Reclamações públicas

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Artista não compareceu

Exmos senhores, No dia 5 de Julho, desloquei-me à MEO Arena, com um bilhete que comprei na FNAC, para ver de propósito a banda Megadeth ao vivo, não obstante de haver outras bandas no cartaz, que na realidade não me interessavam muito. Nesse dia os Headliners eram os Megadeth e o Marilyn Manson. E tal como diz a lei quando um dos headliners cancela ou não comparece, o comprador do bilhete tem direito ao reembolso do bilhete de acordo com o artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 23/2014. O artigo diz o seguinte, passo a citar: Para proteger os seus direitos de consumidor, esta devolução é obrigatória em situações como: - Cancelamento ou não realização do espetáculo na data, hora ou local previstos. - Substituição de artistas principais ou alterações significativas no programaInterrupção do evento a meio (aplicável na maioria dos regulamentos de festivais). Como tal venho exigir que entrem em contacto comigo para me darem o reembolso do bilhete. Se precisarem de mais fotos facultarei!

Resolvida
P. C.
12/07/2026

Caixa vazia

No dia 4 de junho, efetuei uma encomenda na Tradeinn composta por três artigos. A encomenda apenas foi entregue no dia 18 de junho e 30 de junho , após um atraso significativo. Ao abrir a encomenda para verificar o seu conteúdo, constatei que a caixa da câmara encontrava-se sem o selo devidamente colocado, apresentava sinais anormais e estava completamente vazia. No seu interior existiam apenas os manuais e restantes acessórios em papel. Os outros dois artigos (ferro e prancha) encontravam-se na encomenda, sendo que um deles chegou igualmente com defeito. Comuniquei a situação de imediato à Tradeinn, enviei fotografias da embalagem exterior, da caixa da câmara e de todos os elementos solicitados. Apesar disso, a empresa recusou a reclamação alegando apenas que o peso da encomenda correspondia ao peso esperado na expedição. Esta justificação é totalmente insuficiente e não constitui prova de que a câmara tenha sido efetivamente colocada dentro da respetiva embalagem. A alegação baseada exclusivamente no peso ignora que: * a caixa da câmara, os manuais e restantes elementos da embalagem têm peso próprio; * existe sempre uma margem de tolerância nas pesagens efetuadas pelas transportadoras; * tratando-se de uma encomenda composta por três artigos, o peso total não permite demonstrar que todos os produtos se encontravam efetivamente no interior da embalagem no momento da expedição. Mais grave ainda, a Tradeinn não apresentou qualquer prova objetiva, como fotografias do processo de embalamento, registo vídeo da preparação da encomenda ou qualquer outro elemento que demonstre que a câmara foi efetivamente colocada dentro da caixa antes da expedição. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra de bens em Portugal, o vendedor é responsável pela entrega dos bens contratados e responde por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. O consumidor não pode ser prejudicado por falhas ocorridas durante a preparação ou transporte da encomenda, cabendo ao vendedor demonstrar que cumpriu corretamente a sua obrigação. Neste caso, recebi uma caixa de um produto completamente vazia, facto que comuniquei imediatamente. A simples referência ao peso da encomenda não ilide este facto nem exonera a empresa da sua responsabilidade legal. Considero esta atuação inaceitável e uma clara violação dos meus direitos enquanto consumidora. Exijo que a Tradeinn proceda ao envio da câmara em falta ou ao reembolso integral do valor pago, sob pena de apresentar reclamação junto do Centro Europeu do Consumidor, da ASAE e, se necessário, recorrer aos meios judiciais competentes para fazer valer os meus direitos. É inadmissível que uma empresa recuse assumir responsabilidade por um artigo em falta sem apresentar qualquer prova concreta, limitando-se a invocar o peso global da encomenda como único fundamento para rejeitar uma reclamação legítima.

Resolvida
F. L.
12/07/2026

Falta de liberdade de expor com honestidade o meu problema

Como uso o Portal da Queixa também uso como é sabido, a DECOPROTESTE desde à longo tempo e mudo consoante o assunto, sabendo de antemão que no Portal da Queixa é mais "a vulso", contrariamente, a DECOPROTESTE é mais profissionalismo e conhecimento de direito, nesta plataforma do direito do consumidor. O que reclamei foi o uso do "lápis azul" usado pela IA desta concorrente e que altera a seu belo prazer o texto, tirando o sentido à reclamação. Deste modo escrevi o meu desagrado: Porque por exemplo, acha difamação escrever que Hitler foi um assanino, ou que Aristides de Sousa Mendes, salvou muitas vidas na 2ª Guerra Mundial, quando cônsul de Portugal em Bordéus, França, desobedecendo às ordens do ditador Salazar. Ou quiçá, dizer que Salazar não enriqueceu com as décadas no poder e contrariamente a alguns políticos de hoje. Para o Prtal da queixa dizer mal, porque na minha zona não existe há cerca de duas semanas recolha de lixo e dizendo que o presidente deveria levantar o cóccix e ver o que se passa. Para o Portal da Queixa é ofensa! Suponho que se está a tornar num Trump, a fechar estações de Televisão por dizerem que é narcisista ou coisa QUE O VALHA. Não tem cabimento tal atitude e desonestidade. Pensando que melhor será fecharem as portas. Isaltino Morais come lagosta com os dinheiros públicos, gaba-se e é noticiado, no entanto, penso que o Portal da Queixa, "corta" e diz que é difamação. Portal da Queixa, assim NÃO!

