Reclamações públicas

Venho por meio desta denunciar publicamente o extravio do meu cartão de residência enviado pela AIMA entregue aos CTT para distribuição. O objeto tinha entrega prevista para o dia 31 de Outubro porém jamais foi entregue. Já contactei o CTT e não obtive solução adequada. Trata- se de um documento oficial e sensível, cujo extravio causa - me prejuízo legal e pessoal.

Eu, Rafaela Vasco, venho por este meio solicitar a intervenção da DECO-Proteste relativamente à atuação da empresa Emma Sleep/Colchão Emma Portugal, no âmbito da minha encomenda nº 0015-VR5Z7G, efetuada em setembro de 2025., referente a um pack de sommier, colchão, almofadas e protetor de colchão Após análise detalhada dos factos documentados e da troca de e-mails que junto nesta exposição, torna-se evidente que a empresa violou múltiplos direitos legalmente assegurados ao consumidor, previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, bem como princípios básicos de boa-fé comercial e dever de informação. 1. Violação reiterada dos prazos de entrega e ausência de informação ao consumidor A encomenda, realizada a 13 de setembro de 2025, tratando-se de um pack de sommier, colchão, almofadas e protetor de colchão . Apesar do prazo anunciado de 2 a 4 semanas, os prazos foram sucessivamente alterados sem qualquer comunicação formal. A informação só era obtida após múltiplos contactos insistentes via chat e e-mail, resultando em sucessivos adiamentos e incerteza total sobre a entrega. Foram ainda enviadas mensagens incorretas indicando que a encomenda teria sido cancelada, apesar de duas prestações já terem sido debitadas. 2. Entrega de bens não conformes e danificados Quando o resto da encomenda finalmente chegou (sommier e colchão, entregues em datas diferentes), passado 50 dias, verificaram-se vários problemas graves: – O colchão foi entregue com a embalagem totalmente aberta, danificada, sem identificação visível e sem possibilidade de confirmar o modelo. – Após o período de expansão recomendado (72h), o colchão apresenta deformações permanentes nas extremidades, evidenciando falta de conformidade. – A cama (sommier) foi entregue com fissuras e desalinhamento estrutural, conforme reconhecido formalmente pela própria transportadora, que preencheu uma declaração no ato da entrega. Estes factos violam expressamente os artigos 12.º e 13.º do DL 84/2021, que obrigam à entrega de bens conformes, sem danos e tal como contratados. 3. Processos internos incoerentes, exigências injustificadas e comunicações contraditórias Ao longo de várias semanas, a empresa: – Solicitou repetidamente documentos e fotografias já enviados; – Enviou documentos jurídicos em espanhol, língua que não domino, contrariando as regras de informação clara ao consumidor; – Insistiu na necessidade de formulários e burocracias desnecessárias, mesmo após existir uma declaração oficial da transportadora confirmando o dano; – Enviou respostas incoerentes, contraditórias e que ignoravam por completo os factos previamente apresentados. Estes comportamentos representam uma inconveniência significativa, violando o artigo 15.º do DL 84/2021, uma vez que impediram a reposição da conformidade em prazo razoável. 4. Prejuízos diretos e danos causados A atuação da empresa obrigou-me a: – Encontrar soluções temporárias para dormir, originando custos adicionais; – Perder várias horas em contactos repetidos, reenvio de documentação e gestão de uma situação que deveria ser simples; – Suportar stress, incómodo e frustração decorrentes de semanas de resposta negligente e ausência total de resolução. Ao abrigo do artigo 14.º do DL 84/2021, assistem-me direitos à indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, que também não foram considerados pela empresa. 5. Falha em repor a conformidade e ausência de proposta de resolução Até à última comunicação, a empresa: – Não apresentou qualquer data concreta para recolha dos produtos; – Não avançou com substituição da cama ou do colchão; – Não apresentou qualquer proposta de compensação; – E ainda insinuou a possibilidade de encerrar o processo sem solução, apesar de continuar tudo por resolver. Isto configura uma violação evidente do dever de reposição da conformidade em tempo razoável, previsto nos artigos 13.º e 15.º do referido diploma. Pedido à DECO Face ao exposto, solicito à DECO-Proteste: Abertura de processo de mediação com a Emma Portugal; Intervenção para assegurar o reembolso total das quantias pagas; Agendamento urgente da recolha de todos os bens entregues Atribuição de compensação financeira, proporcional aos danos patrimoniais e não patrimoniais demonstrados; Avaliação de eventual prática comercial desleal, dada a incoerência das informações, atrasos graves e ausência de resposta resolutiva. Toda a informação aqui descrita encontra-se totalmente comprovada nos documentos enviados, incluindo a sequência completa de e-mails e prova fotográfica nos PDFs fornecidos. Agradeço desde já a atenção e apoio na resolução desta situação, que ultrapassa qualquer padrão razoável de relação comercial e respeito pelo consumidor.

