Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa ChefPanda pelos seguintes motivos, No dia 3 de junho de 2026 efetuei uma encomenda de flores e champanhe/espumante no site da ChefPanda, com serviço de entrega expressa em 3 horas, tendo pago a taxa adicional de 6,49 €. No momento da compra, o champanhe/espumante estava claramente disponível no site, foi adicionado ao carrinho e pago integralmente. Algum tempo depois, recebi um email da loja a informar que o espumante não estava disponível, o que constitui uma prática abusiva, uma vez que o produto estava visível e disponível no momento da encomenda e que continua disponível no site. Até à data de hoje (10 de junho de 2026), a encomenda nunca foi entregue. Trata-se de bens perecíveis (flores) que perderam completamente a sua utilidade devido ao atraso de vários dias. As flores deveriam ter sido entregues no máximo até às 19h do dia 3 de junho uma vez que paguei a taxa de serviço de entregar de 3h, tentaram entregar passava das 21.30h , hora essa que não se encontrava ninguém em casa pois a minha amiga estaria a festejar o aniversário. Foi-lhe dito que as flores seriam entregues na manhã seguinte, as flores não foram entregues nem houve qualquer tentativa de contacto. Contactei várias vezes a empresa por email. A ChefPanda reconheceu o erro (falha do parceiro de distribuição Paack e falha da chefpanda na indisponibilidade do espumante) e ofereceu inicialmente apenas o reembolso da taxa de entrega. Posteriormente ofereceram o reembolso de 15% via cupão, o qual recusei expressamente por escrito, eu paguei a 100% , a empresa falha, não há qualquer tipo de entrega e querem reembolsar me a 15%? Após mais um turbilhão de emails ofereceram um reembolso de 100% em cupão , recusei, uma vez que não pretendo voltar a comprar nesta loja e o cupão não me serve para nada. Exigi por várias vezes o reembolso integral em dinheiro no meio de pagamento original, mas a empresa insiste na política interna de devolução apenas via cupão, o que contraria a lei. Esta situação configura incumprimento contratual (prazo específico de entrega expressa não cumprido, indisponibilidade de produto pago e anunciado) e violação dos direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente o direito ao reembolso integral em dinheiro em caso de não entrega ou entrega com atraso significativo de bens perecíveis. Solicito à DECO PROTESTE que intervenha junto da ChefPanda para obter o reembolso integral em dinheiro do valor total pago (flores + champanhe + portes + taxa expressa de 6,49 €); Pelo que vejo não sou a primeira pessoa que está empresa tenta enganar e sair impune.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Pawns.app devido a uma prática clara de publicidade enganosa ("bait-and-switch") e incumprimento de termos contratuais promovidos na sua aplicação. Participei numa oferta disponibilizada na aplicação Pawns.app para o jogo "Palmon: Survival", que prometia uma recompensa financeira de $20.00 (USD) ao atingir o nível "Camp Level 24" dentro do prazo estabelecido. Cumpri rigorosamente todos os requisitos e atingi o objetivo dentro do limite de 7 dias estipulado para a referida meta. No entanto, a plataforma recusou-se a creditar o valor na minha conta. A justificação dada pelo suporte técnico (através do agente Ralph / Marius) foi a de que a oferta havia "expirado". Esta afirmação é factualmente falsa e contradiz a própria interface da aplicação. Disponho de capturas de ecrã (anexas a esta queixa) que provam que, no exato momento da conclusão da tarefa, o painel oficial da Pawns.app indicava claramente que restavam 26 dias para o término da oferta global. Trata-se de uma estratégia abusiva e deliberada: a plataforma rastreia e paga as metas de valor insignificante (cêntimos), utiliza o tempo e os dados do utilizador para gerar lucro junto do anunciante do jogo, mas, quando o utilizador atinge as metas de valor mais elevado, a empresa invoca "falhas de sistema" ou "expirações" inexistentes para reter o dinheiro e não pagar o que é devido. Como residente em Portugal e ao abrigo das diretrizes de proteção do consumidor da União Europeia contra práticas comerciais desleais e enganosas, exijo que a Pawns.app atue com integridade e proceda ao crédito manual imediato dos $20.00 na minha conta, uma vez que o contrato digital foi integralmente cumprido da minha parte. Aguardo a resolução célere deste diferendo. Melhores cumprimentos.

