Exmos. Senhores da DECO PROTeste,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Tranquilidade, referente à apólice n.º 0009702176.
No dia [inserir data], solicitei o cancelamento da apólice por venda/alteração de propriedade do veículo, tendo enviado, conforme solicitado pela própria seguradora, o comprovativo retirado do portal das Finanças, que demonstra claramente que já não sou o proprietário da viatura.
Contudo, mesmo após o envio desse comprovativo, a seguradora insiste em exigir um “comprovativo de venda” adicional, documento que não existe nem é exigido legalmente para comprovar a alteração de propriedade, uma vez que a informação oficial do registo automóvel consta das Finanças.
Esta situação está a causar-me prejuízos, uma vez que continuam a cobrar um seguro de um veículo que já não me pertence. Considero que a seguradora está a recusar indevidamente o cancelamento da apólice e o respetivo estorno dos meses não utilizados, contrariando o dever de boa-fé contratual e as normas aplicáveis do setor segurador.
Solicito, portanto, o apoio da DECO PROTeste para que:
A seguradora proceda ao cancelamento imediato da apólice n.º 0009702176;
Seja efetuado o reembolso dos meses pagos e não utilizados;
E sejam avaliadas eventuais infrações às normas de conduta comercial e de proteção do consumidor.
Anexo a esta reclamação:
Cópia do e-mail da seguradora (assinada por Leticia Cavalcante);
A minha resposta formal com a confirmação do pedido de anulação;
E a captura de ecrã das Finanças comprovando a ausência de propriedade do veículo.
Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar o acompanhamento do processo.
