Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente às práticas adotadas pela empresa Quarto e Quartos, que aparentam violar diversos direitos fundamentais dos arrendatários previstos na legislação portuguesa. Têm sido reportadas, por vários inquilinos, situações recorrentes que levantam sérias preocupações quanto ao cumprimento da lei e das boas práticas no arrendamento habitacional. Entre essas situações destacam-se: 1. Não devolução da caução no final do contrato Existem diversos relatos de inquilinos que, após cessarem o contrato e entregarem o quarto em condições adequadas, não recebem a devolução da caução. Nos termos do Código Civil Português, nomeadamente do artigo 1076.º, a caução tem como finalidade garantir o cumprimento das obrigações do arrendatário e deve ser devolvida no final do contrato caso não existam danos ou valores em dívida devidamente comprovados. A retenção injustificada deste valor pode constituir uma prática abusiva. 2. Transferência indevida de responsabilidades de manutenção para os inquilinos Foi igualmente reportado que a empresa exige que os residentes paguem reparações relacionadas com problemas estruturais ou de manutenção do imóvel. De acordo com o artigo 1031.º do Código Civil, é obrigação do senhorio assegurar que o imóvel se encontra em condições de servir para o fim a que se destina, sendo também responsável pelas obras de conservação necessárias, salvo quando os danos resultem comprovadamente de mau uso por parte do arrendatário. 3. Práticas de intimidação em caso de atraso mínimo no pagamento da renda Existem relatos de comunicações intimidatórias quando ocorre um atraso de apenas dois dias no pagamento da renda. Embora o pagamento pontual seja uma obrigação do arrendatário (artigo 1038.º do Código Civil), a lei estabelece mecanismos formais para resolução de incumprimentos e não legitima práticas de pressão ou intimidação por parte do senhorio ou da entidade gestora. 4. Entrada em quartos arrendados sem autorização do inquilino Uma das situações mais graves relatadas refere-se à entrada de colaboradores da empresa nos quartos arrendados sem consentimento ou aviso prévio dos inquilinos. Esta prática pode configurar violação do direito à privacidade e do domicílio do arrendatário, protegido pela legislação portuguesa, nomeadamente pelo artigo 34.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece a inviolabilidade do domicílio, bem como pelos princípios gerais do regime de arrendamento urbano. Face à gravidade das situações relatadas, solicita-se que as entidades competentes analisem estas práticas e verifiquem se a empresa Quarto e Quartos está a cumprir as suas obrigações legais enquanto entidade gestora de arrendamentos. Caso se confirmem irregularidades, solicita-se a adoção das medidas necessárias para garantir: - A proteção dos direitos dos arrendatários; - A devolução de cauções indevidamente retidas; - O cumprimento das obrigações legais por parte da empresa; - O respeito pela privacidade e segurança dos residentes. Esta reclamação é apresentada no interesse da defesa dos direitos dos consumidores e arrendatários, esperando que sejam tomadas as devidas diligências para averiguar estas práticas e prevenir a sua continuidade.

Assinei um contrato de arrendamento por 6 meses com esta empresa, mas tem sido horrível. Quando cheguei, comuniquei-lhes alguns problemas com o quarto que nunca foram resolvidos. Quando quis renovar o contrato, disseram-me que a renda aumentava de 400 para 600 só porque sim. Finalmente, já passaram 2 meses desde que deixei o quarto, no final de agosto, e até hoje, 07/11/25, ainda não recebi o meu dinheiro da caução (1 mês de renda), sendo que eles próprios foram verificar o quarto antes da minha saída e confirmaram que estava tudo em perfeito estado. São uns abusadores, não respondem aos e-mails e o número de telefone que têm para contacto é da senhora Marília, que se faz de desentendida e até se ri de mim quando lhe disse que o e-mail não funciona como meio de contacto. Não respeitam as pessoas, o contrato provavelmente é falso (nunca esteve nas finanças) e o prazo que eles davam para devolver o dinheiro era de 7 dias úteis a contar da minha saída do quarto.

Depois de várias vezes ser reportados problemas com o apartamento a ser arrendado e não querer enviar técnicos para verificar o problema, esta empresa, que já várias vezes desliga o telefone na cara dos inquilinos disse: "Se não estiver satisfeito será agora a melhor altura para se ir embora." (Foto do email em anexo) Como é que uma empresa que presta serviços de habitação tem esta postura para com os clientes. Esta empresa não devia ser permitida exercer.

