Exmos Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO na mediação de um conflito com a entidade Aguas de Gondomar relacionado com faturação excessiva e incorreta do consumo de agua.
Foi emitida a fatura FT 20250 00779004, de 13 11 2025, no valor de 636,32 euros, baseada num consumo de 99 metros cubicos concentrados num unico periodo. Este valor esta totalmente fora do meu perfil real e historico de consumo.
Apos reclamacao foi emitida a Nota de Credito Anulacao de Faturas numero 1002112, no valor de menos 134,23 euros. No entanto, mesmo apos esta correcao parcial, o valor liquido manteve se proximo dos 500 euros, continuando manifestamente desproporcionado.
Posteriormente foi emitida nova fatura FT 20260 00027645, de 14 01 2026, baseada em leituras reais do contador, na qual o consumo registado foi de 40 metros cubicos em periodo semelhante, resultando num valor total de 106,27 euros. Esta fatura confirma de forma objetiva que o meu perfil real de consumo e baixo e estavel e que os criterios utilizados anteriormente nao refletem a realidade.
O erro nao se limita apenas ao montante mas também ao método de cálculo adotado, que concentrou artificialmente o consumo em escalões superiores, originando uma cobrança excessiva. Mesmo após a nota de credito, o problema nao foi resolvido de forma integral.
Existe reclamação ativa no Livro de Reclamacões e acompanhamento pela ERSAR. No agregado familiar reside uma criança com necessidades especiais, sendo o fornecimento de agua um serviço essencial.
Solicito o apoio da DECO para mediação do conflito e para que seja efetuada a revisão integral da faturação incorreta com base no consumo real comprovado, bem como a regularização definitiva dos valores indevidamente cobrados.
