Reclamações públicas
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Reclamação por tentativa de cobrança de dívida prescrita
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relacionada com uma alegada dívida associada ao Banco Santander Totta, S.A., da qual tomei conhecimento apenas em 14 de fevereiro de 2023, através da receção de uma carta com a referência 169591. Nessa comunicação, fui informada da existência de uma dívida referente ao contrato n.º 7149257, supostamente assinado em 11 de junho de 2007, sendo proposto um desconto de 50% caso o valor fosse liquidado até 30 de abril de 2023. 1. Prescrição da dívida Esta dívida remonta, alegadamente, ao ano de 2007 (ou anterior, segundo informações posteriores indicando data de 2004), e nunca fui notificada da mesma antes da carta recebida em fevereiro de 2023. Atendendo ao prazo de prescrição aplicável à generalidade dos créditos bancários (prazo de 5 anos, conforme previsto no artigo 310.º, alínea e) do Código Civil), e dado o período de inatividade e ausência de qualquer interpelação válida, considera-se que esta dívida se encontra prescrita. 2. Pedido formal de prescrição A 22 de novembro de 2023, enviei carta ao Banco Santander solicitando o reconhecimento da prescrição da dívida. A resposta recebida em 28 de dezembro de 2023 indicava que a responsabilidade relativa ao crédito n.º 000302819562096 havia sido cedida em junho de 2012 à Whitestar Servicing Company, SA, pelo que o contacto deveria ser dirigido a essa entidade. 3.Notificação à Whitestar e resposta incongruente A 6 de fevereiro de 2024, foi enviada uma carta, em meu nome e em nome do meu marido, à Whitestar Servicing Company, notificando a prescrição da dívida. No entanto, após novas tentativas de contacto da minha parte e da parte da minha advogada, recebi nova carta a 25 de setembro de 2024, insistindo que a dívida "se mostra exigível", sem qualquer resposta concreta aos argumentos de prescrição apresentados. 4. Falta de clareza e memória do crédito Nem eu nem o meu marido temos memória de ter celebrado qualquer crédito com o Banco Santander Totta, S.A., ainda que se reconheça que existem assinaturas associadas ao contrato mencionado. No entanto, independentemente da origem da dívida, o facto é que, juridicamente, esta encontra-se prescrita, e o comportamento da entidade de cobrança levanta sérias dúvidas quanto à legalidade e legitimidade da tentativa de recuperação do valor. Conclusão: Considero inadmissível a tentativa de cobrança de uma dívida prescrita, bem como a falta de transparência, clareza e resposta adequada às comunicações formais enviadas, incluindo aquelas efetuadas pela minha advogada. Solicito, assim, o apoio da DECO PROteste na mediação desta situação e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, incluindo a cessação definitiva de contactos e a confirmação da extinção da alegada dívida por prescrição. Se necessário, estou disponível para enviar cópia da documentação enviada e recebida no âmbito deste processo. Com os melhores cumprimentos.
Garantia não activada
Exmos. Senhores, No dia 1 de agosto de 2019, adquiri no stand SGS-Car, localizado na Rua Joaquim Pires Jorge, 31/31A, 2810-083 Almada, uma viatura Jeep Compass Limited,. A proposta comercial apresentada incluía a seguinte campanha promocional: “Campanha especial com oferta de 5 anos de garantia + 5 anos de manutenção programada ou 75.000 km”. Durante o período de manutenção programada, não houve qualquer problema. No entanto, a garantia foi acionada apenas em março de 2024, altura em que comecei a verificar uma avaria recorrente no ecrã da viatura, erro esse que persiste desde então. A viatura foi levada três vezes à oficina, tendo sempre regressado com o mesmo problema, acompanhado da indicação por parte da SGS-Car de que estariam a aguardar resposta da marca. Até à presente data, não houve qualquer resolução. Enviei diversos emails — muitos dos quais sem qualquer resposta — e é evidente a falta de vontade da marca em resolver a situação ou em reconhecer os meus direitos como consumidor. Passado mais de um ano, continuo a aguardar qualquer tipo de resposta, contacto telefónico ou sinal de atenção ao cliente. Face ao silêncio absoluto e à total ausência de profissionalismo, informo que o próximo passo será a instauração de um processo legal, o que seria perfeitamente evitável caso houvesse um mínimo de responsabilidade e respeito pelo cliente.
Pontos não recebido
Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Fiz a inscrição no dia 03/05, e só hoje, dia 22/05 é que fizeram o desconto na minha conta, porém não recebi os pontos. Peço que disponibilizem, obrigado.
Pontos não liberados
Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Fiz a inscrição no site no dia 03/05, só hoje, dia 22/05 é que descontaram o valor da minha conta, porém não recebi os pontos ainda. Peço que sejam liberados. Obrigada.