Encerrada

ATRASO GRAVÍSSIMO E ILEGAL - PROCESSO 37801/23 - PEDIDO DE INTERVENÇÃO IMEDIATA

ENTIDADE RECLAMADA: IRN - Instituto dos Registos e do Notariado Eu, Adelino Sérgio Chavane, NIF 287663809, venho apresentar queixa contra o IRN pelo atraso injustificado de 3 ANOS E 3 MESES no processo nº 37801/23 de [NACIONALIDADE]. O processo deu entrada em 2023 e até à data não existe qualquer decisão, violando de forma flagrante: 1. O art. 56º do Código do Procedimento Administrativo - Dever de decisão 2. O princípio do prazo razoável e da boa administração Já contactei o IRN por e-mail e telefone sem qualquer resposta ou justificação. EXIJO a intervenção imediata da DECO para que o IRN: 1. Profera decisão no prazo máximo de 10 dias úteis 2. Apresente justificação escrita para o atraso de 3 anos Este atraso está a causar-me prejuízos pessoais e profissionais graves. Aguardo resolução urgente.

Encerrada
V. M.
11/07/2026

ENCOMENDA TROCADA

cs 20/06/2026, 11:01 para mim 0082800082809770310543 Prezado cliente,Já encaminhei sua situação ao vendedor, que entrará em contato com você por e-mail. Por favor, aguarde pacientemente. Desejo-lhe um ótimo dia. ------------------------------------------------------------------ 发件人:VLADIMIRO MENEM [menem.vjs@gmail.com] 发送时间:2026年6月19日(周五) 23:05 收件人:cs[cs@omerexpress.com] 主 题:RECLAMAÇÃO Fiz uma encomenda dum monitor medidor de glicose OMRON 15 em 1 e recebi uma encomenda através dos CTT , pagando o valor de € 70,00 , montante que correspondia ao encomendado. Só que o produto veio trocado e recebi um binóculo " TELESCOPE " que não me serve para nada e que desejo devolver . Ainda contactei o empregado dos CTT que se encontrava junto da carrinha de distribuição, reclamei , não quis atender , não recebendo o artigo porque a encomenda já estava aberta , tão pouco devolvendo o valor de € 70,00 que havia recebido . Em total consonância com a orientação recebida dos serviços , voluntariamente ou não dando cobertura a uma fraude e como recebedor do valor confirmando o PIN 6818, deverá ser uma entidade capaz de identificar o fornecedor a quem fará chegar o montante recebido . Assim, solicito urgentemente esta informação , porque pretendo acionar a entidade WOMEI a quem fiz a encomenda nºDS377381992PT referenciada na loja CTT REF.: 1927725843723. Aguarda resposta Vladimiro Menem

Encerrada

Pedido de Reembolso – Cancelamento do Concerto dos Megadeth

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação e solicitar o reembolso do valor pago pelos bilhetes para o vosso evento, na sequência do cancelamento do concerto dos Megadeth. A aquisição dos bilhetes teve como principal e determinante motivo a assistência ao concerto dos Megadeth, sendo esta a banda que mais pretendíamos ver. Os bilhetes foram adquiridos como presente de aniversário de relação para mim e para a minha namorada, pelo que este cancelamento comprometeu por completo o propósito da oferta e a experiência que pretendíamos viver. No momento do concerto, permanecemos cerca de 30 minutos à espera, em pé, sem qualquer informação por parte da organização. Apenas após esse período foi comunicado o cancelamento da atuação, sem que tivesse sido apresentada uma explicação para o sucedido. Considero que a demora na comunicação e a ausência de informação adequada demonstram uma falta de consideração pelos espectadores, agravando significativamente a frustração causada pela situação. Compreendo que possam ocorrer circunstâncias imprevistas. No entanto, o cancelamento de um dos principais concertos do cartaz, aliado à forma como a situação foi gerida e comunicada, comprometeu de forma significativa a experiência pela qual paguei. Assim, venho solicitar o reembolso do valor pago pelos bilhetes de valor: 171,60€. Agradeço, desde já, a vossa atenção e fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Resolvida
F. S.
10/07/2026
Bragauto machico

Bragauto não entrega meu carro

Venho apresentar uma reclamação contra a oficina Bragauto – Machico devido ao incumprimento do serviço contratado e ao prejuízo que me tem causado. No mês de fevereiro de 2026, entreguei o meu veículo na oficina para reparar um problema de aquecimento do motor. Foi-me apresentado um orçamento de 1.600 €, tendo eu pago um adiantamento de 700 €. Desde então, o veículo permanece na oficina, sem me ser entregue. Ao longo destes meses foram-me dadas várias promessas de conclusão do serviço e de entrega do carro, mas nenhuma foi cumprida. O prazo inicialmente indicado foi sucessivamente adiado, sem qualquer justificação aceitável. Atualmente, já passaram vários meses desde a entrega do veículo, o que me causou inúmeros prejuízos, transtornos e despesas, além de me privar do uso do meu automóvel durante todo este período. Considero que houve um claro incumprimento contratual e uma falta de respeito pelos meus direitos enquanto consumidor. Solicito que a DECO Proteste intervenha para que a oficina resolva imediatamente esta situação, entregando o veículo devidamente reparado ou apresentando uma solução adequada, bem como para que sejam apuradas as responsabilidades pelos prejuízos que me foram causados devido ao atraso excessivo.

