Quarto e Quartos

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente às práticas adotadas pela empresa Quarto e Quartos, que aparentam violar diversos direitos fundamentais dos arrendatários previstos na legislação portuguesa. Têm sido reportadas, por vários inquilinos, situações recorrentes que levantam sérias preocupações quanto ao cumprimento da lei e das boas práticas no arrendamento habitacional. Entre essas situações destacam-se: 1. Não devolução da caução no final do contrato Existem diversos relatos de inquilinos que, após cessarem o contrato e entregarem o quarto em condições adequadas, não recebem a devolução da caução. Nos termos do Código Civil Português, nomeadamente do artigo 1076.º, a caução tem como finalidade garantir o cumprimento das obrigações do arrendatário e deve ser devolvida no final do contrato caso não existam danos ou valores em dívida devidamente comprovados. A retenção injustificada deste valor pode constituir uma prática abusiva. 2. Transferência indevida de responsabilidades de manutenção para os inquilinos Foi igualmente reportado que a empresa exige que os residentes paguem reparações relacionadas com problemas estruturais ou de manutenção do imóvel. De acordo com o artigo 1031.º do Código Civil, é obrigação do senhorio assegurar que o imóvel se encontra em condições de servir para o fim a que se destina, sendo também responsável pelas obras de conservação necessárias, salvo quando os danos resultem comprovadamente de mau uso por parte do arrendatário. 3. Práticas de intimidação em caso de atraso mínimo no pagamento da renda Existem relatos de comunicações intimidatórias quando ocorre um atraso de apenas dois dias no pagamento da renda. Embora o pagamento pontual seja uma obrigação do arrendatário (artigo 1038.º do Código Civil), a lei estabelece mecanismos formais para resolução de incumprimentos e não legitima práticas de pressão ou intimidação por parte do senhorio ou da entidade gestora. 4. Entrada em quartos arrendados sem autorização do inquilino Uma das situações mais graves relatadas refere-se à entrada de colaboradores da empresa nos quartos arrendados sem consentimento ou aviso prévio dos inquilinos. Esta prática pode configurar violação do direito à privacidade e do domicílio do arrendatário, protegido pela legislação portuguesa, nomeadamente pelo artigo 34.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece a inviolabilidade do domicílio, bem como pelos princípios gerais do regime de arrendamento urbano. Face à gravidade das situações relatadas, solicita-se que as entidades competentes analisem estas práticas e verifiquem se a empresa Quarto e Quartos está a cumprir as suas obrigações legais enquanto entidade gestora de arrendamentos. Caso se confirmem irregularidades, solicita-se a adoção das medidas necessárias para garantir: - A proteção dos direitos dos arrendatários; - A devolução de cauções indevidamente retidas; - O cumprimento das obrigações legais por parte da empresa; - O respeito pela privacidade e segurança dos residentes. Esta reclamação é apresentada no interesse da defesa dos direitos dos consumidores e arrendatários, esperando que sejam tomadas as devidas diligências para averiguar estas práticas e prevenir a sua continuidade.

Assinei um contrato de arrendamento por 6 meses com esta empresa, mas tem sido horrível. Quando cheguei, comuniquei-lhes alguns problemas com o quarto que nunca foram resolvidos. Quando quis renovar o contrato, disseram-me que a renda aumentava de 400 para 600 só porque sim. Finalmente, já passaram 2 meses desde que deixei o quarto, no final de agosto, e até hoje, 07/11/25, ainda não recebi o meu dinheiro da caução (1 mês de renda), sendo que eles próprios foram verificar o quarto antes da minha saída e confirmaram que estava tudo em perfeito estado. São uns abusadores, não respondem aos e-mails e o número de telefone que têm para contacto é da senhora Marília, que se faz de desentendida e até se ri de mim quando lhe disse que o e-mail não funciona como meio de contacto. Não respeitam as pessoas, o contrato provavelmente é falso (nunca esteve nas finanças) e o prazo que eles davam para devolver o dinheiro era de 7 dias úteis a contar da minha saída do quarto.

Depois de várias vezes ser reportados problemas com o apartamento a ser arrendado e não querer enviar técnicos para verificar o problema, esta empresa, que já várias vezes desliga o telefone na cara dos inquilinos disse: "Se não estiver satisfeito será agora a melhor altura para se ir embora." (Foto do email em anexo) Como é que uma empresa que presta serviços de habitação tem esta postura para com os clientes. Esta empresa não devia ser permitida exercer.

