Reclamações públicas

Venho por este meio reclamar que mandei a minha arca congeladora da Qilive (marca branca da Auchan) para reparação (ainda se encontrava dentro da garantia) e a arca veio danificada (verificar fotos). Veio sem um pé do lado direito. O botão de regulação da temperatura veio danificado. Por fora a arca veio com marcas não existentes antes de ir para reparação. O rapaz que trouxe a arca, disse que só a podia ligar passado três horas, para estabilizar o gás, mas quando fui pôr as gavetas, deparo-me com 2 vidros colados que pertenciam à arca, sem conseguir descolar! A arca na traseira está a criar gelo e temos água pelo chão. Não nos informaram se com esta reparação se há extensão de garantia da mesma.

Assinei um contrato de arrendamento por 6 meses com esta empresa, mas tem sido horrível. Quando cheguei, comuniquei-lhes alguns problemas com o quarto que nunca foram resolvidos. Quando quis renovar o contrato, disseram-me que a renda aumentava de 400 para 600 só porque sim. Finalmente, já passaram 2 meses desde que deixei o quarto, no final de agosto, e até hoje, 07/11/25, ainda não recebi o meu dinheiro da caução (1 mês de renda), sendo que eles próprios foram verificar o quarto antes da minha saída e confirmaram que estava tudo em perfeito estado. São uns abusadores, não respondem aos e-mails e o número de telefone que têm para contacto é da senhora Marília, que se faz de desentendida e até se ri de mim quando lhe disse que o e-mail não funciona como meio de contacto. Não respeitam as pessoas, o contrato provavelmente é falso (nunca esteve nas finanças) e o prazo que eles davam para devolver o dinheiro era de 7 dias úteis a contar da minha saída do quarto.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Viva Gym Portugal (antiga Fitness Hut), em virtude de práticas reiteradas que considero lesivas, desleais e contrárias ao dever de informação e transparência previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho). Em 2024, tive uma situação semelhante à que se repete agora, no mês de novembro de 2025: Após o processo de fusão entre empresas, e tendo estado ausente por motivos profissionais e de férias, procurei suspender temporariamente a minha subscrição no Fitness Hut. Na altura, fui informado pelos colaboradores de que a suspensão de mensalidade (“congelamento”) não era possível fora dos meses de junho, julho e agosto, sendo-me indicada como única opção o cancelamento da inscrição. Após esse cancelamento, o protocolo da minha empresa (Corporate MOVE) foi eliminado sem qualquer aviso prévio, tendo posteriormente sido-me oferecida uma nova adesão (“ZONE 30,9€” até ao final de 2024) com promessa de manutenção de benefícios — promessa que não foi cumprida, sendo-me cobrados valores superiores e com menos regalias. Mais grave ainda, atualmente (novembro de 2025), a mesma situação repete-se: O meu protocolo atual (Viva Gym – InnoWave) foi cancelado unilateralmente, sem aviso nem consentimento, tendo o meu pack sido alterado de forma automática. Essa alteração implicou um aumento de cerca de 6€ mensais, sem que me fosse comunicada qualquer justificação ou alternativa. Além disso, constato agora que, contrariamente ao que me foi afirmado no passado, a aplicação e o site da Viva Gym/Fitness Hut possuem efetivamente uma opção de congelamento de mensalidade durante o ano inteiro — o que demonstra que a informação prestada anteriormente era falsa. Existem provas documentais (emails, capturas da aplicação e comunicações internas) que confirmam todos estes factos e podem ser apresentadas mediante solicitação. Esta situação representa não apenas má-fé contratual, mas também violação dos deveres de informação e transparência previstos na Lei n.º 24/96 e no Decreto-Lei n.º 24/2014, que impõem às empresas o dever de informar clara e antecipadamente os consumidores sobre qualquer alteração de condições contratuais. Perante isto, requeiro: Que seja analisado o comportamento da empresa quanto à alteração unilateral e não comunicada de protocolos e condições de adesão; Que se apure a veracidade da informação prestada pelos colaboradores sobre a inexistência de congelamento de mensalidade fora do verão; Que seja atribuída uma compensação justa pelos danos e prejuízos causados, designadamente pela perda das condições do protocolo, aumento indevido da mensalidade e pela desinformação reiterada; Que seja assegurado o cumprimento integral das obrigações contratuais e legais por parte da empresa. Encontro-me disponível para fornecer todos os comprovativos que sustentam esta reclamação. Com os melhores cumprimentos,

