Reclamações públicas

PEDIDO DE APOIO E INTERVENÇÃO Exmos. Senhores, Solicito a intervenção e apoio da DECO relativamente a um litígio de consumo que mantenho com a empresa Balcão do Emigrante. Contratei os seus serviços para acompanhamento completo do meu regresso da Suíça para Portugal, tendo pago montante superior a 5.000 CHF. Entre os serviços anunciados encontravam-se o apoio administrativo ao regresso, legalização de veículo, enquadramento no Programa Regressar e acompanhamento dos procedimentos necessários junto das entidades portuguesas. Ao longo da execução do contrato ocorreram diversas falhas graves, nomeadamente ausência de acompanhamento, falta de resposta a contactos, inexistência de seguimento dos processos e incumprimento dos compromissos assumidos. Destaco particularmente: Problemas na legalização do veículo, cujo processo permaneceu sem acompanhamento adequado; Falta de resposta a várias comunicações e documentos submetidos para análise; Situação relativa ao Programa Regressar que continua por esclarecer e que poderá ter consequências fiscais relevantes; Ausência de resposta satisfatória às reclamações formais já apresentadas. Apesar das tentativas de resolução direta junto da empresa, não foi apresentada qualquer solução concreta nem esclarecimento adequado. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para análise da situação, avaliação dos meus direitos enquanto consumidor e eventual mediação do conflito, incluindo apreciação da possibilidade de obtenção de indemnização ou reembolso parcial dos valores pagos em virtude da prestação deficiente dos serviços contratados. Com os melhores cumprimentos, Paulo Amaral

Bom dia. Já por várias vezes que tenho problemas com esta empresa, a GlS, o entregador não trás a encomenda no meu endereço, não me liga, e deixa minha encomenda a 10 Km daqui. O rastreio da encomenda informa que a vieram entregar e não estava ninguém em casa, o que é mentira. Nunca vieram cá. Por isso estou entrando em contacto, para que vocês possam me ajudar, eu paguei para me trazerem a encomenda a casa. Segue o número da encomenda: 1303475621 Aguardo resposta, LV.

Não efetuei nenhuma subscrição e estão a exigir-me uma pagamento de uma mensalidade. Já cancelei a suposta subscrição feita, não quero nenhum produto e estão a enviar-me emails constantes a exigir pagamentos e a avisar a cobrança de despesas. Não aderi a nada e não quero nada.

Exmos. Senhores, Venho solicitar informação sobre o estado da minha reclamação, uma vez que já decorreram vários meses desde a apresentação do meu pedido e continuo sem qualquer solução para a situação exposta. O problema relacionado com a renovação do meu título de residência mantém-se por resolver, apesar das diversas tentativas de contacto efetuadas junto da AIMA e de outras entidades competentes. A falta de resolução continua a causar-me prejuízos significativos a nível pessoal, profissional e administrativo. Assim, agradeço que me informem sobre as diligências realizadas e sobre a possibilidade de acompanhamento ou intervenção adicional neste caso. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, SONIA FERNANDES DIOGO NIF: 315243317 Email: [soniadiogo073@gmail.com](mailto:soniadiogo073@gmail.com)

Venho por este meio demonstrar o meu desagrado com a empresa MRW. A minha encomenda de número 01613J252566 feita na loja online da Tradeinn ficou de ser entregue pela MRW. No entanto, após verificar que a entrega estava demorada, verifiquei no rasteador de entregas, que me indicou que a minha encomenda estava assinalada como "Entrega aplazada pendiente de cobro o cita previa" ou seja "Entrega diferida pendente de pagamento ou agendamento prévio". No site onde fiz a compra diz que houve hoje uma tentativa falhada de entrega, mas tive gente em casa o dia todo e tenho registo digital sempre que tocam à campainha, e o mesmo não foi feito. Ora, não compreendo a situação porque a encomenda já foi devidamente paga e no entanto já se encontra na MRW de Canelas há 5 dias. Peço que verifiquem porque esta situação é inaceitável e estou a precisar com urgência dessa encomenda

