Reclamação Formal – Práticas Comerciais Desleais e Indução em Erro (Campanha "4 Presentes por 0€")

Fui induzido pelo vosso marketing desonesto a realizar compras com a promessa de itens a 0 euros, mas afinal apenas gastei em produtos que nem precisava tanto assim, a não ser pelas ofertas à 0€. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à vossa campanha publicitária "4 Presentes por 0€", atualmente ativa na vossa plataforma, por considerar que a mesma viola as diretrizes europeias relativas a Práticas Comerciais Desleais e à proibição de Dark Patterns (padrões de design enganosos que manipulam o comportamento do consumidor). ​A vossa interface induz deliberadamente o utilizador em erro através dos seguintes pontos: ​Falsa Sensação de Progresso e Omissão de Informação: A interface afirma textualmente que "Falta apenas 68,6% para desbloquear mais PRESENTES", utilizando um botão de ação direta que exige um gasto mínimo de 8€ ("Finalizar a compra 8€ Min."). No entanto, a barra de progresso real indica que os 8€ adicionais são matematicamente insuficientes para desbloquear sequer o primeiro prémio (que exige 25 estrelas, estando o utilizador retido em 7,85). ​Metas Móveis (Moving Goalposts): A publicidade promete "4 presentes", mas omite visualmente na página principal que a escala de dificuldade triplica para os prémios seguintes (exigindo 75 estrelas para cada um dos restantes), tornando a promessa inicial virtualmente impossível de atingir apenas com o gatilho financeiro sugerido de 8€. ​Uso de "Letra Miúda" como Escudo: O facto de a plataforma disponibilizar um extenso texto de termos e condições não invalida o facto de a interface visual ser desenhada para confundir e apressar o consumidor, o que configura uma prática de publicidade enganosa por indução em erro. ​Exijo o esclarecimento desta situação e a atribuição correta dos artigos conforme a expectativa legítima criada pela vossa publicidade inicial, sob pena de encaminhar esta denúncia formal às entidades reguladoras competentes de proteção do consumidor na Europa (como a Direção-Geral do Consumidor e a rede CPC - Consumer Protection Cooperation).