Exmo(a). Sr(a). Venho, por meio deste, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Quartos e Quartos, devido aos inúmeros problemas enfrentados durante o período em que estive no imóvel, bem como ao tratamento inadequado e à conduta injusta por parte da administração ao longo da relação contratual e após a rescisão do contrato de arrendamento. Rescindi o contrato com um mês de antecedência, conforme estipulado, e a empresa reteve o valor da caução (€375) sob a justificativa de que a rescisão antecipada autorizava tal retenção. No entanto, tomei conhecimento de que o quarto foi novamente arrendado no mesmo mês, o que demonstra que a empresa recebeu, simultaneamente, o valor da caução e a renda do novo hóspede, configurando uma duplicação de compensação financeira. Além disso, dois meses após a rescisão, fui surpreendida com uma cobrança adicional referente aos meses de abril e maio, no valor de €60. Informei à empresa que tal cobrança era indevida, uma vez que o valor já havia sido coberto pela caução retida, e ainda sobraria um montante significativo. Contudo, a resposta da empresa foi marcada por desrespeito e ofensividade, utilizando termos como "scammer" e demonstrando total falta de profissionalismo. Durante o período em que estive no imóvel, enfrentei diversos problemas de manutenção e habitabilidade que comprometeram gravemente as condições básicas de vivência. As duas casas de banho apresentaram falhas graves em menos de dois meses, causando transtornos significativos para os seis moradores da casa. A torneira da cozinha estava quebrada, assim como um candeeiro e uma cadeira no quarto número 02, que foram reportados à administração sem que qualquer reparo fosse realizado. O box do banheiro não correspondia às imagens apresentadas no momento da locação, sendo significativamente diferente do que foi anunciado e contratado, configurando uma violação das condições acordadas. Além disso, o disjuntor desligava sempre que a máquina de lavar e o fogão eram utilizados simultaneamente, causando interrupções frequentes e comprometendo o uso normal do imóvel. O apartamento também não possuía coleta de lixo adequada, o que comprometia a higiene e salubridade do ambiente. Havia moradores que ocupavam quartos internos sem janela e sem ventilação, que exalavam mau cheiro, prejudicando a qualidade do ar e o bem-estar dos demais residentes. A limpeza semanal do imóvel, conforme indicado no contrato, não era realizada, e o contrato assinado nunca foi enviado para mim, demonstrando falta de transparência e profissionalismo por parte da administração. Todas as tentativas de comunicação para resolver os problemas mencionados foram ignoradas ou tratadas de forma ríspida e inadequada, dificultando qualquer possibilidade de resolução amigável. A postura do senhorio foi marcada por falta de colaboração e má-fé, agravando ainda mais os transtornos enfrentados. Além disso, ao solicitar a realização de um pré-check-out, pedi para estar presente no quarto, pois havia objetos de valor no local. No entanto, meu pedido foi negado pela administração, que alegou que tal decisão era "para o meu bem". Essa atitude foi completamente inadequada e desrespeitosa, gerando ainda mais desconforto e insegurança. Foi constatado valores de multa abusivos e desproporcionais a todos os moradores da casa, o que gerou diversas reclamações sobre a empresa e os mesmos problemas enfrentados por outros residentes. A falta de respeito e o comportamento ríspido por parte da gerência foram constantes, evidenciando um descaso absoluto com as condições básicas de vivência e com os direitos dos moradores. Apesar de ter rescindido o contrato de forma adequada, tive a caução retida e, mesmo após dois meses, continuo sendo cobrada por valores que já deveriam ter sido cobertos pela caução.

No final de maio de 2025, realizei o checkout de um quarto arrendado por meio da empresa Quartos e Quartos, tendo cumprido com todas as obrigações contratuais e devolvido o quarto em bom estado de conservação, conforme comprovado por fotos e pela presença de funcionária da empresa no local. No entanto, a empresa recusou-se a devolver a caução no valor de 500,00€, alegando supostos danos sem apresentar provas concretas ou fatura de reparação compatível com o contrato. Além disso, foi cobrado antecipadamente um valor referente à renovação do contrato, que não teve início por decisão do próprio senhorio. Todas as comunicações foram realizadas por e-mail com a assinatura da empresa Quartos e Quartos, que figura como responsável direta na gestão do alojamento. Apesar das tentativas de resolução amigável, a empresa mantém a retenção injustificada dos valores pagos. Por esse motivo, informo que o caso será levado ao Julgado de Paz e à Autoridade Tributária (Finanças), com todos os documentos comprobatórios: contrato, comprovativos bancários, e-mails e registo fotográfico. Solicito o apoio do Portal da Queixa para mediação, bem como deixo este relato como forma de alerta a outros consumidores. Valor em causa: 500,00€ Empresa reclamada: Quartos e Quartos