No dia 27/11/2025, enviei comunicação formal a exercer o meu direito de rejeição, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, Artigo 16.º, relativamente à máquina de lavar e secar adquirida em 07/11/2025 e entregue em 14/11/2025, que apresentou falta de conformidade logo após a instalação. Até à presente data, não obtive qualquer resposta, o que considero inadmissível e contrário às obrigações legais do vendedor. Reitero que: A falta de conformidade foi detetada imediatamente após a entrega, enquadrando-se no prazo legal de 30 dias para exercício do direito de rejeição. O Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 determina que, nestas circunstâncias, o consumidor pode exigir a resolução imediata do contrato ou a substituição do bem, sem necessidade de aguardar reparação. A Rádio Popular informou-me falsamente que a marca Candy tinha aberto processo no dia 25/11/2025, quando apenas o fez no dia 27/11/2025, conforme prova documental. Liguei para a vossa linha de apoio a exigir a resolução do contrato, tendo-me sido negado esse direito, o que constitui violação do Decreto-Lei n.º 84/2021 e da Lei n.º 24/96. Face ao exposto, reitero e reforço que a resolução do contrato é imediata e obrigatória, nos termos da legislação aplicável. Exijo: Resolução imediata do contrato, com devolução integral do valor pago, incluindo a extensão de garantia. Recolha do equipamento defeituoso sem custos. Caso não obtenha resposta após esta comunicação, informo que avançarei com: Outra reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico; Outra denúncia junto da ASAE e da Direção-Geral do Consumidor; Outro recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e eventual ação judicial para indemnização pelos prejuízos sofridos. Aguardo resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Inês Linares dos Santos Martins

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho através da presente submeter formal reclamação contra a empresa D’Azur Blockers (dazurblockers.pt), por práticas de publicidade enganosa e manipulação sucessiva de preços de referência nas campanhas de descontos, nomeadamente na recente “Black Friday”. Com base nas capturas de ecrã anexas, observo que os mesmos modelos de óculos foram apresentados com preços de referência distintos em momentos diferentes: • Inicialmente, num período de “Black Month”, o preço de referência indicado era 49,99 €, com desconto de 40% para um preço final de 29,99 €. • Posteriormente, o preço de referência aumentou para 69,99 €, com desconto de 60%, mantendo o preço final próximo de 29,99 €. • Finalmente, no período de Black Friday, o preço de referência passou a 82,99 € / 91,99 €, com desconto alegado de 70%, correspondendo a um preço final de 27,49 €. Esta prática de aumentar artificialmente o preço de referência imediatamente antes da promoção, de modo a criar a ilusória sensação de um desconto elevado, configura uma violação do disposto no Decreto‑Lei 70/2007 e da normativa relativa à publicidade e ofertas comerciais, por ser enganosa. Solicito que a DECO PROteste analise este caso, proceda à verificação da conduta da empresa e adote as medidas legais pertinentes. Anexo a este pedido as capturas de ecrã com datas e horas que confirmam a sucessão de alterações de preço. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Sousa

O primeiro contacto com a nutribalance não foi nada positivo pois fui a uma avaliação gratuita,ouvi tudo e quando aceitei pagar 2500€ em 12 prestações cobratam-me 96€ da consulta de avaliação alegando que como vou fazer o tratamento tinha de pagar a consulta,contra a minha vontade paguei,iniciei os tratamentos mas sempre com um mau pressentimento quanto aos resultados,após talvez 3 tratamentos tive o azar do meu carro de trabalho,o meu ganha pão avariar e seriam precisos 7000€ para a reparação,nesse momento todos os tostões ajudavam,então na minha boa fé liguei para a nutribalance a expor o problema,logo me disseram que não era nada com eles e teria de ligar para a Cofidis,assim o fiz,do outro lado a Cofidis disse que teria de ser a nutribalance a resolver o assunto,depois disso liguei mais três vezes para a nutribalance e mais três vezes para a Cofidis,passado uns dias recebi um email da Cofidis a explixar tudo,foi aí que tive a certeza que era má fé da nutribalance,voltei a ligar para a nutribalance a explicar que de momento não tinha condições de efetuar o pagamento das mensalidades,tentaram por tudo que eu continuasse,alegando o bem para a saude,etc etc,mas eu continuava a dizer que não queria continuar os tratamentos pois não tinha dinheiro para os pagar devido a um azar não programado,a resposta foi que a administração recusou o meu pedido,ou seja viram-se com os meus 2500€ mais 96€ do seu lado e declinaram quaisquer responsabilidades,toda a gente está sujeita a ter o azar que tive mas se for na nutribalance não contem com ajuda,ainda espero um acordo,por mais que me tenham dito que o caso encerrava ali,em suma não pretendo continuar os tratamentos pois não acredito neles e também porque deixei de ter dinheiro para as prestações. Venho então por este meio pedir ajuda para que outras pessoas não sejam burladas pela nutribalance,e já agora qual o meu espanto quando li algumas reclamações aqui muito parecidas com a minha.

