Reclamações públicas

Comprei o referido produto e, ao chegar a casa, procedi à montagem seguindo corretamente todas as instruções constantes no manual. No entanto, após começar a utilizá‐lo, o equipamento apresentou sinais de sobreaquecimento e acabou por deixar de funcionar. Ao verificar a embalagem, percebi também que faltavam peças essenciais. Dirigi‐me à loja para relatar a situação e procurar uma solução. Fui atendido por uma funcionária que, além de me tratar com falta de educação, recusou‐se a proceder à troca do produto ou ao reembolso. Limitou‐se a pedir que eu deixasse o equipamento para análise, dando‐me um prazo de 30 dias, o que considero excessivo e inaceitável, dado que se trata de um defeito de fabrico num produto recém‐adquirido. Não posso aguardar todo esse tempo, pois o produto foi adquirido com urgência e necessidade imediata. Solicito, por isso, que me seja dada uma resolução rápida e justa, seja através da substituição imediata do produto ou do reembolso do valor pago. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Caso contrário, terei de recorrer aos meios legais competentes para garantir os meus direitos enquanto consumidor.

Reclamação dirigida à Leroy Merlin Portugal Nome: Vânia Oliveira Data da compra: 01/08/2025 Local da compra: Canal telefónico (compra online) Assunto: Produto pago e não disponível + exigência de declaração + devolução ineficaz Texto da reclamação: No dia 01/08/2025, realizei uma compra de um ar condicionado fixo através do canal telefónico da Leroy Merlin com a colaboradora Jessie Santos. Foi-me imposto o pagamento no prazo de 30 minutos sob o argumento de garantir a disponibilidade do equipamento. Efetuei o pagamento conforme solicitado. Após o pagamento, fui informada de que o produto não está disponível em nenhum local e sem data prevista de entrega, o que constitui uma prática comercial enganosa (DL n.º 57/2008, art. 10.º). Fui também obrigada a preencher e assinar uma declaração por técnico certificado, caso contrário não poderia levantar o equipamento. Tal exigência é abusiva, principalmente quando a empresa não assegura a disponibilidade do produto. Solicitei a devolução do montante pago, mas fui informada que o processo demoraria até 14 dias. Para acelerar, indicaram-me deslocar-me à loja. Fiz essa deslocação e, ao chegar, informaram-me que, por ter sido uma compra via telefone, ninguém na loja tem meios para fazer a devolução. Fiquei, portanto, sem produto e sem o valor pago. Esta situação configura múltiplas violações dos meus direitos como consumidora, incluindo: • Falta de informação clara e verdadeira (Lei n.º 24/96, art. 4.º); • Incumprimento contratual (DL 84/2021, art. 8.º); • Imposição de obrigações injustificadas; • Falta de mecanismo eficaz de reembolso (DL 24/2014, art. 13.º). Exijo: 1. Cancelamento imediato da compra; 2. Reembolso integral urgente; 4. Medidas corretivas para evitar que este tipo de situação se repita. Caso não receba resposta e resolução adequada em prazo razoável, recorrerei às entidades competentes, incluindo a Direção-Geral do Consumidor e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Vânia Oliveira

Exmos. Senhores, Em 01/08/2025 às 19h13 fiz um pedido através da plataforma BOLT FOOD, no restaurante McDonald's Vilamoura, pelo valor de 37,85 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme anexo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre as 19h30 e as 19h45 . Contudo, o pedido apenas foi entregue às 20h24, quase 1h depois da época prevista. Além disso, o pedido veio insonso e incompleto, faltando o cheeseburger. Contactei o apoio ao cliente, no entanto, todas as respostas que obtive foram robóticas ou desumanas. Assim sendo, exijo o reembolso. Cumprimentos.

