Reclamações públicas

Exmos. Srs., ​Venho por este meio expor e solicitar apoio na resolução de um litígio de consumo que se arrasta inadmissivelmente desde outubro de 2024, relativo à compra de um colchão no marketplace da Worten ao vendedor parceiro Lovemynight. ​O colchão apresenta um defeito de fabrico estrutural grave (camadas internas irregulares e perda total de resiliência/suporte sob carga, criando um afundamento/buraco quando utilizado), impossibilitando o descanso e causando dores físicas. O problema foi reportado originalmente em 2024. ​Recentemente, o vendedor reabriu o processo mas tem utilizado evidentes táticas dilatórias para se esquivar às suas responsabilidades legais (DL n.º 84/2021). Inicialmente, alegaram que as fotos de 2024 não serviam. Posteriormente, tentaram culpar a base da cama, exigindo fotografias do estrado. Tudo enviado e nada resolvido

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apresentar uma reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, devido à desativação permanente, arbitrária e injusta da minha conta pessoal de Instagram (Nome de utilizador: tomasfmcardoso), bem como da conta de Facebook associada. A minha conta foi alvo de um ataque informático (hacking) no dia 29 de abril de 2026, por volta das 15:17. O invasor acedeu à conta através de um dispositivo Apple Macintosh localizado em Greece, Nova Iorque (EUA), totalmente alheio à minha residência e aos meus equipamentos. No momento do acesso, a Meta não me enviou qualquer alerta de novo dispositivo, tendo eu apenas recebido uma notificação oficial por e-mail a informar que a minha conta (que sempre foi estritamente privada) tinha sido alterada para "Pública". No momento imediato em que assumiu o controlo ilícito do meu perfil, o invasor utilizou mecanismos automatizados para disseminar em massa conteúdos através das minhas mensagens diretas (DMs) para todos os meus contactos, publicando-as simultaneamente nas minhas Histórias (Stories) e no Feed. Esta atividade fraudulenta ativou os sistemas automáticos de segurança da Meta sob a política de "Fraude, Esquema e Práticas Enganosas" (SCAM_NONFI). No dia seguinte, 30 de abril de 2026, a Meta aplicou a suspensão permanente e irreversível da minha conta. Infelizmente, o suporte automatizado da Meta agiu de forma cega: ignorou o facto de a conta ter sido invadida em Nova Iorque e de ter havido uma alteração repentina de privacidade minutos antes da infração. Para além disso, esgotei os canais de suporte normais da plataforma, onde os próprios agentes humanos admitiram não ter ferramentas ou autoridade administrativa para reverter este banimento automático. Com isto, a Meta privou-me de um direito de defesa justo e bloqueou o meu acesso a anos de dados pessoais, memórias e contactos de enorme importância afetiva e académica. Face a este bloqueio, recorri aos mecanismos extrajudiciais oficiais previstos pelo Artigo 21.º do DSA, através de duas Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (ADR) certificadas pela Comissão Europeia. Ambas as entidades independentes emitiram decisões totalmente favoráveis ao meu caso: O ADR Center (Decisão de 24/05/2026): Concluiu que a Meta aplicou uma sanção manifestamente desproporcional, sem apresentar provas credíveis, ordenando a restituição imediata da conta e condenando a Meta ao pagamento de 500€ relativos aos custos do procedimento. O Appeals Centre Europe: Emitiu uma decisão a meu favor, dada a total ausência de resposta ou cooperação por parte da Meta aos contactos da entidade. Contudo, e em claro incumprimento das suas obrigações legais no espaço europeu, a Meta Platforms Ireland Limited continua a ignorar estas decisões e a manter as minhas contas injustamente desativadas. Face à gravidade da situação e à prova documental inequívoca que possuo, exijo que a Meta: - Cumpra de imediato as decisões emitidas pelas entidades de resolução de litígios (ADR Center e Appeals Centre Europe); - Proceda à imediata reativação e restituição da minha conta de Instagram (tomasfmcardoso) e do Facebook associado. Agradeço desde já o vosso prestimoso auxílio na mediação deste conflito e na salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor digital. Melhores cumprimentos, Tomás Cardoso