Foi restrear a minha encomenda e diz que já foi entregue no dia 1 de junho e eu não recebi nada.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa **Prosegur**, relativamente à tentativa de cobrança de uma multa de rescisão/fidelização associada a um contrato de segurança que mantinha para um quiosque de café que eu explorava em **Rua Cidade de Portimão, 1, 2725-004 Sintra – Mem Martins.**. Tenho/tiha um contrato com a Prosegur há mais de um ano para a prestação de serviços de segurança nesse quiosque. No entanto, a minha empresa/atividade encerrou, já não possuo nem exploro o referido quiosque, e no local funciona atualmente outro negócio, com outro proprietário. Esse novo proprietário já tem a sua própria empresa de segurança e não pretende utilizar os serviços contratados por mim junto da Prosegur. Desta forma, o contrato deixou de ter utilidade prática e deixou de existir, para mim, o objeto que justificava a prestação do serviço: já não tenho posse, controlo, exploração comercial ou qualquer benefício relativamente ao espaço onde o serviço estava instalado. Por esse motivo, solicitei o cancelamento do contrato. Apesar disso, a Prosegur pretende cobrar-me uma multa de rescisão/fidelização, o que considero injusto e desproporcionado, uma vez que não estou a cancelar o serviço por simples conveniência, mas sim porque a atividade encerrou e o serviço já não pode ser prestado ao destinatário original do contrato. Além disso, já não utilizo qualquer serviço da Prosegur. Informo ainda que todos os equipamentos da Prosegur já foram removidos e encontram-se guardados na minha residência, disponíveis para recolha pela empresa. Estou a aguardar que a Prosegur proceda à recolha dos mesmos, não havendo qualquer utilização ativa do serviço. Considero abusiva a tentativa de cobrança de uma penalização nestas circunstâncias, uma vez que o contrato estava diretamente ligado à existência e exploração do quiosque, situação que deixou de existir. Não faz sentido obrigar-me a manter ou pagar por um serviço que já não pode ser utilizado, num espaço que já não me pertence e onde já funciona outro negócio independente. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste junto da Prosegur para que: 1. Seja aceite o cancelamento do contrato sem cobrança de multa de fidelização/rescisão; 2. Seja anulada qualquer penalização ou valor associado ao cancelamento; 3. A Prosegur proceda à recolha dos equipamentos que se encontram em minha posse; 4. Seja confirmado por escrito o encerramento definitivo do contrato, sem valores adicionais em dívida relacionados com a fidelização. Tenho disponível documentação que comprova a existência do contrato, o pedido de cancelamento, a cessação da atividade/encerramento do quiosque e a situação dos equipamentos, podendo apresentar esses elementos sempre que necessário. Aguardo uma resolução justa e célere para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Luiz Mesquita N.º de Cliente: 3971110

