Reclamações públicas

Em Abril passado iniciei um processo de Renting através do ACP - sou associado desde 1988 - para o Renting de um Opel Corsa 1,2 T GS cujas condições expostas no site do ACP eram as seguintes entrada inicial de 608€ e 48 mensalidades de 265€. Para meu espanto essa empresa contactou-me a informar que exigiam sempre um depósito de caução de 750€ e ainda uma livrança de caução por mim subscrita que seriam devolvidas no final do contrato. Mais tarde recebi um e-mail com todas as condições exigidas e, para cúmulo diziam que haviam sido negociadas comigo. essas condições para além das duas atrás referidas eram a entrada inicial de 608€ e uma prestação mensal de 443,36€, que remeti de imediato para o ACP. Entreguei cópias dessa situação na v/delegação de Santarém. Como verifiquei que também são vossos parceiros, infelizmente, servir-vos-á de alerta para eventuais situações futuras e da falta de idoneidade dessa empresa que, para mim, não passam de delinquentes pois foi uma clara tentativa de aproveitamento da minha idade já um pouco avançada.

Celebrei com a empresa Cartrack um contrato de prestação de serviços de localização e monitorização da minha viatura, pelo valor mensal de 15 €, com início a 11 de junho de 2025 e duração prevista de 36 meses. Logo nos primeiros meses de utilização verifiquei que o equipamento instalado apresentava funcionamento defeituoso e consumo de energia totalmente anormal, provocando drenagem constante e rápida da bateria do veículo, mesmo quando este se encontrava parado e desligado. FACTOS E PROVAS APRESENTADAS Confirmação do defeito e danos causados O problema verifica‑se de forma contínua e grave há mais de 6 meses. Fiquei inclusivamente parado na via pública, sem qualquer carga na bateria e totalmente impossibilitado de circular, logo no primeiro dia em que contactei a empresa para dar conta da avaria. Pensando tratar‑se de desgaste natural do componente, suportei a despesa de 240,66 € para substituir a bateria por uma nova e de qualidade, na esperança de resolver a situação. O resultado foi exactamente o mesmo: passadas apenas algumas semanas, o defeito voltou a manifestar‑se com igual intensidade. Fica assim provado de forma irrefutável: a origem do problema é exclusivamente o equipamento fornecido e instalado pela Cartrack, não tendo eu causado qualquer dano, nem utilizado o aparelho de forma incorreta. Incumprimento contratual e violação da lei O serviço contratado não cumpre a finalidade para a qual foi vendido e causa danos efectivos no meu veículo, configurando grave incumprimento das obrigações da empresa. Solicitei formalmente a rescisão imediata do contrato, ao abrigo dos direitos que me assistem por lei. A Cartrack recusou‑se terminantemente a aceitar o pedido, alegando que sou obrigado a manter‑me vinculado até ao final dos 36 meses previstos, negando qualquer responsabilidade pelo defeito do aparelho e pelos prejuízos daí resultantes. Afirmou ainda ser obrigatório deslocar técnicos para efectuar despistes e diagnósticos, mesmo o defeito já estar mais do que comprovado por factos concretos, e recusou reconhecer que não me pode cobrar multas, valores remanescentes ou quaisquer outras taxas nesta situação. Normas legais violadas A conduta da Cartrack contraria directamente o Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 16 de Março, designadamente: Artigo 10.º — Obrigação de fornecer equipamentos isentos de defeitos e adequados ao fim contratado, sem causar danos nos bens do cliente. Artigo 11.º — Direito do consumidor a resolver imediatamente o contrato, sem penalidades nem obrigação de cumprir o prazo total, sempre que o serviço apresente defeitos ou cause prejuízos. Artigo 39.º — Nulidade de todas as cláusulas contratuais que obriguem o cliente a permanecer vinculado ou a pagar valores em falta quando a rescisão resulta de incumprimento, defeito ou má qualidade imputáveis à própria empresa. PEDIDOS FORMULAIS Ao abrigo da legislação em vigor e dos estatutos desta Associação, venho solicitar que sejam tomadas as medidas necessárias para: Declarar lícita e plenamente justificada a rescisão do contrato celebrado com a Cartrack, com efeitos imediatos, sem que eu seja obrigado a pagar qualquer multa, penalidade, valor referente aos meses que faltam ou taxa adicional de qualquer espécie, por se tratar de rescisão motivada por incumprimento grave e exclusivo da empresa. Ordenar à Cartrack que proceda de imediato à remoção do equipamento defeituoso instalado na minha viatura, sem me cobrar quaisquer custos de deslocação, mão‑de‑obra ou outra despesa, por ser essa a obrigação legal da prestadora de serviços nos casos de equipamento avariado. Determinar que a Cartrack se abstenha definitivamente de emitir faturas, enviar cobranças ou registar valores como dívida da minha parte, respeitando o que a lei expressamente determina. Confirmar que toda a conduta descrita configura violação do Decreto‑Lei n.º 24/2014 e demais normas de defesa do consumidor, com todas as consequências legais e sancionatórias daí decorrentes.

