Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio jurídico face a uma situação de incumprimento contratual e de práticas comerciais enganosas por parte da EDP Comercial, relativas ao serviço adicional "Pack Easy". Motivação Contratual Enganosa: No momento da adesão ao serviço "Pack Easy", foi-me apresentado um contrato anual que, para além da manutenção técnica que não me era prioritária, incluía como principal benefício o acesso à utilização mensal de vouchers e descontos em diversas cadeias de retalho (como, por exemplo, o Pingo Doce). O meu único e exclusivo interesse em aceitar um encargo mensal extra e vincular-me a um contrato anual residia na promessa e na possibilidade real de usufruir destes vouchers mensais. Incumprimento Sistemático do Benefício Principal: Após dois meses de vigência do contrato, e na tentativa de usufruir do benefício prometido, verifiquei que os vouchers nunca se encontram disponíveis para download na aplicação da EDP. Omissão de Informação Essencial (Má-fé Contratual): Ao contactar a linha de apoio ao cliente da EDP para apresentar a minha reclamação, fui informado pela primeira vez de que existe um stock limitado de vouchers, que são disponibilizados unicamente no início de cada mês. Esta condição (stock limitado e horários de disponibilização) não me foi comunicada em momento algum durante o processo de contratação. Agravamento do Incumprimento: Mesmo ciente da existência de stock limitado, procedi à verificação dos vouchers no exato início do mês, sem sucesso. Os vouchers permanecem inacessíveis e indisponíveis, evidenciando que a promessa de um benefício mensal é, na prática, inexequível. PEDIDO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO Face ao exposto, considero que fui induzido em erro por omissão de informação crucial e pela falha sistemática na prestação do benefício que fundamentou a minha decisão de contratar o "Pack Easy". Esta situação configura um vício no consentimento e uma prática comercial desleal/enganosa, nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor. RESCISÃO CONTRATUAL: Solicito, por este motivo, a rescisão imediata, sem custos e sem penalizações, do contrato anual referente ao serviço "Pack Easy", com efeitos a partir da data de receção desta reclamação. Recuso-me a pagar qualquer penalização por fidelização, visto ser a EDP a parte faltosa no cumprimento das condições que me levaram a aderir. SOLICITAÇÃO À DECO PROTESTE Solicito o vosso apoio e intervenção urgente junto da EDP Comercial para a concretização da rescisão contratual acima pedida, sem que me sejam imputados quaisquer custos ou penalizações. Agradeço a vossa melhor atenção e aguardo as vossas diligências. Com os melhores cumprimentos

Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente a uma situação ocorrida com o meu contrato de fornecimento de água. No dia 29 de setembro de 2025, tentei proceder ao pagamento da fatura em atraso referente a esse mês, mas o vosso sistema de pagamento por multibanco não aceitou a operação. Posteriormente, recebi por e-mail novas faturas, incluindo a referente ao mês de outubro, no entanto, fui surpreendido com o corte de fornecimento de água, sem ter sido notificado por email. Ao contactar a Simar, foi-me referido que havia sido enviada uma carta via CTT. Ressalvo que resido em Elvas e apenas me desloco à morada associada ao contrato uma vez por mês ao fim-de-semana, o que agrava a situação, pois agora terei de deslocar-me de propósito até SIMAR de Odivelas, num dia de semana, de ELVAS, apenas para restabelecer o serviço de água — uma situação que poderia ter sido evitada caso o pagamento pelo multibanco tivesse sido aceite e que poderia ser agora liquidada sem ter que me deslocar a um dia útil, já que a Simar está encerrada ao fim-de-semana. Se enviam as faturas por email, porque razão enviam o aviso de corte por correio?!?! Face ao exposto, solicito: Que seja revisto o bloqueio de pagamento por multibanco e me deixem liquidar de outra forma sem ter que me deslocar; Que seja restabelecido o fornecimento de água com urgência.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº CG2218017. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente na fatura enviada – a fatura com o nº DR2406761157 apresenta uma contagem de gás natural incorreta, de 531. Já vos informamos que a contagem apresentada é muito acima dos normais valores para consumo corrente num mês de utilização. Aliás a contagem à data de hoje, e passados mais de 20 dias desde que nos enviaram a fatura, é de 528. Na minha residência o consumo de gás é reduzido. E além disso estamos a falar de um periodo de faturação mais reduzido, de 15/09/2025 a 10/10/2025. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº ( 1140877/001). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas–grave erro de estimativa na fatura de gás. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Covilhã 6 de Novembro