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e solicitar a fiscalização urgente ao posto de abastecimento do Intermarché de Évora (SUPEREVORA SUPERMERCADOS LDA, NIF 508595800), sito no Bairro Frei Aleixo, EN18, 7005-863 Évora. No dia 7 de junho de 2026, às 15:33, procedi ao abastecimento do meu veículo na Bomba 2 (Mangueira 2), tendo sido emitida a Fatura Simplificada com o ATCUD: JEHNTKJT-53188 (que se anexa). O veículo em questão é um Dacia Lodgy 1.5dci (Matrícula 30-QA-59), cuja capacidade máxima total do depósito de combustível especificada pelo fabricante é de 45 litros. No momento do abastecimento, o painel do veículo indicava ainda uma autonomia restante de 130 km, o que significa que o depósito continha ainda alguns litros de combustível, restando um espaço físico útil para enchimento nunca superior a 41 ou 42 litros. Contudo, para meu total espanto, o totalizador da bomba registou e faturou o fornecimento de 58,77 litros de Gasóleo Aditivado B7, totalizando o valor de 110,43 €. Estamos perante uma situação fisicamente impossível (uma diferença de quase 14 litros acima da capacidade máxima do depósito do veículo, sem contar com a reserva existente), o que indicia de forma inequívoca um erro gravíssimo de medição/controlo metrológico do equipamento de abastecimento ou uma desconformidade técnica que lesa severamente o consumidor. Mais informo que a referida bomba ostenta a placa de identificação com o Número de Série 201400322001 (Modelo Petrotec P5000), conforme registo fotográfico que anexo à presente denúncia. Dado que se tratou de um erro técnico do vosso equipamento que gerou um enriquecimento sem causa por parte do posto, solicito: 1. A averiguação e fiscalização metrológica imediata da Bomba 2 por parte das entidades competentes (ENSE/ASAE), salvaguardando o interesse de outros consumidores; 2. O reembolso imediato por parte da entidade exploradora do posto relativamente aos litros cobrados em excesso e que nunca entraram (nem poderiam entrar) no depósito do veículo. Seguem em anexo os quatro comprovativos fotográficos essenciais: a Fatura Simplificada, o visor da bomba, a chapa de características do equipamento e a traseira do veículo no local com a respetiva matrícula. Aguardo resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Jorge Miguel Santos Amaral Ramos NIF: 207752133 - conforme consta na fatura

Boa Tarde, Aluguei uma viatura à empresa Centauro entre 05/05/2024 até ao dia 31/05/2024 com o número de reserva PR24050707 (Veiculo BH-86-FT). Qual o meu espanto que passado 2 anos recebi 2 coimas para pagar por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira e mais 2 Custas/Taxas sobre o mesmo assunto. A minha reserva foi feita com o identificador da Via Verde (que tem um custo diário) e com um cartão de crédito associado para que as portagens que apenas viessem para cobrança posteriormente da devolução do carro fossem pagas. O problema foi que o aparelho não funcionou em 2 passagens e tanto a Via Verde como a Centauro não me enviaram qualquer email, mensagem ou comunicação para pagar as mesmas. Como passaram 2 anos as multas vieram com juros e muito mais elevadas, nomeadamente no valor de 174€ e 171,75€ e mais 2 processos de taxas e custas no valor de 54,69€ e 54,24€. Depois de muita insistência a Centauro devolveu me o valor das multas menos o valor das portagens em falta que deu um total de 318€ mas agora recusam se a pagar as taxas e custas no valor total de 108,93€. Tenho os documentos todos que me enviaram pois se não efetuasse o pagamento penhoravam me o salário. Preciso da vossa ajuda para resolver a situação, no serviço de apoio ao cliente responde-me um tal de Edgar que nem sequer coloca o último nome para não ser identificado. Aguardo o vosso feedback. Obrigado, Bruno Ferreira

Boa tarde. Efetuei uma encomenda através da Adidas no passado dia 27 de Maio, esta encomenda encontra-se em entrega desde dia 30 de Maio, recebi um email na terça-feira a avisar que a encomenda iria ser entregue, o que não aconteceu… Na quarta-feira recebi outro a avisar que a encomenda ia ser entregue, para meu espanto ou não, não voltou a ser entregue. Entro no seguimento do pedido da vossa transportadora ao qual me aparece “ Não foi possivel entregar o seu envio por recusa do destinatário por não dispor do valor no momento da entrega” “O destinatário não se encontra disponível na morada de entrega” Podem-me explicar esta “explicação”? Não faz qualquer sentido sendo que a encomenda foi paga através do site da Adidas, a transportadora não me contactou para a possível entrega nem nada… Já tentei entrar em contacto com o apoio ao cliente onde no automático aparece que não encontram encomenda com aquele número, já enviei email e continuo sem resposta. Peço que resolvam a minha situação o mais rápido possível caso contrário tomarei outras providências. Agradecida. Mariana Rocha. Seguimento da encomenda: PK9E4W0736607160184690X