Reclamações públicas

Exmos, Senhores Venho por este meio reclamar encomenda de mobiliario quarto foi entregue incompleta pela firma "Quarto com Requinte Unipessoal, lda com morada Povoa de Varzim. No dia 13 de fevereiro 2026 efetuei uma compra com o Sr. Sergio Oliveira, mobiliario de quarto que incluia 1 cama; 1 comoda;1 camiseiro; 2 mesinhas cabeceira e 1 espelho redondo, cujo custo total combinado foi de 1.700,00€ e dei de sinal no mesmo dia 850,00€. No dia 28 de fevereiro 2026 vieram fazer a entrega e montagem do moveis na minha residencia, quando a montagem estava a ficar pronta foi informado que não trouxeram o camiseiro porque não estava pronto mas que ia ser entregue durante a semana seguinte. Esta informação foi dada pelo Sr Sergio que no mesmo telefonema solicitou o pagamento do restante valor ( 850,00€) em que eu acabei por efetuar ao confiar nas palavras que entregava sem falta na semana seguinte. Acontece que passou varias semanas e o camiseiro não foi entregue de varios telefones e mensagens chegamos ao acordo de me devolver os 300€ que era o valor do camiseiro, que chegou ao ponto de agora não me atente o telefone o loja fisica encontra-se encerrada. Eu quero que ele me entregue o camiseiro ou me devolva os 300€. Os melhores cumprimento. Jorge Alves

Fiz um pedido ao serviço CarJudge de informação sobre um veículo: https://carjudge.com Foi-me pedido um pagamento único de 2.90 eur, o que fiz com o meu cartão visa DECO Unicre. Recebi imediatamente o relatório, que estava bastante incompleto. Passados alguns dias, aparece um movimento no meu cartão visa de 29.95 eur, para o mesmo serviço CarJudge. Em momento algum dei mais dados que o meu nº cartão de crédito, não subscrevi nenhum serviço, nem me registei no site. Por isso mesmo, não recebi por forma alguma mais informação para além do relatório já referido. Esta empresa está a tentar cobrar um serviço NÃO subscrito. Não tenho nenhum número de cliente nem qq relação comercial com esta empresa. Apenas indiquei o meu número de cartão de crédito e agora estou a ser cobrado indevidamente.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação por sofá com defeitos graves de fabrico e falta de conformidade. Os defeitos foram comunicados e a reparação foi recusada por mim desde o primeiro dia útil após a entrega. A empresa foi pedindo fotografias, vídeos e outros elementos de prova (elementos esses que foram enviados via email), mas manteve a insistência na reparação/visita técnica, apesar da minha recusa desde o início e da reclamação formalizada no Livro de Reclamações em 14/05. Trata-se de um sofá que não apresenta condições de segurança, tendo ocorrido incidentes com crianças, pelo que a situação é especialmente grave. Solicito a devolução do valor pago. Com os melhores cumprimentos, Dina Domingues

