Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda efetuada na Farfetch, cuja data prevista de entrega era 22 de dezembro, através da empresa de entregas FedEx, e que até à presente data ainda não foi entregue. Trata-se de um atraso significativo, sem que até ao momento tenha recebido qualquer informação clara ou justificação sobre o sucedido, o que causa transtorno e insatisfação, sobretudo tendo em conta a época em que a encomenda deveria ter sido recebida. Solicito, com a maior brevidade possível, um esclarecimento sobre o estado atual da encomenda, bem como uma indicação concreta da nova data de entrega, uma vez que no rastreio da encomenda a mesma se encontra sem atualização desde o dia 23 de dezembro.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma StarOfService, empresa sediada em França, pela cobrança indevida de um valor de 47,97€, referente a alegadas “taxas de serviço”, sem que tenha existido qualquer prestação de serviço que justifique tal cobrança. 1. Situação Sou profissional registado na plataforma StarOfService e a única utilização que fiz foi o pagamento de uma lead, da qual não obtive qualquer resposta por parte do cliente. Não ativei o serviço “QuickConnect”, nem subscrevi qualquer plano mensal ou recorrente. Apesar disso, a plataforma emitiu uma fatura no valor de 47,97€, correspondente a: Taxa de inatividade: 39,00€ IVA: 8,97€ A plataforma afirma que esta taxa é aplicada automaticamente caso o profissional não ative o QuickConnect, mesmo que não tenha sido informado de forma clara e destacada sobre esta obrigação no momento do registo. 2. Motivos da Reclamação a) Falta de transparência – Violação do dever de informação Nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva Europeia 2011/83/UE, qualquer custo adicional deve ser comunicado ao consumidor de forma clara, compreensível e destacada antes da celebração do contrato. Tal não aconteceu. b) Cláusulas abusivas – Decreto‑Lei 446/85 O artigo 9.º determina que cláusulas que imponham custos inesperados, não negociados e não devidamente comunicados são nulas. A taxa de inatividade enquadra‑se nesta definição. c) Cobrança sem prestação de serviço – Artigo 473.º do Código Civil Não existiu qualquer serviço prestado que justifique a cobrança. Isto pode configurar enriquecimento sem causa, proibido por lei. d) Publicidade enganosa – Decreto‑Lei 57/2008 A plataforma publicita que os profissionais receberão contactos e oportunidades, mas paguei uma lead e não obtive qualquer retorno, o que pode constituir prática comercial enganosa. 3. Pedido Solicito à DECO que: Analise esta situação Interceda junto da StarOfService Determine a anulação da cobrança indevida Garanta a desativação da minha conta sem custos adicionais Avalie se a plataforma está a cumprir as obrigações legais de transparência e informação 4. Dados da empresa reclamada StarOfService 128 rue La Boétie Paris, 75008, França NIF/IVA: FR43751713215 5. Dados do reclamante Nome: Lino Castenheira Empresa: LM Soluções Eléctricas Localidade: Portugal Coloco‑me à disposição para fornecer documentos adicionais, incluindo fatura, comunicações e capturas de ecrã. Atenciosamente, Lino Castenheira LM Soluções Eléctricas

Exmos. Senhores, Dei-me conta hoje dum débito mensal não autorizado que tem sido efectuado na minha conta do Banco BPI desde 24 de Agosto de 2025. O valor é de 18€ e o beneficiário é: Privilegios en Compras Webloyalty Sàrl Avenue Reverdil 8, 1260 Nyon, Suiza Não percebo como é que acederam aos meus dados bancários e morada. Agradeço o reembolso dos valores debitados reservando-me o direito de reclamar junto das autoridades competentes.

