Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 10/09/2026 adquiri um Pack de 4 Tinteiros HP 934XL/935XL - Compatível, da marca Goeik, pelo valor de 6,50 € + envio. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 24h. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue e consta no sistema deles que foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (17/09/2026 - worten marketplace e vários telefonemas) e obtive a resposta de que, segundo o sistema deles, o bem foi entregue. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Encontrei os produtos de que precisava e decidi comprá-los, uma vez que tinha urgência e considerei que tinham uma boa relação qualidade/preço. Só após efetuar o pagamento é que recebi um e-mail a informar que a entrega da encomenda teria um prazo de 22 a 42 dias, algo que considero completamente desajustado e muito diferente do que estava indicado nos produtos. Entrei em contacto com o apoio ao cliente via WhatsApp e explicaram-me que afinal seriam 22-42 dias úteis! Estou há quase 3 meses à espera de um sofá e de uma mesa de jantar! Já contactei várias vezes o apoio ao cliente para tentar perceber onde estão os produtos e qual a razão para tanta demora, mas recebo sempre respostas vagas e sem informação concreta. As informações são contraditórias ou não esclarecem nada sobre o estado da encomenda. No dia 2 de setembro foi a única vez que me deram uma informação mais precisa, indicando que os produtos já estavam em armazém e que a entrega seria realizada na semana seguinte. Porém, já passaram duas semanas e continuo sem receber nada! Este serviço é inaceitável. Nunca mais volto a comprar nem recomendo a ninguém. Pretendo a devolução do valor pago.

Compra efetuada integralmente online, em 27 de julho de 2026, através do sítio eletrónico www.beliani.pt, tendo por objeto uma cama, entregue em 4 de setembro de 2026. DESCRIÇÃO DOS FACTOS No dia 11 de setembro de 2026, sete dias após a entrega, a cama partiu devido a defeito do material de que é constituída, tornando-se imprópria para o uso a que se destina. No mesmo dia 11 de setembro de 2026 apresentei reclamação junto do fornecedor, por via eletrónica, com fotografias do estado do bem e da rotura verificada. Desde essa data tenho contactado o fornecedor por escrito, diariamente, solicitando o reembolso integral do valor pago. O fornecedor recusa-se a proceder ao reembolso do valor pago, propondo unicamente a emissão de um vale de compras (voucher), alternativa que não aceito e que não corresponde ao meu pedido. FUNDAMENTO DA RECLAMAÇÃO A falta de conformidade do bem manifestou-se dentro do prazo de 30 dias a contar da entrega, pelo que, nos termos do Decreto-Lei n.° 84/2021, de 18 de outubro, assiste-me o direito de exigir diretamente a resolução do contrato, sem necessidade de aceitar previamente uma tentativa de reparação ou substituição do bem. A falta de conformidade manifestada dentro de dois anos a contar da entrega presume-se existente já à data da entrega, cabendo ao profissional, e não ao consumidor, ilidir essa presunção. Exercida a resolução do contrato, o profissional tem a obrigação legal de reembolsar o consumidor do preço pago, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução, sem que possa substituir esse reembolso por um vale de compras sem o meu acordo expresso. PEDIDO Face ao exposto, comunico, através da presente reclamação, a minha decisão de resolver o contrato de compra e venda celebrado com a Beliani.pt relativo à cama identificada, e solicito: 1. O reembolso integral do valor pago pela cama, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo legal de 14 dias; 2. A indicação de como e quando o fornecedor pretende proceder à recolha do bem, cujo custo lhe incumbe, dada a sua natureza e dimensão; 3. A não aceitação de qualquer vale de compras (voucher) como forma de reembolso, por não corresponder ao meio de pagamento original nem ter sido por mim aceite. Mais informo que, na ausência de resposta favorável e do reembolso dentro do prazo legal, me reservo o direito de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e, se necessário, à via judicial. ANEXOS Fotografias do estado do bem e da rotura verificada; cópia da correspondência trocada com o fornecedor desde 11 de setembro de 2026.

