservarei o direito de recorrer aos meios legais ao meu dispor enquanto consumidora. Informo ainda que a oficina responsável pelo diagnóstico consta no documento enviado, estando disponível para qualquer contacto direto da vossa parte. Aguardo uma resposta célere e uma solução adequada à gravidade da situação. Com os melhores cumprimentos, Elisa Mara Pacheco Viríssimo

Solicito apoio relativamente a um reembolso não efetuado pela empresa LS Entertainment, responsável pelo espetáculo TOC TOC no Porto. A data do evento foi alterada, e a empresa garantiu que faria o reembolso a quem não pudesse comparecer na nova data. Solicitei o reembolso em 25/02/2026, recebi confirmação de que seria processado, mas até hoje não recebi qualquer devolução nem resposta às tentativas de contacto. Adicionalmente, a empresa não se encontra disponível no Livro de Reclamações Eletrónico, impossibilitando o exercício do meu direito legal de reclamar. Já procedi a uma denúncia formal à ASAE, mas necessito do apoio da DECO para resolução deste conflito e para assegurar o respeito pelos meus direitos de consumidora.

Bom dia, No dia 13 solicitei o cancelamento de um bilhete adquirido através da plataforma Fever, tendo a empresa respondido no dia 14 que o cancelamento não seria possível, mantendo-se assim o contrato válido. Com base nessa informação, organizei a minha disponibilidade para comparecer no evento. No entanto, no dia 26 fui surpreendido com o cancelamento unilateral do bilhete e respetivo reembolso, sem o meu consentimento. Após contacto com a empresa, foi-me comunicado que não é possível reativar o bilhete nem emitir novo bilhete nas mesmas condições ou ao mesmo preço, apesar de o valor atual ser superior. Esta situação causou-me prejuízo direto, uma vez que a decisão inicial da empresa levou-me a manter o compromisso com o evento, sendo posteriormente alterada sem fundamento imputável ao consumidor. Considero que houve incumprimento contratual e violação dos direitos do consumidor, uma vez que a empresa não repôs a situação nem apresentou alternativa equivalente. Solicito a reposição da situação inicial, através da emissão de bilhete nas mesmas condições e preço originalmente contratado, ou solução equivalente sem prejuízo para o consumidor. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me ao direito de recorrer aos meios legais competentes.

Fiz uma reserva com a agência de viagens Rumbo e quero informações sobre a viagem, já tentei contactar via telefone, todos os telefones nao estao atribuídos, ja tentei por email e pela app, várias vezes, não consigo falar com ninguem. A viagem é agora em Maio e estao a cancelar os voos para Doha por causa da guerra e quero ajuda da agência e nao estou a conseguir.

Ao fim de muita insistência assinei com a Interpass, que teria varias vantagens em vários serviços, fez agora 2 anos e não estou satisfeito, por exemplo, reservei com hotéis diretamente em 3 ocasiões porque esses mesmos hotéis não contavam na plataforma da interpass, liguei para lá, fizeram a busca na hora e o que me foi dito, pois também não conseguimos aceder, é estranho, o facto é que sempre que preciso de viajar não consigo com a interpass, porque não tem esses hotéis. Também me foi dito no dia da assinatura, que poderia sempre terminar o contrato ao fim de cada ano, ou seja antes de renovar automaticamente. Enviei essa solicitação por escrito e dizem que tenho de cumprir com os 5 anos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma viagem adquirida através da Agência de Viagens Abreu, no Fórum Montijo. A viagem foi contratada para ser operada pela companhia aérea Etihad Airways. No entanto, no dia 19 de fevereiro de 2026, a Etihad divulgou um "waiver" devido à alteração da aeronave prevista para a rota de Lisboa, passando o voo a ser operado pela Hi Fly, com um equipamento de categoria inferior ao inicialmente contratado (downgrade). https://www.etihadhub.com/en-ae/news/waiver-for-guests-impacted-by-aircraft-change-on-lis-route Este "waiver" previa, entre outras opções, a possibilidade de alteração de rota sem custos adicionais ou o reembolso total dos bilhetes adquiridos. Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 17/2018 (artigos 24.º e 27.º), a Lei n.º 24/96 (artigo 8.º - direito à informação) e o Regulamento (CE) n.º 261/2004, esta alteração contratual deveria ter-me sido comunicada atempadamente pela agência de viagens. Contudo, tal não aconteceu. Apenas tive conhecimento desta situação de forma ocasional, através de redes sociais, não tendo sido informado pela Agência Abreu dentro do prazo útil. Considero que esta falta de comunicação atempada comprometeu a minha capacidade de tomar uma decisão informada e de exercer os direitos previstos no referido "waiver", cujo prazo terminou a 28 de fevereiro de 2026. Após tomar conhecimento da situação, entrei em contacto com a Agência de Viagens Abreu do Fórum Montijo, solicitando o cancelamento da viagem e o respetivo reembolso sem custos. No entanto, a referida agência recusa assumir qualquer responsabilidade. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de assegurar o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente o cancelamento da viagem e o reembolso integral do valor pago, sem quaisquer penalizações. Com os melhores cumprimentos, André Bolinhas