Exmo(a). Sr(a). Venho, por meio deste, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Quartos e Quartos, devido aos inúmeros problemas enfrentados durante o período em que estive no imóvel, bem como ao tratamento inadequado e à conduta injusta por parte da administração ao longo da relação contratual e após a rescisão do contrato de arrendamento. Rescindi o contrato com um mês de antecedência, conforme estipulado, e a empresa reteve o valor da caução (€375) sob a justificativa de que a rescisão antecipada autorizava tal retenção. No entanto, tomei conhecimento de que o quarto foi novamente arrendado no mesmo mês, o que demonstra que a empresa recebeu, simultaneamente, o valor da caução e a renda do novo hóspede, configurando uma duplicação de compensação financeira. Além disso, dois meses após a rescisão, fui surpreendida com uma cobrança adicional referente aos meses de abril e maio, no valor de €60. Informei à empresa que tal cobrança era indevida, uma vez que o valor já havia sido coberto pela caução retida, e ainda sobraria um montante significativo. Contudo, a resposta da empresa foi marcada por desrespeito e ofensividade, utilizando termos como "scammer" e demonstrando total falta de profissionalismo. Durante o período em que estive no imóvel, enfrentei diversos problemas de manutenção e habitabilidade que comprometeram gravemente as condições básicas de vivência. As duas casas de banho apresentaram falhas graves em menos de dois meses, causando transtornos significativos para os seis moradores da casa. A torneira da cozinha estava quebrada, assim como um candeeiro e uma cadeira no quarto número 02, que foram reportados à administração sem que qualquer reparo fosse realizado. O box do banheiro não correspondia às imagens apresentadas no momento da locação, sendo significativamente diferente do que foi anunciado e contratado, configurando uma violação das condições acordadas. Além disso, o disjuntor desligava sempre que a máquina de lavar e o fogão eram utilizados simultaneamente, causando interrupções frequentes e comprometendo o uso normal do imóvel. O apartamento também não possuía coleta de lixo adequada, o que comprometia a higiene e salubridade do ambiente. Havia moradores que ocupavam quartos internos sem janela e sem ventilação, que exalavam mau cheiro, prejudicando a qualidade do ar e o bem-estar dos demais residentes. A limpeza semanal do imóvel, conforme indicado no contrato, não era realizada, e o contrato assinado nunca foi enviado para mim, demonstrando falta de transparência e profissionalismo por parte da administração. Todas as tentativas de comunicação para resolver os problemas mencionados foram ignoradas ou tratadas de forma ríspida e inadequada, dificultando qualquer possibilidade de resolução amigável. A postura do senhorio foi marcada por falta de colaboração e má-fé, agravando ainda mais os transtornos enfrentados. Além disso, ao solicitar a realização de um pré-check-out, pedi para estar presente no quarto, pois havia objetos de valor no local. No entanto, meu pedido foi negado pela administração, que alegou que tal decisão era "para o meu bem". Essa atitude foi completamente inadequada e desrespeitosa, gerando ainda mais desconforto e insegurança. Foi constatado valores de multa abusivos e desproporcionais a todos os moradores da casa, o que gerou diversas reclamações sobre a empresa e os mesmos problemas enfrentados por outros residentes. A falta de respeito e o comportamento ríspido por parte da gerência foram constantes, evidenciando um descaso absoluto com as condições básicas de vivência e com os direitos dos moradores. Apesar de ter rescindido o contrato de forma adequada, tive a caução retida e, mesmo após dois meses, continuo sendo cobrada por valores que já deveriam ter sido cobertos pela caução.

No final de maio de 2025, realizei o checkout de um quarto arrendado por meio da empresa Quartos e Quartos, tendo cumprido com todas as obrigações contratuais e devolvido o quarto em bom estado de conservação, conforme comprovado por fotos e pela presença de funcionária da empresa no local. No entanto, a empresa recusou-se a devolver a caução no valor de 500,00€, alegando supostos danos sem apresentar provas concretas ou fatura de reparação compatível com o contrato. Além disso, foi cobrado antecipadamente um valor referente à renovação do contrato, que não teve início por decisão do próprio senhorio. Todas as comunicações foram realizadas por e-mail com a assinatura da empresa Quartos e Quartos, que figura como responsável direta na gestão do alojamento. Apesar das tentativas de resolução amigável, a empresa mantém a retenção injustificada dos valores pagos. Por esse motivo, informo que o caso será levado ao Julgado de Paz e à Autoridade Tributária (Finanças), com todos os documentos comprobatórios: contrato, comprovativos bancários, e-mails e registo fotográfico. Solicito o apoio do Portal da Queixa para mediação, bem como deixo este relato como forma de alerta a outros consumidores. Valor em causa: 500,00€ Empresa reclamada: Quartos e Quartos

