Reclamações públicas

No dia 26 de Abril de 2026, efetuei uma compra à empresa Beliani.pt. Mais de quatro meses depois, ainda não a recebi. Contactei a empresa por já 12x, obtendo sempre a mesma resposta: "a entrega está agendada para amanhã" - esta resposta é sempre dada após contacto efetuado por MIM, pelo que se pode comprovar, uma vez que não há aviso prévio por parte da empresa, que não haveria de facto nenhum agendamento programado. Enviaram-me apenas 1/2 da encomenda, sendo que a outra metade foi entregue numa outra morada. A pessoa que a recebeu entrou em contacto direto comigo uma vez que teve acesso aos meus dados pessoais (morada e número de telefone), o que aufere uma violação grave de Proteção de Dados. Já foi efetuada queixa na CNPD.

Fiz uma encomenda no passado dia 26 de Junho e não recebi ainda. Pelos contactos telefónicos nunca atendem. O único meio de contacto que consigo obter é pelo Messenger e desde que relatei no dia 2 de Julho o problema numa mais me responderam! Inadmissível. Uma burla autêntica ao consumidor! Serviço péssimo!

Exmos. Senhores da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Venho solicitar o vosso apoio relativamente a um litígio de consumo que mantenho com a Auchan Portugal, na sequência da recusa em proceder à resolução do contrato de compra e venda de um computador portátil que apresentou duas avarias durante o período de garantia legal. No dia 30/08/2024, adquiri na Auchan um computador portátil Acer Nitro 5, pelo valor de 650 €. No dia 07/01/2026, ainda durante o período de garantia, o equipamento apresentou uma primeira avaria grave, tendo sido enviado para reparação. Nessa intervenção foram substituídos componentes essenciais, incluindo a motherboard. Menos de seis meses depois, o computador voltou a apresentar nova avaria. As ventoinhas produziam um ruído extremamente elevado, semelhante ao de um jato, acompanhado de perda significativa de desempenho, tornando a utilização do equipamento praticamente impossível. No dia 18/06/2026, entreguei novamente o computador na Auchan. Na própria ordem de reparação ficou registado que não pretendia uma nova reparação, solicitando antes a resolução do contrato ou, em alternativa, a substituição do equipamento, por ter perdido a confiança no produto após duas avarias em tão curto espaço de tempo. Apesar disso, o equipamento foi novamente enviado para reparação. No dia 28/06/2026, quando me desloquei à loja para levantar o computador, fui informado de que o pedido de resolução do contrato tinha sido recusado, por decisão da marca. Posteriormente, no dia 02/07/2026, fui novamente contactado telefonicamente pela Auchan, tendo sido confirmada a manutenção dessa decisão. Foi-me dito que a segunda avaria teria sido provocada por acumulação de pó, sendo inclusivamente referido que a marca poderia nem sequer ter assumido a reparação. Esta justificação não me parece credível. O computador esteve mais de um ano na minha posse sem qualquer problema relacionado com ventoinhas ou acumulação de pó. Em janeiro de 2026 foi intervencionado pela assistência técnica autorizada, tendo sido substituída a motherboard e outros componentes. Menos de seis meses depois dessa reparação, voltou a apresentar uma nova avaria. Tenho vídeos que demonstram claramente o funcionamento anormal das ventoinhas e o ruído produzido. Uma eventual acumulação de pó poderá justificar temperaturas mais elevadas ao longo do tempo, mas dificilmente explica um ruído mecânico desta dimensão e uma degradação tão significativa do desempenho poucos meses após uma intervenção técnica desta relevância. Quando procurei obter esclarecimentos sobre esta justificação, a colaboradora limitou-se a responder que "não sou técnica", não tendo sido apresentada qualquer fundamentação técnica. Além disso, fui obrigado, por duas vezes, a ficar privado do equipamento durante vários dias, a deslocar-me repetidamente à loja e a reinstalar o sistema operativo, aplicações e ficheiros pessoais após cada reparação. Entretanto, apresentei reclamação no Livro de Reclamações e também no Portal da Queixa, tendo ambas as tentativas terminado sem qualquer resolução do problema. Perante estes factos, considero que perdi legitimamente a confiança no equipamento. Embora compreenda que uma primeira avaria possa ocorrer, não considero aceitável que, poucos meses após uma reparação tão significativa, o computador apresente uma nova avaria e que a única solução proposta seja uma nova reparação. Venho, por isso, solicitar à DECO a apreciação jurídica desta situação e o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Gostaria de saber se, perante as circunstâncias descritas e o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, existem fundamentos para exigir a resolução do contrato, com o consequente reembolso do valor pago pelo equipamento, e, caso entendam que sim, que me prestem o apoio que considerem adequado junto da Auchan. Junto a esta exposição possuo toda a documentação relevante, incluindo a fatura de compra, as ordens de reparação, a reclamação apresentada no Livro de Reclamações e os restantes elementos comprovativos dos factos descritos. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Diogo Santos