No dia 4 de novembro de 2025, uma empresa espanhola enviou para mim uma encomenda através da MRW, contendo material destinado a uma oficina mecânica. A empresa remetente informou que o prazo de entrega seria de 72 horas, ou seja, até o dia 7 de novembro de 2025. Nos dias 6 e 7 de novembro, tentei contactar a MRW diversas vezes por telefone para confirmar a entrega, uma vez que tinha um agendamento com um cliente dependente desse material. Em nenhum momento fui atendido. Devido à falta de resposta, desloquei-me pessoalmente ao armazém da MRW em Baltar, onde encontrei a minha encomenda ainda por entregar. Enquanto estava lá, notei que as funcionárias ignoravam as chamadas telefónicas, fingindo que o telefone não estava a tocar. Acabei por levantar a encomenda pessoalmente na sede de Baltar, o que me causou perda de tempo, deslocação desnecessária, custos adicionais e incumprimento do compromisso com o meu cliente. Para piorar, mais tarde recebi um e-mail da MRW com informação falsa, indicando que a encomenda havia sido entregue às 17h27, quando na verdade só foi entregue porque fui buscá-la pessoalmente. Solicito à DECO PROTeste que intervenha junto da MRW, dado o mau serviço prestado, a falta de atendimento e de transparência, e o registo incorreto da entrega.

Exmos. Srs. Pretendo receber recibo mensal com o meu número de contribuinte, com o valor pago mensalmente pela Netflix. No vosso chat o assistente respondeu-me que tal não é possível. Cumprimentos

No dia 25/5/2025 fiz uma encomenda (#11909) através do site MisterTuga e paguei 136,70€ pela promoção “pague 3, leve 6”. No dia 18/6/2025 foi gerado o código de tracking correspondente à guia dos CTT associada à minha encomenda. Estamos 7/11/2025 e a mensagem que aparece no tracking é a mesma de junho: “aguarda entrada nos CTT”. Desde 18/6. Sensivelmente 140 dias nisto após o gerar da referência. Já entrei em contacto com os CTT por uma infinidade de vezes que não consigo quantificar, a última na semana passada e, naturalmente, dizem que esta encomenda nunca esteve na posse deles e que o problema tem de ser resolvido com o remetente. Desde 10/7/2025 que estou em contacto com a MisterTuga por mensagem, primeiro no Instagram, depois no Whatsapp. Tenho todas as conversas guardadas. Entre mudarem de conta de Instagram por terem perdido o acesso à original (o que por si só é sintomático da seriedade desta malta), mudarem o número de contacto do apoio ao cliente no Whatsapp e uma série de contradições olímpicas, tem sido uma aventura que não recomendo nem mesmo àqueles que não enjoam na montanha-russa. Primeiro pediram-me só para aguardar mais umas semanas que ia chegar. Depois já havia um problema com o endereço porque nas palavras deles não era normal um número de porta ter uma letra- uma nova morada para gerar uma nova encomenda e um novo código de tracking. Eu dei. Quando voltei a contactar afinal era a original e ia chegar em breve. Pelo meio disto tudo, alegaram problemas com um fornecedor e que tinham arranjado outro - pelos vistos têm problemas com tudo e todos porque num curto espaço de tempo mudaram de fornecedores e todos os contactos. Algures em setembro comecei a perguntar pela possibilidade de reembolso, uma vez que suas excelências dizem garantir um "envio em 15/20 dias" e na altura já teriam passado três meses desde que a encomenda devia ter chegado aos CTT. Habilmente ou nem tanto - até pela forma desastrosa como comunicam na maioria das vezes por mensagem - foram fugindo à questão até que no dia 28/10/2025 finalmente confirmaram, num momento em que estou à espera da encomenda há mais de 160 dias ("15-20", dizem eles): "João, lamento imenso, mas o reembolso não é possível. A tua encomenda foi processada e enviada por nós, o que significa que o produto já foi produzido." Portanto estamos neste ponto. Eles já enviaram, mas os CTT nunca receberam nada desde 18/6/2025. Nos CTT dizem-me que a guia tem a validade de um ano, vamos ver se a MisterTuga consegue bater esse recorde. "Estamos a tentar perceber o que se passa exatamente neste processo", palavras de hoje. Esta situação alguém de configurar uma violação grosseira das normas do direito ao consumo, constitui também enriquecimento ilícito, uma vez que esta entidade ficou com uma verba que não lhe pertence, nem entregou a mercadoria pedida, insistindo no incumprimento de uma obrigação legal que é, precisamente, a de restituir aquilo com que indevidamente se apropriou, conforme dispõem o artigo 473/ 1 e 2 do Código Civil. Além disso, e numa situação do foro criminal, a presente situação constitui um crime de burla, p.p, nos termos do art.217 do Código Penal o que merecerá, na referida instância o tratamento de facto.