Realizei os dados biométricos a 04/11/2024, mas até hoje não recebi o cartão de residência. Em 16/03/2025 recebi email indicando falta do contrato de trabalho, que entreguei presencialmente no balcão AIMA Mahatma Gandhi a 09/04/2025. Trabalho legalmente com este contrato (NIF da empresa: 513788565) e posso comprovar. No portal AIMA, o processo surge “expirado”, sem explicação, apesar de ter cumprido todas as exigências. Dependo deste documento para viver e trabalhar em Portugal. Solicito intervenção da DECO para que a AIMA resolva com urgência. Nome: Arun Baral | Nacionalidade: Nepal | Data Nasc.: 30-01-2000 | N.º MI: 31864856 | Morada: Av. Fundação 32, 1.º, Cova da Piedade, 2805-151 Almada | Email: baral.sef2000@gmail.com | Tel.: 920155372 / 969813610

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Futebol Clube do Porto, entidade responsável por um processo de venda de bilhetes online que resultou em consequências inaceitáveis para mim e para a minha família, nomeadamente a separação de menores de idade em portas diferentes do estádio e a ausência de qualquer resposta aos vários contactos efetuados. Em anexo envio o documento detalhado da reclamação, onde relato todos os acontecimentos, com datas, interações e falta de solução apresentada até à data. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para qualquer informação adicional. Com os melhores cumprimentos, Liliana Silva

Exmos Senhores, Veno por este meio reclamar de uma entrega da qual me ficaram com o dinheiro e com os produtos. No dia 01/08 pelas 19h pedi produtos da pans, supostamente para a morada de minha casa, O entregador chegou e tocou a campainha, por lapso enganei me na morada pois estava a trabalhar, indiquei a morada correcta (~500 metros) fui conversando com o entregador que passado sensivelmente 20 min cancelou a encomenda. Falei por 3 vezes com o chat que disseram que iam remeter para outro departamento. Até agora estou sem o dinheiro e sem os produtos.

Queixa sobre venda de veículo com avarias Destinatário: DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra a sociedade Marco Silva Moreira, Unipessoal Lda, proprietária do stand automóvel Dacar Automóveis, com sede na Rua Amândio Ferreira da Silva, n.º 65, Lugar da Cêpa, 4785-420 Trofa. No dia 20 de outubro de 2023, adquiri neste stand um veículo automóvel da marca Opel, modelo Zafira, ano 2018. Durante a negociação, foi-me assegurado que a viatura se encontrava com todas as revisões em dia e que o único dano existente era na cortina de correr do tejadilho. A confiança na boa condição do veículo foi reforçada pelo representante da vendedora, sobretudo por o stand dispor de oficina própria. Contudo, recentemente, o veículo sofreu duas avarias graves: uma na correia de distribuição e outra na embraiagem, comprometendo totalmente o seu funcionamento e impossibilitando a sua circulação. Esta situação afetou gravemente a minha família, composta por seis pessoas, uma vez que não dispomos de outro meio de transporte e tínhamos uma viagem programada para Lisboa, onde uma das minhas filhas iria participar num concurso internacional de ginástica. Face à urgência, recorri à Oficina Veiga, em Vila Real, para proceder à reparação, a fim de garantir a nossa deslocação. Antes disso, contactei telefonicamente a vendedora, informando do sucedido e solicitando apoio. O representante da empresa alegou que a garantia já havia expirado, fornecendo-me o contacto da oficina do stand para obtenção de orçamento. No entanto, o valor apresentado era semelhante ao da oficina local, acrescendo ainda os custos e incómodos de transporte do veículo até à Trofa. Optei, assim, por autorizar a reparação na Oficina Veiga, tendo comunicado essa decisão à vendedora por email e carta registada com aviso de receção, solicitando que contactassem a oficina. A resposta recebida foi a seguinte: «Exma. Ana Martins, Agradecemos o seu contacto. Informamos que, nos termos da legislação em vigor, a garantia de bens usados pode ter a duração de 3 anos, salvo acordo em contrário entre as partes, podendo esta ser reduzida para 18 meses. No caso da viatura em questão, foi celebrado e assinado um contrato de compra e venda com garantia de 18 meses, conforme estipulado e aceite no momento da aquisição. Assim, à presente data, essa garantia encontra-se expirada, não podendo a nossa empresa assumir qualquer responsabilidade por eventuais situações relacionadas com a viatura. Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.» Contudo, nos documentos que possuo, a cláusula de redução da garantia encontra-se apenas assinada pelo representante da vendedora, o que a torna juridicamente inválida. Ainda que eventualmente tenha assinado outro exemplar, do qual não tenho cópia, é certo que, se tivesse conhecimento das avarias existentes, jamais teria aceite a redução da garantia ou adquirido o veículo. A situação configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente do artigo 12.º da Lei n.º 24/96, que consagra o direito à reparação e indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, incluindo a privação do uso do bem. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor profissional é responsável por garantir a conformidade do bem com o contrato durante 3 anos (art. 12.º, n.º 1), podendo esse prazo ser reduzido para 18 meses apenas mediante acordo escrito, livre e esclarecido (art. 12.º, n.º 5). O artigo 14.º reforça que o profissional deve assegurar a conformidade do bem, tendo em conta a sua natureza, uso habitual e declarações públicas. A jurisprudência portuguesa tem vindo a confirmar que, mesmo com cláusula de redução da garantia, o consumidor mantém o direito à reparação e indemnização quando se prova que o bem foi vendido com defeito oculto ou em desconformidade com o contrato. Face ao exposto, reclamo o reembolso do valor de 2.852,90€, correspondente à reparação da viatura, conforme fatura que anexo. Solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Vila Real, 01 de agosto de 2025 Ana Martins

