Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Desde 2017, com a abertura da loja Continente na Av General Roçadas, tem sido reportado o ruido provocado pelos equipamentos em loja. Na altura foram realizados estudos em conjunto com a CML que revelaram que os valores estão dentro do permitido por Lei. Acontece que moramos no espaço das traseiras do edifício da loja e o ruido noturno tem nos trazido graves constrangimentos ao sono. Considerando que as medições são realizadas com as janelas de vidros duplos e precianas fechadas, quando no dia a dia, durante a noite e no período de maior calor é impossível manter as janelas de vidro duplo fechadas. Foi acordado na altura que os equipamentos seriam desligados durante a noite para minorar os impactos. Acontece que no ultimo ano, apesar de vários contactos, não tem se verificado este acordo e não tem sido possível obter feedback. Cumprimentos. Ana Rute Marques

EXmos Senhores 1- Comprei uma moto roçadora maxmat 43cc 1.35Kv N na loja da Covilhã no dia 15-05-2025. 2-No dia 20-05-2025 desloquei-me a V.F.Xira para limpar um lote de terreno com essa roçadora . Para meu espanto , estive durante 30 minutos a dar ao cordel para que começasse a trabalhar . 3-Consumiu o depósito de mistura de combustivel e, ao reabastece-la novamente tentei durante +-30 ou 40 minutos que ela trabalhasse mas nada , passado 40 ou 50 minutos tentei novamente mas nem sinal. 4- No dia 22-05-2025 dirigi-me á loja do maxmat da covilhã para devolver a maquina (que tive o cuidado de limpar) e receber o meu dinheiro . 5- Aceitaram a maquina , mas disseram que iam envia-la para o fornecedor para ele verificar a avariai e se a avaria fosse por má utilização que teria que pagar a reparação. 6- Verifiquei que ha reclamaçoes dessas roçadoras no portal da queixa já em 2016 e os relatos são os que eu detetei na máquina , estes srs. se tivessem um pingo de vergonha na cara não continuavam atrabalhar com este fornecedor .

Exmos. Senhores, Fiz um estacionamento no dia 21 de abril de 2025 com a TELPARK, associado a consumo de 1,80€ com fatura FT EOS2025/467902, tendo me sido cobrado um valor superior para o qual não realizei estacionamento. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s), bem como o reembolso do valor cobrado indevidamente e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 5/5/2025 adquirimos um Motor DOFA, para uma carrinha FORD, pelo valor de 1500+IVA€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura FR.2025/214, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia quinto dia. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, obtive a resposta de que o motor iria ser entregue em 2 dias. O que voltou a não acontecer. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a entrega do respetivo motor o quanto antes ou a devolução do dinheiro. Cumprimentos.

Bom dia, Tenho estado em contato com a Vodafone, no sentido de resolverem o problema da rede móvel. Eu e os outros utilizadores associados à conta, temos tido imensas dificuldades em utilizar o serviço porque o sinal da rede móvel da Vodafone é deficiente. Seja Em Vila de Cucujães e arredores, seja na zona do Porto. Já apresentei a reclamação à Vodafone, por escrito e inúmeras vezes por telefone O sinal de rede é muito fraco, o que me impede de usufruir do serviço na sua plenitude. Recebi hoje (22.05.2025) um contato do apoio ao cliente da Vodafone a informar-me que não permitem que rescinda o contrato por este motivo, sem ter que pagar a multa de fidelização. Admitiram as falhas, mas, informaram que o motivo não é suficiente para rescindir o contrato sem pagar a multa de fidelização. Assim, agradeço a intervenção da Deco, no sentido de me ajudarem a resolver este problema. Seja a obrigar a Vodafone a resolver o problema da rede (e assim desisto da reclamação), seja a permitirem que rescinda o contrato sem penalização. Sem outro assunto de momento. Atentamente. Rui Miguel Oliveira

Exmos. Senhores, Venho requerer a vossa intervenção no âmbito de um litígio com o WiZink Bank, S.A.U. – Sucursal em Portugal, relacionado com a cobrança de uma operação fraudulenta no valor de 4.242,00 EUR no meu cartão Visa (terminação 0711), que contestei formalmente. O WiZink atribuiu inicialmente um crédito temporário, mas posteriormente enviou carta a informar que me considera responsável pelas transações – sem apresentar qualquer prova de culpa, violando o DL 91/2018. Já efetuei queixa junto da Polícia Judiciária, da Visa, e do Banco de Portugal, e pretendo agora recorrer a resolução alternativa de litígios. Junto seguem cópias da correspondência e prova da denúncia. Com os melhores cumprimentos, Nuno Teixeira Lopes Barros Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Tek4life, na sequência de uma experiência de compra que considero violar os direitos legalmente consagrados aos consumidores. Adquiri um artigo novo através do site da Tek4life. Após a receção e utilização mínima do mesmo, detetei sinais claros de desconformidade. De imediato, comuniquei a situação à empresa, tendo aberto o devido processo de RMA. Para minha surpresa, a Tek4life recusou a devolução ou troca do artigo, alegando que o produto apresentava marcas de uso e era classificado como “produto de higiene”, sendo, por isso, excluído do direito à devolução. Contudo: - O artigo foi vendido como novo, mas não veio selado, nem foi informado no momento da compra que a abertura impediria a sua devolução; - A utilização foi mínima e necessária para verificar o seu funcionamento, como previsto na legislação em vigor; - A empresa recusa aplicar os direitos do consumidor legalmente consagrados, amparando-se nos seus Termos e Condições, ignorando que estes não podem contrariar o disposto no DL n.º 84/2021 e no DL n.º 24/2014. Lamento profundamente a rigidez e indisponibilidade da empresa para resolver o problema de forma adequada e legal. A sua postura revela, na minha opinião, má-fé contratual e desrespeito pelos deveres enquanto entidade vendedora. Solicito, assim, o apoio da DECO na análise e mediação deste caso, com vista a assegurar a reposição dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Tomás Gonçalves