Exmos. Senhores, Na qualidade de representante do titular do contrato a que corresponde o serviço nº (Código do contrato 160806818498) comunico que os vossos serviços não foram prestados por várias vezes consecutivas, e perante essa situação, uma vez que as visitas técnicas não foram prestadas conforme indica o contrato resolvemos cancelar o mesmo, pois , não faz sentido pagar um serviço que não foi prestado. Fico a espera de uma resolução. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº CEL00037901. Face ao problema já detetado e reclamado anteriormente, e do qual junto e-mail da reclamação enviada, solicito o reembolso da Tarifa Social cobrada nas quatro faturas emitidas desde 01/9/2025 até 27/10/2025 Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos valores cobrados a mais. Cumprimentos. Iolanda Neves

Bom dia O meu anterior operador de comercialização de energia, a empresa G9 não aplicou o desconto relativo à tarifa social de energia nos período de faturação de setembro 2025 e outubro 2025 indicando que não tenho direito à tarifa social de energia. Indicam-me que segundo informações fornecidas pelo Operador de Rede de Distribuição, o ponto de entrega em causa não tem associada a Tarifa Social. Já pedi ajuda à DGEG e ninguém me esclarece para que a G9 possa corrigir a faturação efetuada em Setembro e Outubro . Podem por favor ajudar-me a resolver este problema pois eu tenho direito à Prestação Social do abono de família e à à tarifa social como mostro nos documentos da segurança social anexos. Muito Obrigada pela vossa ajuda e atenção Melhores Cumprimentos Isabel Rebelo 919861146

Ex.mos Senhores, Não obstante a minha reclamação n.º 45404656 e a vossa resposta, enviada por email em 25/10/2025, na qual V. Ex.as garantem a não cobrança das faturas prescritas, verifico que foi emitida a nova fatura n.º FT 20250, recebida por mim em 30/10/2025, no montante de € 2.294,47, a qual inclui novamente todos os valores prescritos. Esta situação confirma, uma vez mais, a intenção de V. Ex.as procederem à cobrança coerciva desses valores, uma vez que, terminado o prazo de pagamento fixado em 05/11/2025, V. Ex.as recorrem à penhora de contas bancárias, tal como já ocorreu no processo referente à penhora sobre a minha conta no banco Millennium (ref. RF 25290980172661, processo 16754/PM/2025), no montante de € 138,96, cujo pagamento efetuei em 20/10/2025, conforme consta do Documento Resumo de Cobrança n.º 9640, acrescido de juros de mora, taxas de justiça e custas do processo. Ou seja, V. Ex.as, valendo-se da posição de fornecedor exclusivo de água canalizada, não só não responderam à minha reclamação inicial de 07/08/2025, como continuam a promover a cobrança coerciva de valores prescritos através da emissão de faturas que, ao não serem pagas, originam processos de execução fiscal com custos muito agravados. Permanece igualmente por esclarecer a vossa afirmação, presente no email de 25/10/2025, onde referem: “No que concerne aos valores atualmente em aberto, no montante total de € 1.238,31, correspondentes a avisos de débito regularmente emitidos entre 07/07/2025 e 15/07/2025, esclarece-se que tais valores se mantêm plenamente exigíveis, constituindo uma obrigação legal e contratual do consumidor.” Como é possível V. Ex.as indicarem o montante de € 1.238,31, alegadamente referente a apenas seis meses de consumo? Tal valor corresponderia a consumos superiores a € 200/mês, quando o meu consumo real ronda, por excesso, € 40/mês. Mais uma vez, fica evidente a tentativa de integração encapotada de valores prescritos no montante exigido. Reitero, por isso, o pedido para que V. Ex.as esclareçam detalhadamente o cálculo do valor de € 1.238,31. Recordo que, no mesmo email, V. Ex.as afirmam, e cito: “No que respeita à prescrição parcial invocada (...), confirma-se que o montante de € 1.050,19, correspondente a faturas emitidas entre 15/07/2019 e 17/02/2025, se encontra prescrito (...). Consequentemente, o referido valor será anulado.” Acresce que, apesar da minha reclamação de 07/08/2025, e das várias deslocações presenciais que realizei às vossas instalações com o objetivo de regularizar a situação, sempre me foi dito que o processo dependia exclusivamente do despacho da Senhora Chefe de Divisão, não sendo possível proceder a qualquer pagamento até à sua decisão — decisão essa que continua inexplicavelmente por emitir, impedindo a resolução do problema. Desde essa data já liquidei os seguintes montantes: • 17/09/2025 — Faturas n.º FT 20250/01391525 (€41,65), FT 20250/01578241 (€41,40), FT 20250/01208878 (€38,47) e Aviso de Débito n.º ND 20251/1002360 (€44,20). • 05/08/2025 — Aviso de Corte emitido em 21/07/2025 (€36,39), cujo mês de referência não é indicado. • 20/10/2025 — Fatura n.º FT 20250/01783538 (€6,29). • 20/10/2025 — Pagamento da penhora referente ao Documento Resumo de Cobrança n.º 9640 (€138,96) e do Documento Resumo de Cobrança n.º 9641 (€60,81); em ambos os casos, os meses a que os valores dizem respeito não estão identificados, pelo que solicito esclarecimento. Face ao período já reconhecidamente prescrito e aos diversos valores que já paguei, reitero o pedido de esclarecimento urgente sobre o cálculo dos € 1.238,31, bem como a suspensão imediata de quaisquer faturas ou procedimentos coercivos até que a situação seja cabalmente esclarecida por V. Ex.as — esclarecimento esse que é aguardado desde agosto. Solicito resposta urgente, de forma a permitir a regularização da situação o mais brevemente possível. Com os melhores cumprimentos, José Luís Gomes Rabaça