NO DIA 1 DE MAIO, ENCOMENDEI E COMPREI UM GALINHEIRO, À EMPRESA VENTE-UNIQUE QUE CHEGOU COM VÁRIAS PARTES DANIFICADAS: PAINEL LATERAL PARTIDO, UMA PARTE DO TELHADO TORTA, A REDE METÁLICA/ARAME DANIFICADA ETC... PAGUEI MAIS DE 632,99€ POR UM PRODUTO QUE VEIO DANIFICADO. A SOLUÇÃO QUE APRESENTAM É O ENVIO DE 3 CAIXAS COM AS PEÇAS EM FALTA, NO ENTANTO UMA DAS CAIXAS SÓ ESTÁ DISPONIVEL EM 27-07. ALÉM DISSO, PEDEM QUE EU DEVOLVA O GALINHEIRO DENTRO DAS CAIXAS. COMO É ÓBVIO EU JÁ NÃO TENHO AS CAIXAS, QUANDO ABRIMOS O PRODUTOS DEITAMOS FORA OS CARTÕES, NÃO ESTAVAMOS A CONTAR QUE O PRODUTO VIESSE DANIFICADO E TENHO PARTES DO GALINHEIRO MONTADAS, ESTOU A AGUARDAR AS PEÇAS EM FALTA. PORTANTO ESTA SOLUÇÃO NÃO É VIÁVEL PARA MIM E ISTO JÁ DURA HÁ TEMPO DE MAIS. SOLICITO O REEMBOLSO DO VALOR QUE PAGUEI PELO PRODUTO, JÁ ME CAUSARAM DEMASIADA CHATICE E PERDA DE TEMPO, ALÉM DE QUE CONTINUO SEM GALINHEIRO. NEM SEQUER ME ENVIARAM A FATURA DA COMPRA DESTE PRODUTO. SOLICITO QUE ME ENVIEM A FATURA POIS TENHO DIREITO A ELA.

Exmos. Senhores da Eurocupon, O meu nome é [Edson Arsénio Furtado da Silva], portador do NIF 332571220 .não sou cidadão português e cheguei recentemente ao país. No momento da assinatura do contrato com a Eurocupon, entrei nesta situação de forma totalmente inocente e sem plena consciência das implicações legais e financeiras do que estava a aceitar. É completamente inaceitável que a vossa empresa insista em manter débitos sobre um cliente que não tem condições financeiras de pagamento nos próximos 3 anos, especialmente considerando a minha situação de recém-chegado e desconhecimento das normas locais. Exijo expressamente que: 1. Todos os débitos diretos associados ao contrato sejam imediatamente suspensos; 2. Nenhum valor seja cobrado enquanto esta situação estiver a ser analisada; Informo que a manutenção de cobranças será considerada prática abusiva e ilegal, e não hesitarei em recorrer à DECO PROteste e demais autoridades competentes, bem como tomar todas as medidas legais cabíveis para contestar qualquer débito efetuado sem meu consentimento. Aguardarei resposta urgente confirmando a suspensão do débito e a interrupção imediata de qualquer ação de cobrança. Sem mais, [Edson Arsénio Furtado da Silva] [monteiroed567@gmail.com

Adquiri um Alfa Romeo Junior em junho de 2025. Só em setembro reparei que o carro não tinha colunas na parte de trás nem ar condicionado traseiro. Reportei de imediato a situação tanto junto da MCoutinho em Coimbra como pelo apoio ao cliente, tanto por telefone como por escrito. Em dezembro voltei à MCoutinho para uma manutenção recomendada pelo fabricante e, nessa altura, voltei a expor o problema das colunas e do ar condicionado. O apoio ao cliente indicou que teria de ser a oficina a tratar do assunto. Ficou então marcada uma revisão para maio deste ano, na qual iriam analisar este problema. No entanto, acabei por não realizar a revisão na MCoutinho em Coimbra devido à falta de confiança e de resposta, já que a situação se arrastava e nunca obtive um esclarecimento: afinal venderam o carro sem ar condicionado traseiro e sem colunas atrás? Em maio realizei nova manutenção do fabricante, e, quanto às minhas reclamações, disseram apenas que nada poderiam fazer relativamente ao ar condicionado. Quanto às colunas, informaram que teria de deixar o carro para instalar umas novas, mas que seria eu a pagar por esse serviço! Durante o processo de compra, nunca fui informado de que o veículo vinha sem colunas atrás nem sem ar condicionado traseiro. Nem a MCoutinho assume responsabilidade nem a Stellantis &You resolve a questão, remetendo a responsabilidade para a MCoutinho. Acho esta situação completamente inaceitável e sinto que não fui devidamente informado durante a venda.