Exmos. Senhores, Hoje senhoras da limpeza da empresa ou alguem da empresa veio e retiraram ou atiraram a minha comida e do meu colega de casa para o lixo, do frigorifico e das prateleiras. Pensamos que será porque duas pessoas do apartamento teriam feito check-out nos últimos dias mas nehuma prateleira tem numero portanto não há nehuma forma de identificar de quem é a prateleira e só atiraram tudo para o lixo. As coisas desses que fizerem check out continuam aqui e as nossas coisas é que foram mandadas para o lixo. Prateleiras que estavam cheias de comida, nem uma pergunta foi feita foi só tudo enviado para o lixo. Pois esta situação é completamente ridicula! Como é que atiram a comida fora, ainda boa, arroz, feijao, ovos, massa, azeite, oleo. batata, queijo, carnes, etc. Tudo coisas que custam dinheiro. Estou extremamente desapontado com a empresa Quarto e Quartos, quando a pessoa paga uma renda não espera que alguem que nem vive cá mande a sua comida que custa dinheiro fora. Parece que já várias reclamações foram feitas sobre esta empresa e realmente percebo porque. O dono da empresa não tenta ajudar nem ouvir nada, apenas desliga o telefone na cara da pessoa. Não há nehum numero em nehuma prateleira então não há nehuma forma de identificar de quem é as coisas! Quem ousou fazer isto advinhou e mandou o que quis fora. Muito repreensivel mesmo! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Alugamos um quarto à empresa Modoramo Lda (Quarto e Quartos), em Lisboa, com contrato devidamente assinado. Comunicamos nossa saída com antecedência, realizamos a limpeza completa, deixamos as chaves conforme instruções da empresa e preenchemos a folha de pré-checkout. A saída ocorreu no final de fevereiro de 2025. No entanto, no dia 12 de março, a empresa comunicou a existência de supostos danos no mobiliário, sem apresentar qualquer relatório técnico, vistoria formal, fotografias datadas ou orçamento de reparação. Apesar de múltiplos pedidos, os únicos elementos enviados foram imagens sem data ou contexto técnico. Ainda assim, foi negada a devolução da caução no valor de 550€. Segundo o Código Civil Português, a caução não pode ser utilizada para cobrir o desgaste natural do uso, e é responsabilidade do senhorio apresentar provas claras de danos anormais, o que não ocorreu. Solicitamos, portanto, o apoio da DECO para intermediar esta situação, a fim de assegurar os nossos direitos enquanto consumidores e garantir a devolução da quantia retida de forma injustificada. Reclamado: Modoramo Lda (Quarto e Quartos) Avenida António Augusto de Aguiar, nº 148 - 4º C, 1050-021 Lisboa Email: info@quartoequartos.com Cumprimentos.

Tentei contato por via e-mail e não obtive resposta até o momento! Tentei ligar inúmeras vezes para os números na assinatura do e-mail, +351 967 442 497, +351 912 107 902, +351 214 027 959. Hoje um senhor que nem se identificou atendeu, perguntei sobre o prazo da devolução do caução, ele apenas informou para eu ver no e-mail de checkout. Pois bem fui olhar e não havia nenhuma informação lá sobre o estorno ou prazos! Apenas que seria feita uma vistoria e verificação se tudo estava conforme foi me entregue no início do arrendamento. E deixaram por escrito o que devia ajustar, no caso colocaram apenas deixará a roupa de cama lavada, fiz melhor, comprei uma roupa de cama igual, mesma marca e modelo e deixa no lugar da antiga. No mais não houve nenhuma contato comigo sobre a devolução . Sai no dia 31/08 e segundo esse senhor o prazo era de 7 dias! Bem já é dia 16/09 e nada . Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Tentei contato por via e-mail e não obtive resposta até o momento! Tentei ligar inúmeras vezes para os números na assinatura do e-mail, +351 967 442 497, +351 912 107 902, +351 214 027 959. Hoje um senhor que nem se identificou atendeu, perguntei sobre o prazo da devolução do caução, ele apenas informou para eu ver no e-mail de checkout. Pois bem fui olhar e não havia nenhuma informação lá sobre o estorno ou prazos! Apenas que seria feita uma vistoria e verificação se tudo estava conforme foi me entregue no início do arrendamento. E deixaram por escrito o que devia ajustar, no caso colocaram apenas deixará a roupa de cama lavada, fiz melhor, comprei uma roupa de cama igual, mesma marca e modelo e deixa no lugar da antiga. No mais não houve nenhuma contato comigo sobre a devolução . Sai no dia 31/08 e segundo esse senhor o prazo era de 7 dias! Bem já é dia 16/09 e nada . Cumprimentos.