Exmos Senhores, Agendei um serviço de limpeza doméstica na aplicação do Oscar, para o passado dia 31 de julho pelas 17h. Aquando da compra desse serviço, apareceu a opção na app para escolher um dos profissionais que já haviam estado na minha casa e escolhi a pessoa que gostei mais e melhor classificada. Ontem pelas 16h20 recebi a notificação na app, que a profissional que havia escolhido para fazer a limpeza não tinha disponibilidade e o OSCAR selecionou um outro profissional, menos bem classificado, para efetuar a limpeza nesse mesmo dia ás 17h. Quando verifiquei todas estas características e acrescentando que o profissional era de género masculino, apressei-me a cancelar o serviço e comunicar ao Oscar da minha decisão e pedido de reembolso da taxa de cancelamento. Pois tudo estava confirmado até 40 min antes da realização do serviço. O OSCAR cobrou-me a taxa de cancelamento, alegando que a escolha do profissional inicialmente feita por mim, nao constituía uma escolha fechada, pois caso realmente nao tivesse disponibilidade, o OSCAR tinha o direito de procurar outro profissional caso o outro nao estivesse disponível. Entendo que antes de prosseguirem com a escolha de outro profissional, teriam que obter o meu consentimento, pois seria alguém que entraria na minha casa. Obrigada

Excelentíssimos Sr's Dr's, Peço MIL PERDÕES por importunar novamente, Venho relembrar que hoje é dia 31 julho e ainda NÃO RECEBI nenhum Apoio Social do mês de junho. 😔 também informo que estou numa situação CAÓTICA a nível financeiro, já que TENHO QUE MENDIGAR PÃO, exatamente isto que escrevi, MENDIGAR PÃO! 😭 Também tenho contas a pagar 😔 como todas as pessoas. Estou BASTANTE CURIOSA para saber QUANDO receberemos os APOIOS SOCIAIS de Julho! Já que AMANHÃ já é 1 Agosto! 😔 Já TIVE OUTROS CURSOS e NUNCA me OCORREU na vida, 😔 o IEFP ATRASAR em PAGAMENTOS Apoios Sociais. 😔 Até eu enviei uma sugestão para vós (caso seja aplicável), ENTRAREM DIRETAMENTE no site ou aplicação do banco do IEFP e REALIZAREM transferência bancária IMEDIATA, passados 60 segundos cada formando, JÁ TEM o dinheiro na conta. Caso SEJA sistema PRÓPRIO do IEFP para REALIZAR pagamentos, poderá HAVER ERROS na aplicação/plataforma e NÃO ACEITAR os IBANs ou estar em MANUTENÇÃO 😔 o Site. Aguardo resposta com a maior celeridade possível

Foram por mim adquiridos 4 bilhetes de 40 euros cada para o concerto do Livinho, a ser realizado no dia 1 de Agosto. Por motivos de força maior (não imputáveis a mim mas sim ao cantor), o concerto foi adiado para o dia 16, data na qual não me vai ser de todo possível comparecer. Deste modo, obrigatório e imperativo que a UPS Ofir proceda à devolução do valor pago a quem não puder ou não pretender ir na data estipulada, o que não acontece, uma vez não nos permitirem sequer pedir a devolução total pela não prestação dos serviços a que se propuseram. Solicito devolução imediata dos 160 euros por mim pagos por um serviço não prestado. Rute Soares, em 31 de Julho de 2025