Venho apresentar uma reclamação formal relativamente a um reembolso que se encontra pendente há mais de dois meses, sem que, até à presente data, a Worten tenha conseguido concretizar o pagamento ou apresentar uma solução. Apesar de a própria Worten indicar um prazo máximo de 10 dias úteis para a realização de reembolsos, esse prazo foi largamente ultrapassado. Tenho contactado repetidamente o Apoio ao Cliente ao longo deste período, sem resolução. No contacto mais recente, realizado em 9 de setembro de 2026, foi-me novamente indicado que o pagamento teria sido efetuado em dinheiro, mas que a Worten não encontra qualquer registo dessa operação na sua plataforma. Foi ainda referido que já terá existido uma tentativa de processamento do reembolso, mas que essa operação terá sido devolvida. É incompreensível que, após quase dois meses e vários contactos, a Worten não consiga identificar de forma clara o estado do processo nem concretizar o reembolso, limitando-se a sucessivos encaminhamentos internos. Solicito, por isso, a regularização imediata e definitiva da situação, através da devolução do valor que me é devido, preferencialmente pelo meio de pagamento originalmente utilizado (cartão de débito) ou, caso tal não seja possível, por transferência bancária. Solicito igualmente uma explicação formal sobre o motivo pelo qual o reembolso não foi efetuado dentro do prazo indicado pela própria Worten e sobre as razões pelas quais, até ao momento, não existe um registo claro da operação. Considero inaceitável que, após este período de espera, continue sem uma solução concreta para um reembolso que deveria ter sido processado num prazo máximo de 10 dias úteis. Anexo o comprovativo do meu pagamento, a 13 Julho 2026.

Boa tarde.  Serve este email para apresentar formalmente uma reclamação do V/ consultor Márcio Raposo.  No passado dia 14/09/2026, pelas 21H00, desloquei-me à V/ loja do C.C. Colombo, a fim de adquirir um par de óculos para o meu filho.  Realizou-se a consulta e, logo de seguida, fui encaminhado para o consultor Márcio Rosa. Tal como me tinham transmitido na triagem, usufruiria de 30% na aquisição dos óculos (armação+lentes), por ser beneficiário da ADSE. Voltei a questionar o Sr. Márcio, que me confirmou esta informação.  Já tendo escolhido antecipadamente a armação (194€), foi-me apresentado um preço para as lentes de quase 400€ (cuja tabela não me foi mostrada, limitando-se o Sr. Márcio a fazer contas numa máquina de calcular e a apresentar-me o preço final, já com desconto, numa folha de papel com a sua letra), não tendo especificado a razão por que as lentes tinham este valor.  Respondi que aquele preço estava fora de questão e que, sendo professor, não tinha um orçamento ilimitado.  Manifestamente perturbado, disse que tinha umas lentes por cerca de metade do preço (não especificando o que estas diferiam relativamente às primeiras), mas que não tinham em stock (ao contrário das primeiras) e que demorariam no mínimo 10 dias úteis a chegar.  Como necessitava dos óculos com urgência, transmiti que levaria apenas a armação, o que o deixou visivelmente nervoso.  Quando me preparava para pagar, fiquei espantado por o preço não incluir o desconto de 30% que me tinha sido apresentado. Confrontado, disse-me que só beneficiaria do desconto se incluísse também as lentes. Sou professor de português, mas detenho a capacidade de fazer contas básicas; se os 30% de desconto incidiriam sobre o preço total (lentes + armação), por que razão apenas a armação não inclui este desconto?  Apresentei queixa no livro de reclamações, paguei os 194€ e disse que iria fazer queixa de si - sobretudo pela falta de transparência, tendo começado a levantar a voz, numa postura rude e desafiadora.  À falta de transparência neste episódio, numa loja da qual sou cliente há décadas, soma-se a manifesta deselegância, má-fé e de vendedor de feira do V/ consultor Márcio Raposo - não coincidindo com a imagem que a Grand Optical sempre adotou.   Solicito um pedido de desculpas formal e o justo reembolso dos 30% do valor pago pela armação.  Melhores cumprimentos,  Jorge Cerejeira

