Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a CEAC / PPT4U PROFESSIONAL PERSONAL TEACHER Lda., no âmbito do curso de Instalador Eletricista (contrato n.º 18991). Comuniquei formalmente à CEAC a minha decisão de rescindir o contrato por motivos de alteração anormal das circunstâncias (situação de desemprego), ao abrigo do artigo 437.º do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Apesar disso, a CEAC continua a enviar-me mensagens e e-mails de cobrança de mensalidades, mesmo após ter sido informada da minha intenção de rescisão, em comunicações diretas com o Departamento de Recuperação de Crédito. Esta insistência configura pressão indevida e potencial prática abusiva, em violação dos princípios da boa-fé contratual e dos direitos do consumidor consagrados na Lei n.º 24/96. Solicito, assim, a intervenção da DECO para que: Seja reconhecida a validade da minha rescisão contratual; Seja suspensa imediatamente qualquer cobrança; E sejam tomadas medidas para impedir novas comunicações coercivas por parte da empresa. Anexo cópias dos e-mails trocados com a CEAC, incluindo o pedido de rescisão e as comunicações de cobrança posteriores.

Exmos Senhores, No dia 11/09/2025, efetuei a compra de uns ténis através do site da Ginova, tendo o pagamento sido efetuado por MB Way. No dia 12/09/2025, recebi um email do Marketplace a informar que a entrega seria efetuada por um parceiro — Smooth Saturday Lda — com data prevista de entrega até 13/10/2025 e no dia 16/09/2025 enviei um e-mail a pedir para cancelar a encomenda pois não tinha reparado que o prazo de entrega era tão extenso ao qual me responderam que "ao longo de todo o processo de compra, a informação de que está a adquirir um produto através de um marketplace está devidamente assinalada e acessível." e que "apesar da situação atual com a sua encomenda, temos outros modelos disponíveis em stock no tamanho 42, caso esteja interessada em considerar uma alternativa." e que neste caso o envio seria imediato. Ao qual respondi que não estava interessada e que pretendia o reembolso do valor pago. No dia 29/09 recebi a resposta seguinte: "Cumpre-nos esclarecer que, enquanto vendedores, temos um prazo legal de até 30 dias para efetuar a entrega da encomenda, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Neste momento, a sua encomenda encontra-se dentro do prazo legal estabelecido, pelo que, por ora, não será possível proceder ao cancelamento e reembolso conforme solicitado. Pedimos, por isso, que aguarde até à data limite indicada para a entrega. Naturalmente, caso o prazo venha a ser ultrapassado sem que a encomenda lhe seja entregue, garantimos que o reembolso será feito se assim o preferir." Assim sendo, aguardei a data de entrega (13/10) e a encomenda não foi entregue. No dia 14/10 voltei a entrar em contacto através do e-mail referindo que "tal como mencionado no e-mail anterior por vocês enviado, dispõem de um prazo legal de 30 dias para entregar a encomenda. Visto que a encomenda foi realizada no dia 12 de Setembro e no e-mail de confirmação está referida a data de entrega de dia 13 de Outubro, hoje, dia 14 de Outubro, agradeço o cancelamento da encomenda e o reembolso do valor pago para o IBAN a seguir indicado (mesmo método de pagamento)" e a resposta que obtive foi novamente a de escolher outro artigo que estivesse disponível para entrega e eu voltei a referir que queria o reembolso . No dia 16/10 recebi um e-mail a dizer que "Informamos que a sua encomenda já se encontra em fase final de preparação e será expedida muito em breve, com previsão de entrega no máximo no início da próxima semana. Compreendemos o seu pedido de reembolso, mas neste momento a encomenda já está pronta para envio, pelo que seguirá para entrega nos próximos dias." E eu voltei a referir que nao queria receber a encomenda e nesse mesmo dia consegui, pela primeira vez, entrar em contacto com a colaboração Gabriela através da linha telefónica, onde relatei toda a situação e mostrei o meu desagrado e onde a colaboradora me pediu o envio so IBAN para procederem ao reembolso. Enviei o IBAN nesse mesmo dia e até hoje (9/11) ainda não recebi o reembolso !

Exmos senhores a minha reclamação não é diferente de muitas outras , mas fica o registo para que mais ninguém seja enganado. Estava á espera da minha encomenda do Autodoc até tirei o dia para a poder receber já que era importante , pois tinha peças para o meu carro . Fiquei á espera o dia todo , quando fui seguir a encomenda dava como não entregue porque ninguém tinha aberto a porta. Ficou para o dia seguinte na plataforma online tudo bem até aí . Já lá vai mais de uma semana e nada , linha de apoio numa semana de chamadas nunca consegui falar com ninguém . Já não sei onde recorrer.