Exmos. Senhores, É com enorme frustração e indignação que me vejo obrigada a apresentar uma nova reclamação formal relativamente ao mesmo veículo Jeep Avenger adquirido em abril de 2025, e, mais uma vez, ao serviço profundamente desrespeitador prestado pela MCoutinho. Desde a compra, já se verificaram quatro problemas elétricos distintos com o veículo, o que, para um carro novo, é absolutamente inadmissível e preocupante. Hoje, ao dirigir-me às vossas instalações para reportar mais uma avaria, fui recebida de forma altamente inadequada e mal-educada por uma colaboradora na recepção da oficina. A funcionária, visivelmente contrariada, com um ar infeliz e impaciente, limitou-se a resmungar, levantou a voz, recusou-se a prestar esclarecimentos e impediu qualquer tentativa da minha parte de falar diretamente com alguém da oficina. Disse apenas que poderia deixar o carro e que "talvez só pegassem nele no final de fevereiro", sem qualquer garantias, datas ou solução. O cúmulo foi ter de sair das instalações da MCoutinho com o carro avariado, sem qualquer apoio, sem veículo de substituição, e mais uma vez, sem acompanhamento. Este tipo de atendimento não só é inaceitável, como representa uma falta de respeito grave por um cliente que confiou nesta marca e neste serviço. Depois de meses de problemas, promessas não cumpridas e assistência inexistente, está claro para mim que a MCoutinho não tem qualquer compromisso com a qualidade ou com a satisfação do cliente. Exijo: Um esclarecimento imediato sobre a recorrência de problemas neste veículo novo; Uma resolução urgente da avaria atual com agendamento prioritário; A atribuição de um carro de substituição até que o problema seja resolvido; Uma ação disciplinar interna quanto à postura da colaboradora que me atendeu; E, finalmente, compensação pelos transtornos sucessivos causados por um serviço que, honestamente, deixa muito a desejar. Caso não obtenha resposta adequada e célere, reservo-me o direito de recorrer a entidades competentes para fazer valer os meus direitos enquanto consumidora. Aguardo resposta urgente.

Exmos Srs, Adquiri um monitor Samsung curvo de 32 polegadas a 16/12/2025, na loja Darty de Gaia. Levei-o embalado, na caixa. Foi oferecido ao meu filho, que o abriu na nossa presença na manhã de Natal, a 25/12, tendo ficado desolado ao perceber que o ecrã apresentava uma banda negra vertical, onde não apresentava imagem. Hoje, 26/12, fui pedir a troca do produto, na sua embalagem original, sem sinais de trauma da caixa nem do ecrã. Fui surpreendido com a recusa em efetuar a troca do aparelho, precisamente por não apresentar sinais de traumatismo (tanto da caixa, como do monitor). Foi-me explicado que seria um ecrã partido, e não um defeito de origem. Foi-me indicado que teria que ser enviado à Samsung para uma reparação (Guia de reparação de nº 1020005172). Não me conformo com a recusa da empresa em assumir a responsabilidade em me ter vendido um aparelho danificado. Não houve nenhum traumatismo da caixa, nem do aparelho, como os sinais externos dos mesmos comprovam, e que foi aceite como válido pela pessoa que me atendeu, e depois pelo próprio gerente que foi chamado ao balcão. Sou cliente de longa data da Mediamarkt, e já gastei milhares de euros naquela loja. Um dos motivos que sempre me levou a confiar na marca foi a qualidade do serviço pós-venda. Estou extremamente insatisfeito e desiludido com a resposta que me foi dada hoje. Se a loja não assumir a responsabilidade em ter vendido um aparelho danificado irá perder um cliente de longa data. Agradeço a ajuda que possa ser prestada na resolução do problema. Os meus cumprimentos,

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Fitness UP, Lda, por publicidade potencialmente enganosa. Recebi uma SMS promocional com a mensagem: “Até 5/01 junta-te à Tribo UP com 12 MESES DE GINÁSIO GRÁTIS”, o que leva um consumidor médio a entender que o primeiro ano de ginásio é gratuito. No entanto, ao avançar com a adesão no site, verifica-se que a oferta corresponde apenas ao 2.º ano gratuito, sendo obrigatório o pagamento integral do 1.º ano, ficando o consumidor vinculado a um contrato de 24 meses. Considero que a comunicação comercial é ambígua e suscetível de induzir em erro quanto às condições essenciais da oferta, nomeadamente o preço e a duração do contrato. Solicito a análise desta situação por possível violação das regras relativas à publicidade enganosa.