Exmos srs, Mais uma vez a Edp decide de forma randomizada e conforme bem entende fazer duas faturações no mesmo mês. Vem uma fatura para pagar dia 3 de novembro e outra no dia 19. Afinal fazem o que querem? Quaqntas faturas são? Os pagamentos não são mensais? Sei que está a chegar o natal mas eu não sou o pai. Não existe nenhum mecanismo de controlo deste tipo de abusos que sistematicamente fazem? Gostava de ser diplomático mas esta via necessita de entendimento das partes, E uma delas, a EDP, está abusadamente nem aí para este tipo de assuntos. Há alguma via judicial que posssa ser seguida, uma vez que através de comunicações as coisas não se resolvem com esta empresa milionária? Agradeço muito (eu e muitos) a vossa ajuda

Exmos. Senhores, Estou me mudando e contratei a EDP, que enviou a ISQ para fazer a inspeção de gás. O gás já estava funcionando porque o proprietário anterior deixou assim, a meu pedido, para fazer apenas a troca de titularidade na EDP. A primeira inspeção, ocorrida em 30/09, foi reprovada pelo técnico, que deixou claro em seu relatório que o esquentador não estava funcionando corretamente e o exaustor nem funcionava. Também ficou explícito em seu relatório que não havia qualquer outro problema crítico. Paguei a inspeção e providenciei a troca do equipamento. Na segunda inspeção da ISQ, ocorrida em 28/10, feita por outro técnico, foi dito que o tubo de metal flexível do esquentador, que já estava no mesmo local na época da primeira visita, estaria em não conformidade e, consequentemente, seria um problema crítico. Por esse motivo, meu gás foi cortado e sou obrigado a pagar uma nova (terceira) inspeção. É extremamente injusto, além de pôr em xeque a idoneidade da ISQ, que eu seja penalizado a pagar mais 50 euros (valor por visita) por uma visita a mais, devido a um item de segurança crítico que não foi observado na primeira visita. Nesse espaço de 1 mês, além de ter instalado o novo esquentador, eu já teria trocado o tubo em questão. Não acho de boa-fé ser imposto o corte de gás e ser obrigado a pagar mais inspeções por algo que poderia ter sido reportado antes, evitando todo esse transtorno que afeta apenas a mim, o consumidor, que sou o elo mais fraco dessa cadeia e, portanto, mais fácil de ser subjugado. Como agravante, entrei em contato com a Portgás que confirmou o corte no fornecimento de gás por motivo de “fuga”, o que não é verdade já que isso não foi identificado nos testes feitos pelo técnico e não consta em nenhum relatório. Já fui contactado pela EDP e informaram que nada pode ser feito, sendo necessário corrigir o problema e solicitar/pagar uma nova inspeção. Lamento o tratamento dado ao consumidor por parte da EDP e aguardo providências. Cumprimentos.