Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Efetuei uma encomenda à empresa Smooth Saturday em setembro de 2025. A encomenda sofreu um atraso significativo face à data prevista de entrega. Após a receção tardia do artigo, solicitei a devolução, a qual foi efetuada e recebida pela empresa em 02/12/2025, conforme confirmado por email pela própria. Apesar de ter sido fornecido o IBAN e de ter recebido várias confirmações escritas de que o reembolso estava "em tratamento" pelo departamento financeiro, o valor pago continua por devolver. O prazo legal de 14 dias para o reembolso após a receção do artigo foi claramente ultrapassado, sem que até à data tenha sido efetuada a transferência ou enviado qualquer comprovativo. Solicito a vossa intervenção para que seja efetuado o reembolso imediato do montante devido, em conformidade com a legislação aplicável à defesa do consumidor.

Exmos Srs No dia 18/12/2025 adquiri on line uma roçadora Oleo Mac BC 540 T , por 139€. Fiz o pagamento e recebi a factura como pago. Foi feito o agendamento da entrega para o dia 13/01/2026. Na loja de Viseu. No dia 12/01/2026, recebi um SMS que a encomenda não estava pronta. Que aguardasse. Dia 22/01/2026, novo SMS, que a encomenda estava disponível para entrega. Agendei para esse dia às 18H45m. Recebi email a confirmar. Quando estava a chegar à loja recebi uma chamada do N°917880644, que a máquina não tinha chegado e não havia stock. Pedi explicações e falou comigo uma colaboradora que me propôs a devolução do valor pago. Eu recusei e propus a troca por outra máquina com as mesmas características. Ela disse que não, mas se quisesse podia manter a encomenda. Eu concordei. Dia 26/01/2026 recebi um email a informar a devolução do dinheiro para a minha conta. Sem o meu acordo. Como é que não há stock se a mesma máquina continua à venda no site? Além disso um colega meu levantou uma igual a 28/01/2026 na loja de Santa Maria da Feira.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a academia [nome do ginásio], por manutenção de cobranças indevidas após pedido de cancelamento, em violação dos direitos do consumidor. No dia 21, apresentei pedido de cancelamento da minha inscrição, de forma clara e inequívoca. Apesar disso, o ginásio continua a efectuar cobranças, alegando a necessidade de cumprimento de um alegado prazo de aviso prévio. Importa referir que me encontro desempregada, situação que representa uma alteração relevante e involuntária das minhas circunstâncias económicas, e que me encontro ainda impossibilitada de realizar exercício físico desde o mês de Dezembro, circunstância que inviabiliza totalmente a utilização do serviço. Estas condições foram oportunamente comunicadas à entidade reclamada. Entendo que a insistência na manutenção das cobranças, bem como a invocação rígida de um prazo formal de cancelamento, configura uma prática abusiva, contrária aos princípios da boa-fé e ao regime jurídico de defesa do consumidor, na medida em que me é exigido o pagamento de um serviço que não utilizo nem posso utilizar. Solicitei já a cessação imediata das cobranças, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução adequada por parte da academia. Nestes termos, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de ser reposta a legalidade, com a cessação das cobranças indevidas e o reconhecimento do meu direito ao cancelamento do serviço nas circunstâncias expostas.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa M. Costas, entidade indicada como responsável pela substituição do airbag do meu veículo, devido à total ausência de resposta e acompanhamento até à presente data. No âmbito de um problema identificado no sistema de airbag, fui encaminhado para a empresa M. Costas, tendo efetuado contacto por e-mail, no qual solicitei informações e o agendamento da respetiva substituição. Apesar da relevância e gravidade do assunto — diretamente relacionado com a segurança dos ocupantes do veículo — não obtive qualquer resposta, esclarecimento ou indicação de prazos. Esta falta de comunicação revela: • Incumprimento do dever de informação ao consumidor • Falta de profissionalismo e diligência • Total desconsideração por um tema crítico de segurança • Inércia injustificável num processo que deveria ser tratado com prioridade máxima Considero inadmissível que uma empresa responsável por uma intervenção ligada à segurança automóvel não responda a contactos do consumidor, deixando-o sem qualquer garantia quanto à resolução do problema ou à segurança do veículo. Face ao exposto, solicito: 1. Uma resposta formal e imediata por parte da empresa M. Costas 2. O agendamento célere da substituição do airbag ou esclarecimento definitivo sobre o processo 3. Informação clara sobre prazos e procedimentos 4. Garantias de que a situação será tratada com a urgência que a sua gravidade exige Na ausência de resposta ou resolução adequada, reservo-me o direito de recorrer a outras entidades competentes e às vias legais ao meu dispor. Com os melhores cumprimentos, José Eusébio

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma denúncia formal contra a empresa EUROCUPON, com o domínio de internet https://www.eurocupon.pt, cuja denominação legal aparente é Masterideia – Divulgação Comércio Artigos para o Lar, Unip., Lda, com sede em Rua Delfim Ferreira, 776A, 4100-199 Porto e contacto via telefone 226 168 262 e email apoiocliente@eurocupon.pt , que atua em Portugal através de publicidade com alegados descontos, a qual considero envolver práticas comerciais enganosas e potencial violação da legislação aplicável. O procedimento adotado pela empresa é o seguinte: Através de publicidade com descontos apelativos, os consumidores são levados a solicitar informações sobre um produto. No primeiro contacto, é solicitada a recolha de dados pessoais, para um registo inicial e posterior entrega. Num segundo contacto telefónico, são confirmados dados pessoais adicionais, incluindo o NIB. Apenas nesta fase é informado ao consumidor que, para além do valor do produto e dos portes de envio, existe um custo obrigatório de seguro/garantia no valor de 5,99€ durante 36 meses. Posteriormente, o consumidor é informado de que, por ser novo cliente, tem direito a uma oferta, a qual implica o pagamento adicional de portes de envio e de um novo valor de 1,99€ durante 36 meses relativo a seguro/garantia. Considero que estas condições não são devidamente informadas de forma clara, transparente e prévia, configurando publicidade enganosa, prática comercial agressiva e recolha de dados pessoais sem informação adequada sobre a sua finalidade. Solicito a análise da situação e as diligências que considerem adequadas.