Exmos. Senhores, O gerente do Pingo Doce Restaurante de Albufeira, não só me obrigou a sair do mesmo, como deu instruções a vigilantes e funcionários para me proibirem de entrar no espaço de restauracao do referido supermercado. Penso que se trata de algo absolutamente ilegal e de natureza descriminatoris Cumprimentos. Miguel Amorim

Número do processo #19534711# No dia 23 de junho de 2026, devolvi a minha encomenda, entregando o artigo ao estafeta indicado para a recolha, conforme as instruções fornecidas pela Women'Secret. No dia 26 de junho, entrei em contacto com o apoio ao cliente para confirmar a receção da devolução e pedir informações sobre a data do reembolso. Desde então, a única resposta que recebo é que "estão a trabalhar na incidência", sem qualquer atualização ou solução apresentada. Hoje, 5 de julho de 2026, continuo sem confirmação da devolução e sem o respetivo reembolso. Segui todos os procedimentos corretamente e não acho justo ser prejudicada por questões internas da empresa ou da transportadora. Preciso urgentemente do reembolso para conseguir comprar outro fato de banho. Por isso, peço a resolução imediata desta situação e o processamento do valor em falta.

​Venho expor o grave incumprimento contratual por parte da empresa Intex Iberia relativo à encomenda n.º 1100819. ​A encomenda foi paga por mim, mas encontra-se retida em estado de "Incidência" desde o dia 30 de junho de 2026. Apesar de eu ter cumprido a minha parte pagando o valor, a empresa recusa-se a entregar o produto ou a dar uma solução. Sempre que tento obter esclarecimentos, os assistentes limitam-se a dar respostas evasivas e fecham as sessões de chat sem me dizerem onde está o meu artigo. ​Quero também denunciar que a empresa não disponibiliza o acesso obrigatório ao Livro de Reclamações Eletrónico no seu website, o que é uma ilegalidade e uma tentativa de impedir os consumidores de reclamar após ficarem sem o dinheiro. ​Exijo a resolução imediata do contrato com o reembolso integral do valor que paguei, ou a entrega imediata do produto. Se a situação não for resolvida, avançarei com uma queixa formal diretamente junto da ASAE

Olá, Venho por este meio solicitar a resolução imediata da situação referente à encomenda n.º 347262018. Comprei uma mesa no dia 29 de maio, com entrega garantida até 15 de junho. No entanto, o tracking indica que a encomenda foi dada como entregue no Porto por volta das 22h do dia 22, apesar de eu residir em Abrantes, Santarém. A encomenda nunca me foi entregue. Desde então, tenho contactado a Showroom Privé por telefone, chat e email. A resposta tem sido sempre para aguardar 48 a 72 horas, prazo que já passou há muito tempo. Além disso, vários funcionários encerram o chat durante o atendimento e, em alguns casos, parece existir até um bloqueio, pois deixo de conseguir aceder ao suporte. No dia 3 de julho, após muita insistência, fui colocado em contacto com o colaborador BARD, mas a chamada caiu e nunca consegui retomar o contacto. Recebi apenas um email, ao qual respondi várias vezes, sem qualquer solução apresentada. Já fiz várias reclamações internas e nunca me foi proposta qualquer alternativa, como o envio de uma nova mesa. Apenas me pedem para aguardar, apesar de existir prova clara de que a encomenda foi entregue num local errado. Face a tudo isto, já não pretendo o artigo. Solicito o reembolso integral do valor pago, de forma imediata. Aguardo resposta célere. Cumprimentos, Bruno