Exmos. Senhores, Venho solicitar novamente a intervenção da DECO PROteste relativamente ao bloqueio recorrente da minha conta Amazon.es. Já tinha anteriormente aberto um processo junto da DECO PROteste sobre esta mesma situação, com o n.º 15209498, que acabei por cancelar porque, entretanto, a Amazon aparentou ter resolvido o problema. Na altura, a solução passou pela eliminação da conta anterior e criação de uma nova conta com o mesmo endereço de e-mail. Aceitei essa solução por considerar que o problema ficaria resolvido. No entanto, com a eliminação da conta anterior, perdi o acesso ao histórico de compras, faturas e restante documentação associada às encomendas efetuadas nessa conta. Criei então uma nova conta com o mesmo e-mail, essencialmente para continuar a utilizar serviços Amazon, nomeadamente a Alexa. Esta nova conta praticamente não teve atividade comercial e não foi utilizada por mim para realizar compras, encomendas ou pedidos de reembolso. Apesar disso, cerca de duas semanas depois, esta nova conta foi novamente suspensa. A Amazon não me apresentou qualquer motivo concreto. Nas comunicações recebidas, limitou-se a indicar genericamente que eu poderia ter fornecido informação imprecisa ou utilizado a conta em violação das Condições de Utilização. Solicitei uma revisão e pedi que fosse identificada a informação ou conduta concreta que justificava o bloqueio. Expliquei também que a conta era recente, não tinha sido utilizada para compras ou encomendas e era usada essencialmente para serviços Alexa. A Amazon respondeu que não tinha conseguido verificar os detalhes da conta, manteve a suspensão e considerou a decisão definitiva, sem identificar qualquer operação, compra, reembolso ou comportamento específico. Na prática, o suporte da Amazon não me permite resolver a situação: o apoio ao cliente não consegue reverter a decisão nem explicar a sua origem, e não me é disponibilizado um meio efetivo para esclarecer ou corrigir um eventual erro. Perante esta situação, recorri também à entidade de resolução extrajudicial ADROIT, tendo sido aberto o processo n.º 3360503148. Foi apenas durante esse processo que surgiu, pela primeira vez, uma alegação concreta. Segundo a decisão da ADROIT, a Amazon afirmou que a suspensão estaria relacionada com “identified refund abuse”, ou seja, alegado abuso de reembolsos. Esta justificação nunca me tinha sido comunicada diretamente pela Amazon e causa-me especial perplexidade porque a nova conta em causa não tinha sido utilizada por mim para efetuar compras nem para solicitar reembolsos. A ADROIT acabou por considerar a reclamação inadmissível por entender que, segundo a qualificação apresentada pela Amazon, a questão estava relacionada com comportamento do utilizador e não com uma decisão abrangida pelo âmbito daquele mecanismo. Importa referir que a ADROIT não apreciou o mérito da alegação, ou seja, não concluiu que tivesse existido abuso de reembolsos. Apresentei ainda recurso à ADROIT, salientando que a alegação de “refund abuse” apenas tinha surgido durante o processo e que não me tinha sido dada oportunidade de responder previamente a essa fundamentação. O recurso foi igualmente considerado inadmissível por razões processuais, encontrando-se essa via encerrada. Neste momento encontro-me, portanto, numa situação em que: a conta anterior foi bloqueada sem explicação concreta; essa conta foi eliminada como tentativa de resolução; perdi o acesso ao histórico de compras e faturação da conta anterior; criei uma nova conta com o mesmo e-mail; cerca de duas semanas depois, a nova conta foi novamente bloqueada; essa nova conta não tinha sido utilizada para compras ou reembolsos; a Amazon continua sem me indicar diretamente o motivo concreto; a alegação de “refund abuse” apenas surgiu perante a ADROIT; continuo impedido de utilizar normalmente a minha conta e serviços associados, nomeadamente a Alexa. O caráter recorrente destes bloqueios leva-me a questionar se existe alguma associação automática entre os meus dados/e-mail e a conta anterior, algum registo interno ou sinalização automática da Amazon que esteja a provocar novos bloqueios independentemente da atividade da nova conta. Solicito, por isso, a intervenção e apoio jurídico da DECO PROteste para esclarecer: qual o motivo concreto e comprovável do bloqueio; quais os factos, operações ou reembolsos que sustentam a alegação de “refund abuse”; como pode existir alegado abuso de reembolsos numa conta que não foi utilizada para compras ou reembolsos; se a nova conta foi associada à conta anterior ou a algum outro registo interno; que meios tenho para exercer contraditório e corrigir um eventual erro; se, não existindo infração concreta, a Amazon deve permitir a utilização normal da conta; e como poderei recuperar o acesso às faturas e documentação da conta anterior eliminada. O que pretendo é uma solução definitiva, que permita esclarecer e corrigir a origem destes sucessivos bloqueios e voltar a utilizar normalmente uma conta Amazon e os serviços associados. Processo anterior DECO PROteste: n.º 15209498 Processo ADROIT: n.º 3360503148 Junto documentação relativa às comunicações com a Amazon e ao processo da ADROIT. Com os melhores cumprimentos, David Marques Barreiros E-mail associado à conta Amazon: david29barreiros@gmail.com