Fiz o pagamento de 10 € para modificar a cidade e vocês estão cobrando mais 13 € para fazer a modificação da cidade? NÃO RESPONDEM EMAIL NÃO ENVIAM O COMPROVANTE FISCAL DA COMPRA ISSO É ILEGAL VOCÊS ESTÃO NOS ROUBANDO, BURLANDO ,POR SOMOS PROFISSIONAIS DO SEX.. ACHAM QUE PODEM NOS FAZER QUALQUER COISA E VAI FICAR POR ISSO MESMO? QUERO MEU DINHEIRO DE VOLTA. VOU PROCESSAR VOCÊS JUDICIALMENTE

Venho por este meio denunciar formalmente os defeitos verificados nos trabalhos de instalação da marquise realizados na minha habitação pela empresa NUNO MIGUEL VICENTE SERRELHARIA CONSTRUCAO CIVIL UNIP LDA com NIF 514079762 Passado algum tempo após a conclusão, os vidros apresentam-se baços e com condensação/humidade no seu interior, o que evidencia uma deficiente estanquicidade e má execução da obra. Apesar dos sucessivos contactos telefónicos ao longo do último ano, nos quais prometeu a resolução do problema ('já tenho os vidros', 'amanhã ligo'), a verdade é que nada foi feito até à data. Alerto para o mau profissionalismo e nunca resolve os problemas. Tenho conhecimento de mais serviços inacabados desta empresa. Fatura não tenho, pois nunca passou... confiei no trabalho pois foi indicado por outras pessoas, mas infelizmente tenho os vidro num estado miseravel.

Sou cliente da Regus / IWG (Spaces Oriente – Lisboa, Contrato n.º 16476274). Em 22/12/2025 efetuei, por erro administrativo, uma transferência no valor de € 7.100,00 para a Regus Business Centre, Lda., sem qualquer causa contratual. Este montante não corresponde a renda, caução, fatura, taxa ou obrigação prevista no contrato. A transferência está integralmente documentada (SWIFT/ACK) e os fundos encontram-se na esfera bancária da Regus. Em 30/12/2025 enviei notificação formal à IWG, com identificação completa do erro, dos valores e com prazo objetivo de 5 dias úteis para restituição. Posteriormente, reiterei o pedido de forma específica e técnica, esclarecendo que se trata de valor extra-contratual e que a sua retenção independe de qualquer reconciliação contratual. Apesar disso: •⁠ ⁠A empresa mantém o montante indevido em sua posse; •⁠ ⁠Limita-se a responder que “está a analisar”, sem nunca apresentar data objetiva de restituição; •⁠ ⁠Solicita repetidamente informações já fornecidas e documentadas, como forma de protelar a devolução; •⁠ ⁠Mesmo após o vencimento do prazo concedido, continua a adiar a restituição sob o pretexto de “análise interna”; •⁠ ⁠O padrão de resposta demonstra conduta meramente dilatória, sem resolução concreta. A manutenção deste valor já me causa prejuízos financeiros concretos, inclusive no cumprimento de obrigações perante terceiros. A empresa encontra-se formalmente em mora desde o termo do prazo fixado. Requeiro: 1.⁠ ⁠A devolução imediata do montante indevidamente retido (€ 7.100,00); 2.⁠ ⁠Resposta formal, escrita, com data objetiva de restituição; 3.⁠ ⁠Cessação desta prática de retenção injustificada. Esta reclamação funda-se exclusivamente em factos documentados: pagamento sem causa, notificação formal, prazo concedido, ausência de restituição. Não existe litígio contratual sobre este valor. Trata-se de dinheiro que não pertence à empresa e que deve ser restituído. Felipe Augusto da Silva Santos Spaces Oriente – Lisboa Contrato n.º 16476274

Envio nacional recolhido a 23/01 e com previsão de entrega no mesmo dia, ainda não entregue a 28/01. Tracking parado há dias. Apoio telefónico incontactável. Solicito entrega imediata. Isto é inadmissível.

No dia 8 de janeiro efetuei um trabalho para um cliente mediado pelo oscar . O trabalho correu bem foi feito o pagamento dias depois .no dia 16 o oscar me passou os dados para emitir a fatura para o cliente dizendo que e tinha 1 dia para emitir senao cancelaria meu pagamento. Lembrando que a lei me dá 5 dias para emissão. Eu vi e-mail dia 20 e emiti a Fatura 4 apos pedido . Eles nao quiserem aceitar a fatura e cancelaram meu pagamento. Descontado o valor na minha conta .entrei em contato expliquei a situação e citei ate a lei do Ivan que me da os dias para emissão. Agora busco meu dinheiro de volta. E cogito seriamente entrar na justiça pedindo indenização pelo caso .