Exmos. Senhores, Em 20/10/2024 adquiri um/uma máquina de secar roupa por 519,99€ e extensão de garantia 3a por mais 86,99€ . A referência do artigo é 8806095190006. Factura em anexo. Sucede que este apresenta defeito: o painel frontal está a descascar e a ganhar bolhas. Fotografia em anexo Comuniquei-vos de imediato o problema, em 11/06/2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste junto da LG Portugal relativamente ao televisor LG 86QNED99T9B.AEU, número de série 410MABTPRW97, processo LG CNU260626835706, cuja reparação em garantia foi recusada apesar de existirem elementos relevantes que, no meu entender, não foram devidamente apreciados pela marca. O equipamento foi entregue em 24 de junho de 2026, como substituição de uma televisão anterior danificada no transporte. A presente reclamação contra a LG incide apenas sobre o televisor LG, a sua garantia, a análise técnica efetuada pela marca e a ausência de uma solução proporcional. No dia da entrega, fiz uma revisão preliminar: o televisor ligava e gerava imagem, pelo que, numa verificação inicial, parecia funcionar. No entanto, essa verificação apenas demonstrava funcionamento eletrónico básico; não confirmava a conformidade física e ótica de toda a superfície do painel. No dia 25 de junho de 2026, ao observar melhor o equipamento, detetei que uma camada/película exterior da superfície do ecrã se encontrava já parcialmente descolada no canto superior direito. Esta situação foi documentada por fotografia. Essa camada encontrava-se na superfície exterior do painel, parecia razoavelmente uma película protetora de transporte, não tinha etiqueta, aviso visível, sinalização de proibição de remoção nem indicação clara de que fizesse parte integrante e irreparável do painel. Revisei as instruções, o manual e o material de desembalagem/montagem, e não encontrei qualquer menção direta ou indireta indicando que essa camada fosse um filtro polarizador, nem qualquer aviso de que não deveria ser removida. Também não existia outra película protetora claramente identificável que permitisse distinguir entre uma película de transporte removível e uma camada funcional do ecrã. Perante uma camada exterior já levantada, localizada na superfície do ecrã, sem qualquer aviso visível, com aparência de película protetora e que se desprendia com extrema facilidade apenas com os dedos, sem ferramentas, sem desmontagem e sem força significativa, interpretei-a razoavelmente como película protetora de transporte. Só posteriormente percebi que essa camada teria função ótica/polarizadora. Assim que percebi que a camada tinha função ótica, parei a sua remoção e tentei recolocar manualmente os fragmentos já retirados. A televisão continuou a ligar e a gerar imagem, e a imagem reapareceu nas zonas onde a camada/filtro foi recolocada. Contudo, a visualização ficou claramente degradada, com espaços sem filtro, bolhas de ar, vincos, perda de definição e descontinuidade entre peças, demonstrando que o equipamento não ficou em condições normais de utilização. Isto sugere que o problema está ligado à ausência/danificação da camada ótica exterior, e não a uma inutilização eletrónica total do painel. A questão central não é apenas a remoção posterior da camada, mas sim o estado em que o equipamento se encontrava antes dessa remoção. Uma camada que a LG e o serviço técnico oficial consideram parte integrante e irreparável do painel encontrava-se já parcialmente descolada, parecia uma película protetora, não tinha qualquer aviso claro e pôde ser retirada com facilidade anómala. Uma parte tão fundamental e irreparável do televisor não deveria chegar parcialmente descolada nem poder ser retirada com tanta facilidade. Pelo que pude investigar, a remoção normal de filtros polarizadores em painéis LCD/LED implica procedimentos técnicos invasivos, como desmontagem de molduras, utilização de lâminas, produtos dissolventes e remoção controlada da cola. Neste caso, nada disso aconteceu: a camada estava acessível na superfície exterior, já parcialmente descolada, não ofereceu praticamente