A minha experiência com esta empresa (ticketline) tem sido extremamente negativa. Não é a primeira vez que enfrento problemas relacionados com a entrega dos bilhetes adquiridos através da sua plataforma, o que demonstra uma preocupante falta de fiabilidade no serviço prestado. Neste caso, adquiri dois bilhetes para um espetáculo e, apesar de o pagamento ter sido efetuado com sucesso, os bilhetes não foram enviados para o meu email. Após contactar a linha de apoio, foi confirmado que os dados estavam corretos e foi efetuado um novo envio, mas o problema manteve-se sem qualquer resolução. O mais frustrante é que, mesmo depois de várias tentativas de contacto e da urgência da situação, a empresa não conseguiu apresentar uma solução eficaz nem garantir que eu recebesse os bilhetes a tempo do evento. Fui encaminhado entre diferentes canais de apoio sem que ninguém assumisse a responsabilidade pela resolução do problema. Quando uma empresa vende bilhetes para eventos com data e hora definidas, tem a obrigação de assegurar a sua entrega atempada e de disponibilizar um apoio ao cliente capaz de resolver situações urgentes. Infelizmente, a minha experiência demonstra exatamente o contrário. Espero que esta reclamação seja levada a sério e que sejam tomadas medidas para evitar que outros clientes passem pela mesma situação. A repetição deste tipo de falhas compromete seriamente a confiança no serviço prestado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a GLS Portugal devido à grave falha de serviço e falta de transparência na gestão da entrega associada ao número de tracking 65612342416. A encomenda em causa foi expedida no dia 27 de maio com um serviço contratado de 3 a 7 dias úteis. No dia 3 de junho de 2026, recebi uma notificação oficial da vossa parte a garantir que a entrega seria efetuada na minha morada nesse mesmo dia. Contudo, a entrega não ocorreu. Ao consultar o rastreio detalhado no vosso sistema, verifiquei que a encomenda se encontrava, afinal, retida nas vossas instalações em Madrid. É inadmissível a emissão de notificações falsas a garantir entregas quando a mercadoria está retida noutro país. Esta situação causou-me graves prejuízos, visto tratar-se de uma peça automóvel urgente, cuja ausência mantém o meu veículo totalmente imobilizado. Exijo uma resposta urgente sobre a localização exata da mercadoria e a data concreta em que a entrega será realizada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Guerin Rent-a-Car (Aeroporto de Lisboa), na sequência de graves irregularidades contratuais, práticas abusivas e retenção indevida de valores após a devolução de um veículo de substituição (matrícula BTS9BR), associado ao contrato PT 5478785 e gerido através da minha seguradora (Ageas). 1. Dos Factos e do Sinistro No dia 17 de maio de 2026, encontrava-me imobilizado numa rotunda, no estrito cumprimento das regras de trânsito, a aguardar a oportunidade para avançar. Nesse momento, outro veículo embateu na traseira da viatura de aluguer. Foi preenchida a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA) em conjunto com o outro condutor, documento que comprova a minha total ausência de responsabilidade no sinistro. 2. Da Devolução da Viatura e Recusa de Documentação No momento da entrega do veículo no balcão do Aeroporto de Lisboa, procedi à devolução do carro com o depósito de combustível totalmente cheio, cumprindo escrupulosamente o acordado. Na mesma ocasião, tentei entregar a Declaração Amigável de Sinistro. Inexplicavelmente, as colaboradoras da Guerin recusaram-se a aceitar o documento. Em contrapartida, emitiram de imediato uma fatura em meu nome no valor de 972,57€ relativa aos danos (Relatório 555899), sem peritagem prévia ou critérios técnicos fundamentados, sob ameaça de contencioso. 3. Da Retenção Ilegal da Caução de Combustível Aquando do levantamento, paguei uma caução especificamente destinada ao combustível no valor de 160,00€. O veículo foi devolvido atestado (conforme comprovativo de abastecimento de 80,87€ e autonomia de 710 km). O valor de 160,00€ chegou a ser restituído na minha conta bancária, mas foi debitado novamente pela Guerin dias depois. Trata-se de uma apropriação indevida de um valor cativado para fins de combustível, usado abusivamente como retaliação ou garantia por um sinistro de terceiros. 4. Da Posição da Empresa Após exposição por email a 22 de maio, a Guerin respondeu a 27 de maio (pela colaboradora Isabel Rafael) limitando-se a informar que a devolução dos valores ficaria dependente da "finalização do sinistro" e do relatório de responsabilidades da seguradora. Esta postura configura manifesta má-fé. O cliente não pode ser financeiramente penalizado nem ver os seus fundos retidos enquanto decorrem trâmites interseguradoras, especialmente quando cumpriu todos os deveres contratuais e apresentou prova de não responsabilidade. Adicionalmente, registo que a viatura apresentava defeito de funcionamento (aviso sonoro do cinto de segurança central permanentemente ativo), facto comunicado na entrega e ignorado. Face ao exposto, exijo: O reembolso imediato do valor de 160,00€ referente à caução de combustível, retido de forma totalmente ilegal. A anulação imediata da fatura de danos n.º [Inserir número da fatura se souber, ou referir o valor de 972,57€] emitida incorretamente em meu nome. A retificação do procedimento da Guerin, que deve processar o sinistro junto das seguradoras através da DAAA em anexo, sem imputar custos ou pressões financeiras ao condutor não culpado. Mais informo que esta queixa é submetida em simultâneo no Livro de Reclamações Eletrónico (com conhecimento à ASAE / AMT) e junto da DECO para o devido apoio jurídico e mediação do conflito. Com os melhores cumprimentos, João Pinto