Boa tarde, O meu nome é Beatriz Pereira, apesar de já ter feito reclamação diretamente à empresa New Balance via email, por várias tentativas, não me ajudaram em nada nem tomaram responsabilidade nenhuma do erro, venho por este meio apresentar uma reclamação à DecoProteste de forma a ganhar visibilidade sobre este assunto e quem sabe, receber algum tipo de ajuda. Fiz a minha encomenda efetuada através do site oficial da New Balance, composta por 4 pares de sapatilhas, enviada para Rua Adriano Correia de Oliveira n.º 1, Bom Sucesso, 2615-282 Alverca, apesar de morar nos Açores, não fazem envios para cá portanto enviei para casa de uma familiar. A encomenda foi expedida pela transportadora UPS, que alegou ter tentado a entrega sem sucesso — o que não corresponde à verdade, uma vez que a destinatária (a minha tia) se encontrava em casa à hora indicada e nenhuma tentativa de entrega foi feita. Posteriormente, fui informada de que a encomenda seria entregue num ponto de recolha, onde foi levantada. A minha surpresa foi quando, ao abrir a caixa, a minha tia constatou qque apenas dois pares de sapatilhas estavam presentes, em vez dos quatro pares pagos. A caixa encontrava-se em perfeitas condições, sem sinais de violação, conforme confirmado pelo centro de recolha da UPS, o que exclui qualquer hipótese de furto durante o transporte. Gostaria ainda de salientar que, conforme consta na etiqueta da UPS anexada, o peso total da encomenda é de 3,10 kg. Tendo em conta o peso médio dos modelos adquiridos (New Balance 9060, 327 e 530), o peso total de quatro pares seria aproximadamente 3,6 kg a 3,7 kg. Esta diferença de peso comprova de forma objetiva que a encomenda não continha todos os artigos no momento da expedição, demonstrando que o erro ocorreu na fase de preparação/envio e não durante o transporte. Relembrei à empresa que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, a responsabilidade pela entrega correta e completa dos bens recai sobre o vendedor até ao momento em que o consumidor toma posse dos mesmos, neste caso, a própria New Balance Portugal. Solicitei uma resolução imediata desta situação, através do envio dos dois pares de sapatilhas em falta ou do reembolso integral correspondente. A resposta que obtive por parte deles foi sempre culpando a transportadora e não assumindo qualquer erro por parte deles. Estamos a falar de uma encomenda no valor total de 464€ , na qual me enviaram dois pares de valor total de 144€. Um dos dois pares de sapatilhas enviados vinha com um defeito, e quando a reclamação por esse defeito os mesmos ofereceram um desconto de 10% na compra de outro par, mas por razões óbvias não irei fazer mais nenhuma compra nesta empresa. Para além de ser um stress ter que fazer uma compra para enviar para casas de familiares por não entregarem diretamente nos Açores que obviamente fazem parte de Portugal, depois desta experiência não pretendo gastar mais um cêntimo com eles. Agradeço desde já a vossa atenção, Beatriz Pereira

Assunto: Impossibilidade de cancelamento de contrato e prestação de serviço inadequada Venho por este meio em nome da minha empresa Grandeza e Amplitude Unipessoal lda, apresentar a minha reclamação contra a empresa Construdata21, pelo facto de me sentir lesado e injustamente vinculado a um contrato que não tenho, de todo, condições de manter. A empresa vendeu-me um serviço com a promessa de facilitar contactos com empresas da área da construção, no entanto, após a adesão, verifiquei que não existe qualquer garantia de contactos concretos, contratos fechados ou retorno efetivo, tratando-se apenas de uma plataforma de acesso a supostas oportunidades, sem resultados práticos comprovados. Importa ainda referir que a minha empresa ainda não se encontra a faturar, situação que foi comunicada, o que torna financeiramente impossível suportar os encargos deste serviço. Mesmo assim, quando solicitei o cancelamento do contrato, recebi uma resposta por email a informar que estou obrigado a manter o contrato por um período mínimo de 1 ano, sem qualquer abertura para resolução amigável. Considero esta posição desproporcional, abusiva e lesiva, uma vez que: O serviço não apresenta resultados concretos; A minha situação financeira atual impede o pagamento; Não foi devidamente esclarecido, no momento da contratação, o impacto real da cláusula de fidelização; O contrato acaba por colocar todo o risco do serviço exclusivamente sobre o cliente. Desta forma, solicito novamente o cancelamento imediato do contrato sem penalizações, por inexistência de condições financeiras, falta de benefício real do serviço e por me sentir induzido a contratar algo que não corresponde às expectativas criadas na venda. Espero que esta situação seja analisada com seriedade e justiça, evitando a necessidade de avançar para outros meios legais.

Fiz uma reserva na uniplaces, onde aparece que o valor só será debitado após o aceite da reserva, fiquei aguardando e minha reserva foi cancelada e o valor simplesmente ficou bloqueado pela uniplaces, mandei vários emails para o suporte e eles simplesmente não entram em contato para resolver, agora preciso fazer um arrendamento e estou com mais de 1000 € bloqueados, minha estadia já está finalizando e não consigo arrendar em outro lugar por que a empresa não devolve o valor, falei com um agente da uniplaces e fui informada que quando a reserva é cancelada o valor só é devolvido após 5 dias úteis, e se eu precisar arrendar nesse tempo sou obrigada a arrendar pela plataforma da própria uniplaces, onde não tem nenhum imóvel que corresponde as minhas necessidades, solicito o desbloqueio do valor urgentemente