Encerrada

Reembolso de bilhetes

Muito boa tarde, Venho por este meio pedir a vossa ajuda para o caso de retribuição monetária dos bilhetes comprados desde Março para o festival Evillive 2026 realizado no meo arena no dia 5 iniciado pelas 15:30m (abrrtura das portas do recinto) e acabando pouco antes das 24h, tudo estava a correr dentro da normalidade ate que chega a hora dos Megadeath (co-headliner do festival) começarem a sua atuação, o tempo passou e passados 25m da hora prevista para inicio foi feito um comunicado nas colunas do recinto em que dizia que por razões tecnicas o concerto dos Megadeath ja não se iria realizar. Sendo que os bilhetes comprados foram muito em parte para ver o concerto dos Megadeath e também pelo facto de ser a ultima vez que tocariam em Portugal devido ao anúncio de que iriam deixar os palcos. Gostaria de ver devolvido o valor que paguei pelos bilhetes.

Encerrada

Cessação de contrato

Prezados(as), Venho, por meio desta, apresentar formalmente a minha reclamação relativamente ao contrato de formação que celebrei com a CEAC. A contratação ocorreu após a visita de um vendedor à minha residência, ocasião em que me foi apresentada uma realidade completamente diferente daquela que encontrei ao iniciar a formação. Durante a venda, foi-me garantido que o curso teria conteúdos constantemente atualizados, acompanhamento frequente por parte dos professores e uma experiência de aprendizagem de elevada qualidade. No entanto, após iniciar o curso, verifiquei que essas informações não correspondiam à realidade. O curso de Barbeiro Profissional apresenta conteúdos claramente desatualizados, incluindo aulas referentes à pandemia da COVID-19, com informações de 2020, sem qualquer atualização relevante para a prática profissional atual. Tal situação contraria diretamente aquilo que me foi prometido durante a contratação. Outro ponto que considero extremamente grave diz respeito ao acompanhamento pedagógico. Foi-me transmitido que teria acompanhamento contínuo ao longo da formação. Contudo, as poucas comunicações que recebi ocorreram praticamente até ao término do prazo legal para exercer o direito de cancelamento. Posteriormente, esse acompanhamento deixou de existir na forma como havia sido prometido. Além disso, para avaliar a qualidade do apoio da professora, realizei deliberadamente uma avaliação com diversas respostas incorretas. A resposta recebida limitou-se a uma recomendação genérica para "melhorar a leitura", sem qualquer análise das questões erradas, explicação dos erros ou orientação pedagógica adequada. Essa experiência demonstrou a ausência do acompanhamento personalizado que me foi garantido no momento da venda. Também me foi explicado que, à medida que utilizasse a plataforma, os módulos seriam desbloqueados progressivamente. Na prática, isso fez com que apenas tivesse acesso aos conteúdos mais avançados após o prazo de cancelamento. Se tivesse podido visualizar antecipadamente o conteúdo do terceiro módulo, teria cancelado o contrato dentro do prazo, pois teria percebido que a formação não correspondia ao que me foi vendido. O curso é composto por oito módulos, tendo eu interrompido a formação no quarto módulo, precisamente por considerar que o conteúdo não corresponde às expectativas criadas pelo vendedor nem ao serviço anunciado pela CEAC. Desta forma, entendo que houve uma clara divergência entre as condições apresentadas durante a venda e o serviço efetivamente prestado. Solicito, por isso, que a CEAC analise a atuação dos seus vendedores, uma vez que a venda realizada na minha residência criou expectativas que não foram cumpridas pela formação disponibilizada. Reitero que não me recuso a assumir a responsabilidade pela parte da formação que efetivamente utilizei. Estou disponível para pagar apenas o valor correspondente ao período e aos conteúdos de que usufruí. Contudo, considero injustificado e desproporcional exigir o pagamento da totalidade do contrato, tendo em conta que o serviço prestado não correspondeu ao que me foi apresentado no momento da contratação. Solicito, assim, uma análise cuidadosa do meu caso e uma solução justa, baseada no efetivo consumo da formação e nas circunstâncias acima descritas. Com os melhores cumprimentos

Em curso
S. N.
10/07/2026

Encomenda em locky sem numero

Boa tarde No seguimento da minha encomenda diz que a mesma ja foi deixada no dia 30 de junho no ponto de recolha, no caso o locky, mas ainda nao recebi nada que poderia ir levantar. Podem me dizer alguma coisa. Obrigada

Encerrada

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