Assunto: Incumprimento de Prazos, Extravio Logístico sem Provas e Cobrança Indevida! Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa PCDIGA, LDA devido a um processo contínuo de falhas na entrega e total ausência de transparência no suporte ao cliente. No dia 22 de maio de 2026, efetuei a compra de um equipamento informática/artigo eletrónico (encomenda original n.º 400812749), tendo optado pelo pagamento fracionado em 3 prestações, das quais a primeira já se encontra devidamente liquidada e cobrada. Após o atraso na entrega, fui informado pela PCDIGA de que a encomenda teria sido alegadamente extraviada pela transportadora Ontime. Contudo, cumpre destacar que nunca me foi fornecido qualquer código de rastreio ou e-mail de confirmação da referida transportadora, inviabilizando qualquer verificação da veracidade deste facto por minha parte. Posteriormente, no dia 28 de maio de 2026, a PCDIGA gerou uma nova encomenda substitutiva (n.º 1201611127), com o intuito de suprir a falha cometida. Contudo, até à presente data, 03 de junho de 2026, a empresa recusa-se a fornecer uma data concreta para a entrega, mantendo-me privado do artigo pelo qual já comecei a pagar. No dia 01 de junho de 2026, a PCDIGA encerrou o atendimento pelo telefone 304-500-600, não atende mais seus clientes por telefone e também encerrou o atendimento pelo e-mail encomendas@…. Somente o e-mail suporte@… retorna respostas evasivas, sem informação concreta da data de entrega da encomenda. Perante o exposto, exijo: 1 A indicação imediata e irrevogável da data de entrega do artigo com o respetivo código de rastreio ativo; 2 Caso a entrega não ocorra no próximo dia útil (04 de junho de 2026), exijo a resolução imediata do contrato, o cancelamento definitivo das restantes prestações e o reembolso em dobro do valor da primeira prestação já paga, conforme previsto no Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 para contratos celebrados à distância. Melhores cumprimentos.

Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTESTE relativamente a uma situação de litígio com a plataforma GetYourGuide. No âmbito de uma viagem familiar (3 pessoas) a Paris, efetuámos a reserva de uma experiência na Disneyland Paris, agendada para o dia 5 de junho, através da referida plataforma. A viagem foi totalmente comprometida devido ao cancelamento do nosso voo, causado por greve no Aeroporto de Lisboa, situação que configura uma circunstância extraordinária e completamente fora do nosso controlo. Fomos apenas informados do cancelamento do voo já após o prazo de cancelamento gratuito da experiência (10h30 do próprio dia), o que impossibilitou qualquer cancelamento atempado da reserva. Apesar de a experiência nunca ter sido utilizada nem usufruída, e de termos comunicado a situação de imediato assim que tivemos conhecimento da impossibilidade de viajar, a GetYourGuide recusou qualquer reembolso, crédito ou solução alternativa. Importa salientar que estamos perante um serviço não prestado e não consumido, tendo a impossibilidade de utilização resultado exclusivamente de um evento externo e imprevisível. Adicionalmente, verifica-se uma situação em que nenhuma das entidades envolvidas (companhia aérea ou plataforma de reserva) assume responsabilidade pelo prejuízo, resultando numa perda financeira total para o consumidor, apesar da inexistência de utilização do serviço. Consideramos que esta situação levanta dúvidas quanto ao equilíbrio contratual e à proteção do consumidor, especialmente num contexto de impossibilidade objetiva de usufruto do serviço. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de mediação deste conflito e apoio na obtenção de uma solução justa, nomeadamente reembolso total ou alternativa equivalente (crédito/voucher). Identificação da reserva: GYG83XGYA3G8 Plataforma: GetYourGuide Serviço: Experiência Disneyland Paris Data da experiência: 5 de junho