Boa noite. Participei num giveaway da laserum no instagram e no dia 2 de setembro informaram-me que fui a vencedora do prémio (uma viagem pela europa + 100€ em depilação). Mandaram-me mensagem a pedir os meus dados e informaram que a clínica escolhida ía entrar em contacto comigo. Dei os meus dados e aguardei que me dissessem alguma coisa. Diversas vezes questionei quando ia ser contactada e passados 2 meses ninguém da clínica escolhida (ermesinde) me ligou nem vi vontade em que me resolvessem a situação. Acho que se fazem os giveaways têm de cumprir e dar o prémio ao vencedor. Isto só dá má imagem a empresa e gostava que resolvessem o mais rápido possível. Tenho os prints das conversas, no post do giveaway e do regulamento do giveaway. Aguardo o vosso contacto.

Assunto: Pedido urgente de intervenção – IHRU e Apoio Extraordinário à Renda em incumprimento. Escrevo para solicitar a v/intervenção urgente face à ausência de resposta do IHRU relativamente aos meus processos de Apoio Extraordinário à Renda, situação que está a comprometer gravemente a minha qualidade de vida. Venho por este meio solicitar a intervenção de V. Ex.ª com a maior urgência, face à ausência total de resposta por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) relativamente aos processos de Apoio Extraordinário à Renda abaixo identificados: 1. Primeira Reclamação Processo: REC 825108583 Criado em: 10/02/2025 Validado pelo IHRU em: 12/02/2025 Estado atual: “Em revisão” 2. Segunda Reclamação Processo: REC534568633 Criado em: 11/08/2025 Validado pelo IHRU em: 20/08/2025 Para além destas reclamações submetidas através do portal do IHRU, tentei por diversas vezes obter esclarecimentos por outras vias: • Contactos telefónicos: várias tentativas, sem qualquer atendimento. • Contactos por e-mail: 10 e-mails enviados, sem qualquer resposta até à presente data. Não existem, no caso do meu agregado familiar, quaisquer incongruências nem motivos legais que nos tornem “não elegíveis”. O que se verifica é uma evidente falta de diligência e incompetência por parte dos serviços do IHRU, prolongando injustificadamente situações que deveriam ter resolução célere ao abrigo do direito à habitação e aos apoios legalmente previstos. Importa ainda salientar que sou reformada, com 86% de invalidez, e que a suspensão do apoio à renda desde fevereiro do corrente ano está a comprometer gravemente a minha qualidade de vida. Sem este apoio, corro o risco real de não conseguir manter-me no apartamento onde resido, o que configura uma situação de extrema vulnerabilidade e indignidade que não pode ser ignorada por entidades públicas com responsabilidade social. Mais informo que, relativamente ao apoio atribuído em 2023, o IHRU apurou o valor total de 98€ para o nosso agregado familiar. No entanto, apenas foram creditados 47€ na minha conta bancária, tendo ficado por liquidar os 47€ em falta, que deveriam ter sido pagos para a conta bancária do meu marido. Tal situação permanece por regularizar, sem qualquer explicação por parte do IHRU. Perante a total ausência de resposta e resolução, solicito a intervenção de V. Ex.ª no sentido de: 1. Obter esclarecimentos formais e imediatos por parte do IHRU sobre o estado real dos processos acima mencionados; 2. Garantir a reposição do montante em falta relativo ao ano de 2023; 3. Assegurar o restabelecimento urgente do apoio à renda, dada a minha comprovada situação de fragilidade; 4. Garantir o cumprimento dos prazos e deveres legais por parte do IHRU, evitando que os cidadãos sejam deixados numa situação de abandono institucional. A situação é urgente e não pode sofrer mais atrasos. Solicito que a intervenção da Provedora seja feita de forma célere, garantindo o restabelecimento imediato do apoio à renda. Não posso deixar de manifestar o meu sentimento de revolta quando o Presidente desta instituição disse há uma semana à comunicação social que estavam todos a receber. É lamentável a postura deste senhor que bem sabe como está a situação.