Venho por este meio solicitar o vosso apoio para interceder junto da empresa Janelas de Sintra Unipessoal, Lda. (JSU), a quem, em boa-fé, adjudiquei a substituição de 5 janelas antigas da minha casa em Oeiras, por janelas modernas em PVC, no sentido de proceder à entrega e instalação do material em falta, ou, em alternativa, proceder à recepção do material instalado e devolver o valor pago em excesso. No verão de 2025 contactei a referida empresa e recebi uma proposta datada de 15.09.2025, no valor total de 5.731,42 €, IVA incluído, que junto em anexo. Fiz a adjudicação no final de setembro de 2025 e, em 19.09.2025, efetuei por transferência bancária o primeiro pagamento, no valor de 2.865,70 €, correspondente a 50% do total, em conformidade com a fatura emitida pelo fornecedor, também em anexo. Embora a proposta indicasse um prazo de entrega de “cerca de 4 semanas”, a situação foi-se sucessivamente atrasando, tendo sido invocadas diversas razões, como mau tempo, atrasos do fornecedor do vidro, entre outras. Na altura, não insisti muito, até porque efetivamente o tempo não permitia a instalação, e também não havia grande urgência da minha parte. Finalmente, em janeiro de 2026, fui informado de que as janelas estavam prontas para instalação. Por conveniência minha, pedi apenas que o início dos trabalhos fosse adiado cerca de uma semana em relação à data proposta, mas a empresa acabou por só se disponibilizar, novamente, para a montagem das janelas em meados de março. Nos termos da proposta, foi-me ainda exigido o pagamento de 40% do valor total da obra antes da entrega do material — condição que, por lapso, não contestei antes da adjudicação. Em 6 de março, efetuei a transferência bancária no montante de 2.292,57 € e, no dia 12, foi entregue o material que supostamente correspondia às 5 janelas, tendo igualmente tido início os trabalhos de instalação, o que durou cerca de 1 semana. Até à data, a JSU não me enviou a fatura relativa a este pagamento. Na altura, não conferi se estava todo o material das 5 janelas, o que não era fácil, nem me passou pela cabeça que faltasse uma janela sem que tal me fosse comunicado. Só depois de instaladas as outras 4 janelas é que verifiquei que não existia mais nenhuma para instalar. Faltava a janela da cozinha. Pedi esclarecimentos, tendo-me sido respondido que ainda era necessário tirar umas medidas. Quando perguntei quando seria feita a entrega, disseram-me que apenas o patrão poderia responder. Em meados de abril, na última vez em que falei com o Sr. Pedro Pinto, este, com bastante dificuldade, referiu apenas que seria “cerca de um mês”. Entretanto, foram feitos os acabamentos das 4 janelas instaladas, trabalho normalmente executado por pedreiros, tendo inclusivamente ocorrido alguns episódios menos agradáveis. Ainda assim, até hoje, 11 meses após a adjudicação e cinco meses e meio após a minha primeira insistência, não consegui obter qualquer informação concreta sobre a entrega e instalação da janela da cozinha em falta. O Sr. Pedro Pinto, gerente e única voz autorizada da JSU, não atende o telefone, não devolve chamadas e não responde a mensagens nem a e-mails. Mais recentemente, um filho meu conseguiu falar com ele telefonicamente, mas a resposta foi, de forma agressiva e repetitiva: “eu estou de férias, não tenho agora que falar desses assuntos”. Ainda assim, em resposta ao meu filho, escreveu posteriormente, a 30 de julho, “amanhã já tenho notícia para si”, sem que, até ao momento, tenha dado qualquer seguimento, atendido chamadas ou prestado qualquer outra informação. Gostaria ainda de esclarecer que esta empresa forneceu, há poucos anos, janelas a vizinhos e amigos meus, que confirmaram que a experiência, em termos de equipamento, foi boa, que as janelas eram de qualidade e que não apresentaram problemas. Contudo, nesses casos, não foi a própria empresa a vender diretamente as janelas aos clientes, mas sim através de um empreiteiro a quem adjudicaram uma remodelação da casa. Tive entretanto oportunidade de contactar esse empreiteiro, que me informou ter deixado de trabalhar com a JSU pelas mesmas razões: incumprimentos, prazos e falta de compromisso. Assim, agradeço qualquer apoio que me possam prestar no sentido de resolver esta situação com a maior brevidade.