Assunto: Pedido de Apoio Jurídico – Atraso na Regularização junto da AIMA (AR CPLP) Exmos. Senhores da DECO PROteste, Eu, MAURA YASMIN VAZ, de nacionalidade angolana, nascida em 18/03/1999, titular do passaporte n.º N2871270, contribuinte fiscal n.º 331397358 e beneficiária da Segurança Social com o NISS n.º 12180649725, venho solicitar a vossa intervenção e orientação relativamente à situação de atraso na tramitação do meu processo junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Entrei legalmente em Portugal no dia 21 de março de 2025, ao abrigo do visto n.º 031063953, emitido no âmbito do regime de mobilidade da CPLP, tendo iniciado os procedimentos necessários para a obtenção da respetiva Autorização de Residência. Apesar de ter cumprido todas as exigências legais e administrativas, até à presente data não obtive qualquer agendamento, decisão ou informação concreta sobre o estado do meu processo. Acresce que, ao tentar utilizar os canais disponibilizados pela AIMA para marcação e acompanhamento do processo, tenho encontrado sucessivos obstáculos administrativos, sem que me seja apresentada uma solução efetiva para a regularização da minha situação. Considero que esta demora excessiva poderá configurar violação de princípios fundamentais da Administração Pública, nomeadamente: Princípio da Boa Administração, previsto no artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo; Princípio da Celeridade, previsto no artigo 59.º do Código do Procedimento Administrativo; Princípio da Proteção da Confiança e da Segurança Jurídica, consagrados no ordenamento jurídico português; Dever de Decisão da Administração, previsto nos artigos 13.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. Nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional), os requerentes não devem ser prejudicados por atrasos exclusivamente imputáveis aos serviços da Administração Pública. A falta de resposta da AIMA está a causar prejuízos concretos à minha estabilidade pessoal, profissional e documental, mantendo-me numa situação de incerteza jurídica incompatível com os princípios do Estado de Direito. Face ao exposto, solicito à DECO PROteste: A análise da minha situação; Orientação jurídica sobre os mecanismos mais adequados para defesa dos meus direitos; Apoio na apresentação de reclamações junto das entidades competentes; Esclarecimento sobre os meios legais disponíveis para obter uma resposta célere da AIMA; Informação sobre eventual recurso à via judicial em caso de persistência da omissão administrativa. Anexo os documentos comprovativos da minha situação, designadamente passaporte, visto, NIF, NISS e demais elementos relevantes. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, MAURA YASMIN VAZ Passaporte n.º N2871270 NIF: 331397358 NISS: 12180649725 Morada: Praceta Dom Alfredo Anjos n.º 1, 2.º B, 2660-213 Lisboa Telefone: +351 930 965 439 E-mail: gardelmarciobachacho@gmail.com

Exmos Senhores Em 14 de janeiro de 2026 rescindi contrato com Prosegur dado que anualmente e durante 4 anos esta empresa procedeu a aumento da mensalidade, sem qualquer comunicação de pré-aviso, sendo de salientar que durante quatro anos não procederam a qualquer manutenção do equipamento, nomeadamente substituição de pilhas. Inclusive a última substituição teve que ser efetuada a meu pedido devido a dificuldades em ativar o serviço de segurança do meu apartamento. Após recepção da minha carta de rescisão fui contactado via telefone pela Prosegur, saliento com chamada gravada com meu acordo, em que me propuseram anular aumento efetuado e propuseram efetuar um upgrade do equipamento instalado, sendo de referir que o equipamento é de minha propriedade, dado que efetuei a sua compra aquando da contratação do serviço. Esta empresa e abusivamente tem utilizado meu número telefónico para me contactar e através de uma empresa, que presumo responsável por recuperação de créditos.