Exmos senhores Como uma encomenda não chegou ao destinatário, presumi que teria sido depositada nos CTT mais próximos. Procurei um telefone e só encontrei o disponibilizado para todo o país. Estabelecida a ligação, com simpatia do outro lado, fui informado que não tinha hipótese de contactar a estação CTT de Ermesinde. Como assim?

Efetuei a compra de uma Máquina de Secar Roupa DV90DG52A0ABEP 9Kg Bomba de Calor na cor preta da marca Samsung, bem como o Serviço Premium, Instalação, Recolha do Equipamento Usado e Serviço Frágil, através do site da empresa. No momento da compra, o produto aparecia como disponível em stock e a entrega estava prevista para ocorrer entre dois e cinco dias úteis. Já passaram cinco dias úteis desde a data da compra e o estado da encomenda continua apenas como em Processamento. Não houve qualquer atualização, comunicação ou previsão de entrega. Tentei contacto por e-mail e por telefone e não obtive qualquer resposta. A minha encomenda é a número 1788120. Solicito esclarecimentos urgentes sobre o atraso e uma solução imediata.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Texoleo.com devido à ausência de reembolso referente à encomenda n.º 187664 , no valor de 116.00€, cuja compra foi efetuada a 18 de Novembro de 2025 e paga via MB Way Número 964716822 referido no próprio website como número a fazer pagamento. Após diversas tentativas de resolução diretamente com a empresa, fui alvo de sucessivas promessas de que tinha sido enviada a encomenda no dia 19 Novembro, posteriormente no dia 25 segundo envio. Envios que nunca se concretizaram. Nem fornecem qualquer tracking das mesmas. Apesar de repetidos contactos via WhatsApp, a empresa tem demonstrado má comunicação e falta de compromisso em cumprir o prometido. Ao qual fui bloqueado na página da mesma no Facebook. Segue um resumo dos acontecimentos: No dia 19 de dezembro, fui informado de que a encomenda tinha sido enviada, não foi, dia 25 novamente foi enviada no qual ao dia de hoje não foi entregue qualquer dos envios. Após atrasos sucessivos, solicitei o reembolso a 20 de Novembro, dia 26/28, fornecendo os dados necessários ( número de MB Way). A comunicação foi realizada principalmente via WhatsApp,telegram, messenger, formulário do próprio website, e-mail. dado que a empresa não atende chamadas nem responde a e-mails. Disponho de toda a conversa documentada (em anexo), que demonstra as várias inconsistências e o descaso no atendimento. Dada a gravidade da situação e a falta de resolução por parte da empresa, solicito o apoio da DECO para: Agilizar o reembolso no valor de 116€ para a minha conta. Garantir a responsabilização da empresa pelos transtornos causados. Anexo o comprovativo do pagamento, bem como o histórico da comunicação com a empresa. Estou disponível para fornecer quaisquer informações adicionais necessárias. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste caso. Dados da empresa: site: https://www.texoleo.com/ contacto: 215 924 062 WhatsApp: 927 546 781 Com os melhores cumprimentos, Nuno Pica

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço prestado pela transportadora Paack, referente a uma encomenda realizada através da Amazon, cuja entrega estava prevista para quarta-feira. Hoje é sexta-feira e a encomenda continua por entregar. Na quarta-feira fui informado de que a encomenda não tinha sido entregue devido a uma morada incorreta. No entanto, a morada encontra-se correta na Amazon. Após contactar a Paack por três vezes na quinta-feira, fui informado de que a morada tinha sido finalmente atualizada e que o problema ficaria resolvido. Contudo, hoje, sexta-feira, ao tentar novamente perceber o estado da entrega, verifiquei que a morada foi alterada outra vez — desta vez para a morada errada novamente. Desde então tentei contactar repetidamente a Paack, mas ninguém atende as chamadas. Preciso urgentemente desta encomenda para hoje, e até ao momento não recebi qualquer esclarecimento, solução ou previsão de entrega. Considero inaceitável a falta de profissionalismo, a recorrente alteração indevida da morada e a ausência de apoio ao cliente. Solicito que a situação seja resolvida com a máxima urgência e que me seja fornecida uma atualização imediata sobre a entrega da minha encomenda. Obrigada pela atenção.

No passado dia 16Novembro, encomendei um tinteiro original HP 305XL côr, através do site da WORTEN, no valor de 26€uros. Dia 25Novembro, foi-me entregue um tinteiro COMPATÍVEL da marca INKJET, ou seja, um tinteiro genérico e obviamente de valor substancialmente inferior. Por impossibilidade de deslocação a uma loja física devido a cirurgia oncológica recente, solicito reposição imediata do artigo encomendado com a máxima urgência. Melhores cumprimentos.