Efetuei o meu pedido pelas 12:26 com a ideia, dado que no anúncio indicava, de demorar apenas 30 minutos para entrega, mas atualmente estamos a falar que são 13:54 e ainda não recebi nada, o entregador está literalmente parado no estabelecimento. Decidi pedir ajuda e falar com um assistente o qual o mesmo foi super arrogante e deixou de me responder pouco tempo depois, não solucionou o meu problema e nem sequer considerou devolver-me o valor para encomendar outra coisa. Perdi a minha hora de almoço toda! Não voltarei a usar esta de aplicação e espero bem que as pessoas façam o mesmo. Serviços destes não precisamos!

Exmos Srs.: Venho solicitar apoio na resolução de um litígio com a entidade contratada para a execução de obras de remodelação na minha habitação. Identificação da entidade reclamada: Empresa: PERÍMETRO MUTÁVEL, LDA. NIF: 517888114 Representada por Rui Manuel da Silva Almeida Charneca. Celebrei contrato/orçamento para execução de obras de remodelação de 2 casas de banho e pintura interior da minha habitação, pelo valor global de 13.968,40 € a 6 de Maio de 2026. A obra iniciou-se em 15 de Maio de 2026 e tinha previsão de conclusão em 22 de Junho de 2026. Até à data da cessação da relação contratual foram feitas duas transferências: 4.284,40€ a 06.05 e 965,41€ a 01.06, totalizando o valor de 5.249,81€, conforme tranches pedidas pelo empreiteiro. Durante a execução, verificou-se falta de continuidade na execução da obra. Perante essa situação, procurei obter esclarecimentos sobre o estado dos trabalhos e respetivo planeamento. No decurso dessas interações, ocorreram comunicações que considerei desrespeitosas, ofensivas e intimidatórias, existindo mensagens e registos escritos que posso disponibilizar. Face ao comportamento demonstrado, passei a sentir insegurança e receio em manter esta pessoa a aceder à minha habitação, sendo de referir que o empreiteiro detinha cópia da chave do imóvel para efeitos de execução da obra. Perante a quebra de confiança e o receio pela continuidade da situação, incluindo o acesso ao interior da habitação, comuniquei a resolução do contrato. À data da resolução, os trabalhos realizados correspondiam apenas, tanto quanto consigo apurar, à abertura de roços e execução parcial dos esgotos de uma das casas de banho, não existindo correspondência entre o trabalho executado e o valor já pago (conforme descrito no orçamento detalhado). Solicito apoio para: 1. Apurar o valor efetivamente devido pelos trabalhos realizados; 2. Obter restituição do montante pago que exceda o valor dos trabalhos executados; 3. Obter confirmação escrita da devolução ou inutilização da cópia da chave entregue para execução da obra; 4. Encerrar formalmente a relação contratual e evitar futuras divergências entre as partes. Documentação disponível para envio: contrato; orçamento; comprovativos de pagamento; fotografias do estado da obra; comunicação de resolução contratual. Agradeço indicação sobre os mecanismos mais adequados para recuperação dos valores pagos e resolução do litígio. Com os melhores cumprimentos, Liliana Carvalho