À MGEN Exmo Senhores: O nº 2 do Artigo 14º das Condições Gerais e Especiais 2026 da MGEN, abaixo reproduzido, diz-me que posso, mediante comunicação escrita à MGEN e com 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data 1 Fevereiro 2027 da renovação do meu contrato, denunciar livremente este contrato. Ora a minha interpretação deste prazo é que posso comunicar isto com PELO MENOS 30 (trinta) dias de antecedência, em particular que posso fazer tal comunicação por exemplo agora, em Junho 2026. Senão, qual outra interpretação será possível e razoável ? Que tenho de comunicar isto com EXATAMENTE 30 dias de antecedência, ou seja no dia 2 Janeiro 2027 ? Porque se comunicar isto no dia 3 Janeiro 2027 ou em dia posterior então estarei claramente a falhar o prazo, pois tal dia não é com 30 dias de antecedência relativamente a 1 Fevereiro 2027 ! Assim, comunico hoje, por este meio escrito, à MGEN que denuncio o meu contrato, e solicito à MGEN que confirme agora que o meu contrato não será renovado em 1 Fevereiro 2027. Agradeço muito, cordialmente, António Costa de Ornelas Gonçalves, NIF 139 323 309. Nota: O motivo para esta minha reclamação é o facto de a MGEN me ter comunicado por escrito, em 18 Junho 2026, o seguinte: ‘’ verificamos que a renovação sua Apólice nº 26098 ocorre no dia 01-02-2027, sendo que os referidos 30 dias não estão salvaguardados, pelo que sugerimos que remeta novamente este pedido 30 dias antes da data de renovação.’’ Anexo: CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS 2026 ARTIGO 14.° - Denúncia do Contrato 2. O Tomador do Seguro pode, mediante comunicação escrita à MGEN e com 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data de renovação, denunciar livremente o Contrato. ARTIGO 13.º - Início, Duração e Renovação do Contrato 1. O Contrato é celebrado por 1 (um) ano e produzirá efeitos a partir da data prevista nas Condições
Particulares do mesmo. 2. Tratando-se de seguro em que o Tomador do Seguro seja uma pessoa singular, o Contrato considera-se aceite, em caso de não resposta da MGEN e nos termos e limites legais, no 14° (décimo quarto) dia a contar da data de receção da Proposta e dos documentos solicitados pela MGEN, exceto se o proponente for notificado da recusa ou da necessidade de esclarecimentos adicionais (a aprovação fica dependente do envio e análise dos elementos solicitados). 3. O Contrato será anualmente renovado por período e em condições correspondentes às inicialmente contratadas, salvo comunicação prévia por parte da MGEN, por escrito, em suporte papel ou outro meio duradouro, enviada, pelo menos, 30 (trinta) dias antes da data de renovação do mesmo. 4. Se o Tomador do Seguro não concordar com as condições propostas pela MGEN para a renovação do Contrato, deverá comunicar a sua discordância à MGEN, cessando o mesmo no fim da anuidade em curso.

Exmos. Senhores Sou proprietario de uma habitacao que recentemente se deparou com problemas de humidade proveniente do vizinho de cima que é cliente desta seguradora. Ja ando á mais de um mes á espera que me resolvam o problema. A seguradora enviou um perito, mas agora recusa-se a pagar o arranjo porque supostamente o meu vizinho tem de indicar no orçamento o local exacto da fuga. Entao o que foi o perito lá fazer? Entretanto a humidade já se estendeu a outras divisoes da casa e o valor que o perito me ofereceu ja nao chega para o arranjo de todas as divisoes. Ninguem resolve nada, empurram uns para os outros e vao obrigar-me a ir para a justiça para resolver este problema.