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma cobrança indevida efetuada pela EDP, referente a um “pack” no valor de 7,90 € por mês, apesar de eu ter rescindido o meu contrato e já não ser cliente dos seus serviços. Esclareço que nunca fui informada nem autorizei o pagamento continuado deste “pack” após a rescisão efetiva do meu contrato. Considero, por isso, que esta cobrança é abusiva e infundada. Solicito que a EDP: Cesse imediatamente a cobrança deste serviço; Proceda ao reembolso das quantias cobradas indevidamente desde a data da rescisão do meu contrato; Confirme por escrito a receção e aceitação desta reclamação. Estou disponível para fornecer quaisquer informações adicionais que sejam necessárias. Caso esta situação não seja resolvida em breve, tomarei as medidas legais apropriadas. Agradeço a atenção e a rápida resolução deste assunto. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de luz c/contador nº. 000001650099987 comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber a fatura de Abril e que foi cobrada por debito direto em 02/05/2015 no valor de 47,47 € Reforço o meu pedido e informo, desde já, que fiz diversas tentativas telefonicas e por escrito (sendo o primeiro contacto ã mais de 15 d ias) no sentido de me enviarem a respetiva fatura, mas até ao momento essa fatura não aparece. Chego a pensar que esta cobrança foi fraudulenta. Cumprimentos. Manuel Aguiar

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relacionada com um grave incidente de burla que resultou na retirada indevida de fundos da minha conta bancária na Caixa Geral de Depósitos. No dia [indicar data exata], fui vítima de um esquema sofisticado de spoofing, no qual recebi mensagens e chamadas do número oficial da Caixa Geral de Depósitos, induzindo-me a acreditar que estava a comunicar com o verdadeiro departamento de segurança do banco. Essas comunicações incluíam alertas sobre supostas tentativas de acesso não autorizadas à minha conta, com links para reconfirmação de dados, aparentando total legitimidade. Posteriormente, uma pessoa que se identificou como colaborador do banco contactou-me, procedendo a perguntas de segurança e utilizando um discurso profissional e credível. Durante o contacto, senti-me pressionado emocionalmente a autorizar o cancelamento de transferências supostamente não autorizadas. No entanto, fui induzido a autorizar operações fraudulentas sem o meu conhecimento consciente. A pressão psicológica, aliada à aparente legitimidade da chamada (efetuada a partir do número verdadeiro da Caixa Geral de Depósitos) e ao conteúdo simultâneo das mensagens, foram determinantes para a minha ação. Assim que percebi a fraude, dirigi-me imediatamente a uma agência da Caixa Geral de Depósitos, apesar de estar psicologicamente abalado, solicitando ajuda urgente. No entanto, foi-me informado que não teria direito a reembolso, o que considero injusto, dado que houve uma falha clara na proteção da identidade do banco, bem como a elevada sofisticação do esquema, que ultrapassa a simples “negligência do cliente”. Recordo que o artigo 103.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (transposto da Diretiva PSD2) estabelece que os prestadores de serviços de pagamento são responsáveis por garantir mecanismos seguros de autenticação, não podendo responsabilizar os consumidores em casos sem negligência grave. Neste caso, fui alvo de engenharia social cuidadosamente planeada, com comunicações praticamente indistinguíveis das legítimas do banco. Posso comprovar o ocorrido através dos registos das chamadas e do histórico de mensagens recebidas no meu telemóvel, que evidenciam a utilização do número oficial da Caixa Geral de Depósitos e a indução em erro. Além disso, destaco uma falha grave dos sistemas de segurança do banco: não foi detetado nem bloqueado o acesso simultâneo à minha conta a partir de localizações físicas distintas — a minha e a do fraudador. Serviços digitais reconhecidos, como Google ou Apple, implementam sistemas rigorosos de verificação em casos de acessos suspeitos em locais ou dispositivos diferentes. Espera-se que um banco tenha um nível de segurança ainda mais elevado. A ausência de alerta ao cliente demonstra uma falha significativa nos mecanismos de monitorização da Caixa Geral de Depósitos. Assim, solicito: A análise urgente e detalhada do meu caso; A responsabilização da Caixa Geral de Depósitos pela falha de segurança que possibilitou a burla; O reembolso integral dos valores indevidamente retirados da minha conta; O compromisso do banco em rever e reforçar os seus procedimentos internos de segurança para evitar situações semelhantes no futuro. Agradeço a atenção dispensada e aguardo a vossa intervenção.