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente à compra de uma passadeira eléctrica para exercício, feita através da vossa publicidade no Facebook no dia 26 de maio. Efetuei o pagamento via MB Way, pois o valor estava atrativo e dentro do meu orçamento, embora tivesse que fazer um esforço adicional para conseguir pagar. No mesmo dia, recebi dois emails: um a confirmar a encomenda e pagamento, e outro a informar que a encomenda estava em processamento. No entanto, passou mais de uma semana e não recebi qualquer outra informação, mesmo após várias tentativas de contacto que realizei sem sucesso. Inclusive já tentei entrar em contato através do número de telefone que está mencionado no site e dizem que não está registado. Dado o silêncio e a falta de resposta, exijo a devolução integral do valor que paguei. Além disso, solicito uma compensação pelo tempo perdido, pelo stress e pelas consequências psicológicas que esta situação me causou. Encontro-me desempregada e com meios de rendimento bastante precários, pelo que a passadeira representava uma importante ajuda para manter-me fisicamente e psicologicamente minimamente estável. Aguardo uma resposta célere e a resolução deste problema. Atentamente, Ana Cristina Godinho

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço prestado pela vossa oficina, bem como solicitar a vossa intervenção na resolução de uma situação que considero inadmissível. No dia 15/05/2026, desloquei-me às vossas instalações para realizar uma revisão ao meu veículo, tendo sido efetuados os trabalhos constantes da fatura n.º 324, no valor de 210,33 €. Após a intervenção, fui informada de que o veículo se encontrava em condições adequadas de funcionamento, tendo apenas sido referido que o filtro de partículas se encontrava saturado e que a situação seria resolvida através da circulação normal do veículo. Contudo, após percorrer cerca de 3 km à saída da oficina, ouvi um som semelhante a uma fuga de ar ou a algo a esvaziar. Perante esta situação, regressei imediatamente à oficina, onde me foi comunicado que o problema estaria relacionado com um tubo danificado. O veículo ficou novamente nas vossas instalações para reparação e, no dia 29/05/2026, foi-me faturada uma nova intervenção, através da fatura n.º 369, no valor de 48,59 €, referente a um tubo de ar, material e mão de obra. Após levantar o veículo pela segunda vez, percorri menos de 1 km e o mesmo problema voltou a ocorrer, apresentando exatamente os mesmos sintomas. Face à repetição da avaria, procurei uma segunda opinião junto de outro profissional da área automóvel, tendo-me sido transmitido que o tubo em questão não aparenta ter sido substituído, encontrando-se apenas remendado, conforme demonstram as fotografias que junto em anexo. Esta situação é particularmente grave, uma vez que solicitei duas intervenções num curto espaço de tempo sem que o problema tenha sido efetivamente resolvido. O que deveria ter sido uma simples revisão para preparar o veículo para a inspeção periódica resultou em sucessivas deslocações à oficina, perda de tempo, transtornos e custos adicionais, continuando o veículo sem se encontrar em condições adequadas. Perante os factos expostos, solicito uma análise urgente deste processo e esclarecimentos relativamente aos trabalhos efetivamente realizados, bem como uma solução definitiva para a situação criada. Enquanto cliente, considero legítimo esperar que os serviços faturados correspondam aos serviços executados e que as reparações efetuadas resolvam efetivamente as avarias identificadas. Aguardo uma resposta por escrito com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Catarina Cruz

No dia 23-05-2026 eu comprei um produto online, um perfume Dolce Gabanna, eles me enviaram outro perfume no lugar, bem inferior ao qual eu paguei, então quando recebi o produto no dia 01-06-2026 eu logo entrei em contato com eles, mandei email, mensagem no Instagram e até hoje dia 03-06-2026 eles não tem uma solução. Eu só quero meu dinheiro de volta. Aconselho a todos nunca comprar online nessa loja.

No dia 4 de abril efetuei uma encomenda online no site da KIKO Milano, com o número 117261838, tendo recebido o respetivo e-mail de confirmação, de envio e a sua facturação, no entanto até à data não recebi a encomenda nem qualquer atualização válida sobre o seu estado. Já contactei o apoio ao cliente, mas não obtive resposta clara nem solução para a situação. Assim, solicito esclarecimento imediato sobre o estado da encomenda e, caso não seja possível a entrega, a devolução integral do valor pago. Considero inaceitável a ausência de comunicação por parte da empresa após várias tentativas de contacto.