No dia 06/08/2026 efetuei uma compra online à empresa FIXPART B.V., sediada nos Países Baixos, tendo adquirido uma borracha de vedação para a porta do meu frigorífico, identificada na fatura como “Bosch Siemens 00238375 vedação da porta - borracha porta geladeira Balay (#95734)”. De salientar que a referida borracha de vedação foi recomendada pela FIXPART, tal como troca de e-mails do dia 24/07/2026. A compra corresponde à fatura n.º FT 2026/12733, no valor total de 87,29 €, integralmente pago no dia 06/08/2026, incluindo o valor do produto e os respetivos custos de processamento e envio. Após receber o produto e proceder à sua instalação, constatei que a borracha fornecida não é compatível com o meu frigorífico, uma vez que não permite o correto fecho hermético da porta. Consequentemente, o produto não cumpre adequadamente a finalidade para a qual foi adquirido. Desde que detetei o problema, contactei a FIXPART em diversas ocasiões, solicitando a resolução da situação mediante a devolução do produto e o respetivo reembolso. Nas respostas entretanto recebidas, a FIXPART informou que estaria a aguardar uma resposta do seu fornecedor. Contudo, esta é uma questão interna da relação comercial entre a FIXPART e o respetivo fornecedor, à qual sou totalmente alheio. A minha relação contratual é com a FIXPART, entidade à qual efetuei a compra e o pagamento. Apesar das várias comunicações efetuadas, a situação permaneceu sem resolução. Perante a ausência de uma solução concreta, enviei uma nova comunicação à FIXPART no dia 07/09/2026, reiterando o pedido de devolução do produto e reembolso e concedendo um prazo adicional de 5 dias úteis para apresentação de uma solução. Até à presente data, 17/09/2026, não obtive qualquer resposta da FIXPART a essa última comunicação, nem recebi instruções para devolução do produto ou qualquer reembolso. Considero, assim, que já foram efetuadas diversas tentativas razoáveis para resolver a situação diretamente com o comerciante, sem sucesso. Pretendo exercer os meus direitos enquanto consumidor relativamente ao produto não conforme e solicito a intervenção do Centro Europeu do Consumidor para tentar obter uma resolução extrajudicial do conflito. A minha pretensão é: 1. A aceitação da devolução do produto não conforme, sem qualquer custo para mim; 2. O fornecimento das instruções necessárias para proceder à devolução; 3. O reembolso integral do valor pago, no montante de 87,29 €, incluindo os custos de processamento e envio suportados na aquisição; 4. A resolução definitiva da situação, sem que esta fique dependente de uma eventual resposta ou decisão do fornecedor da FIXPART. Estou disponível para devolver o produto imediatamente após receber as instruções adequadas para o efeito. Anexo à presente reclamação a fatura da compra e o histórico das comunicações mantidas com a FIXPART, incluindo a comunicação de 07/09/2026, à qual não obtive qualquer resposta.