Em 01/03/2023 assinei um contrato de arrendamento de curtíssima duração com a empresa MODORAMO, LDA. para arrendar um quarto de casal para duas pessoas até 31/07/2023, tal qual se vê do contrato anexo e do e-mail de confirmação da reserva e aceitação do arrendamento pela referida empresa.Em 30/05/2023 pedi que fosse incluída no contrato a minha companheira, apenas para efeitos fiscais e dedução do pagamento da renda posteriormente no IRS do ano que vem, pedindo também que fosse estendido o contrato por mais dois meses.Em 31/05/2023 responderam-me o e-mail a dizer que o fariam, mas para tal, cobrar-me-iam uma taxa de € 60,00 (sessenta euros), justificando que seria a título de taxas nas finanças. O valor foi prontamente pago.Entretanto, somente obtive a confirmação do meu pedido em 05/07/2023, data em que me enviaram um novo contrato para assinatura, com data de inicio em 01/06/2023 (não sei porque este segundo contrato começaria antes de acabar o primeiro) e fim em 31/08/2023. Dada a demora em confirmar a extensão do contrato e tendo em vista que o primeiro findar-se-ia em 31/07/2023, busquei por outro imóvel para arrendar, o que consegui, pelo o que, em resposta ao segundo contrato que me foi enviado, disse que o mesmo já não seria necessário, uma vez que sairíamos da casa na data acordada, ou seja, 31/07/2023.Foi neste momento que o pesadelo começou. Seguiram-se e-mails ameaçadores, a dizer que o segundo contrato já estava válido e eficaz, mesmo eu não tendo assinado nada, que eu deveria por toda lei assinar porque eu havia ocultado a presença de uma pessoa no quarto (???), que não poderiam haver duas pessoas no quarto de casal e que chamariam a polícia e tomariam as medidas legais cabíveis.Obviamente fiquei sem entender, porque o quarto foi arrendado desde o início para duas pessoas (consta no email de reserva!), mas como já sabia de outras ocasiões em que esta administração ameaçou inquilinos, cobrou valores exorbitantes e nunca cobrou serviço e depois que verifiquei a quantidade de queixas existentes contra os mesmos, fiquei com medo que algo pudesse acontecer a mim, à minha companheira e às minhas coisas que ainda residem no imóvel, e busquei ajuda de uma advogada.Diante da situação, ela encaminhou email a eles, cuja troca segue também anexa, mas de nada adiantou, as ameaças continuaram, e inclusive contra a própria advogada, foi-nos dito que fariam denúncia ao SEF (eu sou cidadão italiano), chamariam a polícia para nos tirarem de casa a dizer que a ocupação era ilegal e de novo repito: a reserva e o arrendamento foram feitos para duas pessoas, está no email, foi tudo feito com o conhecimento deles e não entendo o porque agora ameaçam-nos a dizer que é ilegal!Para piorar, enviaram por e-mail, que não é o meio adequado para tal, uma carta a rescindir o contrato por incumprimento do mesmo, nomeadamente quanto às visitas. Eu nunca recebi visitas nenhumas! Não podem estar a considerar que a segunda ocupante do quarto QUE FOI ARRENDADO PARA CASAL, seja uma visita, beira o absurdo a incongruência desta atitude! Como já não é a primeira vez que esta empresa desrespeita os inquilinos e os ameaça com a polícia, resolvi fazer esta reclamação, para que a mesma seja responsabilizada formalmente pela quebra de lealdade nos contratos, pelo assédio aos inquilinos, ameaças e abusos nas cobranças de taxas para serviços que não são realizados, tal como o meu.Pelo ocorrido, exijo a devolução da caução, mais as semanas restantes até o fim do arrendamento, em dobro, incluindo o valor da taxa paga e nao utilizada para nenhum serviço, o dá o total de 1.396€.