Exmos. Senhores O meu nome é Lúcia Freitas e venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à Norwegian Lab, sediada na Noruega e com o seguinte contacto: A empresa é Norwergian Lab, o e-mail de contacto é support@norwegianlab.com/contact@norwegianlab.com, o produto adiquirido é Cravelesse (suplemento alimentar). Fiz uma compra de uma embalagem de 30 capsulas pelo valor de 7,90. Que indicava ser uma oferta unica e limitada, sem qualquer referencia a subscrição automática ou futuras cobranças. Algo tempo depois recebi varios e-mail, com varios valores de divida, sendo o último de 371,08€. O e-mail é em nome de Bruna Oliveira Gomes da Castilho. Num dos e-email esta uma ameaça de processo judicial. Assim solicito respeitosamente a V. Exas. O seguinte: 1- A vossa intervenção junto da empresa Norwegian Lab 2- O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou Reno a automática 3- A anulação da fatura no valor de 370,42, que considero completamente abusiva esem fundamento legal. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos ou esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos Lúcia Freitas

Boa tarde, Venho por este meio apresentar a reclamação de um problema no sistema de travagem do carro, que comprei no mês de dezembro de 2024. Na compra da viatura a marca oferecia 7 anos de garantia sobre a viatura. Há 3 meses atrás o carro começou e continua fazer um barulho anormal até à presente data, sempre que se trava. Fui ao serviço pós-venda, Litocar em Santa Maria da Feira, representante da MG Europe perto da minha zona de residência, reportando o problema e comprovando com o envio de vários vídeos. Após 2 intervenções dos técnicos, numa das intervenções foi cobrado o valor de 80,50€ (Iva incluído), o problema permanece, sem qualquer proposta alternativa de solução, nem o assumir do defeito no sistema de travagem por parte da MG Europe. Pela resposta do representante da marca, a MG não menciona qualquer outra ação adicional relativamente a este tema, ou seja, não resolve um problema que está inerente à qualidade do sistema de travagem, não sabendo até que ponto pode comprometer a segurança dos ocupantes da viatura, sendo, portanto, uma situação grave que requer uma solução tão breve quanto possível. O representante diz que é normal esta situação, descartando-se de qualquer responsabilidade, o que é totalmente inadmissível.

Resumo da situação: Após quase 3 anos de utilização normal de uma motherboard aquirida na PCDIGA e sem qualquer alteração ao hardware original, deixou subitamente de funcionar. Dirigi-me à loja da PCDiga no Porto e procedi à entrega do equipamento em loja, onde a desmontagem do resto dos componentes foi na presença de um colaborador da PCDIGA. Eu e o colaborador verificamos visualmente o bom estado geral da motherboard e do socket, confirmando que não existiam pinos tortos. O mesmo colaborador tirou fotografias no momento da entrega que comprovam o bom estado do componente nessa altura. Posteriormente, fui informado via e-mail de que o artigo se encontrava com a garantia “condicionada”, por se tratar do terceiro ano, e que seria enviado para o reparador oficial para análise. Após essa análise, a PCDIGA comunicou-me que a reparação não poderia ser feita ao abrigo da garantia, alegando "pinos do socket de CPU tortos", apresentando um orçamento de 81,18 €. Contestei de imediato esta conclusão, uma vez que: O equipamento foi entregue em perfeitas condições, conforme testemunho do colaborador da loja e as fotografias tiradas no momento da entrega; Não há qualquer evidência de que o dano existisse antes da entrega; A PCDIGA não apresentou qualquer prova de que os alegados danos não tenham ocorrido após a receção, durante o transporte ou manuseamento pelo reparador. Apesar de várias tentativas de contacto e pedidos de reavaliação, a resposta da PCDIGA limitou-se a reiterar o parecer do reparador oficial, sem analisar as provas apresentadas nem demonstrar vontade de resolver a situação de forma justa. Principais motivos da reclamação: Mau tratamento do processo de garantia, com base numa interpretação restritiva e pouco colaborativa do Decreto-Lei n.º 84/2021; Falta de transparência e rigor na verificação técnica e comunicação do diagnóstico; Ausência de consideração das provas fornecidas (testemunho do colaborador e fotografias); Recusa em reavaliar o caso de forma imparcial, mesmo após contestação fundamentada. Solicito que a PCDIGA reavalie o caso de forma justa, considerando as evidências existentes e assumindo a responsabilidade pelos danos que possam ter ocorrido após a entrega do artigo em loja. Importa referir que possuo formação na área da informática, o que me permite afirmar com segurança que o equipamento foi sempre manuseado de forma adequada e que o socket não apresentava qualquer dano no momento da entrega.

Venho solicitar apoio relativamente a um conflito com a imobiliária ERA Felgueiras - Naipe de Proezas, Lda | AMI: 20148, que incumpriu a obrigação de devolver o sinal em dobro, conforme estipulado no documento de reserva assinado em 28/10/2025, referente ao imóvel situado em Rua da Amizade nº152, Fração I, Piso 2, da união de freguesias de Margaride (Santa Eulalia), Várzea, Lagares, Varziela e Moure. Foi pago o valor de 2.500€ a título de sinal e apenas foi devolvido o mesmo valor, quando contratualmente e legalmente são devidos 5.000€. Já tentei resolver amigavelmente e apresentei queixa à ASAE e ao IMPIC, mas a imobiliária recusa cumprir o contrato. Anexo os documentos e comprovativos.