Fui induzido pelo vosso marketing desonesto a realizar compras com a promessa de itens a 0 euros, mas afinal apenas gastei em produtos que nem precisava tanto assim, a não ser pelas ofertas à 0€. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à vossa campanha publicitária "4 Presentes por 0€", atualmente ativa na vossa plataforma, por considerar que a mesma viola as diretrizes europeias relativas a Práticas Comerciais Desleais e à proibição de Dark Patterns (padrões de design enganosos que manipulam o comportamento do consumidor). ​A vossa interface induz deliberadamente o utilizador em erro através dos seguintes pontos: ​Falsa Sensação de Progresso e Omissão de Informação: A interface afirma textualmente que "Falta apenas 68,6% para desbloquear mais PRESENTES", utilizando um botão de ação direta que exige um gasto mínimo de 8€ ("Finalizar a compra 8€ Min."). No entanto, a barra de progresso real indica que os 8€ adicionais são matematicamente insuficientes para desbloquear sequer o primeiro prémio (que exige 25 estrelas, estando o utilizador retido em 7,85). ​Metas Móveis (Moving Goalposts): A publicidade promete "4 presentes", mas omite visualmente na página principal que a escala de dificuldade triplica para os prémios seguintes (exigindo 75 estrelas para cada um dos restantes), tornando a promessa inicial virtualmente impossível de atingir apenas com o gatilho financeiro sugerido de 8€. ​Uso de "Letra Miúda" como Escudo: O facto de a plataforma disponibilizar um extenso texto de termos e condições não invalida o facto de a interface visual ser desenhada para confundir e apressar o consumidor, o que configura uma prática de publicidade enganosa por indução em erro. ​Exijo o esclarecimento desta situação e a atribuição correta dos artigos conforme a expectativa legítima criada pela vossa publicidade inicial, sob pena de encaminhar esta denúncia formal às entidades reguladoras competentes de proteção do consumidor na Europa (como a Direção-Geral do Consumidor e a rede CPC - Consumer Protection Cooperation).

Apresento esta reclamação formal contra a Norauto Évora devido a uma manifesta incompetência técnica, irregularidade documental, falsidade de informações fiscais e total negligência pelo impacto social gerado na cobrança do serviço de "Diagnóstico Eletrónico" no valor exato de 65,95€, conforme a Fatura Simplificada N.º FS 26NORPT0627P54IS/0013223. No dia 15/05/2026, o veículo deu entrada na oficina de reboque após uma avaria decorrente de um curto-circuito na instalação de um rádio. Foi-me transmitido verbalmente pelos funcionários o veredito de que a centralina do carro (BSI) estava "queimada e sem qualquer comunicação com a máquina", sendo necessária a sua substituição total, sem que me tivessem prestado qualquer assistência ou relatório formal fidedigno. Contesto a competência do serviço prestado e exijo a devolução integral do valor pago e o reembolso das despesas geradas, com base nas seguintes ilegalidades: Incompetência e Contradição Técnica: O serviço de diagnóstico cobrado foi incapaz de especificar com rigor técnico a avaria. Enquanto verbalmente afirmaram que a unidade BSI não comunicava, no e-mail enviado pela gerência no sábado (16/05/2026) a oficina alterou a sua versão, alegando textualmente que o erro afinal "refere-se à unidade de controlo de comunicação da coluna de direção", misturando ainda falhas antigas e irrelevantes no sistema de ABS (as quais já eram do conhecimento da proprietária e não causavam o bloqueio de arranque do motor). A Norauto cobrou por um diagnóstico contraditório e inconclusivo. Omissão de Dados do Veículo e Falsidade de Identidade: O relatório técnico entregue em papel omitiu os campos fundamentais de identificação (Matrícula, Nome do Mecânico, VIN e Quilometragem), tornando-o um documento anónimo sem validade legal. Acresce que a fatura emitida indica falsamente que fui "Atendida por: Maria" e que o pagamento foi efetuado via "Cartões Multib / Visa". Trata-se de uma adulteração grave da realidade: devido à impossibilidade de deslocação presencial da reclamante, o pagamento foi realizado à distância via MB WAY para o contacto pessoal de