No passado dia 2 de junho, efetuei uma compra de refeição através da aplicação Bolt Food ao estabelecimento McDonald's do Estoril, tendo pago o montante total de 15,19€ (ID da encomenda: #S6KCO), valor este que englobava o custo dos produtos alimentares, a taxa de serviço e a taxa de entrega.Conforme consta no talão impresso pelo próprio restaurante, a refeição foi totalmente confeccionada às 23h32. No entanto, por falhas graves de logística interna da plataforma e abandono do primeiro estafeta atribuído, o pedido permaneceu retido no estabelecimento, vindo a ser entregue na minha residência apenas às 00h26 (um atraso total de 54 minutos). Em virtude do tempo decorrido à temperatura ambiente, a comida foi entregue completamente fria, murcha e em condições totalmente impróprias para o consumo humano, violando as regras mais básicas de segurança alimentar. Confrontado o apoio ao cliente da plataforma em tempo real, a assistente do suporte admitiu por escrito a falha total na prestação do serviço logístico. Contudo, recusou-se a proceder ao reembolso integral do valor cobrado, informando que a plataforma retira os valores associados às taxas de entrega e serviço, procedendo apenas à devolução parcial de 13,70€. Fundamentos Jurídicos da Denúncia: Violação do Artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96): O consumidor tem direito à qualidade dos bens e serviços. Ocorrendo um incumprimento definitivo e absoluto do serviço por culpa exclusiva do operador, assiste ao consumidor o direito à resolução integral do contrato, com a respectiva restituição de 100% dos valores pagos.Prática Comercial Abusiva e Enriquecimento sem Causa: A retenção de taxas por um serviço de transporte e entrega que foi prestado de forma gravemente defeituosa e intempestiva constitui uma cobrança abusiva e ilegal. Condicionamento de Direitos: A imposição de reembolsos parciais através de sistemas automatizados visa coagir o consumidor a abdicar dos seus direitos legais. Como utilizador subscritor do plano mensal Bolt Plus, a gravidade da retenção é ainda maior, demonstrando uma política sistémica de retenção de valores. Pelo exposto, solicito a intervenção e mediação da DECO Proteste junto da referida entidade de forma a reprimir esta prática comercial abusiva e garantir o cumprimento da legislação em vigor. Mais informo que o caso foi paralelamente encaminhado para disputa bancária (chargeback) junto da entidade emissora do meu cartão de pagamento (Revolut). Junto anexo as provas documentais: a fotografia do talão de confeção (23h32) e as capturas de ecrã do chat de suporte onde consta a recusa do reembolso integral. Com os meus melhores cumprimentos, Helder Alexandre Correia Teles Tavares Monteiro 14379196 933814658 Travessa Carlos Zel 23 Bloco 1 RC A, 2775-231, Parede

Apresento esta reclamação relativamente à forma como a Prosegur Alarmes geriu a transferência/reinstalação do nosso sistema de deteção de incêndio da The Perfect Blend, Lda. / Ørigem Coffee, em Caldas da Rainha. A Prosegur foi informada de que iríamos deixar as instalações anteriores e de que o sistema teria de ser transferido para a nova morada. Apesar dos nossos pedidos repetidos desde cerca de 20 de abril de 2026, a transferência não foi organizada de forma atempada, clara ou devidamente documentada. Durante esse período, o sistema esteve inativo, mas a Prosegur continuou a faturar mensalidades por um serviço que, na prática, não estava a ser prestado. A Prosegur alega agora que aceitámos um orçamento de 499€ + IVA para a reinstalação. Contestamos esse facto. Não nos foi enviada uma proposta escrita clara para aprovação antes da execução dos trabalhos, nem confirmámos a aceitação por escrito. Quando o técnico compareceu em 02/06/2026, recusei assinar o documento apresentado precisamente porque não tinha sido informado de forma clara e prévia do valor agora reclamado. Este processo também foi diferente de outra transferência semelhante feita pela Prosegur, na qual foi apresentado um orçamento escrito antes de qualquer intervenção. Neste caso, não existiu esse procedimento claro de aprovação escrita. Além disso, em duas ocasiões distintas, dois representantes da Prosegur indicaram valores aproximadamente três vezes inferiores ao montante agora reclamado. A Prosegur não apresentou uma justificação técnica ou comercial clara para esta discrepância. A própria comunicação da Prosegur refere ainda propostas confusas: “Reinstalação Sem Material” por 799€ + IVA, alegadamente incluindo equipamento, e “Reinstalação Com Material” por 499€ + IVA. Esta formulação parece pouco clara e contraditória. Solicitei também acesso às gravações das chamadas, transcrições, registos internos, ordens de serviço e documentos que provem a alegada aceitação do orçamento. Estes elementos não foram disponibilizados de forma prática e acessível. Apesar de a dívida estar formalmente contestada, a Prosegur ameaçou remeter o processo para a INTRUM. Considero esta atuação prematura e inadequada. Solicito que a Prosegur suspenda qualquer cobrança, apresente prova da alegada aceitação, anule/credite as mensalidades cobradas enquanto o sistema esteve inativo, disponibilize os registos e documentos solicitados, e esclareça integralmente os valores reclamados.