Estou a espera desde Maio por uma encomenda e não veio memconsigo pedir a devolução ou falar com alguém por emai Estou a espera desde Maio por uma encomenda que ainda não chegou, .estou farto de enviar emails sem resposta....recebo emails a pedir para confirmar a rececao do artigo e mais nada...obvio que não o posso fazer pois não chegou....apoio ao cliente impossivel contactar isto é uma fraude, já tentei pedir o reembolso e nada se a situação, continuar vou fazer queixa na PSP por fraude foi o que me acomselharam aguardo a vossa resposta número WD5529Q3

Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. Adquiri através da plataforma Mygon um voucher para um serviço de "Manicure e Pedicure com Aplicação de Verniz Gel" a realizar no estabelecimento Studio Seven, localizado em Benfica, Lisboa. De acordo com a descrição da oferta, o voucher incluía expressamente manicure, pedicure, remoção de verniz anterior, remoção de calosidades, tratamento de cutículas e aplicação de verniz gel. O serviço foi previamente agendado e realizado sem que me tivesse sido comunicada qualquer limitação ou custo adicional relativamente ao conteúdo do voucher. Contudo, após a conclusão do tratamento, foi exigido o pagamento adicional de 20,00 €, tendo sido emitida uma fatura-recibo pela entidade Suzane Ferari Leal (NIF 295983094), com a descrição "Pedicure Completa". Considero esta cobrança indevida, uma vez que a pedicure constituía um dos serviços expressamente incluídos no voucher já adquirido e pago antecipadamente. Não solicitei qualquer serviço extra nem fui previamente informada da existência de qualquer valor adicional. O pagamento apenas foi exigido após a prestação do serviço. Entendo que esta situação configura falta de transparência na informação prestada ao consumidor e incumprimento das condições anunciadas no momento da aquisição do voucher. Acresce que, ao tentar exercer o meu direito de reclamação através do Livro de Reclamações Online, não consegui localizar a entidade responsável nem pelo nome comercial Studio Seven nem pelos dados constantes da fatura emitida. Pretendo obter: O reembolso do valor de 20,00 € cobrado adicionalmente; O esclarecimento das responsabilidades da Mygon e do estabelecimento prestador do serviço; A reposição dos meus direitos enquanto consumidora. Junto à presente reclamação: Cópia do voucher adquirido através da Mygon; Cópia da fatura-recibo de 20,00 € emitida após a prestação do serviço. Agradeço a análise da presente situação e a orientação que entendam adequada. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, quero apresentar uma reclamação contra o ginásio BEST GYM de Valongo, gerido pela empresa João Martins Loureiro Uni. LDA, devido à obstrução ilegal que estão a fazer ao cancelamento do meu contrato. Encontro-me desde abril de 2026 a tentar cancelar a minha inscrição por e-mail, uma vez que estou totalmente impossibilitada de me deslocar ao ginásio nos horários em que existem funcionários ao balcão. O ginásio recusa-se categoricamente a aceitar a rescisão por via eletrónica, exigindo que o cancelamento seja feito de forma estritamente presencial. Isto constitui uma contradição e uma ilegalidade, visto que o contrato em causa foi gerido e assinado por via digital (através de um tablet) nas instalações do clube. Se o ginásio dispõe de meios tecnológicos para desmaterializar a contratação e recolher assinaturas digitais, recusar receber o cancelamento por um meio digital equivalente (como e-mail ou documento assinado digitalmente) constitui uma violação flagrante do Princípio da Boa-Fé (Artigo 227.º do Código Civil) e um Abuso de Direito (Artigo 334.º do Código Civil). Estão a impor uma exclusividade de presença física como uma barreira desproporcionada para impedir a desvinculação de uma cliente que está impossibilitada de comparecer nos horários de balcão. Eu comprometi-me, por escrito, a pagar os 50,00€ de taxa de cancelamento antecipado previstos na cláusula 15.1, mas nem assim me facultam os dados para o pagamento. Esta retenção forçada de cliente é inadmissível. Solicito que o ginásio seja aceite a rescisão por via digital, me forneça o IBAN para eu pagar os 50,00€ contratuais e cancele o vínculo com efeitos retroativos a abril, data do meu primeiro pedido formal.