uma funcionária. A emissão de um documento fiscal contendo um método de pagamento falso e um pseudónimo de um funcionário não envolvido indicia uma manipulação de dados informáticos para mascarar a operação. Duplicação Fraudulenta de Relatórios: A gravidade da situação adensa-se pelo facto de a oficina ter entregue à reclamante dois relatórios de diagnóstico impressos com datas diferentes (um com data de dia 15/05 e outro com data de dia 16/05) relativos a uma única leitura eletrónica, o que comprova uma manipulação ativa do sistema informático para tentar camuflar o desfasamento cronológico entre a entrada do carro e a emissão da fatura (emitida a 16/05/2026 às 16:58:13). Ressarcimento de Danos Patrimoniais Diretos (Reboque): Face à total incapacidade da oficina em realizar um diagnóstico estruturado e resolver o bloqueio com o software adequado, fui forçada a suportar o custo adicional de um segundo reboque para transferir o automóvel da Norauto para um eletricista automóvel independente que pudesse realmente solucionar o problema elétrico. Exijo o reembolso integral deste valor, cuja fatura/comprovativo detenho. Danos Morais Graves e Negligência Social: Expõe-se o gravíssimo impacto psicológico e familiar causado. A reclamante reside num meio rural isolado (Monte Branco, Azaruja), sendo o veículo o único meio de transporte disponível para prestar assistência e cuidados urgentes a um familiar doente que se encontra ao seu encargo. O diagnóstico deficiente, associado à retenção indevida do valor de 65,95€, à ausência de soluções de mobilidade e à imobilização do automóvel, gerou uma situação de profundo desamparo, ansiedade extrema e isolamento, deixando uma família vulnerável sem qualquer segurança. Face ao exposto, exijo o reembolso imediato dos 65,95€ cobrados abusivamente por um diagnóstico manifestamente irregular e administrativamente adulterado, bem como o pagamento integral do reboque. Esta reclamação é formalizada para efeitos de fiscalização pelas autoridades competentes (ASAE) e aplicação das devidas sanções legais.

Fiz uma encomenda na primor de 50 euros, não recebi encomenda e ainda não me reembolsaram!!!!! Estou nisto ha uma semana!!!! Uma vergonha!!!!! Diversas reclamações e nada!!!!!!

Exmos. Senhores, Vimos por este meio apresentar reclamação relativa ao serviço prestado pela empresa Listrucks no âmbito da compra/venda, serviço pós-venda e preparação de um veículo pesado. A nossa empresa sempre demonstrou boa-fé com a Listrucks, tendo inclusive pago 30% do valor acordado no início dos trabalhos (sem ter sido solicitado pela Listrucks). No dia 06/04, deslocámo-nos do Porto a Leiria apenas para perder tempo, portagens e combustível, uma vez que não trouxemos o camião para o nosso estaleiro, apesar de já termos efetuado o pagamento final nesse mesmo dia. Tinha ficado previamente combinado que seriam realizados diversos trabalhos no veículo, nomeadamente pintura, substituição de plásticos e guarda-lamas partidos, colocação da caixa de bateria, substituição de espelhos partidos e caixas de espelhos partidos e colados com fita cola, bem como a certificação do tacógrafo e da grua. No entanto, quando nos deslocámos para levantamento do camião no dia 06/05 (confirmado pelo Sr. David Carreira e a Sra. Edite Alexadre no dia 5/05 que o camião estava pronto), um mês depois, apenas foi realizada a pintura do para-choques frontal e colocada a caixa de bateria. Não foram substituídos os elementos partidos, tendo sido um funcionário a trocar peças à última da hora, na nossa presença. Além disso, não nos foram entregues quaisquer documentos relativos à certificação da grua até ao dia de hoje, apesar das múltiplas tentativas de contacto com o Sr. David Carreira e com a funcionária de escritório Sra. Edite Alexandre, as quais não obtiveram sucesso. Durante a viagem de regresso ao nosso estaleiro, surgiram dois avisos de erro relativos à caixa automática do veículo, situação que presumimos já existir anteriormente e que poderá ter sido apagada na oficina, sem qualquer comunicação da vossa parte. Atualmente, continuamos com o camião parado no nosso estaleiro, uma vez que a grua se encontra