Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 5 de novembro de 2024 adquiri uma MÁQUINA CAFÉ CÁPSULAS KRUPS DOLCE GUSTO NEO KP83081 por 59,99€. A referência da encomenda é EE 0C/097980. Após alguns meses de utilização sem qualquer dificuldade, em 18 de agosto de 2025 a máquina avariou e foi enviada para reparação pois não furava a cápsula de café e a água saía para o depósito de cápsulas. Naquela data enviei o objeto para que procedessem à reparação, o qual me foi devolvido em 5 de setembro de 2025. Sucede, contudo, que o artigo voltou agora a apresentar outro defeito: não estabelece ligação wi-fi. Depois de inúmeras tentativas de estabelecer a ligação wi-fi do equipamento, entreguei-vos o mesmo para reparação, em 18 de outubro de 2025. Levantei o artigo em 17 de novembro de 2025 e observo, nesse mesmo dia, que o mesmo mantém a mesma avaria que motivou o pedido de reparação anterior: não estabelece ligação wi-fi. Reportei a situação por email, no dia 17 de novembro de 2025 e não obtive qualquer resposta. Exijo portanto que procedam à reparação imediata do produto defeituoso, ao abrigo da garantia legal, e sem quaisquer encargos adicionais para mim. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos, Ângelo Miguel Barata

Exmos. Senhores, No dia 24 de agosto de 2025, adquiri na vossa loja um sofá, tendo efetuado pagamento integral no valor de 519,39€. No momento da compra foi-me assegurado que a entrega ocorreria no prazo máximo de 60 dias úteis, ou seja, até 14 de novembro de 2025. Poucos dias depois recebi comunicação vossa a informar que a encomenda tinha sido processada e que o prazo seria afinal de 45 dias úteis, com entrega prevista até 29 de outubro de 2025, prazo que considerei vinculativo e mais favorável ao consumidor. Estamos a 21 de novembro de 2025, o sofá não foi entregue e não recebi qualquer informação proativa. Apenas após diversas insistências com a loja, fui informada de que a entrega estaria prevista para 10 de novembro, mas foi adiada sem nova data prevista, o que considero totalmente inaceitável e revelador de falta de transparência. Este atraso injustificado e não comunicado constitui incumprimento das obrigações decorrentes de uma venda presencial, nos termos da legislação portuguesa: 1. DL 84/2021 – Venda de Bens de Consumo • O art.º 11.º determina que o vendedor deve entregar o bem conforme o acordado no momento da compra, incluindo os prazos assumidos verbalmente ou por escrito. • O art.º 12.º, n.º 1 estabelece que, em caso de incumprimento da entrega no prazo devido, o consumidor tem direito a exigir cumprimento sem demora, redução adequada do preço, resolução da venda, e ainda indemnização pelos danos causados. • O art.º 13.º reforça que a entrega tardia pode configurar falta de conformidade, abrindo igualmente direito a reparação jurídica. 2. Código Civil – Mora do devedor Nos termos gerais aplicáveis a qualquer obrigação de entrega: • O art.º 804.º determina que quem está em mora (atraso) responde pelos danos causados pela mesma. • O art.º 806.º prevê indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes do atraso. • O art.º 808.º permite ao credor (consumidor) fixar um prazo suplementar razoável, findo o qual pode considerar a obrigação definitivamente não cumprida. Tendo sido ultrapassados todos os prazos inicialmente garantidos pela empresa, sem qualquer comunicação adequada, verifica-se um incumprimento claro destas normas legais. Dessa forma, reclamo e exijo: 1. Indicação imediata e por escrito de uma nova data de entrega, concreta e vinculativa. 2. Caso a entrega não seja realizada dentro de um prazo adicional máximo de 10 dias úteis, conforme permitido pelo art. 808.º do Código Civil, exigirei: o Indemnização pelos transtornos e pela falta de transparência, conforme previsto nos arts. 804.º e 806.º do Código Civil. Aguardo resposta escrita no prazo máximo de 3 dias úteis. Com os melhores cumprimentos.

No dia 17 de Novembro de 2025 realizei uma encomenda na Bershka, com entrega prevista para levantamento em loja no Nova Arcada – Braga. Segundo o tracking da GLS, a encomenda foi entregue no dia 18, porém a loja afirma que não recebeu absolutamente nada. Esta situação é totalmente inaceitável. Contactei a GLS, que continua sem dar qualquer resposta, e contactei a Bershka, que apenas me diz para “aguardar”, podendo ainda demorar mais uma semana para analisarem a situação. Isto não é uma solução — é um adiamento injustificado que deixa o consumidor completamente desprotegido. Existe uma confirmação de entrega por parte da transportadora, mas não existe prova real de entrega, nem esclarecimentos, nem reposição do artigo, nem reembolso. O cliente não tem de suportar a ineficiência ou falta de comunicação entre a Bershka e a GLS. Assim, exijo uma solução imediata, nomeadamente: Reposição do artigo encomendado, sem qualquer custo adicional; OU Reembolso integral imediato, caso não consigam localizar a encomenda. Não aceito mais atrasos, justificações vagas ou transferência de responsabilidades. A Bershka é responsável pela prestação do serviço contratado e deve garantir que o consumidor recebe o produto pelo qual pagou. Aguardo resolução urgente.