cancelamento do serviço
Exmos. Senhores, Sou cliente da edp comercial e desde 2021 que pago um serviço extra designado como Pack EDP smart no valor de 7.90€ mensais No passado dia 15 de Maio efetuei uma ligação para a linha edp uma vez que tenho o dito serviço, devido a uma avaria no frigorifico. No contacto expliquei o problema e foi dada indicação para desligar o frigorifico durante 24 horas porque muitas vezes este procedimento acabaria por resolver a situação. Aceitei a proposta e assistente mencionou que até as 16h do dia seguinte entrariam em contacto para verificar se tinha resolvido ou ia ser necessário a deslocação de técnico. Uma vez que não existiu o contacto por parte da EDP conforme acordado entrei novamente em contacto e foi dada indicação para aguardar. Mais uma vez sem existir nenhum contacto. Como não podia estar mais um fim de semana a aguardar optei por comprar um frigorifico e na segunda dia 18 liguei para a EDP apresentando o meu desagrado e uma vez que o serviço que me estão a cobrar não foi prestado, solicitei a sua desativação. Passado alguns momentos recebo chamada da equipa técnica pedindo desculpa por não terem entrado em contacto no dia combinado( sexta dia 16). Referi que tinha adquirido um novo frigorifico e manifestei novamente a insatisfação. No dia de hoje 22 de maio 2025 entraram em contacto comigo indicando que tenho uma fidelização ate Julho de 2025 e caso rescinda terei de pagar penalização. Expliquei que o pedido de rescisão do serviço edp smart deve-se a falta de cumprimento por parte da EDP mas mencionam que houve contacto no dia 22 e eu mencionei que tinha optado por comprar um novo. Pedi contrato onde aceitei as condições e em que aceito também a fidelização e que autorizo que a mesma seja renovada anualmente. Indicaram que essa informação foi dada pelo telefone e no envio de um suposto email. Considero inadmissível que a empresa EDP além de me cobrar durante 4 anos um valor mensal para um serviço que quando é necessário não me facultem , assim como ainda me queiram cobrar um valor de penalização de incumprimento por um serviço que não é prestado Cumprimentos. José Manuel Amorim
Banimento e apropriação de produtos comprados online.
Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar que a empresa mencionada (Play Station) baniu a minha conta permanentemente por uma brincadeira de um amigo que me denunciou. Após ter recorrido, a empresa recusou tirar a suspensão e não forneceu em NENHUM momento um contacto para resilver o problema de forma amigável. Estou ciente de que não usei um vocabulário adequado, mas estávamos entre amigos e a denúncia foi feita sem intenção de suspensão. Sei também que a empresa não reserva direitos sobre os produtos que eu comprei, como moedas virtuais e jogos, porém, sou impedido de aceder a eles por conta da suspensão. Visto que foi uma brincadeira e que não feri o ego nem insultei alguém de forma a ofender a pessoa, sugiro que me seja removida a suspensão. Já prometi e volto a prometer que nunca, em situação alguma, este tipo de comportamentos voltará a acontecer, nem mesmo em contexto amigável. Sei dos meus direitos e sei que isto se trata de abuso de poder e apropriação dos meus bens, que é crime e tem de ser punido. Sei que já muitas pessoas se viram na mesma situação que eu e deixaram o assunto morrer, mas eu decidi que vou lutar para ter o que é meu. Cumprimentos.
Conta bloqueada
Exmos. Senhores, A minha entidade patronal fez uma transferência do meu ordenado no dia 28 de abril , só no dia 9 de maio é que a disponibilizaram na minha conta , sem qualquer satisfação ou causa plausível mesmo depois de variados contatos para o apoio a cliente via e-mail e via telefone . Desde o dia 9 de maio que nao consigo movimentar qualquer valor , uma vez mais sem me darem qualquer satisfação ou uma causa plausível para tal esteja a acontecer ! este ordenado é a sobrevivência de uma casa com 3 menores , contas atrasados ,e fui despedido por falta de comparência por falta de dinheiro para combustível ! a minha vida esta pendente das respostas desta instituição : " estão a analisar tenho de esperar " Cumprimentos.
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, Venho por meio desta registrar uma reclamação formal referente à compra realizada no site da empresa em 20/04/2025, referente a um par de ténis, com previsão de entrega em até 18 (dezoito) dias úteis. Contudo, até a presente data, o produto não foi entregue, e não recebi qualquer atualização por parte da empresa quanto ao atraso. Ressalto que o pagamento foi devidamente efetuado e confirmado no ato da compra. Solicito, com urgência, um posicionamento oficial, bem como a imediata entrega do produto ou, caso não seja possível, o estorno integral do valor pago. Aguardo retorno em até 3 (três) dias úteis, antes de encaminhar a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor competentes. Cumprimentos.
Maria-Lisboa - Possível BURLA Encomenda nunca recebia
Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, No dia 04 de maio de 2025, efetuei uma compra na loja online https://maria-lisboa.pt, no valor de 29.95€, com pagamento efetuado via MB Way. A compra consistiu em um vestido, cuja entrega nunca chegou a ser realizada. Os endereços de email dos quais enviam email são : store+94187651410@t.shopifyemail.com e suporte@maria-lisboa.pt. Após a transação, recebi apenas um e-mail de confirmação da encomenda, sem mais informações. A encomenda nunca chegou!!! Os emails são bastante vagos,. Desde então a loja continua ativa online https://maria-lisboa.pt/ com campanhas promocionais suspeitas, tipo 50% e 80% . Aparece uma imagem de duas senhoras a dizer que infelizmente tiveram d fechar a loja e que estão quase esgotados!!! O site é muito suspeito. Verifiquei posteriormente que existem diversas reclamações de outros consumidores com relatos idênticos, o que indica uma possível situação de BURLA continuada em comércio eletrónico. Venho por este meio solicitar o vosso apoio na divulgação deste problema e mediação do conflito, bem como na denúncia pública desta entidade, de modo a proteger outros consumidores. Cumprimentos. Manuela Ferreira
Débito indevido de serviço de valor acrescentado
Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 300052742, telemóvel 917244426. Face ao problema detetado - débito indevido de € 30,78 relativo a serviço de valor acrescentado que não subscrevi, na factura nº 101/093962826 - solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.
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