Boa tarde, eu já tinha cancelado a minha subscrição destes boxers há algum tempo e pensei estar tratado mas continuei a receber boxers todos os meses e, para surpresa minha, continuou a ser debitado, Fiquei em dúvida se realmente tinha cancelado a minha subscrição, ao que fui confirmar e realmente já o tinha feito mas continua a ser cobrado 12€ da minha conta todos os meses e continuo a receber os boxers. A linha de apoio da empresa não possui um contacto telefónico, por isso apenas consigo tratar do assunto com uma linha automática com respostas já pré-definidas. Nisto, quando seleciono a opção "Eu parei minha associação, mas o dinheiro ainda está sendo descartado.", aparece "A digitar..." e fico horas a aguardar e não me é dada qualquer resposta. Eu quero a devolução deste dinheiro que me foi debitado porque eu já tinha feito o cancelamento e estão a tirar dinheiro que é meu, quase como de um roubo se tratasse. O que posso fazer?

No dia 20Set25 a minha viatura foi envolvida (sem qualquer responsabilidade) num sinistro, tendo ficada imobilizada. Depois de ter sido efetuada uma peritagem, foi assumida as responsabilidades por parte da seguradora da viatura que embateu, SEGURO DIRETO, e declarada perda total da mesma. No dia 10Out25, após ter sido calculado o valor da indemnização, foi requerido a documentação necessária para o referido pagamento. No dia 11Out25, foi enviada, via email, toda a documentação requisitada, sendo no dia 13Out, canalizada para os serviços financeiros da SEGURO DIRETO, conforme informação dada por um colaborador daqueles serviços. Até à data de hoje, ultrapassando os 8 dias uteis previstos no Dec-lei nº 291/2007, para pagamento de indemnizações, não efetuaram o mesmo.

Bom dia, venho reclamar dessa empresa, pois eu não recebi nenhum produto deles e cancelei instantaneamente minha assinatura com eles e estou sendo cobrada de um valor absurdo sem ao menos ter recebido o produto e ter usado, enviei um e-mail para eles explicando que não recebi nada em minha residência e msm assim eles tiveram a cara de pau de me cobrar, como vou pagar uma coisa que não consumi? Não vou pagar 370,12€ sendo que não usufruir de nada deles, isso é roubo e falta de empatia.

Boa noite Fiz uma encomenda na Temu em setembro e supostamente os ctt tentaram entregar no dia 10 outubro às 18h22 hora ao qual estava no meu trabalho Quando acabei o trabalho tinha uma chamada do senhor dos ctt a dizer que deixou a minha encomenda em cima do muro da minha casa sem minha autorização e assinou o papel com uma assinatura dizendo que eu o recebi O que é certo é que quando cheguei a casa não tinha nada no muro, uma vez que o muro é de acesso à rua… Já contactei a Temu e eles a única resposta que me dão é que a encomenda foi entregue na morada com sucesso quando na verdade foi deixada em cima do muro porque eu tinha um código para a receber e não foi nem recebida com código nem com contribuinte com nada porque efetivamente ninguém a recebeu Contactei os ctt disseram para contactar o remetente, já ando a contactar o remetente desde o dia 10 outubro e não obtenho qualquer resposta a não ser que foi entregue na morada certa… e os ctt agora não abrem reclamação porque já foi entregue há mais de 3 semanas, tempo que estou a tentar resolver a questão com a Temu e recebo sempre a mesma resposta São 150€ de encomenda que não sei onde está Não tenho o dinheiro nem a encomenda e quero isto resolvido pois não tenho culpa da incompetência de quem faz as entregas mal feitas !!!! Envio a anexo chamada perdida e supostamente a assinatura falsa que fizeram

Exmos. Senhores, No dia 3 de novembro de 2025, utilizei o site PDFGO para compactar um ficheiro, serviço que indicava ter um custo único de 0,10 €. Efetuei o pagamento e o ficheiro foi compactado normalmente. No entanto, dia 7 de novembro de 2025, fui surpreendida com uma cobrança de 49,90 €, alegadamente referente a uma subscrição que nunca autorizei nem fui informada no momento da compra. O valor em causa ainda não foi debitado da minha conta, mas encontra-se já retido e indisponível no meu saldo, o que demonstra que a cobrança está em processamento. A página não apresentava de forma clara qualquer política de subscrição ou renovação automática. Assim que percebi o sucedido, cancelei de imediato a subscrição. Solicito, portanto, à DECO PROTeste o apoio necessário para garantir o reembolso total do valor cobrado e a resolução breve desta situação. Com os melhores cumprimentos.