Venho por este meio apresentar formalmente a minha reclamação referente à máquina de café adquirida no dia 17/11/2024, encomenda nº 159634138437426 no valor de 259,00€. Após a compra, a máquina apresentou vários problemas, tendo sido substituída duas vezes e enviada para reparação por três ocasiões. Em todas as reparações, a máquina regressava com manchas resultantes de produtos químicos de limpeza, e o problema persistia sempre no sistema de leite. A maquina fazia 15 -20 cappuccinos e deixava de fazer espuma mesmo fazendo a limpeza como eles manda nas instruções. Há cerca de dois meses, foi estabelecido um acordo para que me fosse devolvido o valor pago pela máquina. No entanto, já decorreu um mês e meio desde que aguardo o reembolso, sem que este tenha sido efetuado. Desta forma, solicito a devolução imediata do montante pago, conforme acordado, uma vez que já ultrapassou o prazo razoável para resolução da situação. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTESTE relativamente a uma situação ocorrida com a loja O Gato Preto, referente ao incumprimento dos prazos legais e contratuais no processo de devolução e reembolso da minha encomenda. No dia 14 de outubro de 2025, efetuei a compra de dois artigos, com entrega na minha morada. Assim que recebi a encomenda, pedi a sua devolução através do formulário de contacto disponível no site da loja. No entanto, não obtive qualquer resposta. Tentei igualmente contactar telefonicamente, sem sucesso. Apenas no dia 29 de outubro recebi resposta, após várias tentativas, indicando-me como deveria proceder à devolução. Importa referir que o próprio site da loja informava que era necessário aguardar contacto da empresa para que a transportadora recolhesse os artigos na minha morada, situação que atrasou o processo, sem culpa da minha parte. No dia 03 de novembro, seguindo as instruções que me foram enviadas, desloquei-me à loja O Gato Preto no Centro Comercial Colombo, pelas 12h10, onde efetuei a devolução dos dois artigos. Tanto na loja como por e-mail fui informada de que o reembolso seria efetuado no prazo máximo de 14 dias, prazo que terminava no dia 17 de novembro de 2025. Contudo, o reembolso não foi processado dentro desse prazo. No dia 19 de novembro, tive novamente de contactar a empresa para exigir o cumprimento do prazo legal de restituição do valor pago. Nesse mesmo dia, recebi duas mensagens da parte da loja: “Informamos que já pressionámos o nosso departamento interno para que o reembolso seja efetuado com a maior brevidade possível.” “A sua encomenda foi reembolsada. Valor total reembolsado: 37,98€. Podem ser necessários até 10 dias para que este reembolso apareça na sua conta.” Ou seja, a loja afirma cumprir o prazo de 14 dias, mas acrescenta depois que podem ser necessários até 10 dias adicionais para que o valor seja refletido na conta. Na prática, isto representa um prazo potencial de 24 dias, o que considero enganoso, desadequado e totalmente desrespeitador dos direitos do consumidor. Acresce que, até à presente data, 21 de novembro de 2025, não recebi qualquer reembolso, apesar da alegação de que este já teria sido efetuado. Face a esta situação, que considero grave e reveladora de falta de rigor, transparência e respeito pelo consumidor, solicito a vossa intervenção para: 1. Garantir que o reembolso me seja efetuado imediatamente; 2. Assegurar que a loja cumpra os prazos legais; 3. Registar este comportamento para efeitos de acompanhamento e eventual reincidência. Agradeço desde já toda a colaboração que possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Aurora dos Santos