Aluguei um veículo da Drive on Holidays em outubro de 2024, devolvendo-o no dia 25/10/2024. Conforme o contrato, a pré-autorização no cartão de crédito para pagamento de portagens pendentes é válida até 30 dias após o término do aluguer. No entanto, a Drive on Holidays tentou cobrar as portagens nos dias 26/11/2024 e 06/12/2024, ou seja, fora do prazo contratual, não existindo qualquer autorização válida para débito no cartão. Como resultado, recebi notificações da Via Verde e fui obrigado(a) a pagar as multas, mesmo não sendo responsável pelo atraso. Solicito: A retirada imediata de qualquer imputação de responsabilidade ao meu nome; Que a Drive on Holidays assuma integralmente a gestão do processo junto da Via Verde; O reembolso integral dos valores pagos, por transferência bancária para o IBAN, solicitado nos E-Mails enviados. Cumpri todas as obrigações contratuais e não existe base legal para cobrança adicional ou penalização. [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024] [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024] [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024]

Inscrevi pelo nome do meu marido na app Edrams pra congelar o preço da passagem por 1€ e depois de um mês veio a cobrança de 89,99€ sem minha premiação! O intuito da compra não foi premium anual e sim apenas congelar a passagem que eu nem quiz comprar.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa eDreams, relativamente a uma reserva de hotel efetuada através da sua plataforma, que resultou num prejuízo financeiro de aproximadamente 200€, devido a falhas técnicas da própria aplicação/site. No dia da reserva, tentei efetuar uma pesquisa e reserva para duas pessoas. No entanto, ocorreram diversos erros na plataforma, nomeadamente: - A pesquisa apresentava resultados inconsistentes (hotéis indicados como esgotados sem justificação); - No momento da conclusão da reserva, apesar de ter sido efetuada para duas pessoas, a mesma ficou registada apenas para uma; - Após a reserva, tentei proceder ao cancelamento imediato, uma vez que não correspondia ao que tinha selecionado, mas a aplicação não permitiu essa ação. Importa salientar que: - Tenho registos (capturas de ecrã e vídeos) que comprovam os erros da aplicação, incluindo a impossibilidade de cancelamento; - Contactei o hotel, que confirmou que a responsabilidade é do intermediário (eDreams); - A própria plataforma não forneceu meios eficazes para corrigir ou cancelar a reserva dentro do tempo devido. Apesar de ter apresentado estas evidências à eDreams, a empresa recusou qualquer reembolso ou solução, alegando apenas as condições da tarifa (“non-refundable”) e as políticas do fornecedor. Contudo, entendo que esta situação não se enquadra num cancelamento voluntário, mas sim numa clara falha na prestação do serviço por parte da eDreams, violando: - A Diretiva Europeia 2011/83/EU (Direitos do Consumidor), nomeadamente no que respeita à correta execução do serviço; - A Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que garante o direito a serviços prestados com qualidade, boa-fé e conformidade com o contratado. Considero que fui impedido de exercer o meu direito de cancelamento devido a falhas técnicas da plataforma, sendo posteriormente penalizado por uma situação que não foi causada por mim. Desta forma, solicito a intervenção da DECO Proteste para: - Avaliação da situação à luz dos direitos do consumidor; - Apoio na obtenção de uma solução justa, nomeadamente reembolso ou correção da reserva; - Eventual encaminhamento para as entidades competentes, caso se verifique prática comercial desleal. Fico disponível para fornecer toda a documentação relevante (prints, vídeos, comunicações com a eDreams e com o hotel). Tenho dois vídeos onde mostro que a Internet funciona e certas funcionalidades também mas o meu direito de cancelamento não. Com os melhores cumprimentos, [Número da Reserva] 24830838270