Celebrei um contrato de prestação de serviços de segurança com a Verisure/Securitas Direct em 2015, associado ao meu NIF pessoal, relativo a um sistema de alarme instalado no imóvel onde exercia atividade e, posteriormente, também residência. Em maio de 2026 manifestei telefonicamente a minha intenção de cessar o contrato, cumprindo o pré-aviso contratualmente exigido. Nessa comunicação foi-me indicado que o contrato apenas poderia cessar em 14 de agosto de 2026, mantendo-se a obrigação de pagamento até essa data. Na sequência desse contacto, enviei comunicação escrita formal de denúncia do contrato, reafirmando a minha intenção de cessação e contestando a data indicada pela empresa. Posteriormente, recebi resposta escrita da Verisure/Securitas Direct, na qual a empresa confirma a manutenção do contrato até 14 de agosto de 2026, com base em cláusulas de renovação automática e no alegado incumprimento de prazos de denúncia. Nessa comunicação, a empresa refere igualmente a necessidade de apresentação de documentação relativa ao encerramento de atividade para eventual análise de cessação antecipada. Perante esta situação, apresentei reclamação no Portal da Queixa, tendo recebido apenas uma resposta automática e genérica, sem análise concreta da situação. De seguida, recorri ao Livro de Reclamações Eletrónico, no qual expus detalhadamente o caso. A empresa respondeu reiterando a sua posição contratual, mantendo a data de cessação em 14 de agosto de 2026 e insistindo na necessidade de documentação adicional que considero não aplicável ao meu caso, uma vez que nunca foi comunicado o encerramento de atividade profissional, mas apenas a saída do imóvel e cessação da sua utilização. Importa ainda referir que, desde 2018, o imóvel passou igualmente a ser utilizado como habitação permanente, tendo a própria empresa procedido à instalação e configuração de equipamentos em divisões habitacionais, como sala e quartos, situação que foi sempre do seu conhecimento. Na sequência da resposta ao Livro de Reclamações, reiterei por email a minha posição através dos canais oficiais da empresa (livrodereclamacoes@securitasdirect.pt e atcpt@securitasdirect.pt), contestando os fundamentos apresentados e solicitando esclarecimentos adicionais, sem que tenha ocorrido alteração da posição da empresa. Face à manutenção do diferendo, irei avançar com queixa junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), enquanto mecanismo de resolução alternativa de litígios. Este relato é partilhado não apenas como exposição do caso concreto, mas também com o objetivo de ajudar outros consumidores que enfrentem situações semelhantes em contratos de longa duração com renovações automáticas e dificuldade na cessação contratual, apesar de denúncia expressa.

Exijo a devolução imediata da minha conta legítima de Instagram com 8 anos de histórico: @asartesdorubito. O meu perfil verdadeiro foi injustamente desativado por filtros automáticos errados. Eu tenho todos os chats com a minha falecida esposa lá memórias e familiares. Já eliminei as contas secundárias que causavam conflito e o meu e-mail está totalmente limpo. Quero o meu caso revisto por técnicos humanos e o acesso restabelecido já. QUE ISTO ME ESTÁ A ESGOTAR MAIS EMOCIONALMENTE E COMO RETIRARAM A MINHA QUEIXA EU NAO SEI PORQUE ENTAO VOU MANDAR AS VEZES QUE FOREM PRECISAS...

Exmos. Senhores, Em 30 /05/2026 adquiri uns ténis, da marca Adidas, pelo valor de 79.90 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo M.3807 do dia 30/05/26 na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 13 dias). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos por email ao qual foi dito que a encomenda foi extraviada) e obtive a resposta que iriam fazer novo envio. Verifiquei também que existem queixas deste tipo no Portal da Queixa, exatamente o mesmo priblema (extravio), no minimo suspeito. Sendo assim quero a devolução do valor já pago por mim (reembolso dos 79.90€) Aguardo resposta. Cumprimentos. Lúcia Maria Campanacho