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho apresentar reclamação contra a Renault Portugal, S.A. e contra a concessionária Caetano Fórmula – Barreiro (Palhais) pelo seguinte: Veículo: Renault Captur, ano 2022, matrícula AU-52-DC Adquirido semi-novo em concessionária oficial da marca Garantia de fábrica válida até 29-12-2025 Cronologia dos factos: • 08-11-2025 – avaria no sistema de chamada de emergência SOS + veículo não arrancava → 1.º reboque via Renault Assistance • 11-11-2025 – avaria repetiu-se → 2.º reboque • 13-11-2025 – entrada do veículo na oficina Caetano Fórmula Barreiro • 21-11-2025 (hoje) – completam-se 9 dias corridos / 8 dias úteis e o veículo ainda não foi sequer colocado em diagnóstico Hoje a oficina ligou-me apenas depois de eu insistir e informaram que “eu já tinha sido avisado que havia carros à minha frente quando o reboque trouxe o carro”. Nunca foi indicado qualquer prazo estimado. Durante todo este período: • Nunca houve contacto proactivo por parte da oficina • Nunca foi proposta viatura de substituição • Não existe qualquer data prevista de início dos trabalhos Esta situação configura claro incumprimento dos prazos razoáveis de reparação, do dever de informação (art. 12.º do DL n.º 84/2021) e das obrigações de garantia da Renault (diagnóstico prioritário em falhas de segurança crítica). Solicito a vossa intervenção urgente para: 1. Diagnóstico e reparação iniciados nas próximas 24 horas 2. Disponibilização imediata de viatura de substituição gratuita até entrega do meu carro 3. Comunicação escrita (SMS ou e-mail) com data concreta de conclusão da reparação 4. Eventual compensação pelos prejuízos causados pela imobilização prolongada Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao acidente ocorrido no dia 11/11/2025, referente ao processo de sinistro n.º 25AAUO675724. Na ocasião, meu pai era o condutor do meu veículo, que foi embatido na traseira por um automóvel segurado pela Ageas Seguros. Como consequência da colisão, o meu pai, sofreu ferimentos e teve de ser encaminhado de emergência para o hospital. A participação do sinistro foi efetuada de imediato, tendo a seguradora informado que entraria em contacto para dar seguimento ao processo. No entanto, não recebi qualquer contacto, informação ou orientação da parte da Ageas Seguros. Apenas após várias tentativas minhas, longos períodos de espera ao telefone e muita insistência, consegui agendar uma peritagem ao veículo. No que respeita ao estado de saúde do meu pai, até à presente data não houve qualquer acompanhamento ou iniciativa por parte da seguradora, situação que considero grave e totalmente inaceitável, dada a responsabilidade do veículo segurado pela empresa. Face à ausência de resposta e ao tratamento negligente deste caso, solicito a vossa intervenção no sentido de garantir o devido cumprimento das obrigações da seguradora e a regularização célere da situação. Com os melhores cumprimentos,

Gostaria de reclamar da encomenda que não foi entregue pela perfumaria PRIMOR online . A compra foi executado no dia 07/11/2025 online. De acordo com o site receberia a minha encomenda na loja da primor na Kinda amoreiras ( local da morada que escolhi para ser entregue a encomenda) no prazo de 3-5 dias úteis. Após 07 dias fui à loja da primor porque não recebia e-mail nenhum falando que a encomenda havia chegado e os funcionários me falaram que não havia encomenda na loja me meu nome. Sugeriram que entrasse em contato com a primor no site . Fiz isso, foi gerado um código de petição ( [## 2143061 ##] Consulta Recibida - petición de estado de pedido - 2003751461) e eles falaram que resolveriam o problema. Me pediram para enviar o comprovativo do pagamento e eu o enviei. E desde então não respondem o meu e-mail mais e não devolveram o meu dinheiro e nem enviaram a encomenda que eu comprei no site . Peço que devolvam o dinheiro porque eu já sofri muito desgaste e gastei dinheiro a mais para me locomover até q loja física da primor diversas vezes para verificar se a encomenda estava lá . Eu só quero o que gastei .

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca oficial alta cosmética, pelo valor de 200 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (7 novembro ) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio enquanto entidade de defesa do consumidor relativamente a um problema com a assistência técnica da marca Whirlpool/Indesit, que se arrasta há mais de dois meses, sem solução. Sou proprietário(a) de uma máquina de lavar roupa da marca Indesit, modelo IM 862 MY TIME SPT, adquirida em novembro de 2024. Em 15 de setembro de 2025 comuniquei à assistência técnica um problema com o equipamento, tendo sido aberto o processo n.º 5110708016. Desde essa data: • Foram realizadas visitas técnica em: ○ 25/09/2025 ○ 30/09/2025 ○ 16/10/2025 ○ 03/11/2025 ○ 17/11/2025 • Nenhuma das intervenções, incluindo troca de peças, foi bem-sucedida, sendo-me dadas sucessivas indicações para “aguardar”, sem apresentação de um prazo concreto e vinculativo; • Passados mais de dois meses, a máquina continua avariada e inutilizável, sem que tenha sido apresentada uma solução definitiva. Trata-se de um bem essencial para o funcionamento do agregado familiar e este atraso prolongado tem causado sérios transtornos e custos adicionais, nomeadamente a necessidade de recorrer a lavandarias/serviços externos. Entendo que: • O prazo decorrido para a reparação é manifestamente excessivo e desproporcionado; • Não está a ser assegurada uma solução célere e adequada ao abrigo dos meus direitos enquanto consumidor; • A atuação da assistência técnica e/ou do vendedor não respeita os princípios de boa-fé, diligência e proteção do consumidor. Assim, solicito o apoio da DECO PROteste no sentido de: 1. Intervir junto da marca/assistência técnica e, se aplicável, junto do vendedor, para que seja assegurada a reparação definitiva do equipamento num prazo curto e razoável; ou, caso tal não seja possível, 2. Que seja garantida uma solução alternativa adequada, designadamente a substituição do equipamento por um novo ou a devolução do valor pago, de acordo com os meus direitos legais enquanto consumidor. Agradeço desde já a vossa análise e apoio na defesa dos meus direitos e fico a aguardar indicação dos próximos passos. Com os melhores cumprimentos,