sem certificação. No dia 28/05, a Sra. Edite finalmente atendeu e informou que o engenheiro que realizou a inspeção da grua iria entregar-lhe a documentação nesse dia à hora de almoço, e que da parte da tarde nos enviaria os documentos digitalizados para consulta e posteriormente por correio. Contudo, a mesma informou que apenas enviará os originais do certificado por correio após a nossa empresa proceder ao pagamento de 134,11€ relativo à certificação do tacógrafo solicitada em nome da nossa empresa. Importa ainda referir que, hoje dia 1 de junho, continuamos sem receber a documentação da certificação da grua, apesar das insistências realizadas. Consideramos igualmente inaceitável a forma como este processo tem sido conduzido, tanto pela falta de resposta como pela condicionante imposta de pagamento para envio dos originais. A nossa empresa sempre agiu de boa-fé, tendo procedido ao pagamento de 30% inicial e posteriormente ao pagamento final, mesmo sem trazer o veículo para as nossas instalações, deixando o camião em Leiria fora do nosso alcance. Mais informo que, durante a última comunicação com a Sra. Edite, ao ser referido que um serviço destes não é normal numa compra e venda de um camião que ultrapassou os 50.000€, a mesma reagiu com desvalorização, rindo-se, referindo que esse valor “não é nada” e que realizam vendas de camiões por 200.000€. Solicitamos que a Listrucks assine a declaração em anexo, onde afirma assumir a responsabilidade por quaisquer multas, coimas, portagens ou outros encargos decorrentes da utilização do veículo até à data da sua entrega. Uma vez que o Sr. David Carreira se ausentou sorrateiramente da nossa presença sem qualquer aviso, não tendo assinado a declaração no dia do levantamento do camião, não foi possível formalizar o referido compromisso nesse momento. Após várias tentativas de contacto com o Sr. David Carreira, o mesmo informou que tinha saído para se encontrar com o engenheiro que realizou a certificação da grua, para recolher a documentação, e que estaria “quase a regressar” à oficina da Listrucks, onde nos encontrávamos. No entanto, nunca mais apareceu. Ficámos à espera durante cerca de 2 horas, tendo sido posteriormente obrigados a tomar a iniciativa de regressar ao Porto pelas 20H00, realizando uma viagem noturna desnecessária. É lamentável que uma empresa de compra e venda de veículos pesados tenha originado esta situação, deixando o veículo incompleto, sem certificações essenciais e com falhas não comunicadas, o que impede a sua utilização, nomeadamente pelo facto de a grua se encontrar sem certificação. Aguardamos o envio da documentação relativa à certificação da grua, assim como a assinatura da declaração de auto de entrega e receção do veículo em anexo.

Eu, Hassan Talmouste, abaixo assinado,NIF 319985695; venho por este meio apresentar uma reclamação contra a agência de aluguer "Quartoequartos" quanto à falta de cumprimento na devolução da minha caução, quantia esta de 450€ (euros). Aluguei um quarto à agência "Quartoequartos" por um período de quatro meses, conforme contrato de arrendamento celebrado no dia 1 de outubro de 2025. No final deste período, a 31 de janeiro de 2026, libertei o quarto e cumpri com todas as minhas obrigações: (Limpar o quarto, lavar os lençóis e reparar eventuais danos). Contudo, até à data e apesar de diversos pedidos feitos via telefone e email, a agência ainda não me devolveu os 450€ que me são devidos e que constituem a caução paga na assinatura do contrato de arrendamento. Este não cumprimento constitui uma violação dos meus direitos enquanto antigo inquilino e uma infração à legislação em vigor relativa à devolução de depósitos de renda. Assim sendo, venho por este meio, solicitar a resolução desta situação em que a agência veja-se no dever de cumprir com a legistação em vigor e consequentemente em devolver-me o valor em dívida. Em anexo, encontram-se todos os documentos comprovativos desta reclamação. Agradeço, desde já, a V.Exas, pelo tempo tomado neste assunto, que tenham em consideração a minha reclamação e que seja devidamente orientado sobre o procedimento a seguir para fazer valer os meus direitos.