resistência e saiu com os dedos. O serviço técnico oficial CircuitCrafters informou por escrito que todas as fotografias foram enviadas à LG Portugal. Assim, a LG teve acesso às fotografias do estado inicial do equipamento, incluindo a fotografia em que a camada surge já parcialmente descolada no canto superior direito antes de qualquer remoção completa. Apesar disso, a posição comunicada pela LG limitou-se a afirmar que foi removida uma camada do painel/ecrã que faz parte integrante do mesmo e que não deveria ser removida pelo utilizador, concluindo pela exclusão da garantia por intervenção externa. No entanto, tanto quanto me foi comunicado, essa decisão não explica como foi apreciada a fotografia inicial da camada já descolada, nem esclarece porque uma camada funcional, integrante e irreparável poderia chegar parcialmente levantada e desprender-se apenas com os dedos. O serviço técnico oficial CircuitCrafters confirmou também que a película/camada faz parte integrante do painel, que não é fornecida separadamente pela LG, que não conhece alternativa à substituição integral do painel e que não conhece nenhuma entidade ou empresa que realize esse tipo de reparação isolada. Foi apresentado orçamento oficial de reparação, Proposta nº 2383, Pedido de Assistência nº 15931, no valor total de 3.692,46 €, correspondente à substituição integral do módulo LCD/TFT. Este valor é manifestamente desproporcionado e muito superior ao preço pago pelo equipamento. Na prática, a solução técnica apresentada deixa-me sem solução razoável: ou pago uma reparação oficial por valor muito superior ao preço de aquisição, ou fico com uma televisão nova danificada/remendada, apesar de a situação ter origem numa anomalia visível existente antes da remoção da camada. Entendo que a LG Portugal, enquanto fabricante/garante e entidade que analisou tecnicamente o processo CNU260626835706, deve reapreciar o caso considerando todos os elementos anteriores à remoção da camada, em especial: - a fotografia da camada já parcialmente descolada no canto superior direito; - a ausência de qualquer aviso claro no equipamento; - a ausência de referência direta ou indireta no manual/material de desembalagem; - a aparência objetiva de película protetora; - a facilidade anómala com que a camada se desprendeu; - o facto de a imagem reaparecer nas zonas em que o filtro é recolocado; - a desproporção extrema da única reparação proposta. Considero que estão em causa os direitos do consumidor à qualidade dos bens, à informação clara e adequada, e à reposição da conformidade do bem, nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, a Lei n.º 24/96 e a Diretiva (UE) 2019/771. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste junto da LG Portugal para obtenção de uma solução extrajudicial, simples, proporcional e adequada, por esta ordem de preferência: 1.º Substituição do televisor por uma unidade nova, sem defeitos, do mesmo modelo LG 86QNED99T9B.AEU, ou por um modelo superior com o qual eu esteja de acordo; 2.º Reparação do televisor atual em garantia e sem qualquer custo para mim, deixando o equipamento em condições equivalentes a novo; 3.º Caso a LG mantenha a recusa, envio do relatório técnico completo e fundamentado da análise realizada, identificando expressamente se foi considerada a fotografia inicial da camada já parcialmente descolada, qual a razão técnica para essa camada se encontrar levantada num equipamento novo, qual a página/instrução concreta que advertia o consumidor de que essa camada não deveria ser removida, e por que motivo não existe solução técnica proporcional além da substituição integral do módulo LCD/TFT. Junto documentação comprovativa, incluindo fotografias do estado inicial, fotografias do televisor com a camada/filtro parcialmente recomposta, orçamento CircuitCrafters, respostas do serviço técnico oficial, comunicações relativas ao processo LG CNU260626835706, fatura/documentação do equipamento e comunicações já enviadas à LG sem resposta até à data. Com os melhores cumprimentos, Ramón Alberca Ogallas